Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0800469-50.2016.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

-

Apelante:	Municipio de Rio Branco Proc. Município: James Antunes Ribeiro Aguiar
Apelada:	Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Marcel Bezerra Chaves   Advogado:  Marcio Bezerra Chaves   Advogado:  João Victor Silva de Souza

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000004278, com 9 folhas.
03/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
03/09/2021		Arquivado Definitivamente
02/09/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
02/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO REGIMENTAL / "DIA DO ADVOGADO") Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 19, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de Janeiro de 2021, o Feriado (Regimental) do dia 11/08/2021 (quarta-feira) - Dia do Advogado (art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010).
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000004278, com 9 folhas.
03/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
03/09/2021		Arquivado Definitivamente
02/09/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
02/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO REGIMENTAL / "DIA DO ADVOGADO") Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 19, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de Janeiro de 2021, o Feriado (Regimental) do dia 11/08/2021 (quarta-feira) - Dia do Advogado (art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010).
02/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL / "REVOLUÇÃO ACREANA")
07/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005213-5 Tipo da Petição: Renúncia ao Mandato Data: 06/07/2021 22:03
06/07/2021		Juntada de Informações
06/07/2021		Expedição de Mandado MANDADO INTIMAÇÃO PROCURADOR DO MUNICIPIO
06/07/2021		Expedição de Mandado MANDADO INTIMAÇÃO PROCURADOR DO MUNICIPIO
05/07/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.864, pp. 03/16 de 05/07/2021 ( segunda-feira ), considerando-se publicado no8 1º dia útil subsequent ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
30/06/2021		Julgado procedente o pedido DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO, COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE SALIENTOU ESTAR A SEGUIR, COM RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL, EM FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE, O PRECEDENTE FIRMADO PELA 1ª CÂMARA CÍVEL, NO JULGAMENTO EM QUÓRUM AMPLIADO DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0800930-22.2016.8.01.0001. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).
26/04/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
26/04/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
26/03/2021		Juntada de Outros documentos
26/03/2021		Expedição de Mandado FINALIDADE INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. OBSERVAÇÕES 1. Em se tratando de processo eletrônico, os autos digitais poderão ser acessados, na íntegra, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio da senha ylpy9b, conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXXV, da Instrução Normativa PRESI n. 01/2011. 2. De acordo com a Portaria n. 547/2016 da Presidência, no âmbito do 2º grau de jurisdição, a intimação dos Procuradores do Município ocorrerá eletronicamente, por correio eletrônico (e-mail), acompanhado da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais. 3. As eventuais gravações de audiências estão à disposição das partes, nas dependências da Diretoria Judiciária.
23/03/2021		Expedição de Certidão 0800469-50.2016.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.796 de 23 de março de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 23 de março de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
22/03/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
22/03/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0800469-50.2016.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 19/03/2021 Relator: Des. Luís Camolez
19/03/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
06/07/2021	Renúncia ao Mandato

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/06/2021

Julgado

DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO, COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE SALIENTOU ESTAR A SEGUIR, COM RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL, EM FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE, O PRECEDENTE FIRMADO PELA 1ª CÂMARA CÍVEL, NO JULGAMENTO EM QUÓRUM AMPLIADO DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0800930-22.2016.8.01.0001. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).