Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0013695-73.2007.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:

Uiliames César Pires Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro

Apelado:

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo   Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogada:  Mariana Rabelo Madureira   Advogado:  Fernanda Catarina Bezerra de Souza   Advogado:  João Arthur dos Santos Silveira   Advogado:  Mirtil Silva de Carvalho Junior   Advogado:  Sulema de Alencar Teixeira   Advogado:  Thales Rocha Bordignon

Apelante:	Uiliames César Pires Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro
Apelante:	Cleceilda Viana de Souza Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro
Apelado:	ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo   Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogada:  Mariana Rabelo Madureira   Advogado:  Fernanda Catarina Bezerra de Souza   Advogado:  João Arthur dos Santos Silveira   Advogado:  Mirtil Silva de Carvalho Junior   Advogado:  Sulema de Alencar Teixeira   Advogado:  Thales Rocha Bordignon

Data		Movimento
17/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
17/08/2022		Arquivado Definitivamente
17/08/2022		Juntada de Decisão
17/08/2022		Petição
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000010339, com 10 folhas.
17/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
17/08/2022		Arquivado Definitivamente
17/08/2022		Juntada de Decisão
17/08/2022		Petição
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000010339, com 10 folhas.
13/09/2021		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
10/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.910, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/09/2021		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Destarte, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se.
05/08/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
04/08/2021		Juntada de Certidão
04/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005998-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 29/07/2021 11:28
07/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.866, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/07/2021		Ato ordinatório Dá a parte Recorida Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
05/07/2021		Expedição de Certidão Certifico que a parte Apelante, Uiliames César Pires interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Apelação Cível. O referido é verdadeiro e dou fé.
02/06/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.844, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/06/2021		Recurso Especial não admitido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Recurso Especial (fls. 618/626) interposto por UILIAMES CÉSAR PIRES E OUTRO, consoante os termos do art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face do Acórdão de fls. 611/615, da Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, que rejeitou os Embargos de Declaração interpostos em face do Acórdão n.º 22.463 (fls. 577/586), que negou provimento aos Apelos dos recorrentes, para manter inalterada a sentença oriunda do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse. Eis a síntese da argumentação recursal: a) Constituição Federal, art. 105, III, "a": violação do artigo 1.210, §2º, do Código Civil: tendo em vista que em sede de ação possessória não é cabível discussão quanto à titularidade do imóvel. Pleiteia, em razão disso, a reforma do Acórdão vergastado. Em contrarrazões de fls. 634/644, a parte recorrida manifestou-se pela inadmissão do recurso e, no mérito, pelo seu desprovimento. Na espécie, é cediço que a admissão do recurso especial está sujeita à existência de condições processuais genéricas e específicas, as quais devem ser integralmente observadas, sob pena de inviabilizar o seu processamento. No caso sob análise, verifica-se que o recurso é tempestivo, interposto por parte legítima, com interesse recursal, cujo rito é o adequado à espécie, sem recolhimento do preparo (fl. 630), por ser a parte recorrente beneficiária da assistência judiciária gratuita, possui matéria devidamente prequestionada e com o devido esgotamento das vias recursais ordinárias. Sucede, porém, que o real intento é reexaminar o conjunto fático-probatório, notadamente para demonstrar que resta comprovada a posse dos recorrentes, o que não é permitido em sede de Recurso Especial, a teor do enunciado n.º 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, cito-o: "A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial". Posto isso, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se.
12/05/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
12/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003634-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/05/2021 18:46
12/05/2021		Juntada de Certidão
12/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003634-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/05/2021 18:46
19/04/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.813, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/04/2021		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
15/04/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 618/626) interposto por Cleceilda Viana de Souza, Uiliames César Pires foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente demanda sob o auspício da assistência judiciária gratuita (páginas da apelação). Portanto, isento do recolhimento do valor do preparo nos autos, nos termos do artigo 70, II, do RITJ/AC e artigo, 2º, inciso III, da Lei 1.422/2001, bem como do artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2.017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 585). O referido é verdade.
14/04/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/04/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0013695-73.2007.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 13/04/2021 Relator: Des. Roberto Barros
14/04/2021		Expedição de Outros documentos termo.
13/04/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
13/04/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Certificamos a liberação nos autos digitais do RECURSO ESPECIAL (pp. 618/626), interposto por Uiliames César Pires e Cleceilda Viana de Souza. Certificamos, também, que em 29/03/2021 decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à (ao) Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição. Rio Branco-AC, 13 de abril de 2021.
13/04/2021		Expedição de Certidão Certifico que procedemos a cópia dos Embargos de Declaração 0101310-50.2020.8.01.0000 para estes autos de Apelação, considerando a interposição de Recurso Especial, devendo aqueles tramitarem junto a estes.
13/04/2021		Juntada de Outros documentos
13/04/2021		Juntada de Certidão
13/04/2021		Juntada de Certidão
13/04/2021		Juntada de Acórdão
13/04/2021		Juntada de Certidão
13/04/2021		Juntada de Certidão
13/04/2021		Mero expediente
13/04/2021		Juntada de Outros documentos
13/04/2021		Juntada de Outros documentos
13/04/2021		Juntada de Certidão
13/04/2021		Juntada de Certidão
13/04/2021		Juntada de Certidão
13/04/2021		Juntada de Outros documentos
13/04/2021		Juntada de Outros documentos
27/10/2020		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Uiliames César Pires (Embargos de Declaração), cadastrado sob o número 0101310-50.2020.8.01.0000.
27/10/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos de Declaracão cadastrados como intermediária. PWTJ.2010008827-9 De: 0013695-73.2007.8.01.0001/90004 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0101310-50.2020.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
27/10/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10008827-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/10/2020 19:47
16/10/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.698, em 16 de outubro de 2020 (sexta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
07/10/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. POSSE. NÃO DEMONSTRADA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO DE DOMÍNIO. SÚMULA 487, DO STF. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os Apelantes não lograram êxito em demonstrar a alegada posse da área em litígio, ao passo que as fotografias colacionadas aos autos não comprovam inequivocamente os limites do imóvel dos recorrentes, não sendo possível discernir onde inicia e termina o referido bem, entendimento já exarado no Acórdão nº. 15.803. 2. Autorização de construção fornecida pela Prefeitura Municipal de Rio Branco que apenas cita a área do terreno dos recorrentes, nos termos da matrícula registrada no Ofício de Imóveis, que, interpretada em conjunto com o Parecer Técnico emitido pela mesma Municipalidade, depreende-se que os recorrentes invadiram parte do terreno da Apelada, ante o recuo equivocado, constando também o registro de que em 24/10/2006, restou aprovado um Condomínio Residencial na área, onde já constava o desmembramento de 360,00m². 3. Aplicável a regra de exceção de domínio a hipótese vertente ante pairar dúvidas sobre qual das partes melhor exerceu a posse sobre a área em litígio e considerando que ambos detém o registro, ao passo que se observa que o imóvel dos autores/Apelantes decorre de desmembramento da matrícula de imóvel de propriedade da ré/Apelada. Tal regra encontra-se prevista na Súmula 487, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que "Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada". 4. No caso, tanto o Parecer Técnico, emitido pela Prefeitura Municipal de Rio Branco, como o último laudo pericial jungido ao feito, são uníssonos ao afirmar que o lote dos autores/Apelantes inicia no limite da calçada, sendo a conclusão deste último clara quanto a ocorrência de "invasão parcial devido ao recuo irregular de 3 (três) metros do limite frontal do terreno do autor". 5. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0013695-73.2007.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco Acre, 06/10/2020.
01/10/2020		Conclusos para Julgamento
01/10/2020		Expedição de Certidão Autos n.º 0013695-73.2007.8.01.0001 R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Luís Camolez, Relator (a), para lavratura do Acórdão.
01/10/2020		Expedição de Certidão Em continuidade de julgamento, decidiu a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator."
01/10/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido
01/10/2020		Deliberado em Sessão “Em continuidade de julgamento, decidiu a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator."
22/09/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão do Processo e Publicação da Pauta de Julgamento no DJE) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 27ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 01.10.2020, quinta-feira, às 9h, (sessão por videoconferência). Disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.681, às fls. 14/16, terça-feira, em 22.09.2020. Rio Branco, 22 de setembro de 2020. (Assinada Digitalmente) Renata Lúcia Cardoso Gomes de Oliveira Secretária da Primeira Câmara Cível
14/09/2020		Pedido de inclusão Inclua-se em pauta para continuação de julgamento.
02/07/2020		Adiado Próxima pauta: 01/10/2020 09:00
01/06/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, encaminhei os presentes autos com vista ao gabinete da Eminente Desembargadora Eva Evangelista na data de 21.05.2020, no mesmo dia e logo em seguida ao término da 11ª Sessão Ordinária de Julgamento, consoante fl. 564. Certifico que, na data de 25.05.2020, recebi comunicado, via mensagem de whatsapp, de que o processo não estava nas filas de trabalho do gabinete, oportunidade em que, imediatamente, fiz cópia dos autos e procedi nova remessa ao gabinete da Eminente Desembargadora, fl. 565. Certifico por fim que, diante da notícia de que os autos ainda não se encontram em nenhuma das filas de trabalho do gabinete da Desembargadora, inviabilizando a análise e deliberação, fiz a abertura de um chamado para o setor responsável pelo SAJSG para que identifique e solucione o problema (solicitação de reparo no sistema nº 59403).
28/05/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10003356-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/05/2020 15:02
26/05/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10003340-7 Tipo da Petição: Outros Data: 26/05/2020 13:03
25/05/2020		Pedido de Vista Certidão de Vista
21/05/2020		Pedido de Vista Certidão de Vista
21/05/2020		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO
21/05/2020		Pedido de Vista "Após o Relator votar pelo desprovimento do recurso, requereu vista dos autos a Desembargadora Eva Evangelista, tendo a Desembargadora Denise Bonfim se reservado a votar após o voto vista." Próxima pauta: 01/10/2020 09:00
19/05/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, juntei aos autos a petição de fl. 560, contendo pedido de sustentação oral por ocasião da 11ª sessão Ordinária de julgamento na data de 21.05.2020, quinta-feira, que ocorrerá em ambiente virtual. Certifico ainda que, o patrono da parte receberá em tempo hábil e em data que antecede ao julgamento, o link contendo o endereço da referida sessão.
19/05/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, juntei aos autos a petição de fl. 560, contendo pedido de sustentação oral por ocasião da 12ª sessão Ordinária de julgamento na data de 21.05.2020, quinta-feira, que ocorrerá em ambiente virtual. Certifico ainda que, o patrono da parte receberá em tempo hábil e em data que antecede ao julgamento, o link contendo o endereço da referida sessão.
18/05/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10002949-3 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 16/05/2020 00:49
14/05/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, juntei aos autos a petição de fl. 558, contendo pedido de sustentação oral por ocasião da 11ª sessão Ordinária de julgamento na data de 21.05.2020, quinta-feira, que ocorrerá em ambiente virtual. Certifico ainda que, o patrono da parte receberá em tempo hábil e em data que antecede ao julgamento, o link contendo o endereço da referida sessão.
14/05/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10002857-8 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 14/05/2020 10:45
12/05/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 21.05.2020, quinta-feira, às 9h, (sessão por videoconferência). Rio Branco, 12 de maio de 2020. (Assinada Digitalmente) Renata Lúcia Cardoso Gomes de Oliveira Secretária da Primeira Câmara Cível C E R T I D Ã O (Publicação de Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, a pauta de julgamento da 11ª Sessão Ordinária (por videoconferência) da Primeira Câmara Cível do dia 21.05.2020, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.591, às fls. 11/15, terça-feira, em 12.05.2020. Rio Branco (AC), 12 de maio de 2020.
11/05/2020		Inclusão em Pauta Para 21/05/2020
04/05/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Relatório - Cível - Pautar processo - Art. 931 do CPC-2015 - Sem Revisor
19/11/2019		Conclusos para Decisão
18/11/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
18/11/2019		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
13/11/2019		Distribuído por Prevenção Prevenção a Primeira Câmara Cível nos termos do Art. 78, § 1º, do RITJAC, em razão da relatoria do Des. Laudivon Nogueira nos autos nº 0013695-73.2007.8.01.0001(1). Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
12/11/2019		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 3ª Vara Cível

Recebido em	Classe
26/10/2020	Embargos de Declaração Cível  (0101310-50.2020.8.01.0000)
29/06/2021	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário  (0100808-77.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
14/05/2020	Sustentação Oral
16/05/2020	Sustentação Oral
26/05/2020	Outros
26/05/2020	Manifestação
26/10/2020	Embargos de Declaração
11/05/2021	Razões/Contrarrazões
29/07/2021	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Denise Bonfim

Data	Situação do julgamento	Decisão

01/10/2020

Julgado

“Em continuidade de julgamento, decidiu a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator."