Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0001821-03.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

Vara de Delitos de Organizações Criminosas

Robson Ribeiro Aleixo

-

Apelante:	Leandra da Silva Ferreira D. Público:  Rogério Carvalho Pacheco
Apelado:	Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Bernardo Fiterman Albano  Promotor: Marcela Cristina Ozório

Apelante:	Leandra da Silva Ferreira D. Público:  Rogério Carvalho Pacheco
Apelante:	Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Bernardo Fiterman Albano  Promotor: Marcela Cristina Ozório
Apelado:	Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Bernardo Fiterman Albano  Promotor: Marcela Cristina Ozório
Apelada:	Leandra da Silva Ferreira D. Público:  Rogério Carvalho Pacheco

Data		Movimento
04/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
04/12/2024		Arquivado Definitivamente
04/12/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, TRANSITOU EM JULGADO para Leandra da Silva Ferreira em 21.11.2024 e para o Ministério Público em 08.11.2024.
01/11/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08010665-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/10/2024 13:25
25/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
04/12/2024		Arquivado Definitivamente
04/12/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, TRANSITOU EM JULGADO para Leandra da Silva Ferreira em 21.11.2024 e para o Ministério Público em 08.11.2024.
01/11/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08010665-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/10/2024 13:25
25/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/10/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10014383-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/10/2024 10:55
15/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/10/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
15/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/10/2024		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
15/10/2024		Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO (DJE nº 7.642 de 15.10.2024) CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, desta data, e para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização.
14/10/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento da Ementa do Acórdão ao DJe CERTIFICO, e dou fé que, nesta data, foi encaminhado a ementa do Acórdão proferido nos autos em epígrafe, à Coordenadoria do Parque Gráfico CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
14/10/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL. DIVERGENTE EM PARTE DO DES. ELCIO MENDES COM DECLARAÇÃO DE VOTO. CÂMARA CRIMINAL DO TJAC EM 10 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024		Conclusos para Julgamento
10/10/2024		Expedição de Certidão DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL. DIVERGENTE EM PARTE DO DES. ELCIO MENDES COM DECLARAÇÃO DE VOTO. CÂMARA CRIMINAL DO TJAC EM 10 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024		Mérito “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente em parte do Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”.
08/10/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO INTIMAÇÃO de ADVOGADO CERTIFICO que a Pauta de Julgamento referente a estes autos, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nesta data.
07/10/2024		Mero expediente Em mesa para continuação do julgamento.
30/09/2024		Expedição de Certidão VISTA AO DES. ELCIO MENDES .
30/09/2024		Pedido de Vista VISTA ANTECIPADA PELO DES. ELCIO MENDES Próxima pauta: 10/10/2024 09:00
26/09/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO INTIMAÇÃO de ADVOGADO CERTIFICO que a Pauta de Julgamento referente a estes autos, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nesta data.
23/09/2024		Para Julgamento Para 30/09/2024
23/09/2024		Pedido de inclusão Classe: Apelação Criminal nº 0001821-03.2021.8.01.0001 Origem: Rio Branco Órgão: Câmara Criminal Apelante: Leandra da Silva Ferreira. D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Bernardo Fiterman Albano. Promotor: Marcela Cristina Ozório. Apelante: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Bernardo Fiterman Albano. Promotor: Marcela Cristina Ozório. Apelada: Leandra da Silva Ferreira. D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). __D E S P A C H O__ Tendo em vista a oposição ao julgamento virtual apresentado pelo Desembargador Elcio Mendes, nos termos do Art. 95, III, parte final, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, inclua-se em pauta para julgamento presencial. Rio Branco-AC, 23 de setembro de 2024. Desembargador Francisco Djalma Relator
09/09/2024		Em Julgamento Virtual
09/09/2024		Conclusos para Julgamento Enc. ao Relator - Julgamento
09/09/2024		Para Julgamento Para 19/09/2024
05/09/2024		Pedido de inclusão Autos revisados. Encaminhe-se ao Des. Francisco Djalma para início do julgamento virtual.
05/09/2024		Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência Classe: Apelação Criminal nº 0001821-03.2021.8.01.0001 Origem: Rio Branco Órgão: Câmara Criminal Relator: Des. Francisco Djalma Revisor: Des. Elcio Mendes Apelantes: Leandra da Silva Ferreira e Ministério Público do Estado do Acre. Apelados: Ministério Público do Estado do Acre e Leandra da Silva Ferreira. D. Públicos: Rogério Carvalho Pacheco e Rogério Carvalho Pacheco Objeto: Descrição do Objeto da Ação Não informado ___D E S P A C H O__ Encaminhem-se os autos ao e. Des. Elcio Mendes para revisão. Rio Branco-AC, 5 de setembro de 2024 Desembargador Francisco Djalma Relator
16/07/2024		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
16/07/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com manifestação (fls. 523 e 543).
16/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08006446-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/07/2024 21:46
28/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10008029-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 25/06/2024 08:27
18/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/06/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
18/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
14/06/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/06/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Câmara Criminal Processo: 0001821-03.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Criminal Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 11/06/2024 Relator: Des. Francisco Djalma Revisor: Des. Elcio Mendes
13/06/2024		Expedição de Certidão 0001821-03.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.556, de 13 de junho de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
11/06/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
11/06/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Câmara Criminal Processo: 0001821-03.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Criminal Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 11/06/2024 Relator: Des. Francisco Djalma Revisor: Des. Elcio Mendes
11/06/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 2 - Câmara Criminal Relator: 2130 - Francisco Djalma

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
25/06/2024	Manifestação
15/07/2024	Parecer do MP
22/10/2024	Manifestação
31/10/2024	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Francisco Djalma
Revisor	Elcio Mendes
3º	Denise Bonfim

Data	Situação do julgamento	Decisão

10/10/2024

Julgado

“Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente em parte do Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”.