Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0007061-85.2012.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Leal do Brasil Incorporadora Ltda Advogada:  MAYRA CALDERARO GUEDES DE OLIVEIRA   Advogado:  José Rizkallah Júnior   Advogado:  Alexandre Ávalo Santana   Advogado:  Heberth Saraiva Sampaio   Advogado:  Lorena Ibrahim Barbosa
Apelado:	Mcm Imóveis Ltda Advogado:  Pedro Raposo Baueb

Data		Movimento
06/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
06/02/2021		Arquivado Definitivamente
06/02/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.849, pp. 42/45 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 1º de fevereiro de 2021.
04/02/2021		Juntada de Certidão
04/02/2021		Juntada de Certidão
06/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
06/02/2021		Arquivado Definitivamente
06/02/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.849, pp. 42/45 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 1º de fevereiro de 2021.
04/02/2021		Juntada de Certidão
04/02/2021		Juntada de Certidão
04/02/2021		Juntada de Acórdão
04/02/2021		Juntada de Certidão
04/02/2021		Juntada de Certidão
04/02/2021		Mero expediente
04/02/2021		Juntada de Outros documentos
04/02/2021		Juntada de Outros documentos
04/02/2021		Juntada de Outros documentos
04/02/2021		Juntada de Outros documentos
04/02/2021		Juntada de Certidão
04/02/2021		Mero expediente
04/02/2021		Juntada de Certidão
04/02/2021		Juntada de Outros documentos
04/02/2021		Juntada de Outros documentos
04/02/2021		Juntada de Certidão
04/02/2021		Mero expediente
04/02/2021		Juntada de Certidão
04/02/2021		Juntada de Certidão
04/02/2021		Juntada de Outros documentos
04/02/2021		Juntada de Certidão
04/02/2021		Juntada de Certidão
04/02/2021		Juntada de Outros documentos
14/08/2020		Documento Nº Protocolo: PWTJ.20.10006226-1 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 12/08/2020 14:16
14/08/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10006226-1 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 12/08/2020 14:16
28/04/2020		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso (Embargos de Declaração) pela parte Leal do Brasil Incorporadora Ltda, cadastrado sob o número 0100343-05.2020.8.01.0000.
28/04/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediaria. PWTJ.2010002351-7 De: 0007061-85.2012.8.01.0001/90000 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100343-05.2020.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração.
28/04/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10002351-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/04/2020 13:16
31/03/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, considerando a Portaria Conjunta nº 19/2020, do Gabinete da Presidência deste Tribunal, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.556 de 18 de março de 2020, que suspendeu os prazos processuais por 15 (quinze) dias, a contar de 18.03.2020, no âmbito do poder Judiciário no Estado do Acre, bem como a Portaria Conjunta nº 21/2020, do Gabinete da Presidência deste Tribunal, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.558, de 20 de março de 2020, a qual fez cumprir a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu o Regime de Plantão Extraordinário em todo o Poder Judiciário, no período de 20.03.2020 a 30.04.2020, ficam suspensos os prazos processuais, no período de 18 de março de 2020 a 30 de abril de 2020, em decorrência das medidas temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novocoronavírus).
18/03/2020		Publicado Acórdão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafe foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.556, em 18 de março de 2020 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
18/03/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, considerando a Portaria Conjunta Nº 19/2020, do Gabinete da Presidência deste Tribunal, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nº 6.556, de 18.03.2020, ficam suspensos os prazos processuais pelo período de 15 (quinze dias).
17/03/2020		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000002296, com 7 folhas.
16/03/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. NEGÓCIO APERFEIÇOADO. PAGAMENTO DO SINAL. DESISTÊNCIA POSTERIOR SEM CULPA DA IMOBILIÁRIA INTERMEDIÁRIA DO NEGÓCIO. DESISTÊNCIA DO EMPREENDIMENTO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Alcançado o resultado previsto no contrato de intermediação imobiliária, a comissão de corretagem é devida, pouco importando o arrependimento posterior das partes ou o distrato por motivo alheio à vontade da imobiliária, a teor do art. 725, do Código Civil. 2. Precedente do Superior Tribunal de Justiça: " (...) A jurisprudência de ambas as Turmas da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça orienta no sentido de que é devida a comissão de corretagem se os trabalhos de aproximação realizados pelo corretor resultarem efetivamente no aperfeiçoamento do negócio imobiliário, ainda que este não se efetive em virtude do arrependimento imotivado das partes.(...)" (STJ - 4ª Turma - AgInt no AREsp 1475227/RS - Rel. Min. Raul Araújo. DJ: 19.12.2019). 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0007061-85.2012.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, , nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 05 de março de 2020.
05/03/2020		Conclusos para Julgamento
05/03/2020		Expedição de Certidão Autos n.º 0007061-85.2012.8.01.0001 R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Eva Evangelista, Relator (a), para lavratura do Acórdão.
05/03/2020		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO
05/03/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido
05/03/2020		Expedição de Certidão "Decide a Câmara Cível, à unanimidade negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora."
17/02/2020		Inclusão em Pauta Para 05/03/2020
16/02/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Relatório - Cível - Pautar processo - Art. 931 do CPC-2015 - Sem Revisor
06/11/2019		Conclusos para Decisão
05/11/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
05/11/2019		Expedição de Certidão Designição do revisor atual do processo com gênero Não informado
01/11/2019		Expedição de Certidão
01/11/2019		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
31/10/2019		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 3ª Vara Cível

Recebido em	Classe
28/04/2020	Embargos de Declaração Cível  (0100343-05.2020.8.01.0000)

Data	Tipo
28/04/2020	Embargos de Declaração
12/08/2020	Juntada de Substabelecimento

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Luís Camolez
3º	Waldirene Cordeiro

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/03/2020

Julgado

"Decide a Câmara Cível, à unanimidade negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora."