Autor	Agropecuaria São Paulo Amazonia S/A Advogado:  Sergio Farias de Oliveira
Réu	Carlos Venancio da Costa Advogado:  José Thomaz de Melo Neto   Advogado:  Ricardo Araújo Dib Taxi
Requerido	Gileno Santos Vaz Advogado:  José Thomaz de Melo Neto   Advogado:  Ricardo Araújo Dib Taxi   Advogado:  Jeison Farias da Silva

Data		Movimento
16/04/2024		Arquivado Definitivamente
16/04/2024		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
23/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0057/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6.576 Página: 129
20/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE12.23.70001172-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/09/2023 15:16
18/09/2023		Juntada de Outros documentos
16/04/2024		Arquivado Definitivamente
16/04/2024		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
23/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0057/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6.576 Página: 129
20/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE12.23.70001172-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/09/2023 15:16
18/09/2023		Juntada de Outros documentos
18/09/2023		Expedição de Carta Precatória Precatória - Intimação - Pagamento de Custas
11/07/2023		Recebidos os autos
11/07/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
11/07/2023		Juntada de Outros documentos
07/07/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
29/06/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
29/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/04/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
28/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/03/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0007/2023 Data da Disponibilização: 16/03/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 7.245 Página: 118
15/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0007/2023 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A22) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): José Thomaz de Melo Neto (OAB 410/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Ricardo Araújo Dib Taxi (OAB 15359/PA), Jeison Farias da Silva (OAB 4496/AC)
14/02/2023		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A22) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
29/09/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 30/06/2022 20:49:49 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
01/02/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/02/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/02/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
01/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
08/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0141/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 6.930 Página: 253/254
06/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0141/2021 Teor do ato: Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação. Em seguida, com o sem manifestação, remetam-se os autos para superior instância com as homenagens de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): José Thomaz de Melo Neto (OAB 410/AC), Ricardo Araújo Dib Taxi (OAB 15359/PA), Jeison Farias da Silva (OAB 4496/AC)
27/09/2021		Recebidos os autos
27/09/2021		Mero expediente Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação. Em seguida, com o sem manifestação, remetam-se os autos para superior instância com as homenagens de praxe. Cumpra-se.
10/09/2021		Conclusos para Despacho
06/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE12.21.70000734-3 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 06/09/2021 15:07
20/08/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE12.21.70000687-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/08/2021 10:58
28/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 6.881 Página: 92/94
28/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 6.881 Página: 92/94
26/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0104/2021 Teor do ato: Sentença Agropecuaria São Paulo Amazonia S/A, representado por Jarbas Guimarães júnior ajuizou ação de manutenção/reintegração de posse contra Carlos Venâncio da Costa e Gileno Santos Vaz, aduzindo que é proprietária da fazenda agropecuária São Paulo Amazônia S/A, localizada no município de Manoel Urbano. Alega que os requeridos invadiram a propriedade, derrubando cerca e construindo galpões, momento em que comunicou as autoridades competentes. Ao final requereu a procedência da ação, com a reintegração de posse, pagamento de custas e honorários advocatícios no importe de 20%, sobre o valor da condenação. Documentos de pp. 8/15. Audiência à p. 45. Contestação às pp. 47/56. Impugnação à contestação às pp. 89/150. Informação de que a área discutida é de propriedade da União, às pp. 267/269. Alegações finais às pp. 163/169. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, por ser despiciendo a produção de novas provas, art. 355, I, do CPC. Almeja o autor a reintegração de posse do imóvel, destacado de área do Seringal Afluente (gleba afluente), com 30.000,00 ha, no município de Manoel Urbano/AC. A ação de reintegração de posse consubstancia um dos direitos possessórios e dela pode se valer o possuidor que se acha esbulhado, conforme disposto no artigo 1.210, caput, do Código Civil. Como cediço, a posse repousa numa situação de fato ou de direito, e como tal, dispõe o artigo 1.210 do Código Civil, reproduzindo parcialmente o artigo 499 do CC de 1916, que “o possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”. Envolve um restabelecimento de alguém na posse de um bem do qual foi indevidamente afastado ou retirado. Diante das provas produzidas nos autos, indiscutível a posse do autor no imóvel em questão. O documento o INCRA às pp. 267/269 informa que a posse inicial sempre foi do requerido Gileno Santos Vaz, sócio-proprietário da parte autora, cuja terra era explorada e está encravada nas terras do polígono da gleba afluente arrecadada pela autarquia. Por outro lado, Jarbas adquiriu ações da empresa, tornando-se acionista, representante da parte autora, os documentos apresentados comprovam o pagamento a Wilson José de Araújo Neto, sócio a época, muito embora a parte requerida Gilson tenha alegado falta de pagamento. Com base nessas constatações, concluir-se que a irresignação mais diz respeito ao negócio jurídico entabulado do que a posse propriamente dita, que nos termos do documento às pp. 8/14, pertence à empresa, ora autora. Na exordial, enfatiza-se mais a propriedade, questão superada, face a constatação em processo de discriminatória como sendo a área da União, parte desafetada e passada ao Estado do Acre para a realização de projetos. (p. 269). Neste contexto, a improcedência da ação é medida a ser adotada, pois a posse inicial sempre foi do requerido Gileno Santos Vaz, conforme pp. 267/269. É de se ressaltar que, com a arrecadação, a matrícula do imóvel em nome da empresa deverá ser cancelada, tendo em vista a propriedade ser da união. Como demonstrado nos documentos a empresa não é possuidora do imóvel em questão, mas sim, seu ex-sócio, Gileno Santos Vaz. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na petição inicial, expedindo-se o necessário. Diante da sucumbência, condeno a parte autora em custas e despesas processuais, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, em 15% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se.  Manoel Urbano,Acre, 16 de março de 2020. Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito Advogados(s): José Thomaz de Melo Neto (OAB 410/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Ricardo Araújo Dib Taxi (OAB 15359/PA)
26/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0104/2021 Teor do ato: Conforme petição da parte autora de fls.295/297, após explanações, requereu que se chamasse o feito a ordem, desarquivando o feito e restituindo o prazo as partes, a teor dos Art. 1.003, § 5º, Art..1009 e incisos do CPC, republicando no Dário da Justiça a sentença de fls.288/290, haja vista que no diário não foi publicado o teor da sentença. Diante do exposto, faz jus as justificativas apresentadas na petição acima citada e chamo o feito a ordem, e determino que ao cartório, que restitua o prazo as partes, e republique no Diário da Justiça Sentença de fls.288/290 na íntegra, com os prazos legais. Cumpra-se. Advogados(s): José Thomaz de Melo Neto (OAB 410/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Ricardo Araújo Dib Taxi (OAB 15359/PA)
22/07/2021		Recebidos os autos
22/07/2021		Outras Decisões Conforme petição da parte autora de fls.295/297, após explanações, requereu que se chamasse o feito a ordem, desarquivando o feito e restituindo o prazo as partes, a teor dos Art. 1.003, § 5º, Art..1009 e incisos do CPC, republicando no Dário da Justiça a sentença de fls.288/290, haja vista que no diário não foi publicado o teor da sentença. Diante do exposto, faz jus as justificativas apresentadas na petição acima citada e chamo o feito a ordem, e determino que ao cartório, que restitua o prazo as partes, e republique no Diário da Justiça Sentença de fls.288/290 na íntegra, com os prazos legais. Cumpra-se.
05/07/2021		Conclusos para Decisão
05/07/2021		Processo Reativado Processo reativado.
05/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE12.21.70000526-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 29/06/2021 13:05
19/11/2020		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
19/11/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
19/11/2020		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
14/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0057/2020 Teor do ato: Modelo Padrão - Magistrado Advogados(s): José Thomaz de Melo Neto (OAB 410/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Ricardo Araújo Dib Taxi (OAB 15359/PA)
18/03/2020		Recebidos os autos
18/03/2020		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Sentença Agropecuaria São Paulo Amazonia S/A, representado por Jarbas Guimarães júnior ajuizou ação de manutenção/reintegração de posse contra Carlos Venâncio da Costa e Gileno Santos Vaz, aduzindo que é proprietária da fazenda agropecuária São Paulo Amazônia S/A, localizada no município de Manoel Urbano. Alega que os requeridos invadiram a propriedade, derrubando cerca e construindo galpões, momento em que comunicou as autoridades competentes. Ao final requereu a procedência da ação, com a reintegração de posse, pagamento de custas e honorários advocatícios no importe de 20%, sobre o valor da condenação. Documentos de pp. 8/15. Audiência à p. 45. Contestação às pp. 47/56. Impugnação à contestação às pp. 89/150. Informação de que a área discutida é de propriedade da União, às pp. 267/269. Alegações finais às pp. 163/169. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, por ser despiciendo a produção de novas provas, art. 355, I, do CPC. Almeja o autor a reintegração de posse do imóvel, destacado de área do Seringal Afluente (gleba afluente), com 30.000,00 ha, no município de Manoel Urbano/AC. A ação de reintegração de posse consubstancia um dos direitos possessórios e dela pode se valer o possuidor que se acha esbulhado, conforme disposto no artigo 1.210, caput, do Código Civil. Como cediço, a posse repousa numa situação de fato ou de direito, e como tal, dispõe o artigo 1.210 do Código Civil, reproduzindo parcialmente o artigo 499 do CC de 1916, que “o possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”. Envolve um restabelecimento de alguém na posse de um bem do qual foi indevidamente afastado ou retirado. Diante das provas produzidas nos autos, indiscutível a posse do autor no imóvel em questão. O documento o INCRA às pp. 267/269 informa que a posse inicial sempre foi do requerido Gileno Santos Vaz, sócio-proprietário da parte autora, cuja terra era explorada e está encravada nas terras do polígono da gleba afluente arrecadada pela autarquia. Por outro lado, Jarbas adquiriu ações da empresa, tornando-se acionista, representante da parte autora, os documentos apresentados comprovam o pagamento a Wilson José de Araújo Neto, sócio a época, muito embora a parte requerida Gilson tenha alegado falta de pagamento. Com base nessas constatações, concluir-se que a irresignação mais diz respeito ao negócio jurídico entabulado do que a posse propriamente dita, que nos termos do documento às pp. 8/14, pertence à empresa, ora autora. Na exordial, enfatiza-se mais a propriedade, questão superada, face a constatação em processo de discriminatória como sendo a área da União, parte desafetada e passada ao Estado do Acre para a realização de projetos. (p. 269). Neste contexto, a improcedência da ação é medida a ser adotada, pois a posse inicial sempre foi do requerido Gileno Santos Vaz, conforme pp. 267/269. É de se ressaltar que, com a arrecadação, a matrícula do imóvel em nome da empresa deverá ser cancelada, tendo em vista a propriedade ser da união. Como demonstrado nos documentos a empresa não é possuidora do imóvel em questão, mas sim, seu ex-sócio, Gileno Santos Vaz. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na petição inicial, expedindo-se o necessário. Diante da sucumbência, condeno a parte autora em custas e despesas processuais, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, em 15% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se.  Manoel Urbano,Acre, 16 de março de 2020. Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
08/01/2020		Conclusos para julgamento
08/01/2020		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. Decurso de prazo
07/01/2020		Expedição de Certidão Relação :0279/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 6.489 Página: 108/111
02/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0279/2019 Teor do ato: Indefiro o pedido retro, pois a parte requerente não justificou e comprovou a necessidade de produção da prova e do prazo requerido. Certifique-se o decurso do prazo de fls.277/278. Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Manoel Urbano-(AC), 14 de novembro de 2019. Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito Advogados(s): José Thomaz de Melo Neto (OAB 410/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Ricardo Araújo Dib Taxi (OAB 15359/PA)
18/11/2019		Recebidos os autos
18/11/2019		Outras Decisões Indefiro o pedido retro, pois a parte requerente não justificou e comprovou a necessidade de produção da prova e do prazo requerido. Certifique-se o decurso do prazo de fls.277/278. Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Manoel Urbano-(AC), 14 de novembro de 2019. Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
07/10/2019		Conclusos para Despacho
07/10/2019		Petição Nº Protocolo: WE12.19.70000994-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 03/10/2019 16:20
26/09/2019		Publicado sentença Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 6.443 Página: 92/99
25/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0247/2019 Teor do ato: Analisando o presente feito, percebe-se que requerente pugnou, dentre outras provas, ela produção de prova testemunhal e depoimento da parte (fls.234 e 276). Com efeito, embora a parte tenha pugnado pela produção das provas orais, entendo que tal é desnecessária à instrução processual, pois a matéria discutida na espécie é de direito e a vasta prova documental produzida é mais do que suficiente. Isso porque os autos do processo 1999.01.00.0055727-4, que tramitou na Justiça Federal e encaminhados pelo INCRA (fls.267/270), evidenciam que o imóvel em tela, cuja posse se discute nestes autos, foi objeto daquele processo Desse modo, considerando que o cerne processual gravita em torno da possibilidade de tutela possessória de bem público por particulares, a vasta prova documental autoriza o julgamento antecipado do mérito à míngua da necessidade de prova oral. Nesse sentido, o Juiz e o destinatário final das prova, conforme entendimento jurisprudencial consolidado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS. PRECEDENTE STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Merece ser desprovido o presente apelo haja vista que o Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, a teor do princípio do livre convencimento motivado; (...) -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.  (Relator (a): Ari Jorge Moutinho da Costa; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 28/06/2018; Data de registro: 29/06/2018) Ressalto, ainda, que a requerente fora parte naquele processo em que se discutiu o imóvel que a mesma pretende a tutela possessória, oportunidade na qual fora reconhecida a propriedade da União, inclusive (vide fls. 43, 1.420, 2.156/2.189 e 2.696/2.711 dos autos 1999.01.00.0055727-4). Por oportuno, visando evitar a prolação de decisões surpresa, conforme determinado no artigo 9º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para arguirem no prazo máximo de 05 (cinco) dias, caso queiram, alguma matéria que ficou inviabilizada. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Manoel Urbano-(AC), 23 de agosto de 2019. Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito Advogados(s): José Thomaz de Melo Neto (OAB 410/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Ricardo Araújo Dib Taxi (OAB 15359/PA)
27/08/2019		Recebidos os autos
27/08/2019		Outras Decisões Analisando o presente feito, percebe-se que requerente pugnou, dentre outras provas, ela produção de prova testemunhal e depoimento da parte (fls.234 e 276). Com efeito, embora a parte tenha pugnado pela produção das provas orais, entendo que tal é desnecessária à instrução processual, pois a matéria discutida na espécie é de direito e a vasta prova documental produzida é mais do que suficiente. Isso porque os autos do processo 1999.01.00.0055727-4, que tramitou na Justiça Federal e encaminhados pelo INCRA (fls.267/270), evidenciam que o imóvel em tela, cuja posse se discute nestes autos, foi objeto daquele processo Desse modo, considerando que o cerne processual gravita em torno da possibilidade de tutela possessória de bem público por particulares, a vasta prova documental autoriza o julgamento antecipado do mérito à míngua da necessidade de prova oral. Nesse sentido, o Juiz e o destinatário final das prova, conforme entendimento jurisprudencial consolidado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS. PRECEDENTE STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Merece ser desprovido o presente apelo haja vista que o Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, a teor do princípio do livre convencimento motivado; (...) -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.  (Relator (a): Ari Jorge Moutinho da Costa; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 28/06/2018; Data de registro: 29/06/2018) Ressalto, ainda, que a requerente fora parte naquele processo em que se discutiu o imóvel que a mesma pretende a tutela possessória, oportunidade na qual fora reconhecida a propriedade da União, inclusive (vide fls. 43, 1.420, 2.156/2.189 e 2.696/2.711 dos autos 1999.01.00.0055727-4). Por oportuno, visando evitar a prolação de decisões surpresa, conforme determinado no artigo 9º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para arguirem no prazo máximo de 05 (cinco) dias, caso queiram, alguma matéria que ficou inviabilizada. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Manoel Urbano-(AC), 23 de agosto de 2019. Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
26/07/2019		Conclusos para Decisão
24/07/2019		Documento Nº Protocolo: WE12.19.70000700-6 Tipo da Petição: Petição Data: 22/07/2019 10:46
24/07/2019		Documento Nº Protocolo: WE12.19.70000682-4 Tipo da Petição: Petição Data: 16/07/2019 19:57
05/07/2019		Publicado sentença Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 6.382 Página: 131
28/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0127/2019 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, ofício p. 267-269. Advogados(s): José Thomaz de Melo Neto (OAB 410/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Ricardo Araújo Dib Taxi (OAB 15359/PA)
28/06/2019		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, ofício p. 267-269.
12/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/06/2019		Documento
20/02/2019		Mero expediente correição civil
26/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/07/2018		Documento
03/07/2018		Documento
20/06/2018		Expedição de Ofício Ofício - ao Corregedor-Geral da Justiça
20/04/2018		Mero expediente Vistos em correição. Cumpra-se o que determina Decisão de fl. 259, haja vista a necessidade da obtenção das informações solicitas para o deslinde da presente causa
20/04/2018		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
26/12/2017		Expedição de Certidão Ag. Expedição de Ofícios à Corregedoria do Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Federal.
03/10/2017		Recebidos os autos
03/10/2017		Outras Decisões Modelo Padrão
03/10/2017		Conclusos para Decisão
03/10/2017		Recebidos os autos
13/09/2017		Conclusos para Despacho
13/09/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/05/2017		Documento
09/02/2017		Documento
09/02/2017		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
18/10/2016		Expedição de Certidão OF nº 335/2016/SECVA/CIV
05/10/2016		Recebidos os autos
05/10/2016		Mero expediente Considerando que fora expedido o oficio de pgs. 246 e este solicita informações fundamentais para a demanda e até a presente data não veio aos autos nenhuma resposta, fica determinado a secretaria que requisite a autarquia de destino, informações quanto ao expediente.Cumpra-se.
08/06/2016		Conclusos para Despacho
21/05/2016		Mero expediente Despacho - Correição Ordinária - genérico
01/03/2016		Documento
05/02/2016		Documento
01/02/2016		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
14/12/2015		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
25/11/2015		Mero expediente Despacho - Correição Ordinária - genérico
05/11/2015		Documento
03/09/2015		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
23/06/2015		Recebidos os autos
23/06/2015		Mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão
21/05/2015		Conclusos para Despacho
21/05/2015		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
02/03/2015		Expedição de Certidão OF n.º 287/2014/SECVA/CIV
26/01/2015		Publicado sentença Relação :0006/2015 Data da Disponibilização: 14/01/2015 Data da Publicação: 15/01/2015 Número do Diário: 5.322 Página: 45
14/01/2015		Expedida/Certificada Relação: 0006/2015 Teor do ato: Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 230. Após vindo aos autos a resposta ao ofício, dê-se vista as partes. Após voltem concluso para despacho saneador. Intime-se. Advogados(s): José Thomaz de Melo Neto (OAB 410/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Ricardo Araújo Dib Taxi (OAB 15359/PA)
16/10/2014		Documento
08/10/2014		Documento
11/09/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/08/2014		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
21/08/2014		Expedição de Certidão decurso prazo - especificação provas
21/08/2014		Publicado sentença Relação :0089/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 5.134 Página: 75
15/07/2014		Recebidos os autos
15/07/2014		Mero expediente Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 230. Após vindo aos autos a resposta ao ofício, dê-se vista as partes. Após voltem concluso para despacho saneador. Intime-se.
04/06/2014		Conclusos para Decisão
29/05/2014		Apensado ao Processo Apenso o processo 0000425-02.2014.8.01.0012 - Classe: Incidente de Falsidade - Assunto principal: Posse
29/05/2014		Distribuído por Dependência 0000425-02.2014.8.01.0012 - Incidente de Falsidade
15/04/2014		Documento Nº Protocolo: WE12.14.70000099-6 Tipo da Petição: Outros Data: 14/04/2014 17:46
04/04/2014		Expedida/Certificada Relação: 0089/2014 Teor do ato: Considerando que é de domínio público que a área em questão faz parte de ação discriminatória, manifestem-se as partes se tem outras provas a produzir. Silenciando as partes, expedir ofício ao Incra para que, no prazo de 60 dias, especifique o andamento do cancelamento da titulação das áreas das discriminatórias, bem como encaminhe a cópia da ação discriminatória que envolve a área da Agropecuária São Paulo Amazônia S.A. Intimem-se. Manoel Urbano- AC, 21 de março de 2014. Advogados(s): José Thomaz de Melo Neto (OAB 410/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Ricardo Araújo Dib Taxi (OAB 15359/PA)
21/03/2014		Recebidos os autos
21/03/2014		Mero expediente Considerando que é de domínio público que a área em questão faz parte de ação discriminatória, manifestem-se as partes se tem outras provas a produzir. Silenciando as partes, expedir ofício ao Incra para que, no prazo de 60 dias, especifique o andamento do cancelamento da titulação das áreas das discriminatórias, bem como encaminhe a cópia da ação discriminatória que envolve a área da Agropecuária São Paulo Amazônia S.A. Intimem-se. Manoel Urbano- AC, 21 de março de 2014.
30/01/2014		Conclusos para Despacho
30/01/2014		Documento
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30/01/2014		Documento
30/01/2014		Documento
30/01/2014		Documento
30/01/2014		Petição
30/01/2014		Documento
30/01/2014		Documento
30/01/2014		Documento
30/01/2014		Documento
30/01/2014		Petição
30/01/2014		Documento
30/01/2014		Documento
30/01/2014		Petição
30/01/2014		Petição
30/01/2014		Documento
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30/01/2014		Petição
13/01/2014		Processo Reativado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
12/04/2012		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça
12/04/2012		Termo Expedido Termo - Remessa
12/04/2012		Expedida/Certificada Relação: 0024/2012 Teor do ato: Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo e suspensivo (artigo 520 do CPC), posto que preenchidos os requisitos legais. Advogados(s): Sérgio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Ricardo Araújo Dib Taxi (OAB 15359/PA)
19/03/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
19/03/2012		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo e suspensivo (artigo 520 do CPC), posto que preenchidos os requisitos legais.
