Embargante	Andreia Zuim Advogada:  Manoela Ribeiro Guerino
Embargado	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Arnaldo Henrique Andrade da Silva   Advogado:  Arnaldo Henrique Andrade da Silva   Soc. Advogados:  ANDRADE DA SILVA – ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S   Advogado:  Rafael Furtado Ayres   Advogado:  Fernando Moreira Drummond Teixeira

Data		Movimento
11/03/2026		Arquivado Definitivamente
11/03/2026		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
11/03/2026		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
26/01/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.26.70000377-6 Tipo da Petição: Petição Data: 26/01/2026 23:24
15/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0936/2025 Data da Publicação: 16/12/2025
11/03/2026		Arquivado Definitivamente
11/03/2026		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
11/03/2026		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
26/01/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.26.70000377-6 Tipo da Petição: Petição Data: 26/01/2026 23:24
15/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0936/2025 Data da Publicação: 16/12/2025
12/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 0936/2025 Teor do ato: Sentença Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Manoela Ribeiro Guerino e Andrea Zuin Borges em face do Banco Amazônia S.A. O valor inicialmente apurado correspondia a R$ 32.804,50 em junho de 2023, integralmente bloqueado em 06/10/2023. Em 25/10/2023, as exequentes apresentaram novo cálculo de atualização apontando débito de R$ 34.102,78, razão pela qual foi deferido o bloqueio da diferença de R$ 2.659,85, efetivado em 15/05/2025, com expedição de alvará em 28/08/2025. Não obstante a satisfação integral desses valores, voltam as exequentes a alegar a existência de saldo remanescente agora de R$ 592,30 novamente decorrente de atualização unilateral posterior aos pagamentos já realizados por força dos bloqueios judiciais. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Da análise dos autos, verifica-se que o título executivo foi cumprido em sua totalidade. Tanto o valor original quanto a diferença posteriormente indicada pelas próprias exequentes foram bloqueados e disponibilizados, inexistindo parcela pendente. O valor residual ora apontado não decorre do título, nem de fato superveniente. Trata-se apenas de nova tentativa de acrescer valores ao débito por meio de atualização unilateral sobre montante já pago. Ressalte-se que essa prática tem sido reiterada pelas exequentes ao longo do processo, resultando em pedidos sucessivos de complementação que impedem a finalização da execução e afrontam os deveres de boa-fé processual e segurança jurídica, além de contrariar o princípio da duração razoável do processo. Não há, portanto, saldo exequendo legítimo, sendo indevida qualquer nova medida de constrição. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora on-line formulado pelas exequentes e, nos termos do art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, diante da quitação integral da obrigação. P. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Feijó-(AC), data da assinatura eletrônica. Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito Substituta Advogados(s): Manoela Ribeiro Guerino (OAB 73469/PR), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
08/12/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.25.70010244-7 Tipo da Petição: Petição Data: 08/12/2025 09:10
26/11/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Sentença Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Manoela Ribeiro Guerino e Andrea Zuin Borges em face do Banco Amazônia S.A. O valor inicialmente apurado correspondia a R$ 32.804,50 em junho de 2023, integralmente bloqueado em 06/10/2023. Em 25/10/2023, as exequentes apresentaram novo cálculo de atualização apontando débito de R$ 34.102,78, razão pela qual foi deferido o bloqueio da diferença de R$ 2.659,85, efetivado em 15/05/2025, com expedição de alvará em 28/08/2025. Não obstante a satisfação integral desses valores, voltam as exequentes a alegar a existência de saldo remanescente agora de R$ 592,30 novamente decorrente de atualização unilateral posterior aos pagamentos já realizados por força dos bloqueios judiciais. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Da análise dos autos, verifica-se que o título executivo foi cumprido em sua totalidade. Tanto o valor original quanto a diferença posteriormente indicada pelas próprias exequentes foram bloqueados e disponibilizados, inexistindo parcela pendente. O valor residual ora apontado não decorre do título, nem de fato superveniente. Trata-se apenas de nova tentativa de acrescer valores ao débito por meio de atualização unilateral sobre montante já pago. Ressalte-se que essa prática tem sido reiterada pelas exequentes ao longo do processo, resultando em pedidos sucessivos de complementação que impedem a finalização da execução e afrontam os deveres de boa-fé processual e segurança jurídica, além de contrariar o princípio da duração razoável do processo. Não há, portanto, saldo exequendo legítimo, sendo indevida qualquer nova medida de constrição. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora on-line formulado pelas exequentes e, nos termos do art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, diante da quitação integral da obrigação. P. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Feijó-(AC), data da assinatura eletrônica. Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito Substituta
