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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712452-72.2015.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Terezinha Lima de Oliveira D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Apresentado:	Bv Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado:  Fernando Luz Pereira   Advogado:  Moisés Batista de Souza   Advogado:  Edney Martins Guilherme   Advogado:  Marcelo Augusto de Souza   Advogada:  Patricia Nantes Marconde Do Amaral De Toledo Piza

Data		Movimento
07/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/06/2021		Arquivado Definitivamente
18/03/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.822, pp. 23/27 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 12 de março de 2021.
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Certidão
07/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/06/2021		Arquivado Definitivamente
18/03/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.822, pp. 23/27 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 12 de março de 2021.
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Mero expediente
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Acórdão
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Mero expediente
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Mero expediente
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Mero expediente
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Acórdão
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Mero expediente
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Mero expediente
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
19/06/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2010004296-1 De: 0712452-72.2015.8.01.0001/90002 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100613-29.2020.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração.
14/04/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, considerando a Portaria Conjunta nº 19/2020, do Gabinete da Presidência deste Tribunal, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.556 de 18 de março de 2020, que suspendeu os prazos processuais por 15 (quinze) dias, a contar de 18.03.2020, no âmbito do poder Judiciário no Estado do Acre, bem como a Portaria Conjunta nº 21/2020, do Gabinete da Presidência deste Tribunal, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.558, de 20 de março de 2020, a qual fez cumprir a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu o Regime de Plantão Extraordinário em todo o Poder Judiciário, no período de 20.03.2020 a 30.04.2020, ficam suspensos os prazos processuais, no período de 18 de março de 2020 a 30 de abril de 2020, em decorrência das medidas temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novocoronavírus).
30/03/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO que não houve expediente neste Tribunal de Justiça nos dias 24, 25, e 26 de fevereiro de 2020 (segunda, terça e quarta-feiras) - Período de Carnaval/ Cinzas, disposto na Portaria nº 36, que institui o calendário de 2020 deste Tribunal, publicado no DJE nº 6.514, pp. 89/91, de 13 de janeiro de 2020.
31/01/2020		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso (Embargos de Declaração) pela parte Terezinha Lima de Oliveira (DPE), cadastrado sob o número 0712452-72.2015.8.01.0001/50000.
31/01/2020		Documento Protocolo nº PWTJ.2010000453-9 Embargos de Declaração
31/01/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos de Declaração cadastrados como intermediária. PWTJ.2010000453-9 De: 0712452-72.2015.8.01.0001/90000 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0712452-72.2015.8.01.0001/50000 / 1689 - Embargos de Declaração.
31/01/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10000453-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/01/2020 16:17
30/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/01/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
21/01/2020		Publicado Acórdão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafe foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.520 em 21/01/2020 (terça-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
17/01/2020		Expedição de Certidão Autos n.º 0712452-72.2015.8.01.0001 CERTIDÃO CERTIFICO a suspensão dos prazos processuais cíveis que ocorrerá no período de 20/12/2019 a 20/01/2020, nos termos do artigo 220, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
29/12/2019		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20190000012259, com 9 folhas.
28/12/2019		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO. EDITAL. DEVEDOR. PRELIMINAR. NULIDADE. EXISTÊNCIA DE ENDEREÇOS NOS AUTOS SEM TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL. ACOLHIMENTO. RECURSO PROVIDO. Pertinente a citação por edital quando sem êxito as tentativas de localização do réu, ex vi do art. 256, do Código de Processo Civil. Embora as diligências na busca pelo executado, nos endereços indicados nos autos, ausente tentativa de localização da demandada antecedendo à determinação da citação edital, hipótese a afastar o esgotamento de todos os meios de localização para encontrar o devedor. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: a) Não é possível a concessão de assistência judiciária gratuita ao réu citado por edital que, quedando-se revel, passou a ser defendido por Defensor Público na qualidade de curador especial, pois inexiste nos autos a comprovação da hipossuficiência da parte, visto que, na hipótese de citação ficta, não cabe presumir a miserabilidade da parte e o curador, ainda que membro da Defensoria, não possui condições de conhecer ou demonstrar a situação econômica da parte ora agravante, muito menos requerer, em nome desta, a gratuidade de justiça. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 978.895/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, 1ª Turma, julgado em 12/06/2018, DJe 19/06/2018)" Recurso provido, para declarar a nulidade da citação por edital. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0712452-72.2015.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 05 de dezembro de 2019.
06/12/2019		Conclusos para Julgamento
06/12/2019		Expedição de Certidão Autos n.º 0712452-72.2015.8.01.0001 R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Eva Evangelista, Relator (a), para lavratura do Acórdão.
06/12/2019		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO
05/12/2019		Expedição de Certidão "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora."
26/11/2019		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 42ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 05.12.2019, quinta-feira, às 9h. Rio Branco, 26 de novembro de 2019. (Assinada Digitalmente) Renata Lúcia Cardoso Gomes de Oliveira Secretária da Primeira Câmara Cível C E R T I D Ã O (Publicação de Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, a pauta de julgamento da 42ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 05.12.2019 foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.484, às fls. 7/12 em 26 de novembro de 2019. Rio Branco (AC), 26 de novembro de 2019.
25/11/2019		Inclusão em Pauta Para 05/12/2019
22/11/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Relatório - Cível - Pautar processo - Art. 931 do CPC-2015 - Sem Revisor
14/10/2019		Conclusos para Decisão
11/10/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
11/10/2019		FORA DE USO Termo Expedido Designição do revisor atual do processo com gênero Não informado
11/10/2019		FORA DE USO Termo Expedido
10/10/2019		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
10/10/2019		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 2ª Vara Cível

Recebido em	Classe
30/01/2020	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
30/01/2020	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Denise Bonfim
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/12/2019

Julgado

"Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora."