Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0801786-44.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

Vara de Execução Fiscal

Lois Carlos Arruda (fora de uso)

-

Apelante:	Município de Rio Branco Proc. Jurídico:  Pedro Ribeiro Soares Filho
Apelada:	Andreza Araújo do Nascimento Melo

Data		Movimento
09/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
09/01/2025		Arquivado Definitivamente
08/01/2025		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 57/69, transitou em julgado em 16/12/2024.
22/10/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
22/10/2024		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO (Apelação Cível)
09/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
09/01/2025		Arquivado Definitivamente
08/01/2025		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 57/69, transitou em julgado em 16/12/2024.
22/10/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
22/10/2024		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO (Apelação Cível)
22/10/2024		Expedição de Certidão CE R T I D Ã O Feriado Nacional - Dia da Consciência Negra 20 de novembro de 2024
22/10/2024		Expedição de Certidão CE R T I D Ã O Feriado Nacional - Proclamação da República 15 de novembro de 2024
22/10/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Feriado Estadual - Dia Servidor Público 28 de outubro de 2024
21/10/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 21/10/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
18/10/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)".
16/10/2024		Em Julgamento Virtual
04/10/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
04/10/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
11/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/09/2024		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
04/09/2024		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
02/09/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/09/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0801786-44.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 02/09/2024 Relator: Des. Roberto Barros
02/09/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Nonato Maia

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/10/2024

Julgado

"DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)".