02/10/2025		Conclusos para Decisão
24/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.25.70007971-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 24/09/2025 13:53
01/09/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
29/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0626/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Juntada de Outros documentos
28/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0626/2025 Teor do ato: Decisão - Considerando o bloqueio efetivado nos autos, no valor de R$ 2.659,85 (dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), determino a transferência da quantia para conta judicial vinculada a este processo, à disposição deste Juízo. Após efetivada a transferência, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente para levantamento do valor. No tocante ao pedido formulado na petição de fls. 406-407, relativo à atualização do débito com acréscimo de R$ 592,30 (quinhentos e noventa e dois reais e trinta centavos), INTIME-SE o Banco executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Feijó-(AC), 27 de agosto de 2025. Gabriela Rodrigues Elleres - Juíza de Direito Substituta Página: Advogados(s): Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Manoela Ribeiro Guerino (OAB 73469/PR)
19/08/2025		Conclusos para Decisão
19/08/2025		Publicado Ato Judicial Decisão - Considerando o bloqueio efetivado nos autos, no valor de R$ 2.659,85 (dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), determino a transferência da quantia para conta judicial vinculada a este processo, à disposição deste Juízo. Após efetivada a transferência, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente para levantamento do valor. No tocante ao pedido formulado na petição de fls. 406-407, relativo à atualização do débito com acréscimo de R$ 592,30 (quinhentos e noventa e dois reais e trinta centavos), INTIME-SE o Banco executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Feijó-(AC), 27 de agosto de 2025. Gabriela Rodrigues Elleres - Juíza de Direito Substituta Página:
13/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.25.70006619-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/08/2025 14:33
13/08/2025		Juntada de certidão
07/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0546/2025 Data da Disponibilização: 05/08/2025 Data da Publicação: 07/08/2025 Número do Diário: Página:
07/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0565/2025 Teor do ato: Sentença Às pp. 373/374 houve a alegação de saldo remanescente no valor especificado. Conforme decisão de pp. 375/376, houve o deferimento de novo bloqueio de ativos financeiros, o qual se efetivou às pp. 381/387. Providencie-se imediatamente a liberação da quantia constrita em excesso. Após a liberação, providencie-se a transferência para conta judicial da quantia de R$ 2.659,85, com os devidos acréscimos legais até a data de hoje, e, em seguida, expeça-se alvará. Se necessário for, deverá haver cooperação por parte do setor de cálculos da comarca. Repiso que esta diligência deve ser realizada imediatamente. Certifique-se acerca do cumprimento do que ora está determinado e faça conclusão para extinção por satisfação da dívida. Feijó-(AC), 29 de julho de 2025. Advogados(s): Manoela Ribeiro Guerino (OAB 73469/PR), ANDRADE DA SILVA – ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 251/PA)
05/08/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, em pesquisa ao site https://comunica.pje.jus.br/consulta, constatei que o ato de judicial de p. 393 encaminhado para publicação pelo DJEN não foi disponibilizado eletronicamente. Pelo exposto, reenvio o referido ato para publicação no DJEN.
04/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0546/2025 Teor do ato: Sentença Às pp. 373/374 houve a alegação de saldo remanescente no valor especificado. Conforme decisão de pp. 375/376, houve o deferimento de novo bloqueio de ativos financeiros, o qual se efetivou às pp. 381/387. Providencie-se imediatamente a liberação da quantia constrita em excesso. Após a liberação, providencie-se a transferência para conta judicial da quantia de R$ 2.659,85, com os devidos acréscimos legais até a data de hoje, e, em seguida, expeça-se alvará. Se necessário for, deverá haver cooperação por parte do setor de cálculos da comarca. Repiso que esta diligência deve ser realizada imediatamente. Certifique-se acerca do cumprimento do que ora está determinado e faça conclusão para extinção por satisfação da dívida. Feijó-(AC), 29 de julho de 2025. Advogados(s): Manoela Ribeiro Guerino (OAB 73469/PR), ANDRADE DA SILVA – ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 251/PA)
29/07/2025		Juntada de Outros documentos
29/07/2025		Outras Decisões Sentença Às pp. 373/374 houve a alegação de saldo remanescente no valor especificado. Conforme decisão de pp. 375/376, houve o deferimento de novo bloqueio de ativos financeiros, o qual se efetivou às pp. 381/387. Providencie-se imediatamente a liberação da quantia constrita em excesso. Após a liberação, providencie-se a transferência para conta judicial da quantia de R$ 2.659,85, com os devidos acréscimos legais até a data de hoje, e, em seguida, expeça-se alvará. Se necessário for, deverá haver cooperação por parte do setor de cálculos da comarca. Repiso que esta diligência deve ser realizada imediatamente. Certifique-se acerca do cumprimento do que ora está determinado e faça conclusão para extinção por satisfação da dívida. Feijó-(AC), 29 de julho de 2025.
08/07/2025		Conclusos para Decisão
08/07/2025		Expedição de Certidão Certidão e Termo de Conclusão
23/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0412/2025 Data da Disponibilização: 23/06/2025 Data da Publicação: 24/06/2025 Número do Diário: DJEN Página:
18/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 20/06/2025
17/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0412/2025 Teor do ato: Dá a parte Executada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Advogados(s): Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 4810/AC), Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 10176/PA), ANDRADE DA SILVA – ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 251/PA)
17/06/2025		Ato ordinatório Dá a parte Executada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).
26/05/2025		Juntada de Outros documentos
26/05/2025		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
26/05/2025		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
26/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0546/2024 Data da Disponibilização: 26/06/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 7.585 Página: 129/132
25/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0546/2024 Teor do ato: Decisão Determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido, in albis, o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Sendo infrutíferas as diligências do BACENJUD E RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º, do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Feijó-(AC), 20 de junho de 2024. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito Substituta Advogados(s): Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 4810/AC), ANDRADE DA SILVA – ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 251/PA), Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 10176/PA), Manoela Ribeiro Guerino (OAB 73469/PR)
20/06/2024		Bloqueio/penhora on line Decisão Determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido, in albis, o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Sendo infrutíferas as diligências do BACENJUD E RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º, do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Feijó-(AC), 20 de junho de 2024. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito Substituta
16/05/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.24.70002388-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 29/04/2024 08:33
25/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0356/2024 Data da Disponibilização: 24/04/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 7524 Página: 102/104
24/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0356/2024 Teor do ato: Dá a parte embargante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 4810/AC), Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 10176/PA), Manoela Ribeiro Guerino (OAB 73469/PR), ANDRADE DA SILVA – ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 251/PA)
22/04/2024		Ato ordinatório Dá a parte embargante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.
16/02/2024		Juntada de Outros documentos
09/02/2024		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
23/01/2024		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
23/01/2024		Juntada de Petição (outras)
23/01/2024		Juntada de Outros documentos
20/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.23.70008220-7 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 20/12/2023 13:33
13/12/2023		Mero expediente Expeça-se alvará de transferência no valor de R$ 32.804,50 (trinta e dois mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta centavos) para conta de titularidade de Manoela Ribeiro Guerino, Banco Itaú, conta corrente 06382-9, agência 6947. Tendo em vista que foi bloqueada quantia de R$ 71.245,73 (setenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) sendo ela excessiva, deve a Secretaria promover o cancelamento do valor remanescente.
07/12/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 1748/2023 Data da Disponibilização: 24/11/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 7.428 Página: 95
24/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 1748/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório - Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio de ativos financeiros, realizada mediante sistema SISBAJUD de fls. 348/354, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015. Advogados(s): Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF)
24/11/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio de ativos financeiros, realizada mediante sistema SISBAJUD de fls. 348/354, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015.
23/11/2023		Mero expediente Cumpra-se a CEPRE os itens 05 e 06 da Decisão de fl. 296/297, sendo o valor da execução R$ 32.804,50, conforme requerido às fls. 301/302 e deferido na decisão de fl. 303. Deixo para analisar o pedido de expedição de alvará judicial após o cumprimento dos itens supracitados.
16/11/2023		Conclusos para Decisão
26/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.23.70006998-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/10/2023 07:55
23/10/2023		Juntada de Outros documentos
11/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.23.70006466-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/10/2023 13:57
12/09/2023		Expedição de Certidão Relação: 1449/2023 Data da Disponibilização: 11/09/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 7.378 Página: 152
05/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 1449/2023 Teor do ato: Modelo Padrão Advogados(s): Manoela Ribeiro Guerino (OAB )
30/08/2023		deferimento Modelo Padrão
24/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000557-41.2023.8.01.0013 - Cumprimento Provisório de Sentença
04/07/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.23.70003611-6 Tipo da Petição: Petição Data: 30/06/2023 14:11
15/05/2023		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação: 0900/2023 Data da Disponibilização: 11/05/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 7298 Página: 232
11/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0900/2023 Teor do ato: Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados, e requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema BACENJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido, in albis, o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Sendo infrutíferas as diligências do BACENJUD E RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º, do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 10176/PA), Manoela Ribeiro Guerino (OAB 73469/PR), ANDRADE DA SILVA – ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 251/PA)
19/04/2023		deferimento Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados, e requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema BACENJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido, in albis, o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Sendo infrutíferas as diligências do BACENJUD E RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º, do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
15/02/2023		Conclusos para Decisão
25/01/2023		Petição Nº Protocolo: WE13.23.70000425-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/01/2023 12:25
08/12/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 17/08/2022 19:48:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. PERCENTUAL DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA E DAS CÂMARAS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO. Em recente julgado quanto a embargos de terceiro, o Superior Tribunal de Justiça traçou as diretrizes para o arbitramento da verba de sucumbência: "1. Embargos de terceiro. 2. Com a ressalva do meu entendimento, a 2ª Seção definiu que quanto à fixação dos honorários de sucumbência, temos a seguinte ordem de preferência: (I) primeiro, quando houver condenação, devem ser fixados entre 10% e 20% sobre o montante desta (art. 85, § 2º); (II) segundo, não havendo condenação, serão também fixados entre 10% e 20%, das seguintes bases de cálculo: (II.a) sobre o proveito econômico obtido pelo vencedor (art. 85, § 2º); ou (II.b) não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º); por fim, (III) havendo ou não condenação, nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou em que o valor da causa for muito baixo, deverão, só então, ser fixados por apreciação equitativa (art. 85, § 8º). Precedente da 2ª Seção. (...) (AgInt no AREsp n. 1.761.698/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/3/2021, DJe de 18/3/2021)". Recurso desprovido, ponderada a correção do valor da causa na forma da deliberação na origem à p. 80, destes autos de Embargos de Terceiro, e p. 426, do Processo de Execução n.º 0500121-50.2008.8.01.0013. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0700598-35.2021.8.01.0013, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 29 de julho de 2022. Relatora: Eva Evangelista
21/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
21/06/2022		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
21/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/06/2022		Juntada de Outros documentos
09/06/2022		Juntada de Outros documentos
09/06/2022		Juntada de Petição (outras)
31/05/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
13/05/2022		Recebidos os autos
13/05/2022		Mero expediente Encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal de Justiça do Acre, para julgamento do recurso de apelação. Cumpra-se.
16/03/2022		Conclusos para Decisão
24/02/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE13.22.70000845-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/02/2022 15:08
11/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.22.70000670-4 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 11/02/2022 18:28
10/02/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE13.22.70000627-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 10/02/2022 14:49
19/01/2022		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :0383/2022 Data da Disponibilização: 18/01/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 6.990 Página: 102
18/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0383/2022 Teor do ato: Isso posto, acolho os pedidos iniciais e determino a desconstituição das medidas constritivas realizadas no patrimônio de Andreia Zuim Borges, no bojo dos autos da ação de execução cível n. 0500121-50.2008.8.01.0013, com a consequente declaração de nulidade da penhora com relação à embargante. Condeno a parte demandada/embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. I. C. Advogados(s): Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 4810/AC), Manoela Ribeiro Guerino (OAB 73469/PR)
01/12/2021		Mero expediente Vistos em correição interna. Processo em ordem. Cumpra-se a sentença retro.
22/11/2021		Recebidos os autos
22/11/2021		Julgado procedente o pedido Isso posto, acolho os pedidos iniciais e determino a desconstituição das medidas constritivas realizadas no patrimônio de Andreia Zuim Borges, no bojo dos autos da ação de execução cível n. 0500121-50.2008.8.01.0013, com a consequente declaração de nulidade da penhora com relação à embargante. Condeno a parte demandada/embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. I. C.
19/08/2021		Conclusos para julgamento
18/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.21.70003452-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/08/2021 08:23
09/08/2021		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :2987/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 6.888 Página: 82
04/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 2987/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte embargante por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada, nos termos da determinação contida na decisão de pág. 75/76. Feijó (AC), 04 de agosto de 2021. Advogados(s): Manoela Ribeiro Guerino (OAB 73469/PR)
04/08/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte embargante por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada, nos termos da determinação contida na decisão de pág. 75/76. Feijó (AC), 04 de agosto de 2021.
27/07/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE13.21.70003062-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/07/2021 14:34
13/07/2021		Juntada de Outros documentos
05/07/2021		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :2443/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 6.864 Página: 124
02/07/2021		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
02/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 2443/2021 Teor do ato: Andrea Zuin Borges apresentou EMBARGOS DE TERCEIRO, alegando, em síntese, a nulidade do ato que determinou a realização de penhora de quotas sociais de titularidade da embargante junto à sociedade empresária Agropecuária Minas Acre Ltda, tendo em vista que não é parte na execução. Pois bem. Verifica-se que a embargante, de fato, não é parte no feito executivo n. 0500121-50.2008.8.01.0013. O pedido do embargante deve ser analisado à luz do art. 678 do CPC, que admite a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, quando se reconheça suficientemente provado o domínio ou a posse, in verbis: "Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido". No caso, não há dúvidas de que houve constrição de quotas sociais pertencentes à embargante, conforme documento de fl. 406 do feito executivo (o que consubstancia a prova do domínio), e também de que a embargante não é parte passiva na execução. Isto posto, defiro a medida urgente pleiteada e determino a imediata suspensão das medidas constritivas em relação à embargante Andrea Zuin Borges, no bojo dos autos da ação de execução cível n. 0500121-50.2008.8.01.0013, com o consequente cancelamento da ordem de penhora com relação à embargante. Cite-se a parte embargada, nos moldes dos arts. 679 e 680, ambos do CPC, para contestar os embargos, no prazo legal. Findo o prazo da defesa, intime-se a parte embargante para manifestação, em 15 (quinze) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. Providências de estilo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Advogados(s): Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 4810/AC), Manoela Ribeiro Guerino (OAB 73469/PR)
01/07/2021		Outras Decisões Andrea Zuin Borges apresentou EMBARGOS DE TERCEIRO, alegando, em síntese, a nulidade do ato que determinou a realização de penhora de quotas sociais de titularidade da embargante junto à sociedade empresária Agropecuária Minas Acre Ltda, tendo em vista que não é parte na execução. Pois bem. Verifica-se que a embargante, de fato, não é parte no feito executivo n. 0500121-50.2008.8.01.0013. O pedido do embargante deve ser analisado à luz do art. 678 do CPC, que admite a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, quando se reconheça suficientemente provado o domínio ou a posse, in verbis: "Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido". No caso, não há dúvidas de que houve constrição de quotas sociais pertencentes à embargante, conforme documento de fl. 406 do feito executivo (o que consubstancia a prova do domínio), e também de que a embargante não é parte passiva na execução. Isto posto, defiro a medida urgente pleiteada e determino a imediata suspensão das medidas constritivas em relação à embargante Andrea Zuin Borges, no bojo dos autos da ação de execução cível n. 0500121-50.2008.8.01.0013, com o consequente cancelamento da ordem de penhora com relação à embargante. Cite-se a parte embargada, nos moldes dos arts. 679 e 680, ambos do CPC, para contestar os embargos, no prazo legal. Findo o prazo da defesa, intime-se a parte embargante para manifestação, em 15 (quinze) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. Providências de estilo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
14/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.21.70002311-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/06/2021 14:55
11/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.21.70002291-1 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2021 13:42
07/06/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/06/2021	Petição
14/06/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
27/07/2021	Razões/Contrarrazões
18/08/2021	Impugnação
10/02/2022	Apelação
11/02/2022	Comprovante de Recolhimento de Despesas
24/02/2022	Razões/Contrarrazões
25/01/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
30/06/2023	Petição
11/10/2023	Pedido de Habilitação
26/10/2023	Pedido de Expedição de Alvará
20/12/2023	Pedido de Diligências
29/04/2024	Pedido de Diligências
13/08/2025	Pedido de Expedição de Alvará
24/09/2025	Pedido de Diligências
08/12/2025	Petição
26/01/2026	Petição

Recebido em	Classe
25/11/2022	Cumprimento Provisório de Sentença  (0000557-41.2023.8.01.0013)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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