Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706077-26.2013.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Antonio Carlos Carbone Advogada:  Tatiana Alves Carbone   Advogado:  Antonio Olimpio de Melo Sobrinho   Advogado:  Antonio Carlos Carbone
Apelada:	Evelnila de Lima e Silva Macedo Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues

Apelante:	Antonio Carlos Carbone Advogada:  Tatiana Alves Carbone   Advogado:  Antonio Olimpio de Melo Sobrinho   Advogado:  Antonio Carlos Carbone
Apelada:	Evelnila de Lima e Silva Macedo Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues
Apelada:	Adriana Maria Silva Macedo Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues
Apelada:	Luciana Maria Silva Macedo Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues
Apelada:	Josiane Maria Silva Macedo Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues
Apelado:	Alexandre Silva Macedo Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues

Data		Movimento
08/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/03/2022		Arquivado Definitivamente
03/03/2022		Juntada de Decisão
03/03/2022		Petição
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000010983, com 6 folhas.
08/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/03/2022		Arquivado Definitivamente
03/03/2022		Juntada de Decisão
03/03/2022		Petição
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000010983, com 6 folhas.
13/09/2021		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
10/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.910, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/09/2021		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Agravo em Recurso Especial (fls. 281/295) interposto por ANTONIO CARLOS CARBONE, em face da Decisão Interlocutória que inadmitiu o Recurso Especial (fls. 278/279), nos autos da Apelação Cível n.º 0706077-26.2013.8.01.0001. A compulsar os autos, constato que o agravante não trouxe a lume fundamentação diversa a possibilitar a retratação quanto ao posicionamento já exarado por esta Vice-Presidência. Destarte, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se.
05/08/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
04/08/2021		Juntada de Certidão
04/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005837-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 27/07/2021 15:07
07/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.866, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/07/2021		Ato ordinatório Dá a parte Recorida Evelnila de Lima e Silva Macedo e outros por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
05/07/2021		Expedição de Certidão Certifico que a parte Apelante, Antonio Carlos Carbone interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdadeiro e dou fé.
16/06/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.851, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/06/2021		Recurso extraordinário admitido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Recurso Especial (fls. 195/215) interposto por ANTONIO CARLOS CARBONE, consoante os termos do art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, em face do Acórdão de fls. 255/259, da Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, que rejeitou os Embargos de Declaração propostos em face do Acórdão n.º 22.588 (fls. 173/178), que negou provimento ao apelo do ora recorrente, para manter inalterada a sentença oriunda do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que declarou extinto os autos, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Eis a síntese da argumentação recursal: a) Constituição Federal, art. 105, III, "a": violação ao art. 485, III, §1º, do Código de Processo Civil: tendo em vista que o acórdão recorrido incorreu em erro na valoração da prova, bem ainda diante da falta de apreciação das teses apresentadas. Pleiteia, em razão disso, a reforma do Acórdão vergastado. Em contrarrazões de fls. 269/277, a parte recorrida se manifestou pela inadmissão do presente recurso e, no mérito, pelo não provimento. Na espécie, é cediço que a admissão do recurso especial está sujeita à existência de condições processuais genéricas e específicas, as quais devem ser integralmente observadas, sob pena de inviabilizar o seu processamento. No caso sob análise, verifica-se que o recurso é tempestivo, interposto por parte legítima, com interesse recursal, cujo rito é o adequado à espécie, com recolhimento do preparo (fl. 265), possui matéria devidamente prequestionada e com o devido esgotamento das vias recursais ordinárias. Sucede, porém, que o real intento é reexaminar o conjunto fático-probatório, notadamente para demostrar que devidamente comprovado nos autos a não ocorrência de desídia, o que não é permitido em sede de Recurso Especial, a teor do enunciado n.º 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, cito-o: "A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial". Posto isso, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se.
12/05/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
12/05/2021		Juntada de Certidão
12/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003555-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 07/05/2021 18:46
19/04/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.813, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/04/2021		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
15/04/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 195/215) interposto por Antonio Carlos Carbone foi protocolado, tempestivamente, no dia 05/11/2018 . Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 216/219). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 16). O referido é verdade.
14/04/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/04/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0706077-26.2013.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 13/04/2021 Relator: Des. Roberto Barros
14/04/2021		Expedição de Outros documentos termo.
13/04/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
13/04/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À INSTÂNCIA SUPERIOR
13/04/2021		Expedição de Certidão Certifico que procedemos a cópia dos Embargos de Declaração 0101390-14.2020.8.01.0000 para estes autos de Apelação, considerando a interposição de Recurso Especial, devendo aqueles tramitarem junto a estes.
13/04/2021		Juntada de Certidão
13/04/2021		Juntada de Certidão
13/04/2021		Juntada de Acórdão
13/04/2021		Juntada de Certidão
13/04/2021		Juntada de Outros documentos
13/04/2021		Juntada de Certidão
13/04/2021		Mero expediente
13/04/2021		Juntada de Certidão
13/04/2021		Juntada de Certidão
13/04/2021		Juntada de Certidão
13/04/2021		Juntada de Outros documentos
13/04/2021		Juntada de Certidão
13/04/2021		Juntada de Certidão
13/04/2021		Juntada de Outros documentos
22/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10002135-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/03/2021 09:58 Complemento: RECURSO ESPECIAL
22/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10002135-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/03/2021 09:58 Complemento: RECURSO ESPECIAL
22/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10002135-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/03/2021 09:58 Complemento: RECURSO ESPECIAL
09/11/2020		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Antonio Carlos Carbone, cadastrado sob o número 0101390-14.2020.8.01.0000.
09/11/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos de Declaração cadastrados como intermediária. PWTJ.2010009208-0 De: 0706077-26.2013.8.01.0001/90001 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0101390-14.2020.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
09/11/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10009208-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/11/2020 05:31
04/11/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.709, em 04 de novembro de 2020 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
29/10/2020		(Fora de Uso) Retirada de pauta Retirado de pauta a pedido do(a) relator(a)
26/10/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INÉRCIA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. DESÍDIA CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240, DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. Preliminar contrarrecursal de ilegitimidade passiva ad causam: a alegada ilegitimidade passiva dos Apelados, com base na excludente de culpa exclusiva de terceiro (concessionária de energia elétrica) é matéria que se confunde com o próprio mérito da causa, a qual sequer chegou a ser analisada pelo Juízo de origem. Rejeição. 2. Cabível a extinção do processo por abandono de causa com a prévia intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, nos termos do art. 485, inciso III, § 1º, do CPC/2015, restando devidamente configurada a desídia do autor. 3. Impositiva, portanto, a manutenção da sentença de extinçãoda demanda porabandonodecausa, sendo inaplicável, no caso, a Súmula 240 do STJ, na medida em que não angularizada a relação processual na origem. 4. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0706077-26.2013.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar a preliminar contrarrecursal e, no mérito, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco Acre, 22/10/2010.
22/10/2020		Conclusos para Julgamento
22/10/2020		Expedição de Certidão Autos n.º 0706077-26.2013.8.01.0001 R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Luís Camolez, Relator (a), para lavratura do Acórdão.
22/10/2020		Expedição de Certidão DECIDE A CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/10/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido
22/10/2020		Deliberado em Sessão “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”
19/10/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão do Processo e Publicação da Pauta de Julgamento no DJE) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 31ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 29.10.2020, quinta-feira, às 9h, (sessão por videoconferência). Disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.699, às fls. 5/8, segunda-feira, em 19.10.2020. Rio Branco, 19 de outubro de 2020. (Assinada Digitalmente) Renata Lúcia Cardoso Gomes de Oliveira Secretária da Primeira Câmara Cível
13/10/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão do Processo e Publicação da Pauta de Julgamento no DJE) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 30ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 22.10.2020, quinta-feira, às 9h, (sessão por videoconferência). Disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.695, às fls. 6/7, terça-feira, em 13.10.2020. Rio Branco, 13 de outubro de 2020. (Assinada Digitalmente) Renata Lúcia Cardoso Gomes de Oliveira Secretária da Primeira Câmara Cível
05/10/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, considerando a petição de fl. ***, contendo pedido de sustentação oral, faço os autos conclusos ao gabinete da Eminente Relatora.
01/10/2020		Mero expediente Em mesa para continuação de julgamento. Intimem-se.
01/05/2020		Pedido de Vista Certidão de Vista
01/05/2020		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO
30/04/2020		Pedido de Vista "Após votar o Relator pela análise da preliminar de ilegitimidade passiva juntamente com o mérito, e no mérito pelo desprovimento do recurso, no que foi acompanhado pela Desembargadora Denise Bonfim, pediu Vista dos autos a Desembargadora Eva Evangelista." Próxima pauta: 22/10/2020 09:00
20/04/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 8ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 30.04.2020, quinta-feira, às 9h, (sessão por videoconferência). Rio Branco, 20 de abril de 2020. (Assinada Digitalmente) Renata Lúcia Cardoso Gomes de Oliveira Secretária da Primeira Câmara Cível C E R T I D Ã O (Publicação de Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, a pauta de julgamento da 8ª Sessão Ordinária (por videoconferência) da Primeira Câmara Cível do dia 30.04.2020, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.577, às fls. 3/11, segunda-feira, em 20.04.2020. Rio Branco (AC), 20 de abril de 2020.
26/03/2020		Adiado Próxima pauta: 29/10/2020 09:00
19/03/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o processo em epígrafe será retirado da 6ª Sessão Ordinária de Julgamento designada para o dia 26.03.2020, em razão da Portaria Conjunta Nº 19/2020, do Gabinete da Presidência deste Tribunal, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nº 6.556, de 18.03.2020, a qual suspendeu as realizações de sessões de julgamento e prazos processuais, pelo período de 15 (quinze dias).
17/03/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 6ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 26.03.2020, quinta-feira, às 9h. Rio Branco, 17 de março de 2020. (Assinada Digitalmente) Renata Lúcia Cardoso Gomes de Oliveira Secretária da Primeira Câmara Cível C E R T I D Ã O (Publicação de Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, a pauta de julgamento da 6ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 26.03.2020 foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.555, às fls. 4/7, terça-feira, em 17.03.2020. Rio Branco (AC), 17 de março de 2020.
13/03/2020		Inclusão em Pauta Para 26/03/2020
09/03/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Relatório - Cível - Pautar processo - Art. 931 do CPC-2015 - Sem Revisor
14/10/2019		Conclusos para Decisão
14/10/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10006336-3 Tipo da Petição: Alegações Preliminares Data: 13/10/2019 14:30
08/10/2019		Despacho Publicado Diário da Justiça Eletrônico n. 6.451, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/10/2019		Mero expediente 1. Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC/2015, faculto ao Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada nas contrarrazões ofertadas às pp. 139/147 dos autos, na forma do art. 933 do CPC/2015. 2. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. 3. Intime-se. Cumpra-se. Rio Branco - Acre, 4 de outubro de 2019.
06/11/2018		Conclusos para Decisão
05/11/2018		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
05/11/2018		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
05/11/2018		Distribuído por Prevenção Em razão da relatoria nos de n. 1000677-82.2018.8.01.0000/50000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
05/11/2018		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 4ª Vara Cível

Recebido em	Classe
07/11/2020	Embargos de Declaração Cível  (0101390-14.2020.8.01.0000)
24/06/2021	Agravo Regimental Cível - 50000

Data	Tipo
13/10/2019	Alegações Preliminares
07/11/2020	Embargos de Declaração
21/03/2021	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) RECURSO ESPECIAL
07/05/2021	Razões/Contrarrazões
27/07/2021	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Denise Bonfim

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/10/2020

Julgado

“Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”