Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0711779-11.2017.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Espólio de Cristian Durco Paço, Por Sua Inventariante Janara Kesia Mendonça Durço Paço Advogado:  Arquilau de Castro Melo   Advogado:  Hilário de Castro Melo Júnior
Apelada:	Carolina de Menezes Paz Soc. Advogados:  Marco Antonio Mourão de Oliveira   Soc. Advogados:  MOURÃO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Apelante:	Espólio de Cristian Durco Paço, Por Sua Inventariante Janara Kesia Mendonça Durço Paço Advogado:  Arquilau de Castro Melo   Advogado:  Hilário de Castro Melo Júnior
Apelada:	Carolina de Menezes Paz Soc. Advogados:  Marco Antonio Mourão de Oliveira   Soc. Advogados:  MOURÃO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Apelado:	José Alberto Paz Advogado:  Marco Antonio Mourão de Oliveira   Advogado:  MOURÃO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Apelada:	Sebastiana Regina Rodrigues Freitas de Menezes Paz Advogado:  Marco Antonio Mourão de Oliveira   Advogado:  MOURÃO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Data		Movimento
30/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
30/03/2023		Arquivado Definitivamente
27/03/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
27/03/2023		Petição
17/10/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
30/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
30/03/2023		Arquivado Definitivamente
27/03/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
27/03/2023		Petição
17/10/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
14/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
05/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.159, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
03/10/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
28/09/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
28/09/2022		Juntada de Certidão
28/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007674-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/09/2022 16:18
28/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007674-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/09/2022 16:18
28/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007674-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/09/2022 16:18
28/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007674-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/09/2022 16:18
28/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007674-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/09/2022 16:18
28/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007674-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/09/2022 16:18
08/09/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.140, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/09/2022		Ato ordinatório Dá as partes Recorridas Carolina de Menezes Paz e outros por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
02/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que a parte Espólio de Cristian Durco Paço, por sua Inventariante Janara Kesia Mendonça Durço Paço, protocolou, tempestivamente, no dia 01/09/2022, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdade, do que dou fé.
02/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007028-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/09/2022 14:39
02/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007028-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/09/2022 14:39
02/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007028-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/09/2022 14:39
02/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007028-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/09/2022 14:39
02/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007028-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/09/2022 14:39
02/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007028-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/09/2022 14:39
02/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007028-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/09/2022 14:39
02/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007028-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/09/2022 14:39
23/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.131, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/08/2022		Recurso Especial não admitido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
08/08/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
08/08/2022		Juntada de Certidão
08/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006153-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/08/2022 15:01
19/07/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.107, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
15/07/2022		Ato ordinatório Dá as partes Recorridas Carolina de Menezes Paz, Sebastiana Regina Rodrigues Freitas de Menezes Paz e José Alberto Paz por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
15/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que o Recurso Especial (fls. 488/504) interposto por Espólio de Cristian Durco Paço, por sua inventariante Janara Kesia Mendonça Durço Paço foi protocolado tempestivamente em 13.06.2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente demanda sob o auspício da assistência judiciária gratuita (página 51 dos autos n. 0708800-71.2020.8.01.0001). Portanto, isenta do recolhimento do valor do preparo nos autos, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Lei 1.422/2001, bem como do artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2.017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. Quanto à representação processual, encontra-se regular (páginas 506). O referido é verdade.
14/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0711779-11.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 08/07/2022 Relator: Des. Roberto Barros
12/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
14/06/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
14/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Atualização de Cadastro: Advogado(s)/Procurador(a) Jurídico(a)/Defensor(a) Público Certificamos que, nesta data, procedemos à atualização no Sistema SAJ-SG5, nestes autos, fazendo constar na representação processual do Espólio de Cristian Durço Paço apenas os Advogados Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) e Hilário de Castro Melo Jr (OAB: 2446/AC), conforme, p. 504.
14/06/2022		Juntada de Certidão
14/06/2022		Juntada de Acórdão
14/06/2022		Juntada de Outros documentos
14/06/2022		Juntada de Outros documentos
14/06/2022		Juntada de Certidão
14/06/2022		Juntada de Certidão
14/06/2022		Juntada de Certidão
14/06/2022		Juntada de Certidão
14/06/2022		Juntada de Outros documentos
14/06/2022		Juntada de Certidão
14/06/2022		Juntada de Outros documentos
14/06/2022		Juntada de Certidão
14/06/2022		Juntada de Outros documentos
14/06/2022		Juntada de Certidão
14/06/2022		Juntada de Certidão
14/06/2022		Juntada de Outros documentos
14/06/2022		Juntada de Outros documentos
14/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004537-7 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 13/06/2022 16:35
14/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004537-7 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 13/06/2022 16:35
14/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004543-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 13/06/2022 18:46
14/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004543-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 13/06/2022 18:46
14/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004543-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 13/06/2022 18:46
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
