Impugnante	João Batista Viana de Oliveira Advogada:  Gracileidy Almeida da Costa Bacelar
Credora	Gracileidy Almeida da Costa Bacelar
Devedor	Via Verde Tranporte Ltda. Advogado:  João Felipe de Oliveira Mariano   Advogada:  Bárbara Maués Freire
Terceiro	Marcos Clay Lucio da Silva

Data		Movimento
02/03/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70014252-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/03/2026 17:48
16/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0025/2026 Data da Disponibilização: 10/02/2026 Data da Publicação: 11/02/2026 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
09/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0025/2026 Teor do ato: Considerando que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos em apenso (0010019-92.2022.8.01.0001) já foi julgado, determino: 1) Dessobrestamento dos autos; 2) Intime-se intime-se a parte autora para demonstrar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC)
13/01/2026		Processo Reativado
13/01/2026		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/03/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70014252-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/03/2026 17:48
16/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0025/2026 Data da Disponibilização: 10/02/2026 Data da Publicação: 11/02/2026 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
09/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0025/2026 Teor do ato: Considerando que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos em apenso (0010019-92.2022.8.01.0001) já foi julgado, determino: 1) Dessobrestamento dos autos; 2) Intime-se intime-se a parte autora para demonstrar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC)
13/01/2026		Processo Reativado
13/01/2026		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/10/2025		Outras Decisões Considerando que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos em apenso (0010019-92.2022.8.01.0001) já foi julgado, determino: 1) Dessobrestamento dos autos; 2) Intime-se intime-se a parte autora para demonstrar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se.
26/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0203/2023 Data da Disponibilização: 26/06/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 7.326 Página: 58/62
22/06/2023		Expedição de Certidão Relação: 0203/2023 Teor do ato: Determino que o feito se mantenha sobrestado até decisão do incidente em apenso. Advogados(s): Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570AC /), Bárbara Maués Freire (OAB 5014AC /)
21/06/2023		Mero expediente Determino que o feito se mantenha sobrestado até decisão do incidente em apenso.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
31/05/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça à p. 528.
31/05/2023		Juntada de Petição (outras)
26/05/2023		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YJ437229588BR Situação : Ausente Modelo : Postal - Intimação - Interesse - Impulso ao Feito - Extinção - 5 dias - Artigo 485, incisos II e III Destinatário : Gracileidy Almeida da Costa Bacelar
24/04/2023		Expedição de Carta Postal - Intimação - Interesse - Impulso ao Feito - Extinção - 5 dias - Artigo 485, incisos II e III, e § 1º, do CPC-2015 - NCPC
27/03/2023		Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente processo suspenso por força da decisão de p. 15 do processo nº 0010019-92.2022.8.01.0001
27/03/2023		Juntada de Decisão
27/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/12/2022		Incidente Processual instaurado 0010019-92.2022.8.01.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
04/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0196/2022 Data da Disponibilização: 04/11/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 7.178 Página: 125/129
03/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0196/2022 Teor do ato: Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito no prazo de cinco dias, atendendo ao despacho de p. 244, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Advogados(s): Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC)
03/11/2022		Mero expediente Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito no prazo de cinco dias, atendendo ao despacho de p. 244, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).
01/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
12/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0152/2022 Data da Disponibilização: 12/09/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 7.142 Página: 38-45
09/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0152/2022 Teor do ato: Prorrogo por mais trinta dias o prazo para que o credor cumpra a Decisão da p. 244. Intimem-se. Advogados(s): Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC)
07/09/2022		deferimento Prorrogo por mais trinta dias o prazo para que o credor cumpra a Decisão da p. 244. Intimem-se.
30/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70060284-6 Tipo da Petição: Informações Data: 22/08/2022 16:31
06/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0103/2022 Data da Disponibilização: 06/07/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 7.098 Página: 57/64
05/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0103/2022 Teor do ato: Defiro ao credor novo prazo de trinta dias para atender à Decisão de p. 244. Intimem-se. Advogados(s): Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC)
24/06/2022		Outras Decisões Defiro ao credor novo prazo de trinta dias para atender à Decisão de p. 244. Intimem-se.
01/06/2022		Conclusos para Decisão
01/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70037142-9 Tipo da Petição: Informações Data: 01/06/2022 11:01
20/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0061/2022 Data da Disponibilização: 20/04/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 7.048 Página: 30/37
19/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0061/2022 Teor do ato: Diante da manifestação das pp. 502/503, defiro ao credor novo prazo de trinta dias para atender à Decisão de p. 244. Intimem-se. Advogados(s): Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC)
19/04/2022		deferimento Diante da manifestação das pp. 502/503, defiro ao credor novo prazo de trinta dias para atender à Decisão de p. 244. Intimem-se.
14/03/2022		Conclusos para Decisão
08/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70012491-0 Tipo da Petição: Informações Data: 08/03/2022 11:59
14/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0202/2021 Data da Disponibilização: 14/12/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 6.969 Página: 26/31
14/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0202/2021 Data da Disponibilização: 14/12/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 6.969 Página: 26/31
13/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0202/2021 Teor do ato: Diante da manifestação de p. 498, defiro ao credor novo prazo de trinta dias para atender à Decisão de p. 244. Intimem-se. Advogados(s): Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC)
10/12/2021		deferimento Diante da manifestação de p. 498, defiro ao credor novo prazo de trinta dias para atender à Decisão de p. 244. Intimem-se.
05/11/2021		Conclusos para Decisão
01/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70071310-8 Tipo da Petição: Informações Data: 01/11/2021 12:43
20/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 6.913 Página: 59/61
15/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 6.913 Página: 59/61
14/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0144/2021 Teor do ato: 1)Atendendo ao pedido de p. 493, desconsidero a petição de pp. 262/492, determinando que sejam tornadas sem efeito as respectivas páginas. 2) Considerando a petição de pp. 260/268, concedo ao credor novo prazo de trinta dias para atender à Decisão de p. 244. Advogados(s): Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC)
13/09/2021		Mero expediente 1)Atendendo ao pedido de p. 493, desconsidero a petição de pp. 262/492, determinando que sejam tornadas sem efeito as respectivas páginas. 2) Considerando a petição de pp. 260/268, concedo ao credor novo prazo de trinta dias para atender à Decisão de p. 244.
13/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70051249-8 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 13/08/2021 09:53
27/07/2021		Conclusos para Decisão
22/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70045751-9 Tipo da Petição: Informações Data: 22/07/2021 21:28
15/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 6.872 Página: 15/26
15/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 6.872 Página: 15/26
14/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0109/2021 Teor do ato: Ante o decurso de tempo transcorrido, intime-se novamente o credor para cumprimento da decisão de p. 244. Intime-se. Advogados(s): Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC)
12/07/2021		Mero expediente Ante o decurso de tempo transcorrido, intime-se novamente o credor para cumprimento da decisão de p. 244. Intime-se.
12/06/2021		Conclusos para Decisão
11/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70035266-0 Tipo da Petição: Informações Data: 11/06/2021 19:36
19/05/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70029839-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/05/2021 08:47
12/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0068/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 6.829 Página: 26/36
11/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0068/2021 Teor do ato: Considerando que o devedor está em recuperação judicial, determino ao credor que traga a estes autos autorização do juízo de recuperação judicial para efetivação das constrições solicitadas às pp. 233/242. Para tanto, concedo ao credor o prazo de vinte dias. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC)
11/05/2021		Outras Decisões Considerando que o devedor está em recuperação judicial, determino ao credor que traga a estes autos autorização do juízo de recuperação judicial para efetivação das constrições solicitadas às pp. 233/242. Para tanto, concedo ao credor o prazo de vinte dias. Intimem-se.
05/04/2021		Conclusos para Decisão
05/04/2021		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
31/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70017994-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 29/03/2021 21:25
04/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0023/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 6.784 Página: 38/42
03/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0023/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC)
02/03/2021		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
19/02/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 09/12/2020 15:20:53 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POSTERIORES AO PLEITO RECUPERACIONAL. NATUREZA EXTRACONCURSAL. NÃO SUBMISSÃO AO PLANO DE SOERGUIMENTO. APELO PROVIDO. 1. Os honorários advocatícios remuneram o advogado por seu trabalho e constituem direito autônomo do patrono, como dispõe a literalidade do Estatuto da OAB; 2. Entendimento superado no sentido que a natureza alimentar dos honorários sucumbenciais ensejaria a sua submissão ao plano de soerguimento, posto que equiparados às verbas trabalhistas; 3. O crédito de honorários advocatícios sucumbenciais constituído após o pedido de recuperação judicial não está submetido ao juízo recuperacional, ressalvando-se o controle dos atos expropriatórios pelo juízo universal; 4. Sentença reformada. Apelo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0708733-48.2016.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento da apelação, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 02 de Dezembro de 2020. Relatora: Denise Bonfim
15/10/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
15/10/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
15/10/2020		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
05/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 6.650 Página: 47/53
04/08/2020		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
10/07/2020		Expedida/Certificada Relação :0088/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 6.632 Página: 48/59
09/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0088/2020 Teor do ato: Sob tais fundamentos, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC)
09/07/2020		Embargos de Declaração Não-acolhidos Sob tais fundamentos, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.
05/06/2020		Conclusos para Decisão
03/06/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70029177-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 03/06/2020 17:40
29/05/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0063/2020 Data da Disponibilização: 26/05/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 6.601 Página: 68/81
25/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0063/2020 Teor do ato: Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC). Em seguida, voltem conclusos (fila 07). Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC)
15/05/2020		Mero expediente Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC). Em seguida, voltem conclusos (fila 07).
08/05/2020		Conclusos para Decisão
07/05/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70023166-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/05/2020 17:26
17/03/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0030/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 6.554 Página: 21/24
13/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0030/2020 Teor do ato: Assim, acolho a impugnação de pp. 145/147 e, ante a inexigibilidade do título para execução, extingo a execução com fundamento no art. 924, I do CPC, devendo o crédito ser habilitado junto a recuperação judicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Custas pela parte autora. P.R.I. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC)
04/03/2020		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Assim, acolho a impugnação de pp. 145/147 e, ante a inexigibilidade do título para execução, extingo a execução com fundamento no art. 924, I do CPC, devendo o crédito ser habilitado junto a recuperação judicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Custas pela parte autora. P.R.I.
03/12/2019		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70082823-9 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 26/11/2019 15:45
06/11/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0166/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 6.471 Página: 18/25
05/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0166/2019 Teor do ato: Intime-se o credor para manifestação quanto à petição de p. 145/147 no prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC)
16/10/2019		Mero expediente Intime-se o credor para manifestação quanto à petição de p. 145/147 no prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos.
10/10/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70067006-6 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 25/09/2019 16:07
20/09/2019		Conclusos para Despacho
20/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70063160-5 Tipo da Petição: Petição Data: 11/09/2019 14:59
02/09/2019		Publicado sentença Relação :0135/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 6.426 Página: 23/33
30/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0135/2019 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de bloqueio de valores realizado mediante Sistema BACENJUD, conforme documentos de pp. 37/41, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC)
30/08/2019		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de bloqueio de valores realizado mediante Sistema BACENJUD, conforme documentos de pp. 37/41, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito.
26/08/2019		Documento
26/08/2019		Documento
24/05/2019		Documento
19/02/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70009457-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/02/2019 17:00
08/02/2019		Publicado sentença Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 6.291 Página: 32/46
07/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0012/2019 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 524, do CPC/2015. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC)
07/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
07/02/2019		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 524, do CPC/2015.
07/02/2019		Documento
07/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
21/11/2018		Publicado sentença Relação :0181/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 6.240 Página: 25/29
20/11/2018		Expedida/Certificada Relação: 0181/2018 Teor do ato: 1) Defiro o cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios de sucumbência, formulado pelo patrono autor às pp. 119/122. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença e retifique-se o polo passivo da ação, para que conste como credora a advogada Gracileidy Almeida da Costa Bacelar. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do BacenJud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do BacenJud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 02). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do BacenJud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso o credor não atenda aos item "f" no prazo assinalado, intime-se o mesmo pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). A presente decisão, assinada eletronicamente, substitui a carta de intimação. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC)
20/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/11/2018		Classe Processual alterada para #{tipo}
19/11/2018		Outras Decisões 1) Defiro o cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios de sucumbência, formulado pelo patrono autor às pp. 119/122. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença e retifique-se o polo passivo da ação, para que conste como credora a advogada Gracileidy Almeida da Costa Bacelar. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do BacenJud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do BacenJud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 02). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do BacenJud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso o credor não atenda aos item "f" no prazo assinalado, intime-se o mesmo pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). A presente decisão, assinada eletronicamente, substitui a carta de intimação. Intimem-se.
14/11/2018		Conclusos para Despacho
14/11/2018		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
14/11/2018		Documento
31/10/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70074413-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/10/2018 10:34
10/10/2018		Publicado sentença Relação :0155/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 6.214 Página: 33/39
09/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0155/2018 Teor do ato: Face ao teor da decisão de pp. 102/107, intimem-se as partes para postularem o que entenderem pertinente ao regular seguimento do feito, no prazo de quinze dias. Em não havendo solicitações no prazo assinalado, arquivem-se os autos. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC)
09/10/2018		Mero expediente Face ao teor da decisão de pp. 102/107, intimem-se as partes para postularem o que entenderem pertinente ao regular seguimento do feito, no prazo de quinze dias. Em não havendo solicitações no prazo assinalado, arquivem-se os autos.
08/10/2018		Conclusos para Decisão
08/10/2018		Documento
08/10/2018		Processo Reativado
02/08/2018		Arquivado Definitivamente
02/08/2018		Documento
29/06/2018		Publicado sentença Relação :0094/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 6.146 Página: 45/63
28/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0094/2018 Teor do ato: A despeito do conteúdo das razões do recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão de pp. 83/84, mantenho-me convicta de todos os seus termos, deixando de exercer juízo de retratação. Como não há notícias sobre atribuição de efeito suspensivo ao recurso, determino ao Cartório que cumpra os termos finais da decisão recorrida. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC)
21/06/2018		Outras Decisões A despeito do conteúdo das razões do recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão de pp. 83/84, mantenho-me convicta de todos os seus termos, deixando de exercer juízo de retratação. Como não há notícias sobre atribuição de efeito suspensivo ao recurso, determino ao Cartório que cumpra os termos finais da decisão recorrida. Intimem-se.
28/05/2018		Documento
17/05/2018		Conclusos para Decisão
17/05/2018		Processo Reativado
16/05/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70031119-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/05/2018 11:40
20/04/2018		Arquivado Definitivamente
20/04/2018		Documento
20/04/2018		Publicado sentença Relação :0055/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 6.102 Página: 21/28
19/04/2018		Expedida/Certificada Relação: 0055/2018 Teor do ato: João Batista Viana de Oliveira apresentou impugnação à relação de credores publicada na forma do art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05, nos autos da recuperação judicial de Via Verde Transportes Ltda. - Em Recuperação Judicial, afirmando que constou na relação de credores um crédito em seu favor no valor de R$23.346,40(vinte e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), o que está incorreto, já que o valor real de seu crédito é R$107.364,04 (cento e sete mil, trezentos e sessenta e quaro reais e quatro centavos). Instado a se manifestar, o devedor afirmou que nos termos do art. 9º, II, da LRJ, a atualização dos créditos deve se dar até a data do deferimento do processamento da recuperação judicial, o que se deu em 16 de maio de 2015, estando por isso incorreta a atualização apresentada pelo credor até 31 de julho de 2015. Além disso, o devedor insurgiu-se contra o pedido de arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência.O Administrador Judicial manifestou-se favoravelmente ao pedido de habilitação de crédito.Concedeu-se prazo para que o requerente apresentasse certidão do crédito, atualizado na forma do art. 9º, II, da LRJ, o que foi atendido.O devedor e o administrador judicial foram intimados a se manifestar. O primeiro quedou-se inerte e o segundo anuiu ao pedido.Relatei brevemente. Decido.O art. 8ª da Lei nº 11.101/05 estabelece que, uma vez publicado o Edital a que alude o art. 7º, § 2º, os credores terão o prazo de dez dias para apresentar ao juiz impugnação, apontando ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado.No caso em exame, o edital a que alude o art. 7º, § 2º, da Lei em questão, foi publicado em 21 de julho de 2016, considerando-se publicado em 22 de julho e iniciando-se o curso do prazo em 25 de julho de 2016, cujo termo final de deu em 05 de agosto de 2016, o que torna a presente impugnação tempestiva, eis que protocolada justamente em 02 de agosto de 2016.O impugnante informa que constou no rol de credores com crédito de R$23.346,40(vinte e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), mas que o valor correto de seu crédito é R$107.364,04 (cento e sete mil, trezentos e sessenta e quaro reais e quatro centavos). De fato, infere-se do documento de pp. 32/37 que na relação de credores o crédito do requerente consta como sendo de R$23.346,40(vinte e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) (p. 33), enquanto a certidão crédito de p. 76, oriunda da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco, indica que o crédito tem valor de R$48.593,60 (quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos), atualizado na forma do art. 9, II, da LRJ.Portanto, de fato há equívoco no valor do crédito do requerente, o que deve ser corrigido, conforme inclusive anuiu o Administrador Judicial.Assim, com amparo no art. 8º da Lei nº 11.101/05, acolho parcialmente a impugnação ao crédito apresentada por João Batista Viana de Oliveira, determinando a retificação no quadro de credores, no qual deverá constar ao requerente o crédito no valor de R$48.593,60 (quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos), de natureza trabalhista.Sem custas (Lei Estadual nº 1.422/01) e sem honorários advocatícios de sucumbência (art. 85, § 1º, CPC).Intimem-se o requerente, o devedor e o Administrador Judicial, competindo a este último a providência alusiva ao quadro de credores.Em seguida, arquivem-se os autos. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC)
19/04/2018		Outras Decisões João Batista Viana de Oliveira apresentou impugnação à relação de credores publicada na forma do art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05, nos autos da recuperação judicial de Via Verde Transportes Ltda. - Em Recuperação Judicial, afirmando que constou na relação de credores um crédito em seu favor no valor de R$23.346,40(vinte e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), o que está incorreto, já que o valor real de seu crédito é R$107.364,04 (cento e sete mil, trezentos e sessenta e quaro reais e quatro centavos). Instado a se manifestar, o devedor afirmou que nos termos do art. 9º, II, da LRJ, a atualização dos créditos deve se dar até a data do deferimento do processamento da recuperação judicial, o que se deu em 16 de maio de 2015, estando por isso incorreta a atualização apresentada pelo credor até 31 de julho de 2015. Além disso, o devedor insurgiu-se contra o pedido de arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência.O Administrador Judicial manifestou-se favoravelmente ao pedido de habilitação de crédito.Concedeu-se prazo para que o requerente apresentasse certidão do crédito, atualizado na forma do art. 9º, II, da LRJ, o que foi atendido.O devedor e o administrador judicial foram intimados a se manifestar. O primeiro quedou-se inerte e o segundo anuiu ao pedido.Relatei brevemente. Decido.O art. 8ª da Lei nº 11.101/05 estabelece que, uma vez publicado o Edital a que alude o art. 7º, § 2º, os credores terão o prazo de dez dias para apresentar ao juiz impugnação, apontando ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado.No caso em exame, o edital a que alude o art. 7º, § 2º, da Lei em questão, foi publicado em 21 de julho de 2016, considerando-se publicado em 22 de julho e iniciando-se o curso do prazo em 25 de julho de 2016, cujo termo final de deu em 05 de agosto de 2016, o que torna a presente impugnação tempestiva, eis que protocolada justamente em 02 de agosto de 2016.O impugnante informa que constou no rol de credores com crédito de R$23.346,40(vinte e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), mas que o valor correto de seu crédito é R$107.364,04 (cento e sete mil, trezentos e sessenta e quaro reais e quatro centavos). De fato, infere-se do documento de pp. 32/37 que na relação de credores o crédito do requerente consta como sendo de R$23.346,40(vinte e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) (p. 33), enquanto a certidão crédito de p. 76, oriunda da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco, indica que o crédito tem valor de R$48.593,60 (quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos), atualizado na forma do art. 9, II, da LRJ.Portanto, de fato há equívoco no valor do crédito do requerente, o que deve ser corrigido, conforme inclusive anuiu o Administrador Judicial.Assim, com amparo no art. 8º da Lei nº 11.101/05, acolho parcialmente a impugnação ao crédito apresentada por João Batista Viana de Oliveira, determinando a retificação no quadro de credores, no qual deverá constar ao requerente o crédito no valor de R$48.593,60 (quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos), de natureza trabalhista.Sem custas (Lei Estadual nº 1.422/01) e sem honorários advocatícios de sucumbência (art. 85, § 1º, CPC).Intimem-se o requerente, o devedor e o Administrador Judicial, competindo a este último a providência alusiva ao quadro de credores.Em seguida, arquivem-se os autos.
08/02/2018		Conclusos para Decisão
08/02/2018		Documento
16/01/2018		Documento
11/01/2018		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
30/10/2017		Publicado sentença Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 5.994 Página: 27/40
27/10/2017		Expedida/Certificada Relação: 0169/2017 Teor do ato: Concedo prazo sucessivo de cinco dias ao devedor e ao Administrador Judicial para que se manifestem sobre o documento de p. 76.Em seguida, voltem conclusos (fila 02). Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC)
26/10/2017		Mero expediente Concedo prazo sucessivo de cinco dias ao devedor e ao Administrador Judicial para que se manifestem sobre o documento de p. 76.Em seguida, voltem conclusos (fila 02).
04/10/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70074086-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 04/10/2017 09:04
15/09/2017		Conclusos para Decisão
15/09/2017		Documento
17/08/2017		Documento
16/08/2017		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
06/07/2017		Publicado sentença Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 5.916 Página: 30/32
05/07/2017		Expedida/Certificada Relação: 0095/2017 Teor do ato: Dá a parte devedora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP)
04/07/2017		Ato ordinatório Dá a parte devedora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos.
29/06/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70044149-9 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2017 16:40
20/06/2017		Publicado sentença Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 5.904 Página: 56/63
16/06/2017		Expedida/Certificada Relação: 0083/2017 Teor do ato: Concedo ao requerente novo prazo de cinco dias para atender ao despacho de p. 58.Em seguida, intimem-se o requerido e o Administrador Judicial. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC)
31/05/2017		Mero expediente Concedo ao requerente novo prazo de cinco dias para atender ao despacho de p. 58.Em seguida, intimem-se o requerido e o Administrador Judicial.
23/05/2017		Conclusos para Decisão
23/05/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/01/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70003247-5 Tipo da Petição: Petição Data: 26/01/2017 16:14
16/12/2016		Publicado sentença Relação :0243/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 5.782 Página: 18/26
13/12/2016		Expedida/Certificada Relação: 0243/2016 Teor do ato: Constata-se que assiste razão ao devedor em sua impugnação, pois de fato a atualização do crédito que se pretende habilitar se deu até a data de 31 de julho de 2016 (pp. 24/29), o que contraria o art. 9º, II, da Lei nº 11.101/05, segundo o qual a atualização do crédito deve ser efetivada até a data do pedido de recuperação judicial, que no caso em exame se deu em 29 de maio de 2015.Assim, oportunizo ao credor o prazo de cinco dias para que traga aos autos a certidão do crédito atualizada até a data do pedido de recuperação judicial, qual seja, 29 de maio de 2015. Em seguida, intime-se o devedor para manifestação em cinco dias, intimando-se por fim o Administrador Judicial para manifestação em igual prazo.Ato contínuo, voltem os autos conclusos (fila 02). Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC)
07/11/2016		Mero expediente Constata-se que assiste razão ao devedor em sua impugnação, pois de fato a atualização do crédito que se pretende habilitar se deu até a data de 31 de julho de 2016 (pp. 24/29), o que contraria o art. 9º, II, da Lei nº 11.101/05, segundo o qual a atualização do crédito deve ser efetivada até a data do pedido de recuperação judicial, que no caso em exame se deu em 29 de maio de 2015.Assim, oportunizo ao credor o prazo de cinco dias para que traga aos autos a certidão do crédito atualizada até a data do pedido de recuperação judicial, qual seja, 29 de maio de 2015. Em seguida, intime-se o devedor para manifestação em cinco dias, intimando-se por fim o Administrador Judicial para manifestação em igual prazo.Ato contínuo, voltem os autos conclusos (fila 02).
12/09/2016		Conclusos para Decisão
12/09/2016		Documento
01/09/2016		Documento
31/08/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70057847-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 30/08/2016 16:23
22/08/2016		Publicado sentença Relação :0165/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 5.708 Página: 58/65
19/08/2016		Expedida/Certificada Relação: 0165/2016 Teor do ato: Recebo a impugnação à relação de credores publicada na forma do art. 7, § 2º, da Lei nº 11.101/05, na forma do art. 8º da mesma lei.Não é caso de incidência da regra do art. 11.Manifestem-se o devedor e o Administrador Judicial (face a ausência de Comitê de Credores), no prazo sucessivo de cinco dias (art. 12, Lei nº 11.101/05).Em seguida, voltem os autos conclusos (fila 02). Intimem-se. Advogados(s): Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB 3252/AC), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP)
15/08/2016		Outras Decisões Recebo a impugnação à relação de credores publicada na forma do art. 7, § 2º, da Lei nº 11.101/05, na forma do art. 8º da mesma lei.Não é caso de incidência da regra do art. 11.Manifestem-se o devedor e o Administrador Judicial (face a ausência de Comitê de Credores), no prazo sucessivo de cinco dias (art. 12, Lei nº 11.101/05).Em seguida, voltem os autos conclusos (fila 02). Intimem-se.
05/08/2016		Conclusos para Despacho
04/08/2016		Distribuído por Dependência

Data	Tipo
30/08/2016	Impugnação
26/01/2017	Petição
28/06/2017	Petição
04/10/2017	Pedido de Juntada de Documentos
16/05/2018	Pedido de Juntada de Documentos
29/10/2018	Pedido de Cumprimento de Sentença
18/02/2019	Petição
11/09/2019	Petição
25/09/2019	Pedido de Diligências
26/11/2019	Pedido de Diligências
07/05/2020	Embargos de Declaração
03/06/2020	Razões/Contrarrazões
03/08/2020	Apelação
29/03/2021	Pedido de Diligências
19/05/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/06/2021	Informações
22/07/2021	Informações
12/08/2021	Pedido de Juntada de Documentos
13/08/2021	Pedido de Desentranhamento de Documentos
01/11/2021	Informações
08/03/2022	Informações
01/06/2022	Informações
22/08/2022	Informações
02/03/2026	Petição

Recebido em	Classe
16/11/2022	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0010019-92.2022.8.01.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
20/11/2018	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Decisão de pp. 124/125
04/08/2016	Inicial	Impugnação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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