Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712538-04.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Francisca da Cunha Cardoso Advogada:  Andréa Santos Pelatti   Advogado:  Roberto Barreto de Almeida
Apelado:	Banco do Brasil S/A Advogado:  Sérvio Túlio de Barcelos   Advogado:  Sérvio Túlio de Barcelos   Advogado:  José Arnaldo Janssen Nogueira   Advogado:  Marcelo Neumann

Data		Movimento
31/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
31/07/2025		Arquivado Definitivamente
31/07/2025		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO (Trânsito em Julgado) CERTIFICO que não foi interposto recurso em face do acórdão (págs.523/540), lavrado nos autos do Apelação Cível nº 0712538-04.2019.8.01.0001, razão pela qual transitou em julgado para ambas as partes: FRANCISCA DA CUNHA CARDOSO e BANCO DO BRASIL S/A., EM 17/07/2025. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 31 de julho de 2025
07/07/2025		Juntada de Petição de Parecer Procurador: Alessandra Garcia Marques Manifestação sem parecer exarado
07/07/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.08021515-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/07/2025 11:17
31/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
31/07/2025		Arquivado Definitivamente
31/07/2025		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO (Trânsito em Julgado) CERTIFICO que não foi interposto recurso em face do acórdão (págs.523/540), lavrado nos autos do Apelação Cível nº 0712538-04.2019.8.01.0001, razão pela qual transitou em julgado para ambas as partes: FRANCISCA DA CUNHA CARDOSO e BANCO DO BRASIL S/A., EM 17/07/2025. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 31 de julho de 2025
07/07/2025		Juntada de Petição de Parecer Procurador: Alessandra Garcia Marques Manifestação sem parecer exarado
07/07/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.08021515-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/07/2025 11:17
05/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/06/2025		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
25/06/2025		Expedição de Certidão Autos n.º 0712538-04.2019.8.01.0001 CERTIDÃO (Publicação de Acórdão) CERTIFICO e dou fé que, o acórdão lavrado às fls. 523/540 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 7.804, em 25/06/2025 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
25/06/2025		Expedição de Certidão Autos n.º 0712538-04.2019.8.01.0001 CERTIDÃO (Processo recebido com acórdão) CERTIFICO e dou fé que, o presente processo foi recebido na fila de acórdãos para publicação desta secretaria, razão pela qual a ementa do respectivo acórdão foi encaminhada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para ciência das partes e seus procuradores.
24/06/2025		Conhecido o recurso de parte e não-provido ACORDAM os Senhores Desembargadores da Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, conhecer e desprover o recurso, nos termos do voto da relatora e das mídias digitais arquivadas.
13/06/2025		Em Julgamento Virtual
09/06/2025		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
09/06/2025		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
03/06/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
03/06/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Tribunal Pleno Jurisdicional Processo: 0712538-04.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 27/05/2025 Relatora: Desª. Regina Ferrari Rio Branco-AC, 3 de junho de 2025 Bel.ª Arianne da Silva Moncada Gerente de Distribuição autos n.º 0712538-04.2019.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à r. Decisão às fls. 518, procedi à redistribuição do presente feito no âmbito do Pleno Jurisdicional, à Desembargadora Regina Ferrari. O referido é verdade e dou fé.
29/05/2025		Expedição de Certidão 0712538-04.2019.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.787, de 29 de maio de 2025, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
27/05/2025		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento a r. decisão às fls. 518 Órgão Julgador: 3 - Tribunal Pleno Jurisdicional Relator: 2135 - Regina Ferrari
23/05/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. Distribuição
23/05/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.783, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/05/2025		Mero expediente Dito isso, determino a redistribuição por prevenção do feito no âmbito do Tribunal Pleno Jurisdicional ao Vice-Presidente, a teor dos arts. 286, I, e 1.021, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, e do art. 350, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Intime-se.
15/05/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
14/05/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10008590-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 14/05/2025 17:35
17/04/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10006859-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/04/2025 09:11
15/04/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.760, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/04/2025		Mero expediente Os autos em tela retornaram à esta Vice-Presidência para fins de processamento do agravo interno de pp. 481-490, manejado pelo Banco do Brasil S.A. em face da decisão interlocutória de pp. 477-479. O cotejo dos autos revela que a parte recorrida, Francisca da Cunha Cardoso, não foi intimada para apresentar contrarrazões. Desse modo, determino a sua intimação para que apresente a dita peça de defesa no prazo legal. Publique-se e intime-se.
10/04/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
09/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027. O referido é verdade.
04/04/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
26/03/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. Distribuição
26/03/2025		Expedição de Certidão Certifico que, em razão da Posse da nova Gestão para o Biênio 2025-2027, encaminho os autos para redistribuição à Vice-Presidente empossada, Desembargadora Regina Ferrari. O referido é verdadeiro e dou fé.
25/03/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10005220-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 25/03/2025 11:08
26/02/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.729, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/02/2025		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida Banco do Brasil S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
24/02/2025		Expedição de Certidão Certifico que a parte Apelante, Francisca da Cunha Cardoso interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que negou seguimento ao Recurso Especial. O referido é verdadeiro e dou fé.
19/02/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10002885-8 Tipo da Petição: Agravo Interno Cível Data: 19/02/2025 09:18
19/02/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10002885-8 Tipo da Petição: Agravo Interno Cível Data: 19/02/2025 09:18
19/02/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10002885-8 Tipo da Petição: Agravo Interno Cível Data: 19/02/2025 09:18
19/02/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10002885-8 Tipo da Petição: Agravo Interno Cível Data: 19/02/2025 09:18
29/01/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.709, e Diário Eletrônico de Justiça Nacional, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/01/2025		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
19/01/2025		Negado seguimento a Recurso Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial, com base no art. 1.030, I, "b" do CPC c/c art. 8º, III, e 350, I, a, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Esta decisão é elaborada nos termos da Recomendação n. 144, datada de 25/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (linguagem simplificada). Publique-se e intime-se.
05/12/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
04/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10016770-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 04/12/2024 15:02
04/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10016770-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 04/12/2024 15:02
04/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10016770-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 04/12/2024 15:02
04/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10016770-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 04/12/2024 15:02
04/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10016757-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 04/12/2024 12:32
04/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10016757-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 04/12/2024 12:32
04/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10016757-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 04/12/2024 12:32
04/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10016757-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 04/12/2024 12:32
26/11/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.669, e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/11/2024		Mero expediente Ao analisar os autos (fls. 460), verifico que a parte insatisfeita, BANCO DO BRASIL S.A, deixou de efetuar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 192,70 (cento e noventa e dois reais e setenta centavos). Diante disso, em conformidade com o disposto no art. 1.007, § 2.º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte insatisfeita para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o pagamento da referida taxa recursal faltante, sob pena de deserção. Publique-se e intime-se.
30/10/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
30/10/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter encerrado o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte recorrida, sem que a mesma tenha se manifestado. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 30 de outubro de 2024 Bel°. José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
24/09/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.627, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/09/2024		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida Banco do Brasil S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
20/09/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 382/392) interposto por Francisca da Cunha Cardoso foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 192,70 (cento e noventa e dois reais e setenta centavos). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 395/457). O referido é verdade.
30/08/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
29/08/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0712538-04.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 23/08/2024 Relator: Des. Luís Camolez
23/08/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
23/08/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
23/08/2024		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS Certificamos a liberação nestes autos do RECURSO ESPECIAL (pp.382/457), interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A. Certificamos, também, que em 20/08/2024, decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à FRANCISCA DA CUNHA CARDOSO. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
23/08/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
23/08/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
23/08/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
23/08/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
23/08/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
23/08/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
23/08/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
23/08/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
23/08/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
23/08/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
23/08/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
23/08/2024		Mero expediente Sem complemento
23/08/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
23/08/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
23/08/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
23/08/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
23/08/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
29/05/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco do Brasil S/A, cadastrado sob o número 0101236-54.2024.8.01.0000.
22/05/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO CORPUS CHRISTI- 30 DE MAIO DE 2024
22/05/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.542 DE 22/05/2024) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.542, pp. 10/14, de 22 maio de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 22 de maio de 2024.
21/05/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (REMESSA AO DJe - ACÓRDÃO) CERTIFICA-SE que em 21/05/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/05/2024		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Ante o exposto, lanço voto pelo provimento do apelo, para anular a sentença e determinar o prosseguimento regular do feito. Custas pelo apelado. Sem majoração de honorários nesta instância recursal, à mingua de arbitramento na origem, consoante art. 85, §11º, do CPC. É como voto.
02/05/2024		Em Julgamento Virtual
05/02/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
05/02/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
19/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
18/12/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
18/12/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0712538-04.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Órgão em 15/12/2023 Relator: Des. Roberto Barros Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2023 Bel.ª Arianne da Silva Moncada Gerente de Distribuição autos n.º 0712538-04.2019.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à r. Decisão às fls. 328/330, procedi à redistribuição do presente feito nos termos do art. 35, §4º do Regimento Interno do TJ/AC. O referido é verdade e dou fé.
15/12/2023		Redistribuído por Prevenção Motivo: redistribuição em cumprimento à r. decisão do STJ, nos termos do art. 35, §4º do Regimento Interno Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros
14/12/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. Distribuição
07/12/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.436, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/12/2023		Recurso Especial não admitido Dito isso, determino o retorno dos autos ao órgão julgador competente, para que reexamine o recurso anteriormente julgado, com a aplicação do Rito dos Recursos Repetitivos para, se assim entender, reformar o acórdão ou, se for o caso, manter o acórdão inalterado, devolvendo-se, em seguida, os autos para apreciação por este Vice-Presidente. Publique-se e intime-se.
24/10/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
23/10/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/10/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, para fins de atendimento do Despacho nº 33921 / 2023 - VPRES, exarado nos autos SEI 0008888-51.2023.8.01.0000, procedi a alteração de relatoria do presente feito ao Desembargador Luís Camolez, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2023/2025. O referido é verdade.
19/10/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Roberto Barros Relator Novo: Luís Camolez Motivo da alteração: SEI 0008888-51.2023.8.01.0000 ,
19/10/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
19/10/2023		Expedição de Certidão Feitos - Certidão Generica
19/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/10/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
24/07/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
24/07/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
15/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10010030-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/12/2022 08:43
15/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10010030-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/12/2022 08:43
08/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009736-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2022 13:38
08/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009736-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2022 13:38
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000011391, com 6 folhas.
20/05/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.835, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/05/2021		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
14/05/2021		Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - TEMA 9 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Recurso Especial (fls. 114/126) interposto por FRANCISCA DA CUNHA CARDOSO, contra o Acórdão n.º 22.685, da Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, que negou provimento ao apelo da recorrente, para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil S/A. e, por via de consequência, indeferir a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito. No presente caso, o recurso versa sobre a legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa, cuja matéria já se encontra submetida a análise nos IRDRs admitidos n.º 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI. O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Suspensão Nacional do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) n.º 71/TO(2020/0276752-2), de relatoria do Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, acolheu o pedido de suspensão da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais, que versem sobre a questão de direito objeto dos IRDRs admitidos originariamente. Desse modo, a estar a matéria ainda sob discussão no âmbito dos Tribunais de Justiça acima referenciados, determino o sobrestamento do presente processo, a teor do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, até que, apreciado o mérito do recurso, o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça adote a tese jurídica a ser aplicada no território nacional a todos os processos que versem sobre idêntica questão de direito. Consigno que, a ordem de suspensão, salvo decisão expressa em contrário do STJ ou do STF, vigorará até o trânsito em julgado da decisão de qualquer dos IRDRs n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, sendo que o trânsito em julgado poderá ocorrer no STJ ou no STF a depender da interposição de recursos a essas Cortes. Após a comunicação do julgamento da SIRDR n.º 71/TO(2020/0276752-2), junte-se cópia do acórdão e retorne-se estes autos em conclusão. Publique-se e intime-se.
17/03/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
16/03/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
16/03/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi a alteração de relatoria do presente feito ao Desembargador Roberto Barros, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2021/2023. O referido é verdade.
16/03/2021		Processo Transferido Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Laudivon Nogueira Relator Novo: Roberto Barros Motivo da alteração: Alteração de Relatoria em razão da posse do Desembargador Roberto Barros no cargo de Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre
11/03/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
11/03/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos à Gerência de Distribuição, para alteração da relatoria. Do que, para constar, lavro este termo.
11/03/2021		Juntada de Certidão
11/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001802-6 Tipo da Petição: Outros Data: 10/03/2021 16:04
12/02/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.773, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/02/2021		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
10/02/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 114/126) interposto por Francisca da Cunha Cardoso foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente demanda sob o auspício da assistência judiciária gratuita (páginas 112). Portanto, isento do recolhimento do valor do preparo nos autos, nos termos do artigo 70, II, do RITJ/AC e artigo, 2º, inciso III, da Lei 1.422/2001, bem como do artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2.017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 13). O referido é verdade.
08/02/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, a partir de 05/02/2021, fica restabelecida a fluência dos prazos processuais, nos termos do art. 2º, da Portaria 325/2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05 de fevereiro de 2021.
03/02/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, os prazos ficam suspensos a partir desta data nos termos do artigo 2º, da Portaria 301_2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03 de fevereiro de 2021: "§ 2º Ficam suspensos os prazos processuais, a partir da publicação desta Portaria, enquanto perdurar a classificação de risco de Emergência, bandeira Vermelha, salvo quanto às medidas cautelares e as de réus presos".
01/02/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/02/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0712538-04.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 29/01/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
29/01/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
29/01/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À INSTÂNCIA SUPERIOR
15/12/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10010913-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 14/12/2020 16:46
20/11/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.720, em 19 de novembro de 2020 (quinta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
09/11/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, decidindo pela extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator.
05/11/2020		Conclusos para Julgamento
05/11/2020		Expedição de Certidão Autos n.º 0712538-04.2019.8.01.0001 R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Luís Camolez, Relator (a), para lavratura do Acórdão.
05/11/2020		Expedição de Certidão DECIDE A CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, DECIDINDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
29/10/2020		Inclusão em Pauta Para 05/11/2020
29/10/2020		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
29/10/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão do Processo e Publicação da Pauta de Julgamento no DJE) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 05.11.2020, quinta-feira, às 9h, (sessão por videoconferência). Disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.704, às fls. 1/3, segunda-feira, em 26/10/2020. Rio Branco, 29 de outubro de 2020. (Assinada Digitalmente) Renata Lúcia Cardoso Gomes de Oliveira Secretária da Primeira Câmara Cível
26/10/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão do Processo e Publicação da Pauta de Julgamento no DJE) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 05.12.2020, quinta-feira, às 9h, (sessão por videoconferência). Disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.704, às fls. 1/3, segunda-feira, em 26/10/2020. Rio Branco, 26 de outubro de 2020. (Assinada Digitalmente) Renata Lúcia Cardoso Gomes de Oliveira Secretária da Primeira Câmara Cível
27/07/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10005625-3 Tipo da Petição: Outros Data: 27/07/2020 12:41
21/07/2020		FORA DE USO Decisão Interlocutória Publicada Diário da Justiça Eletrônico n. 6.639, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/07/2020		Expedição de Decisão 1. Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se pronunciar (arts. 9º, 10º e 933, todos do CPC/2015), assinalo à Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada nas contrarrazões de pp. 46/68. 2. Intime-se e cumpra-se.
14/01/2020		Conclusos para Decisão
13/01/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
13/01/2020		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
13/01/2020		FORA DE USO Termo Expedido
10/01/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
09/01/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 1ª Vara Cível

Recebido em	Classe
29/05/2024	Embargos de Declaração Cível  (0101236-54.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
27/07/2020	Outros
14/12/2020	Recurso Especial
10/03/2021	Outros
07/12/2022	Pedido de Habilitação
15/12/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
04/12/2024	Manifestação
04/12/2024	Manifestação
19/02/2025	Agravo Interno Cível
25/03/2025	Razões/Contrarrazões
17/04/2025	Manifestação
14/05/2025	Contrarazões
07/07/2025	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Regina Ferrari
2º	Júnior Alberto
3º	Elcio Mendes
4º	Luís Camolez
5º	Nonato Maia
6º	Lois Arruda
7º	Samoel Evangelista
8º	Roberto Barros
9º	Denise Bonfim
10º	Waldirene Cordeiro
11º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/06/2025	Julgado	ACORDAM os Senhores Desembargadores da Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, conhecer e desprover o recurso, nos termos do voto da relatora e das mídias digitais arquivadas.
05/11/2020	Julgado	“Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, decidindo pela extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator.”
21/05/2024	Julgado	Ante o exposto, lanço voto pelo provimento do apelo, para anular a sentença e determinar o prosseguimento regular do feito. Custas pelo apelado. Sem majoração de honorários nesta instância recursal, à mingua de arbitramento na origem, consoante art. 85, §11º, do CPC. É como voto.