24/02/2012		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa Vencimento: 28/02/2012
24/02/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80006 - Protocolo: PR1212000001247
24/02/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
01/02/2012		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa Vencimento: 03/02/2012
06/01/2012		Expedição de Certidão .
06/01/2012		Termo Expedido Em se tratando de processo findo, promovo o arquivamento dos autos.
06/01/2012		Termo Expedido Termo - Juntada
16/12/2011		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/12/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
16/12/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa Vencimento: 09/01/2012
16/12/2011		Conclusos para Despacho
16/12/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Apelação em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80003 - Protocolo: PR1211000016200
15/12/2011		Expedição de Certidão Recebimento - com documento
15/12/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
12/12/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sérgio Farias de Oliveira
12/12/2011		Termo Expedido Termo - Vista - Genérico
01/12/2011		Publicado sentença Relação :0105/2011 Data da Disponibilização: 29/11/2011 Data da Publicação: 30/11/2011 Número do Diário: 4566 Página: 78
29/11/2011		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/11/2011		Expedida/Certificada Relação: 0105/2011 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, por conseguinte, resolvo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em R$ 3.000,00 (art. 28 c/c 20, §4º, todos do CPC). Intimar. Não havendo recurso, arquivar. Advogados(s): José Thomaz de Melo Neto (OAB 410/AC), Sérgio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC)
23/11/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
23/11/2011		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, por conseguinte, resolvo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em R$ 3.000,00 (art. 28 c/c 20, §4º, todos do CPC). Intimar. Não havendo recurso, arquivar.
05/10/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa Vencimento: 07/10/2011
05/10/2011		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
05/10/2011		Publicado sentença Relação :0089/2011 Data da Disponibilização: 04/10/2011 Data da Publicação: 05/10/2011 Número do Diário: 4.531 Página:
04/10/2011		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/10/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80002 - Protocolo: PR1211000012158
04/10/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documentos em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80001 - Protocolo: PR1211000012247
03/10/2011		Expedida/Certificada Relação: 0089/2011 Teor do ato: Relação: 0081/2011 Teor do ato: Nos autos de n. 0500341-17.2009.8.01.0012 que tramita neste Juízo, consta ofício do Ministério de Desenvolvimento Agrário às fls. 87 e 88 informando que a Gleba Afluente foi declarada como de domínio da União. Assim, junte-se o ofício nestes autos e intimem-se as partes para, querendo, manifestarem, no prazo de 10 dias. Publique-se (constituído). Dê-se vista (dativo). Advogados(s): José Thomaz de Melo Neto (OAB 410/AC), Sérgio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC) Advogados(s): José Thomaz de Melo Neto (OAB 410/AC)
06/09/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
18/08/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sérgio Farias de Oliveira
18/08/2011		Termo Expedido Termo - Vista - Genérico
15/08/2011		Expedição de Certidão Certidão - Publicação de Decisão
15/08/2011		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/08/2011		Expedida/Certificada Relação: 0081/2011 Teor do ato: Nos autos de n. 0500341-17.2009.8.01.0012 que tramita neste Juízo, consta ofício do Ministério de Desenvolvimento Agrário às fls. 87 e 88 informando que a Gleba Afluente foi declarada como de domínio da União. Assim, junte-se o ofício nestes autos e intimem-se as partes para, querendo, manifestarem, no prazo de 10 dias. Publique-se (constituído). Dê-se vista (dativo). Advogados(s): José Thomaz de Melo Neto (OAB 410/AC), Sérgio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC)
15/08/2011		Documento OF/CTL/AC/N. 60/2010, oriundo da Coorde. Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - Acre da Secretaria Executiva do Programa Terra Legal do Ministéio do Desenvolvimento Agrário - MDA, ás fls. 173/174, destes autos.
15/08/2011		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/08/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80000 - Protocolo: PR1211000006116 - Complemento: JUNTADA FICTA PRA SUPRIR PENDÊNCIA
05/08/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania Cível
04/08/2011		Mero expediente Nos autos de n. 0500341-17.2009.8.01.0012 que tramita neste Juízo, consta ofício do Ministério de Desenvolvimento Agrário às fls. 87 e 88 informando que a Gleba Afluente foi declarada como de domínio da União. Assim, junte-se o ofício nestes autos e intimem-se as partes para, querendo, manifestarem, no prazo de 10 dias. Publique-se (constituído). Dê-se vista (dativo).