21/05/2020		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso (Embargos de Declaração) pela parte Espólio de Cristian Durco Paço, Por Sua Inventariante Janara Kesia Mendonça Durço Paço, cadastrado sob o número 0100465-18.2020.8.01.0000.
21/05/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2010003123-4 De: 0711779-11.2017.8.01.0001/90002 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100465-18.2020.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração.
21/05/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10003123-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/05/2020 11:13
13/05/2020		Publicado Acórdão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafe foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.592, em 13 de maio de 2020 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
12/05/2020		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000004140, com 9 folhas.
11/05/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DOCUMENTOS APRESENTADOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA DEMANDA. COMPRADOR ORIGINÁRIO QUE ACIONA SEGURO PARA QUITAR DÍVIDA SEM NOTIFICAR TERCEIRO. FALTA DE BOA-FÉ. NÃO HÁ DIREITO A RECEBER VALORES. 1. O juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe a palavra final sobre a suficiência dos autos para a formação do seu convencimento, mormente quando oportunizada à parte Apelante a manifestação acerca das provas que pretendia produzir, quedou-se silente. Cerceamento de defesa que não ocorreu. 2. Instrumento particular de promessa de compra e venda efetuada, pagamentos sendo executados de acordo com o avençado pelas partes, negócio jurídico realizado de boa-fé pelo terceiro adquirente, ora Apelado. 3. A decisão unilateral do comprador originário, ora Apelante, em acionar seguro para quitar dívida junto a instituição financeira, aproveita em benefício de quem assumiu a obrigação de pagar (Apelado), não ensejando ao Apelante o direito de recebimento dos valores pagos pelo seguro, isso pois, o Apelante agiu em desconformidade com o avençado na promessa de compra e venda, resultando em falta de boa-fé de sua parte. 4. A falta de boa-fé restou evidenciada, pois o Apelante decidiu, por si só, quitar o imóvel que já havia sido objeto de negócio jurídico com a efetivação da promessa de compra e venda, não podendo assim, reclamar para si algo o que terceiro adquirente (Apelado) não poderia ter conhecimento, nem tampouco anuir. Dessa forma, não pode o comprador originário (Apelante) alegar enriquecimento sem causa do Apelado. 5.Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0711779-11.2017.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 30 de Abril de 2020.
01/05/2020		Conclusos para Julgamento
01/05/2020		Expedição de Certidão Autos n.º 0711779-11.2017.8.01.0001 R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Denise Bonfim, Relator (a), para lavratura do Acórdão.
01/05/2020		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO
01/05/2020		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO
30/04/2020		Expedição de Certidão "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora."
28/04/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10002367-3 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 28/04/2020 19:26
27/04/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10002331-2 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 27/04/2020 18:24
20/04/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 8ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 30.04.2020, quinta-feira, às 9h, (sessão por videoconferência). Rio Branco, 20 de abril de 2020. (Assinada Digitalmente) Renata Lúcia Cardoso Gomes de Oliveira Secretária da Primeira Câmara Cível C E R T I D Ã O (Publicação de Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, a pauta de julgamento da 8ª Sessão Ordinária (por videoconferência) da Primeira Câmara Cível do dia 30.04.2020, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.577, às fls. 3/11, segunda-feira, em 20.04.2020. Rio Branco (AC), 20 de abril de 2020.
31/03/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, considerando a Portaria Conjunta nº 19/2020, do Gabinete da Presidência deste Tribunal, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.556 de 18 de março de 2020, que suspendeu os prazos processuais por 15 (quinze) dias, a contar de 18.03.2020, no âmbito do poder Judiciário no Estado do Acre, bem como a Portaria Conjunta nº 21/2020, do Gabinete da Presidência deste Tribunal, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.558, de 20 de março de 2020, a qual fez cumprir a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu o Regime de Plantão Extraordinário em todo o Poder Judiciário, no período de 20.03.2020 a 30.04.2020, ficam suspensos os prazos processuais, no período de 18 de março de 2020 a 30 de abril de 2020, em decorrência das medidas temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novocoronavírus).
12/03/2020		Adiado Próxima pauta: 30/04/2020 09:00
03/03/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o processo em epígrafe será retirado da pauta de julgamento da 5ª Sessão Ordinária, na data de 12.03.2020, em razão da ausência justificada da Eminente Relatora, consoante processo SEI nº 0006348-69.2019.8.01.0000.
03/03/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 5ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 12.03.2020, quinta-feira, às 9h. Rio Branco, 3 de março de 2020. (Assinada Digitalmente) Renata Lúcia Cardoso Gomes de Oliveira Secretária da Primeira Câmara Cível C E R T I D Ã O (Publicação de Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, a pauta de julgamento da 5ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 12.03.2020 foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.545, às fls. 2/8, terça-feira, em 03 de março de 2020. Rio Branco (AC), 3 de março de 2020.
14/02/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o processo em epígrafe foi retirado de pauta, pela Eminente Relatora, na 2ª Sessão ordinária de julgamento, na data de 13.02.2020.
13/02/2020		Adiado RETIRADO PELA RELATORA. Próxima pauta: 12/03/2020 09:00
04/02/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 2ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 13.02.2020, quinta-feira, às 9h. Rio Branco, 4 de fevereiro de 2020. (Assinada Digitalmente) Renata Lúcia Cardoso Gomes de Oliveira Secretária da Primeira Câmara Cível C E R T I D Ã O (Publicação de Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, a pauta de julgamento da 2ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 13.02.2020 foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.528, às fls. 03/06, terça-feira, em 04 de fevereiro de 2020. Rio Branco (AC), 4 de fevereiro de 2020.
31/01/2020		Inclusão em Pauta Data da pauta em 13/02/2020
31/01/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Relatório - Cível - Pautar processo - Art. 931 do CPC-2015 - Sem Revisor
25/04/2019		Conclusos para Decisão
24/04/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
24/04/2019		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
24/04/2019		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
23/04/2019		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 1ª Vara Cível

Recebido em	Classe
21/05/2020	Embargos de Declaração Cível  (0100465-18.2020.8.01.0000)
01/09/2022	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário  (0101279-59.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
27/04/2020	Sustentação Oral
28/04/2020	Sustentação Oral
21/05/2020	Embargos de Declaração
13/06/2022	Juntada de Substabelecimento
13/06/2022	Recurso Especial
06/08/2022	Razões/Contrarrazões
01/09/2022	Pedido de Juntada de Documentos
27/09/2022	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/04/2020

Julgado

"Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora."