Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706074-32.2017.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Fabiana Faro de Souza Campos Advogado:  Joaquim Aser de Souza Campos
Apelado:	Fernando Pereira da Silva Advogado:  Erick Silva de Oliveira   Advogado:  Deane da Silva Fernandes

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000009021, com 9 folhas.
13/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
13/04/2021		Arquivado Definitivamente
10/04/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão de pp. 19/25 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 29 de março de 2021.
05/04/2021		Juntada de Certidão
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000009021, com 9 folhas.
13/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
13/04/2021		Arquivado Definitivamente
10/04/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão de pp. 19/25 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 29 de março de 2021.
05/04/2021		Juntada de Certidão
05/04/2021		Juntada de Certidão
05/04/2021		Juntada de Acórdão
05/04/2021		Juntada de Certidão
05/04/2021		Juntada de Certidão
05/04/2021		Juntada de Outros documentos
05/04/2021		Juntada de Certidão
05/04/2021		Mero expediente
05/04/2021		Juntada de Certidão
05/04/2021		Juntada de Certidão
05/04/2021		Juntada de Certidão
05/04/2021		Juntada de Outros documentos
05/04/2021		Juntada de Certidão
05/04/2021		Juntada de Outros documentos
27/10/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, fiz cópia da petição, fls. 250/252, para os autos dos Embargos de Declaração n. 0101060-17.2020.8.01.0000.
27/10/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10008682-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/10/2020 11:48
18/09/2020		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Fernando Pereira da Silva (Embargos de Declaração), cadastrado sob o número 0101060-17.2020.8.01.0000.
18/09/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos de Declaracao cadastrados como intermediária. PWTJ.2010007444-8 De: 0706074-32.2017.8.01.0001/90003 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0101060-17.2020.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
18/09/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10007444-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/09/2020 18:20
10/09/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.673, em 10 de setembro de 2020 (quinta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
04/09/2020		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.
27/08/2020		Conclusos para Julgamento Enc. para o Relator
27/08/2020		Expedição de Certidão Autos n.º 0706074-32.2017.8.01.0001 R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Luís Camolez, Relator (a), para lavratura do Acórdão.
27/08/2020		Expedição de Certidão DECIDE A CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E NO MÉRITO. DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
26/08/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10006644-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 26/08/2020 02:31
18/08/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão do Processo e Publicação da Pauta de Julgamento no DJE) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 27.08.2020, quinta-feira, às 9h, (sessão por videoconferência). Disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.657, às fls. 4/8, terça-feira, em 18.08.2020. Rio Branco, 18 de agosto de 2020. (Assinada Digitalmente) Renata Lúcia Cardoso Gomes de Oliveira Secretária da Primeira Câmara Cível
17/08/2020		Inclusão em Pauta Para 27/08/2020
14/07/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Relatório - Cível - Pautar processo - Art. 931 do CPC-2015 - Sem Revisor
22/01/2020		Conclusos para Decisão
22/01/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10000258-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/01/2020 11:09
14/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
14/01/2020		Despacho Publicado Diário da Justiça Eletrônico n. 6.515, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/01/2020		Mero expediente 1. Defiro o pedido de renúncia dos causídicos nominados na petição de p. 217, dada a demonstração de ciência à parte de pp. 218/219, em observância ao art. 112, do CPC/2015. 2. Considerando que há outro advogado cadastrado no Sistema de Automação Judiciária - SAJ, em representação à Apelante, retorno os autos à Diretoria Judiciária para proceder a exclusão dos causídicos renunciantes que porventura estejam cadastrados nestes autos, consoante "item 1", deste despacho. 3. Após, intime-se a parte Apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre as preliminares de falta de pressupostos de admissibilidade do recurso e ausência de dialeticidade recursal suscitadas nas contrarrazões, pp. 200/205, na forma do art. 933, do CPC/2015, em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC/2015, e considerando a alegação de matéria cujo acolhimento, em tese, pode resultar no extinção do processo, sem resolução de mérito. 4. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se.
27/11/2019		Documento Nº Protocolo: PWTJ.19.10007474-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/11/2019 16:53
27/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007474-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/11/2019 16:53
21/08/2019		Conclusos para Decisão
20/08/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
20/08/2019		Expedição de Certidão Termo de Redistribuição
19/08/2019		Redistribuído por Prevenção em cumprimento à r. decisão às fls. 212/213 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
19/08/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
19/08/2019		Despacho Publicado Diário da Justiça Eletrônico n. 6.416, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/08/2019		Despacho Publicado Diário da Justiça Eletrônico n. 6.416, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/08/2019		Mero expediente DESPACHO Trata-se de apelação interposta por FABIANA FARO DE SOUZA CAMPOS TEIXEIRA contra sentença do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Rio Branco que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação de obrigação de fazer ajuizada em desfavor de FERNANDO PEREIRA DA SILVA. Do exame dos autos, observa-se que a Primeira Câmara Cível já apreciou o Agravo de Instrumento n. 1001337-13.2017.8.01.0000, de Relatoria do Des. Laudivon Nogueira, pelo qual restou mantida a liminar que deferiu parcialmente a tutela de urgência, conforme se denota das pp. 160/166. Assim considerado, uma vez ocorrida anterior análise no âmbito daquele órgão fracionário, remanesce a prevenção do Órgão julgador, nos termos do art. 79, I e § 1º do RITJAC. Posto isso, determino a redistribuição do presente recurso perante a Primeira Câmara Cível, sem prejuízo de ulterior compensação. Intimem-se. Rio Branco-Acre, 16 de agosto de 2019. Desª. Regina Ferrari Relatora
09/08/2019		Conclusos para Decisão
08/08/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
08/08/2019		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Redistribuição
07/08/2019		Redistribuição por Sorteio redistribuição em cumprimento à r. decisão às fls. 207/208 Órgão Julgador: 29 - Segunda Câmara Cível Relator: 2135 - Regina Ferrari
07/08/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
07/08/2019		FORA DE USO Termo Expedido Nesta data, faço a remessa destes autos à Distribuição, conforme Decisão de fls. 207/208. Do que, para constar, lavro este termo.
07/08/2019		FORA DE USO Decisão Interlocutória Publicada Diário da Justiça Eletrônico n. 6.408, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/08/2019		Expedição de Decisão 5. Em face do exposto, devolvam-se os autos à 'Gerência de Feitos' para que promovam a devida redistribuição, com a compensação oportuna. 6. Cumpra-se.
29/07/2019		Conclusos para Decisão
29/07/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
29/07/2019		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
25/07/2019		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 29 - Segunda Câmara Cível Relator: 2132 - Waldirene Cordeiro
24/07/2019		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 4ª Vara Cível

Recebido em	Classe
17/09/2020	Embargos de Declaração Cível  (0101060-17.2020.8.01.0000)

Data	Tipo
26/11/2019	Pedido de Juntada de Documentos
22/01/2020	Manifestação
26/08/2020	Razões/Contrarrazões
17/09/2020	Embargos de Declaração
22/10/2020	Impugnação

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Denise Bonfim
3º	Regina Ferrari

Data	Situação do julgamento	Decisão

27/08/2020

Julgado

“Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito”. dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”