Autor	A O Martins Importação e Exportação Ltda Advogado:  Ricardo Antonio Silva de Lima
Devedor	C. A. M. Nascimento Impor e Expor Me

Data		Movimento
17/03/2026		Juntada de Outros documentos
17/03/2026		Juntada de Outros documentos
28/08/2025		Outras Decisões Assim, considero válida a intimação certificada, bem como a penhora realizada. Outrossim, diante da regularidade do ato e da existência de valores constritos, defiro a expedição de Alvará Judicial em favor da exequente, nos termos requeridos às fls. 210-211. Após, intime-se a parte requerente para no prazo de 05 (cinco) requer o que entender de direito, sob pena de extinção da presente demanda. Intimem-se.Cumpra-se. Brasiléia-(AC), 27 de agosto de 2025. Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito
12/08/2025		Juntada de Outros documentos
23/07/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Juntada de Outros documentos
17/03/2026		Juntada de Outros documentos
28/08/2025		Outras Decisões Assim, considero válida a intimação certificada, bem como a penhora realizada. Outrossim, diante da regularidade do ato e da existência de valores constritos, defiro a expedição de Alvará Judicial em favor da exequente, nos termos requeridos às fls. 210-211. Após, intime-se a parte requerente para no prazo de 05 (cinco) requer o que entender de direito, sob pena de extinção da presente demanda. Intimem-se.Cumpra-se. Brasiléia-(AC), 27 de agosto de 2025. Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito
12/08/2025		Juntada de Outros documentos
23/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.25.70004719-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/07/2025 08:47
22/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 1291/2025 Data da Disponibilização: 22/07/2025 Data da Publicação: 23/07/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
21/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 1291/2025 Teor do ato: Autos n.º 0700118-24.2020.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada na pessoa do seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça apresentada na fl. 226, bem como requerer o que entender por direito. Brasileia (AC), 21 de julho de 2025. Kellem Cristina Ramilho Provimento em Comissão Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
21/07/2025		Ato ordinatório Autos n.º 0700118-24.2020.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada na pessoa do seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça apresentada na fl. 226, bem como requerer o que entender por direito. Brasileia (AC), 21 de julho de 2025. Kellem Cristina Ramilho Provimento em Comissão
21/07/2025		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
27/05/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2025/001769-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2025 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
24/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0303/2025 Data da Disponibilização: 20/02/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
19/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0303/2025 Teor do ato: Despacho Considerando a comprovação do pagamento da taxa de diligência externa, cumpram-se os itens 1.2 e seguintes da decisão à fl. 192. Às providências. Brasiléia-AC, 12 de fevereiro de 2025. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
12/02/2025		Mero expediente Despacho Considerando a comprovação do pagamento da taxa de diligência externa, cumpram-se os itens 1.2 e seguintes da decisão à fl. 192. Às providências. Brasiléia-AC, 12 de fevereiro de 2025. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
04/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.25.70000590-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 04/02/2025 08:25
03/02/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Juntada de certidão
19/12/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 1699/2024 Teor do ato: Autos nº. 0700118-24.2020.8.01.0003 Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 um*) mandado(s), compreendendo o valor de 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos), para intimar o devedor acerca dos bloqueios, conforme determina a decisão de fl. 192, caso ocorra bloqueio. A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte 05 por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Brasileia-AC, 19 de dezembro de 2024. Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
19/12/2024		Ato ordinatório Autos nº. 0700118-24.2020.8.01.0003 Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 um*) mandado(s), compreendendo o valor de 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos), para intimar o devedor acerca dos bloqueios, conforme determina a decisão de fl. 192, caso ocorra bloqueio. A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte 05 por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Brasileia-AC, 19 de dezembro de 2024.
17/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.24.70008587-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 17/12/2024 07:29
16/12/2024		Juntada de Outros documentos
16/12/2024		Juntada de Outros documentos
16/12/2024		Juntada de Outros documentos
23/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/09/2024		Outras Decisões DECISÃO Vistos. 1. DEFIRO o pedido de pesquisa de valores via SISBAJUD, o que deverá ser feito na modalidade TEIMOSINHA, com a busca de valores de forma automatizada por 30 (trinta) dias consecutivos. 1.2 Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 1.3 Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada. 2. Restando infrutífera a diligência acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. P. R. I.
13/09/2024		Conclusos para Decisão
13/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.24.70006238-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/09/2024 09:21
12/09/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 1040/2024 Data da Disponibilização: 12/09/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 7.619 Página: 128/132
10/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 1040/2024 Teor do ato: DESPACHO Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. P. R. I. Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
09/09/2024		Mero expediente DESPACHO Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. P. R. I.
09/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.24.70006012-3 Tipo da Petição: Petição Data: 09/09/2024 07:47
04/09/2024		Conclusos para Decisão
04/09/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
25/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0758/2024 Data da Disponibilização: 23/07/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 7.584 Página: 135/136
22/07/2024		Mero expediente Despacho Conclusão indevida. Retorne os autos ao cartório e aguarde o prazo da intimação à fl. 181. Brasiléia- AC, 22 de julho de 2024. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
22/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0758/2024 Teor do ato: Autos n.º 0700118-24.2020.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos documentos juntados, conforme solicitado, informo ainda que não consta declaração para os dados informados no período, razão pela qual só foi juntado a informação à fl. 170, tendo em vista que os demais anos é o mesmo resultado, quanto ao pedido de fl 176, informando que não consta endereços, não foi solicitado pesquisa de endereços e sim das últimas três declaração de imposto de renda fl. 163. Brasileia (AC), 22 de julho de 2024. Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
22/07/2024		Ato ordinatório Autos n.º 0700118-24.2020.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos documentos juntados, conforme solicitado, informo ainda que não consta declaração para os dados informados no período, razão pela qual só foi juntado a informação à fl. 170, tendo em vista que os demais anos é o mesmo resultado, quanto ao pedido de fl 176, informando que não consta endereços, não foi solicitado pesquisa de endereços e sim das últimas três declaração de imposto de renda fl. 163. Brasileia (AC), 22 de julho de 2024.
22/07/2024		Juntada de Outros documentos
19/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.24.70004731-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/07/2024 10:15
10/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0534/2024 Data da Disponibilização: 07/06/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 7553 Página: 103/104
10/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.24.70003760-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/06/2024 07:40
07/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0534/2024 Teor do ato: Dá a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da pesquisa INFOJUD e/ou que mais entender de seu direito. Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
06/06/2024		Ato ordinatório Dá a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da pesquisa INFOJUD e/ou que mais entender de seu direito.
22/05/2024		Juntada de Outros documentos
18/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0251/2024 Data da Disponibilização: 18/04/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 7.513 Página: 93
09/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0251/2024 Teor do ato: Indefiro o requerimento de consulta ao CRC-JUD, pelo mesmos fundamentos já expostos nas decisões de pp. 148, 154 e 158. Defiro a pesquisa através do sistema INFOJUD para obter as três últimas declarações de bens e renda da parte Executada. Efetue-se a juntada das declarações, apenas se nelas constar descrição de bens, observado nos autos o necessário sigilo dos dados fiscais, intimando-se o exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. I.C. Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
02/04/2024		Outras Decisões Indefiro o requerimento de consulta ao CRC-JUD, pelo mesmos fundamentos já expostos nas decisões de pp. 148, 154 e 158. Defiro a pesquisa através do sistema INFOJUD para obter as três últimas declarações de bens e renda da parte Executada. Efetue-se a juntada das declarações, apenas se nelas constar descrição de bens, observado nos autos o necessário sigilo dos dados fiscais, intimando-se o exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. I.C.
29/02/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.24.70001443-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 29/02/2024 07:37
27/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0144/2024 Data da Disponibilização: 27/02/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 7485 Página: 135/138
26/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0144/2024 Teor do ato: Decisão Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema CRC/JUD, com os mesmos fundamentos já expostos às fls. 155/156. Quanto ao pedido de informações junto à Receita Federal (INFOJUD) para localização de bens do devedor, tenho por igualmente indeferir, visto que o exequente não comprovou que realizou diligências nos Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, bem como através do sistema SREI que, igualmente, pode ser acessado pela própria parte, através do sítio eletrônico correspondente. Intime-se. Brasiléia-(AC), 19 de fevereiro de 2024. Clovis de Souza Lodi Juiz de Direito Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
21/02/2024		Outras Decisões Decisão Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema CRC/JUD, com os mesmos fundamentos já expostos às fls. 155/156. Quanto ao pedido de informações junto à Receita Federal (INFOJUD) para localização de bens do devedor, tenho por igualmente indeferir, visto que o exequente não comprovou que realizou diligências nos Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, bem como através do sistema SREI que, igualmente, pode ser acessado pela própria parte, através do sítio eletrônico correspondente. Intime-se. Brasiléia-(AC), 19 de fevereiro de 2024. Clovis de Souza Lodi Juiz de Direito
19/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
24/01/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.24.70000504-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 24/01/2024 13:31
23/01/2024		Outras Decisões Autos n.º 0700118-24.2020.8.01.0003 ClasseExecução de Título Extrajudicial AutorA O Martins Importação e Exportação Ltda DevedorC. A. M. Nascimento Impor e Expor Me Decisão Indefiro, uma vez mais, a diligência pleiteada pelo credor (fls.152/153) . A insistência na consulta via CRC/JUD não possui fundamento e causa estranheza em razão do amplo acesso às informações pretendidas. Lembro ao causídico subscritor que tais informações são públicas e podem ser requeridas a partir de qualquer serventia extrajudicial do território nacional. De uma forma ainda mais didática, embora não seja este o papel do Judiciário, ressalto que credor, mediante o pagamento de taxa e em posse dos dados pessoais dos devedores, pode requerer uma consulta nacional, sendo desnecessário diligenciar em todos os municípios do país. Afinal, como bem explanado pelo próprio autor, há um banco nacional de registro civil, evidentemente interligado com as serventias da federação. Sendo assim, em última oportunidade, concedo o prazo de quinze dias ao credor para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. No caso de reiteração do pleito, deverá comprovar a impossibilidade/negativa de obter as informações as informações pretendidas, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, do CPC/15). Brasiléia-(AC), 23 de janeiro de 2024. Jorge Luiz Lima da Silva Filho Juiz de Direito Substituto
14/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.23.70007044-6 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 14/12/2023 09:28
13/12/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
09/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0896/2023 Data da Disponibilização: 09/11/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 7.418 Página: 134
08/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0896/2023 Teor do ato: Autos n.º 0700118-24.2020.8.01.0003 ClasseExecução de Título Extrajudicial AutorA O Martins Importação e Exportação Ltda DevedorC. A. M. Nascimento Impor e Expor Me Despacho Indefiro o pleito de fls. 145/146. Reitero que as informações pretendidas pelo credor, ainda que em âmbito nacional, são perfeitamente possíveis de serem obtidas pela própria parte junto a um cartório de registros públicos, mediante requerimento e recolhimento da respectiva taxa. Intime-se a parte credora para ciência e, no prazo de quinze dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Brasiléia-AC, 01 de novembro de 2023. Jorge Luiz Lima da Silva Filho Juiz de Direito Substituto Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
02/11/2023		Mero expediente Autos n.º 0700118-24.2020.8.01.0003 ClasseExecução de Título Extrajudicial AutorA O Martins Importação e Exportação Ltda DevedorC. A. M. Nascimento Impor e Expor Me Despacho Indefiro o pleito de fls. 145/146. Reitero que as informações pretendidas pelo credor, ainda que em âmbito nacional, são perfeitamente possíveis de serem obtidas pela própria parte junto a um cartório de registros públicos, mediante requerimento e recolhimento da respectiva taxa. Intime-se a parte credora para ciência e, no prazo de quinze dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Brasiléia-AC, 01 de novembro de 2023. Jorge Luiz Lima da Silva Filho Juiz de Direito Substituto
27/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0860/2023 Data da Disponibilização: 27/10/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 7.411 Página: 124/127
26/10/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.23.70005827-6 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 26/10/2023 09:15
25/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0860/2023 Teor do ato: Autos n.º 0700118-24.2020.8.01.0003 ClasseExecução de Título Extrajudicial AutorA O Martins Importação e Exportação Ltda DevedorC. A. M. Nascimento Impor e Expor Me Decisão É sabido que a ação se desenvolve no interesse do credor, devendo este promover as diligências necessárias para obter a satisfação de seu crédito. Nessa esteira, é ônus do credor a localização do devedor, bem como de bens e direitos penhoráveis, não devendo transferir referido encargo ao Poder Judiciário, ressalvado a hipótese de demonstração de exaustão de diligências com essa finalidade. No presente caso, percebo que as informações pretendidas pelo credor, ainda que em âmbito nacional, são perfeitamente possíveis de serem obtidas pela própria parte junto a um cartório de registros públicos, mediante requerimento e recolhimento da respectiva taxa. Dessa forma, indefiro o pleito de fls. 138/139. Intime-se a parte credora para ciência e, no prazo de quinze dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Brasiléia-(AC), 20 de outubro de 2023. Jorge Luiz Lima da Silva Filho Juiz de Direito Substituto Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
20/10/2023		Outras Decisões Autos n.º 0700118-24.2020.8.01.0003 ClasseExecução de Título Extrajudicial AutorA O Martins Importação e Exportação Ltda DevedorC. A. M. Nascimento Impor e Expor Me Decisão É sabido que a ação se desenvolve no interesse do credor, devendo este promover as diligências necessárias para obter a satisfação de seu crédito. Nessa esteira, é ônus do credor a localização do devedor, bem como de bens e direitos penhoráveis, não devendo transferir referido encargo ao Poder Judiciário, ressalvado a hipótese de demonstração de exaustão de diligências com essa finalidade. No presente caso, percebo que as informações pretendidas pelo credor, ainda que em âmbito nacional, são perfeitamente possíveis de serem obtidas pela própria parte junto a um cartório de registros públicos, mediante requerimento e recolhimento da respectiva taxa. Dessa forma, indefiro o pleito de fls. 138/139. Intime-se a parte credora para ciência e, no prazo de quinze dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Brasiléia-(AC), 20 de outubro de 2023. Jorge Luiz Lima da Silva Filho Juiz de Direito Substituto
18/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.23.70005628-1 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 18/10/2023 07:39
17/10/2023		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WE03.23.70005624-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/10/2023 22:27
06/09/2023		Expedição de Certidão Relação: 0717/2023 Data da Disponibilização: 06/09/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 7.377 Página: 96/97
06/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.23.70004579-4 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 06/09/2023 07:32
05/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0717/2023 Teor do ato: Despacho Acerca da certidão de pág. 96, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias, requerendo o que for de direito. Expedientes necessários. Brasiléia-AC, 30 de agosto de 2023. Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
28/03/2023		Publicado decisão Relação: 0355/2023 Data da Disponibilização: 28/03/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 7.269 Página: 101 à 104
27/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0355/2023 Teor do ato: Autos n.º 0700118-24.2020.8.01.0003 ClasseExecução de Título Extrajudicial AutorA O Martins Importação e Exportação Ltda DevedorC. A. M. Nascimento Impor e Expor Me Despacho Com fundamento no art. 782, §3º, do CPC/15, defiro o pedido do credor. À Secretaria, providencie a inscrição do nome da parte devedora noSerasaJud, mediante requisição eletrônica, observados os termos da Recomendação n.º 03/2018, da Corregedoria Geral da Justiça, salientando que a inscrição será cancelada imediatamente se efetuado o pagamento, se garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§4º). No mais, concedo ao credor o prazo de quine dias para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, CPC/15). Com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Brasiléia-AC, 13 de março de 2023. Clovis de Souza Lodi Juiz de Direito Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
14/03/2023		Mero expediente Autos n.º 0700118-24.2020.8.01.0003 ClasseExecução de Título Extrajudicial AutorA O Martins Importação e Exportação Ltda DevedorC. A. M. Nascimento Impor e Expor Me Despacho Com fundamento no art. 782, §3º, do CPC/15, defiro o pedido do credor. À Secretaria, providencie a inscrição do nome da parte devedora noSerasaJud, mediante requisição eletrônica, observados os termos da Recomendação n.º 03/2018, da Corregedoria Geral da Justiça, salientando que a inscrição será cancelada imediatamente se efetuado o pagamento, se garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§4º). No mais, concedo ao credor o prazo de quine dias para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, CPC/15). Com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Brasiléia-AC, 13 de março de 2023. Clovis de Souza Lodi Juiz de Direito
14/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.23.70000585-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/02/2023 08:55
01/02/2023		Expedida/certificada Relação: 0232/2023 Data da Disponibilização: 01/02/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 7.234 Página: 76
30/01/2023		Publicado Ato Judicial Despacho Acerca da certidão de pág. 96, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias, requerendo o que for de direito. Expedientes necessários. Brasiléia-AC, 30 de agosto de 2023.
30/01/2023		Juntada de Outros documentos
03/01/2023		Mero expediente Após o retorno da informação relativa a pesquisa Bacenjud, intime-se o exequente para se manifestar em 5 dias.
03/01/2023		Juntada de Outros documentos
03/01/2023		Juntada de Outros documentos
03/01/2023		Mero expediente Intime-se o executado para se manifestar sobre o pedido de fls. 120/123, no prazo de 5 dias. Defiro o pedido de busca no Sisbajud e Renajud, em face do executado.
12/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Recebidos os autos
20/10/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 1075/2022 Data da Disponibilização: 17/10/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 7.167 Página: 81
18/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.22.70005066-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/10/2022 08:33
17/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 1075/2022 Teor do ato: Ante certidão de p. 117, intime-se o credor para manifestação. I.C. Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
13/10/2022		Recebidos os autos
13/10/2022		Mero expediente Ante certidão de p. 117, intime-se o credor para manifestação. I.C.
13/09/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão - PF-PJ - Negativa
23/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.22.70004086-4 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 23/08/2022 18:48
09/08/2022		Juntada de Petição (outras)
03/06/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2022/001360-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2022
17/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.22.70002178-9 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 17/05/2022 13:35
15/05/2022		Recebidos os autos
15/05/2022		Mero expediente Considerando a manifestação de fl. 108, determino a expedição de ordem de entrega dos bens adjudicados, nos termos do art. 877, II, do CPC, cabendo ao exequente realizar o recolhimento da respectiva taxa de diligência.
18/03/2022		Conclusos para Despacho
16/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.22.70001061-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 16/03/2022 09:08
15/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
08/03/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0156/2022 Data da Disponibilização: 08/03/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 7.020 Página: 85
04/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0156/2022 Teor do ato: A diligência pleiteada pelo exequente à fl. 103 pode ser providenciada diretamente em contato com a Secretaria desta unidade ou com o oficial de justiça responsável pela penhora, sem necessidade de autorização judicial. Destaco ainda, que o mandado de penhora de fl. 80 contem o endereço onde foi realizado o ato. Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
21/02/2022		Recebidos os autos
21/02/2022		Mero expediente A diligência pleiteada pelo exequente à fl. 103 pode ser providenciada diretamente em contato com a Secretaria desta unidade ou com o oficial de justiça responsável pela penhora, sem necessidade de autorização judicial. Destaco ainda, que o mandado de penhora de fl. 80 contem o endereço onde foi realizado o ato.
24/01/2022		Conclusos para Despacho
21/01/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.22.70000159-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/01/2022 08:55
20/01/2022		Publicado Ato Judicial Relação :0006/2022 Data da Disponibilização: 12/01/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 6.985 Página: 48
11/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0006/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos acerca do adjudicação de bens de acordo com a Carta de Adjudicão de fl. 99 e o que mais entender de seu direito. Brasileia (AC), 11 de janeiro de 2022. Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
11/01/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos acerca do adjudicação de bens de acordo com a Carta de Adjudicão de fl. 99 e o que mais entender de seu direito. Brasileia (AC), 11 de janeiro de 2022.
02/12/2021		Expedição de Carta Carta - Adjudicação
22/10/2021		Publicado Ato Judicial Relação :1100/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 6.938 Página: 93
20/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 1100/2021 Teor do ato: Decorrido o prazo sem impugnação, defiro o pedido de adjudicação dos bens penhorados às fls. 87, pelo valor avaliado. Após a comprovação efetiva do pagamento da diferença, caso o valor do crédito seja inferior ao valor do bem, e da quitação do imposto de transmissão, lavre-se o auto de adjudicação, encaminhando para assinatura. Uma vez assinado o auto de adjudicação, no prazo de 20 dias, o interessado deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de adjudicação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. No mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art.799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de adjudicação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao adquirente, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor do bem adjudicado, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
05/10/2021		Recebidos os autos
05/10/2021		deferimento Decorrido o prazo sem impugnação, defiro o pedido de adjudicação dos bens penhorados às fls. 87, pelo valor avaliado. Após a comprovação efetiva do pagamento da diferença, caso o valor do crédito seja inferior ao valor do bem, e da quitação do imposto de transmissão, lavre-se o auto de adjudicação, encaminhando para assinatura. Uma vez assinado o auto de adjudicação, no prazo de 20 dias, o interessado deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de adjudicação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. No mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art.799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de adjudicação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao adquirente, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor do bem adjudicado, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intimem-se.
28/07/2021		Conclusos para Decisão
28/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.21.70003274-7 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 28/07/2021 09:16
27/07/2021		Recebidos os autos
27/07/2021		Mero expediente Intime-se o credor para se manifestar acerca do auto de penhora e avaliação de fl. 87, bem como, do retorno negativo das intimações dos requeridos da sentença proferida no incidente de desconsideração da personalidade juridica.
30/06/2021		Classe Processual alterada para #{tipo}
25/06/2021		Conclusos para Despacho
28/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/05/2021		Recebidos os autos
24/05/2021		Mero expediente Cumpra-se a decisão proferida no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, intime-se o credor para se manifestar acerca do auto de penhora e avaliação de fl. 87, requerendo o que entender de direito, no prazo de dez dias.
05/04/2021		Juntada de mandado
01/04/2021		Petição Nº Protocolo: WE03.21.70001299-1 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 01/04/2021 08:24
26/03/2021		Conclusos para Despacho
25/03/2021		Petição Nº Protocolo: WE03.21.70001184-7 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 25/03/2021 15:49
27/08/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2020/001164-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2021
25/08/2020		Incidente Processual instaurado Seq.: 02 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
14/08/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0700118-24.2020.8.01.0003/01 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Cheque
14/08/2020		Distribuído por Dependência Seq.: 01 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
23/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0622/2020 Teor do ato: Requer o credor a inclusão de nova empresa no polo passivo da execução, sob o argumento de que a executada teria sido sucedida pela empresa E. da S. Lima Imp. e Exp., exercendo as mesmas atividades, inclusive ocupando as mesmas instalações, assentando que os títulos emitidos constam o nome da referida empresa no campo do beneficiário. Contudo, denoto que o meio utilizado pelo credor é inadequado, já que não se trata de simples aditamento da inicial, mas de arguição de eventual fraude à execução por sucessão empresarial, o que deve ser apurado por meio de ação própria, como o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 e seguintes do CPC. Dessa forma, indefiro a inclusão da nova empresa no polo passivo, em razão da via eleita inadequada do pedido. Intime-se o credor para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
23/07/2020		Recebidos os autos
23/07/2020		Mero expediente Requer o credor a inclusão de nova empresa no polo passivo da execução, sob o argumento de que a executada teria sido sucedida pela empresa E. da S. Lima Imp. e Exp., exercendo as mesmas atividades, inclusive ocupando as mesmas instalações, assentando que os títulos emitidos constam o nome da referida empresa no campo do beneficiário. Contudo, denoto que o meio utilizado pelo credor é inadequado, já que não se trata de simples aditamento da inicial, mas de arguição de eventual fraude à execução por sucessão empresarial, o que deve ser apurado por meio de ação própria, como o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 e seguintes do CPC. Dessa forma, indefiro a inclusão da nova empresa no polo passivo, em razão da via eleita inadequada do pedido. Intime-se o credor para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
17/07/2020		Conclusos para Despacho
17/07/2020		Documento Nº Protocolo: WE03.20.70002464-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/07/2020 15:40
10/07/2020		Publicado Relação :0573/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 6.631 Página: 56
07/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0573/2020 Teor do ato: Em razão da Portaria Conjunta n. 21/2020, que decretou o regime de Plantão Extraordinário, bem como, a Portaria Conjunta n. 32/2020, que prorrogou o regime até 17 de julho, visando a prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), o cumprimento dos mandados não considerados urgentes ficarão suspensos até a normalização dos trabalhos, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta n. 21/2020. Dessa forma, os autos aguardam a retomada dos trabalhos presenciais até ulterior deliberação deste Tribunal, para que possa ser dado cumprimento ao mandado de penhora. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
07/07/2020		Recebidos os autos
07/07/2020		Mero expediente Em razão da Portaria Conjunta n. 21/2020, que decretou o regime de Plantão Extraordinário, bem como, a Portaria Conjunta n. 32/2020, que prorrogou o regime até 17 de julho, visando a prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), o cumprimento dos mandados não considerados urgentes ficarão suspensos até a normalização dos trabalhos, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta n. 21/2020. Dessa forma, os autos aguardam a retomada dos trabalhos presenciais até ulterior deliberação deste Tribunal, para que possa ser dado cumprimento ao mandado de penhora. Intime-se.
01/07/2020		Conclusos para Despacho
01/07/2020		Documento Nº Protocolo: WE03.20.70002249-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/07/2020 10:14
08/04/2020		Documento Nº Protocolo: WE03.20.70001296-6 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 08/04/2020 18:22
02/04/2020		Expedida/Certificada Relação :0307/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6.565 Página: 112
02/04/2020		Expedida/Certificada Relação :0307/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6.565 Página: 112
01/04/2020		Documento Nº Protocolo: WE03.20.70001227-3 Tipo da Petição: Petição Data: 01/04/2020 07:54
30/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0307/2020 Teor do ato: Diante do petitório de fl. 53, tenho por prejudicado o pedido de arresto, porquanto já houve a citação da devedora. Ademais, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens penhoráveis que se acharem de posse da executada, após devidamente comprovado o recolhimento da respectiva taxa de diligência. Não sendo localizados bens penhoráveis, dê-se cumprimento aos itens "d" e seguintes do despacho de fl. 49. Intime-se. Às providências. Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
30/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0307/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório - Diligência Externa Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de mandado, compreendendo o valor de R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo próprio interessado por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Brasileia-AC, 30 de março de 2020. Deusdete Silva de Melo Técnico Judiciário Advogados(s): Ricardo Antonio Silva de Lima (OAB 8590RO)
30/03/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Diligência Externa Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de mandado, compreendendo o valor de R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo próprio interessado por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Brasileia-AC, 30 de março de 2020. Deusdete Silva de Melo Técnico Judiciário
17/03/2020		Recebidos os autos
17/03/2020		Mero expediente Diante do petitório de fl. 53, tenho por prejudicado o pedido de arresto, porquanto já houve a citação da devedora. Ademais, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens penhoráveis que se acharem de posse da executada, após devidamente comprovado o recolhimento da respectiva taxa de diligência. Não sendo localizados bens penhoráveis, dê-se cumprimento aos itens "d" e seguintes do despacho de fl. 49. Intime-se. Às providências.
05/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Documento Nº Protocolo: WE03.20.70000817-9 Tipo da Petição: Petição Data: 03/03/2020 07:53
17/02/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
17/02/2020		Documento
13/02/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2020/000479-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2020 Local: Secretaria Cível
11/02/2020		Recebidos os autos
11/02/2020		Mero expediente a) Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens, intimando-se pessoalmente a parte devedora, ou seu advogado (se constituído), na mesma oportunidade, da realização dos supramencionados atos processuais; b) Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo credor; c) Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida (CPC/2015, art. 827, § 1); d) Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora, e verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema BACEN-JUD; e) Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, dispensada a intimação do depositário, desde que juntada a comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco; f) Realizada a penhora, intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 841, §§ 1° e 2° do CPC/2015; g) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo (CPC/2015, art. 921, III) pelo prazo de 1 (um) ano; Cumpra-se.
06/02/2020		Conclusos para Despacho
04/02/2020		Petição Nº Protocolo: WE03.20.70000422-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 04/02/2020 13:42
03/02/2020		Mero expediente Intime-se a parte exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o recolhimento da taxa judiciária em conformidade com a Lei Estadual n. 3.517/19, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalto, ademais, que as diligências a serem cumpridas por Oficial de Justiça não estão inclusas na taxa judiciária, sendo consideradas taxas de diligência externa (art. 1º, § 3º da Lei Estadual n. 3.517/19), devendo-se observar o recolhimento conforme valores contidos na Tabela K da referida Lei, a fim de que seja dado cumprimento.
31/01/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
04/02/2020	Emenda da Inicial
03/03/2020	Petição
01/04/2020	Petição
08/04/2020	Comprovante de Recolhimento de Despesas
01/07/2020	Petição
17/07/2020	Petição
25/03/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
01/04/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
28/07/2021	Pedido de Diligências
21/01/2022	Pedido de Juntada de Documentos
16/03/2022	Pedido de Diligências
17/05/2022	Pedido de Diligências
23/08/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
18/10/2022	Pedido de Juntada de Documentos
09/02/2023	Pedido de Juntada de Documentos
06/09/2023	Pedido de Diligências
17/10/2023	Contestação
18/10/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
26/10/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
14/12/2023	Pedido de Diligências
24/01/2024	Pedido de Diligências
29/02/2024	Pedido de Juntada de Documentos
10/06/2024	Pedido de Juntada de Documentos
19/07/2024	Pedido de Juntada de Documentos
09/09/2024	Petição
13/09/2024	Petição
17/12/2024	Pedido de Expedição de Alvará
04/02/2025	Pedido de Diligências
22/07/2025	Pedido de Juntada de Documentos

Recebido em	Classe
12/08/2020	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 00001
25/08/2020	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 00002

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0700118-24.2020.8.01.0003 (01)	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica	14/08/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/06/2021	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
31/01/2020	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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