19/05/2011		Conclusos para julgamento Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Zenice Mota Cardozo Vencimento: 30/05/2011
19/05/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania Cível
19/05/2011		Termo Expedido Nesta data, faço estes autos conclusos ao Juiz(a) de Direito da(o) Vara Única - Cível da Comarca de Manoel Urbano. Do que, para constar, lavro este termo.
19/05/2011		Documento alegações finais do Doutor Thomaz
19/05/2011		Documento alegações finais do Doutor Sérgio
19/05/2011		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/05/2011		Expedida/Certificada Relação: 0049/2011 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: José Thomaz de Melo Neto (OAB 00000410AC)
08/04/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sérgio Farias de Oliveira
08/04/2011		Termo Expedido Termo - Vista - Genérico
08/04/2011		Documento
08/04/2011		Despacho "Remeto as partes para alegações finais pelo prazo sucessivo, iniciando pelo autor. A respeito dos documentos juntados pelo autor às fls. 95/152 a defesa dos réus e se manifestará no prazo das alegações finais. Vindo aos autos as alegações finais das partes. Voltem concluso para sentença. Ressalto que as alegações finais da parte autora, não deverão ser juntadas pela secretaria atéo decurso do prazo do réu. A fim de manter o equilíbrio e a paridade de armas entre as partes o autor ficará com os autos da data do dia 08 até o dia 20 deste mês e o réu do dia 21 de março até o dia 04 de maio. As partes saem intimadas em audiência dos prazos estabelecidos."
02/03/2011		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 08/04/2011 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
01/03/2011		Documento
28/02/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania Cível
16/02/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sérgio Farias de Oliveira Vencimento: 28/02/2011
16/02/2011		Documento contestação
16/02/2011		Outras Decisões "Defiro inicialmente a juntada a carta de preposição pelo réu Carlos Venancio da Costa. A juntada às fls 34 do instrumento de mandato supre a sua citação para esta audiência, razão pela qual considero perfeito o ato citatório. No que tange a contestação juntada via fax às fls. 36/45, não tendo vindo aos autos o documento original no prazo legal, considero-a inexistente,procedendo neste ato a entrega do documento a parte. A presente audiência de justificação de posse não teve alcançado seu objetivo, qual seja, justificar a posse do autor, ante a ausência de produção de provas, muito embora os documentos de fls. 08/16 induzam, ou seja, indicie a posse, não é prova suficiente a demonstrar que o autor possua de fato a posse sobre a área. Os documentos indicam a propriedade, conforme é de conhecimento publico e notório que tal propriedade foi desconstituída em sentença transitada em julgado. Assim, não restando comprovada a posse sobre a área em questão, indefiro a liminar pleiteada dando as partes por intimadas. Tendo em vista o requerimento do réu para apresentação de resposta defiro a juntada a contestação, bem como intimo o autor para manifestação acerca da contestação apresentada no prazo de 10 dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de abril, às 10 horas. A especificação de provas e rol de testemunhas deverá vir aos autos até o dia 25 de março. Dou as partes por intimadas".
16/02/2011		Audiência Designada Justificação Prévia Data: 16/02/2011 Hora 10:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
14/02/2011		Despacho Aguarde-se audiência já designada.
09/02/2011		Conclusos para Despacho
08/02/2011		Termo Expedido juntada
08/02/2011		Expedição de Certidão Certidão - Decurso
08/02/2011		Termo Expedido juntada de contestação (fax)
16/12/2010		Despacho Audiência - Genérico - Corrido
09/12/2010		Expedida/Certificada Relação: 0051/2010 Teor do ato: Ante a certidão negativa do Sr. Oficial, no tocante ao Réu Carlos Venâncio da Costa, manifeste-se o autor, no prazo de 5(cinco) dias. Advogados(s): Sérgio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC)
09/12/2010		Despacho Ante a certidão negativa do Sr. Oficial, no tocante ao Réu Carlos Venâncio da Costa, manifeste-se o autor, no prazo de 5(cinco) dias.
25/11/2010		Termo Expedido Termo - Juntada
23/11/2010		Mandado Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
23/11/2010		Mandado Certidão - Intimação - PF - Positiva
23/11/2010		Termo Expedido Termo - Juntada
18/11/2010		Expedição de Mandado Mandado nº: 012.2010/001512-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2010 Local: Escrivania Cível
18/11/2010		Expedição de Mandado Mandado nº: 012.2010/001506-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2011 Local: Secretaria Cível
18/11/2010		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
18/11/2010		Audiência Designada Justificação Prévia Data: 16/12/2010 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
17/11/2010		Expedida/Certificada Relação: 0041/2010 Teor do ato: Relação: 0037/2010 Teor do ato: Pelo que não tem o juízo, nesse momento, elementos para a concessão da medida liminar, assim determino a designação de audiência de justificação a ser designada pela Secretaria com urgência, intimando-se o autor, que poderá trazer documentos e ou testemunhas, independentemente de intimação, dada a urgência da demanda, conforme alegado na incial. Citem-se os réus da presente demanda, bem como intime-se para audiência de justificação, certificando-se que o prazo para responder ao pedido se iniciará após a intimação da decisão acerca do pedido liminar. Advogados(s): Sérgio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC) Advogados(s): Sérgio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC)
17/11/2010		Despacho Ante a impossibilidade de cumprimento do mandado pelo Sr. Oficial, retire-se de pauta, redesignando a audiência, para a pauta do mês de dezembro, expedindo-se os mandados com antecedência a fim de viabilizar o cumprimento pelo Sr. Oficial, em razão da dificuldade da estrada. Intime-se via diário e via telefone, ante a proximidade da audiência.
17/11/2010		Termo Expedido Termo - Conclusão - para despacho
17/11/2010		Termo Expedido Termo - Juntada
17/11/2010		Mandado Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
05/11/2010		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado de Citação
05/11/2010		Expedição de Mandado Mandado nº: 012.2010/001426-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/11/2010 Local: Escrivania Cível
05/11/2010		Expedida/Certificada Relação: 0037/2010 Teor do ato: Pelo que não tem o juízo, nesse momento, elementos para a concessão da medida liminar, assim determino a designação de audiência de justificação a ser designada pela Secretaria com urgência, intimando-se o autor, que poderá trazer documentos e ou testemunhas, independentemente de intimação, dada a urgência da demanda, conforme alegado na incial. Citem-se os réus da presente demanda, bem como intime-se para audiência de justificação, certificando-se que o prazo para responder ao pedido se iniciará após a intimação da decisão acerca do pedido liminar. Advogados(s): Sérgio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC)
05/11/2010		Expedida/Certificada Relação: 0036/2010 Teor do ato: Justificação Prévia Data: 18/11/2010 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Sérgio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC)
05/11/2010		Audiência Designada Justificação Prévia Data: 18/11/2010 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Cancelada
05/11/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania Cível
04/11/2010		Outras Decisões Pelo que não tem o juízo, nesse momento, elementos para a concessão da medida liminar, assim determino a designação de audiência de justificação a ser designada pela Secretaria com urgência, intimando-se o autor, que poderá trazer documentos e ou testemunhas, independentemente de intimação, dada a urgência da demanda, conforme alegado na incial. Citem-se os réus da presente demanda, bem como intime-se para audiência de justificação, certificando-se que o prazo para responder ao pedido se iniciará após a intimação da decisão acerca do pedido liminar.
20/10/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Zenice Mota Cardozo Vencimento: 22/10/2010
20/10/2010		Termo Expedido Termo - Conclusão - para despacho
20/10/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania Cível
20/10/2010		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
05/05/2011	Alegações Finais JUNTADA FICTA PRA SUPRIR PENDÊNCIA
15/09/2011	Petição
19/09/2011	Pedido de Juntada de Documentos
15/12/2011	Apelação
09/01/2012	Razões/Contrarrazões
03/02/2012	Razões/Contrarrazões
03/02/2012	Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/04/2014	Petição
16/07/2019	Petição
22/07/2019	Petição
03/10/2019	Pedido de Suspensão de Prazo/Processo
29/06/2021	Pedido de Desarquivamento
20/08/2021	Razões/Contrarrazões
06/09/2021	Comprovante de Recolhimento de Despesas
20/09/2023	Pedido de Juntada de Documentos

Recebido em	Classe
28/05/2014	Incidente de Falsidade  (0000425-02.2014.8.01.0012)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000425-02.2014.8.01.0012	Incidente de Falsidade	29/05/2014

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
18/11/2010	Justificação Prévia	Cancelada	2
16/12/2010	Justificação Prévia	Realizada	2
16/02/2011	Justificação Prévia	Realizada	2
08/04/2011	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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