Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700259-44.2014.8.01.0006 (Principal)

Acrelândia

Vara Única - Cível

Kamylla Aciole Lins e Silva

-

Apelante:	José Alberto dos Santos Advogado:  Fabiano de Freitas Passos
Apelado:	Edileudo de Souza Frota Advogado:  Elker Wormsbecker Tosatti
Apelada:	Maria Solange da Silva Costa Advogado:  Elker Wormsbecker Tosatti

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000011744, com 8 folhas.
08/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/06/2021		Arquivado Definitivamente
08/06/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão lavrado nestes autos, pp. 309/312, TRANSITOU EM JULGADO em 27 de maio de 2021.
08/06/2021		Juntada de Certidão
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000011744, com 8 folhas.
08/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/06/2021		Arquivado Definitivamente
08/06/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão lavrado nestes autos, pp. 309/312, TRANSITOU EM JULGADO em 27 de maio de 2021.
08/06/2021		Juntada de Certidão
08/06/2021		Juntada de Certidão
08/06/2021		Juntada de Acórdão
08/06/2021		Juntada de Certidão
08/06/2021		Juntada de Certidão
08/06/2021		Juntada de Certidão
08/06/2021		Juntada de Certidão
08/06/2021		Juntada de Outros documentos
08/06/2021		Juntada de Outros documentos
08/06/2021		Juntada de Certidão
08/06/2021		Juntada de Outros documentos
23/01/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Católico" (Lei nº 3.137/2016), no dia 22 de janeiro de 2021 (sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
03/12/2020		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte José Alberto dos Santos, cadastrado sob o número 0101581-59.2020.8.01.0000.
03/12/2020		Classe Processual alterada para "tipo" embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2010010034-1 De: 0700259-44.2014.8.01.0006/90003 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0101581-59.2020.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
03/12/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10010034-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/12/2020 17:44
30/11/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.725, em 27 de novembro de 2020 (sexta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
24/11/2020		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. CONSEQUÊNCIA. PEDIDO DE ITEM A QUE A SENTENÇA CONFERIU PROVIMENTO. INTERESSE DE AGIR. FALTA. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. PROVIMENTO EM PARTE. O retorno ao status quo ante é efeito consequente da anulação do negócio jurídico, ex vi do art. 182, do Código Civil, portanto, impositiva a restituição da situação antes da troca efetuada, do contrário acarretaria enriquecimento ilícito. Sem interesse de agir quando o Apelante postula item ao qual a sentença já conferiu provimento. Configura inovação recursal o pedido constante do apelo pelo réu que não pleiteou em momento oportuno, qual seja, a Contestação/Reconvenção. 4. Recurso parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0700259-44.2014.8.01.0006, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 19 de novembro de 2020.
20/11/2020		Conclusos para Julgamento
20/11/2020		Expedição de Certidão Autos n.º 0700259-44.2014.8.01.0006 R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Eva Evangelista, Relator (a), para lavratura do Acórdão.
20/11/2020		Expedição de Certidão DECIDE A CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
10/11/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão do Processo e Publicação da Pauta de Julgamento no DJE) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 34ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 19.11.2020, quinta-feira, às 9h, (sessão por videoconferência). Disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.713, às fls. 29/32, terça-feira, em 10/11/2020. Rio Branco, 10 de novembro de 2020. (Assinada Digitalmente) Renata Lúcia Cardoso Gomes de Oliveira Secretária da Primeira Câmara Cível
09/11/2020		Inclusão em Pauta Para 19/11/2020
14/10/2020		Pedido de inclusão É o Relatório (art. 931, do Código de Processo Civil).
12/06/2020		Conclusos para Decisão
12/06/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu in albis o prazo apresentação de requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC..
09/06/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10003920-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 08/06/2020 17:41
02/06/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.606, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/06/2020		Mero expediente Tendo em vista a inserção deste recurso em ambiente de julgamento virtual, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem interesse na sustentação oral ou oposição ao julgamento virtual, independente de motivação, nos termos do art. 35-D, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, sob pena de preclusão, no prazo de (05) cinco dias úteis. Exaurido o prazo, com ou sem resposta, à conclusão. Intimem-se.
20/04/2020		Conclusos para Decisão
20/04/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10002182-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2020 15:22
20/04/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10002182-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2020 15:22
12/03/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.552, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/03/2020		Mero expediente Razão disso, inexistindo qualquer documento nos autos a comprovar a alegada hipossuficiência, assinalo o prazo de 10 (dez) dias ao Apelante para juntar aos autos cópia da última declaração do imposto de renda bem como extratos bancários do último bimestre (contas corrente e poupança), sob pena de indeferimento do pedido à falta de comprovação de insuficiência de renda. Intimem-se.
09/03/2020		Conclusos para Decisão
09/03/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10001184-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/02/2020 00:00
04/02/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.528, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/02/2020		Mero expediente Tendo em vista a alegação dos Apelados quanto à hipótese de capacidade econômica do Apelante para o pagamento das custas processuais, situação a acarretar indeferimento da concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, determino a intimação do Apelante para respectiva manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 10, do Código de Processo Civil, e princípio do contraditório substancial, desdobrado na influência e não surpresa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão. Intimem-se.
25/11/2019		Conclusos para Decisão
23/11/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
23/11/2019		Expedição de Certidão Termo de Distribuição
19/11/2019		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
14/11/2019		Recebidos os autos Foro de origem: Acrelândia Vara de origem: Vara Única - Cível

Recebido em	Classe
02/12/2020	Embargos de Declaração Cível  (0101581-59.2020.8.01.0000)

Data	Tipo
29/02/2020	Manifestação sobre a Impugnação
20/04/2020	Pedido de Juntada de Documentos
08/06/2020	Manifestação
02/12/2020	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Denise Bonfim
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/11/2020

Julgado

“Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”