Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0703567-69.2015.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Via Verde Transportes Ltda. Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro   Advogado:  Rodrigo de Araújo Lima   Advogado:  Lucas de Oliveira Castro   Advogado:  Keldheky Maia da Silva
Apelado:	Petrobrás Distribuidora S/A Advogado:  Karem Lúcia Corrêa da Silva Rattmann   Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Data		Movimento
18/06/2024		Para Julgamento ...
13/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
13/08/2021		Arquivado Definitivamente
13/08/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão n. prolatado nestes autos, pp. 549/555 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 25 de janeiro de 2021.
13/08/2021		Juntada de Certidão
18/06/2024		Para Julgamento ...
13/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
13/08/2021		Arquivado Definitivamente
13/08/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão n. prolatado nestes autos, pp. 549/555 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 25 de janeiro de 2021.
13/08/2021		Juntada de Certidão
13/08/2021		Juntada de Acórdão
13/08/2021		Juntada de Outros documentos
13/08/2021		Mero expediente
13/08/2021		Juntada de Certidão
13/08/2021		Juntada de Certidão
13/08/2021		Juntada de Certidão
13/08/2021		Mero expediente
13/08/2021		Juntada de Certidão
13/08/2021		Juntada de Certidão
13/08/2021		Juntada de Certidão
13/08/2021		Juntada de Outros documentos
13/08/2021		Juntada de Certidão
13/08/2021		Juntada de Outros documentos
17/09/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007383-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/09/2020 12:45
17/09/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10007383-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/09/2020 12:45
18/06/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, não houve expediente neste Tribunal de Justiça nos dias 11 e 15 de junho de 2020 (quinta e segunda-feira), respectivamente, Corpus Chisti (Ponto Facultativo Nacional- Portaria nº 442 de 27.12.2018, do Ministério do Planejamento e Desenvolvimento) e Aniversário do Estado do Acre (Feriado Estadual- Lei nº 14/1964).
08/06/2020		Expedição de Certidão GEJUD_INTERPOSICAO DE RECURSO GENERICA
08/06/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2010003893-0 De: 0703567-69.2015.8.01.0001/90000 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100541-42.2020.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração.
08/06/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10003893-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/06/2020 14:47
02/06/2020		Publicado Acórdão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafe foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.606, em 02 de junho de 2020 (terça-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
29/05/2020		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000005114, com 6 folhas.
28/05/2020		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. CONDENAÇÃO EM VERBA SUCUMBENCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. LITIGIOSIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. A aprovação do plano de credores opera novação dos créditos e a decisão homologatória constitui, ela própria, novo título executivo judicial, nos termos do que dispõe o art. 59, caput e § 1º, da Lei n. 11.101/2005, o que faz com que o processo de execução individual seja extinto. 2. Durante a tramitação da ação executiva, informou a executada/Apelante que se encontra em recuperação judicial, estando a exequente na relação de credores constante do plano de recuperação da respectiva ação, logo, escorreita a extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/2015, na medida em que a questão de fundo sequer foi apreciada na ação executiva. 3. Na esteira dos precedentes firmados no âmbito desta Câmara Cível, são devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito, em recuperação judicial, for impugnado, posto que enseja caracterização da litigiosidade ao processo. No caso dos autos, porém, não houve impugnação, sendo imperiosa a exclusão sentencial da verba condenatória sucumbencial. 4. Apelação parcialmente provida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0703567-69.2015.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco - Acre, 21 de maio de 2020.
21/05/2020		Conclusos para Julgamento
21/05/2020		Expedição de Certidão Autos n.º 0703567-69.2015.8.01.0001 R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Luís Camolez, Relator (a), para lavratura do Acórdão.
21/05/2020		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO
21/05/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido
21/05/2020		Expedição de Certidão "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator."
12/05/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 21.05.2020, quinta-feira, às 9h, (sessão por videoconferência). Rio Branco, 12 de maio de 2020. (Assinada Digitalmente) Renata Lúcia Cardoso Gomes de Oliveira Secretária da Primeira Câmara Cível C E R T I D Ã O (Publicação de Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, a pauta de julgamento da 11ª Sessão Ordinária (por videoconferência) da Primeira Câmara Cível do dia 21.05.2020, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.591, às fls. 11/15, terça-feira, em 12.05.2020. Rio Branco (AC), 12 de maio de 2020.
11/05/2020		Inclusão em Pauta Para 21/05/2020
27/04/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Relatório - Cível - Pautar processo - Art. 931 do CPC-2015 - Sem Revisor
01/10/2019		Conclusos para Decisão
30/09/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
30/09/2019		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
30/09/2019		FORA DE USO Termo Expedido
30/09/2019		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
27/09/2019		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 3ª Vara Cível

Recebido em	Classe
08/06/2020	Embargos de Declaração Cível  (0100541-42.2020.8.01.0000)

Data	Tipo
08/06/2020	Embargos de Declaração
16/09/2020	Pedido de Habilitação

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Denise Bonfim

Data	Situação do julgamento	Decisão

21/05/2020

Julgado

"Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator."