Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0703956-15.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Marcelo Neumann
Apelada:	Dalzineide Santos de Freitas Advogado:  Walter Luiz Moreira Maia

Data		Movimento
31/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
31/10/2025		Arquivado Definitivamente
08/10/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
07/10/2025		Mero expediente Ante o exposto, determina-se a remessa dos autos ao órgão jurisdicional de origem, qual seja, o Juízo de Direito da 5.ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
15/09/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
31/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
31/10/2025		Arquivado Definitivamente
08/10/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
07/10/2025		Mero expediente Ante o exposto, determina-se a remessa dos autos ao órgão jurisdicional de origem, qual seja, o Juízo de Direito da 5.ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
15/09/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
09/09/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
09/09/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0703956-15.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 04/09/2025 Relatora: Desª. Regina Ferrari
04/09/2025		Redistribuição por Sorteio Motivo: redistribuição em cumprimento a r. decisão às fls. Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2135 - Regina Ferrari
02/09/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
02/09/2025		Expedição de Certidão Certificamos, que em 22 de agosto de 2025 decorreu o prazo do Acórdão, pp. 572-580, para as partes. Certificamos, ainda, em cumprimento a determinação contida no Despacho de fls. 553/556, encaminhamos estes autos à Subsecretaria de Cadastro e Distribuição SUDIS, para as providências cabíveis.
13/08/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10015294-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 13/08/2025 16:27
13/08/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10015294-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 13/08/2025 16:27
29/07/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL - "REVOLUÇÃO ACREANA") Certifica-se o Feriado "Revolução Acreana", no dia 6 de agosto de 2025, quarta feira (Decreto Estadual nº 11393/2024), disposto no Calendário de 2025 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.696, de 8 de janeiro de 2025.
29/07/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO REGIMENTAL "DIA DO ADVOGADO") Certifica-se o feriado - Dia do Advogado, no dia 11 de agosto de 2025, segunda feira (art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010), disposto na Portaria PRESI nº 5792/2024, que instituiu o Calendário de 2025 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.696, de 8 de janeiro de 2025.
29/07/2025		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.828 DE 29/07/2025) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.828, pp. 03/13, de 29 de julho de 2025, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 29 de julho de 2025.
28/07/2025		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (REMESSA AO DJe - ACÓRDÃO) CERTIFICA-SE que em 28/07/2025 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
28/07/2025		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, EXERCER JUÍZO POSITIVO DE RETRAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC) E, ASSIM, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR". JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)".
24/07/2025		Em Julgamento Virtual
24/07/2025		Em Julgamento Virtual
21/07/2025		Expedição de Certidão 0703956-15.2019.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.822, de 21 de julho de 2025, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
18/07/2025		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
16/07/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
16/07/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0703956-15.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Órgão em 16/07/2025 Relator: Des. Roberto Barros Rio Branco-AC, 16 de julho de 2025 Bel.ª Arianne da Silva Moncada Gerente de Distribuição autos n.º 0703956-15.2019.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à r. Decisão às fls. 567, procedi à redistribuição do presente feito no âmbito do órgão julgador competente. O referido é verdade e dou fé.
16/07/2025		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento ao r. despacho às fls. 567 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros
03/07/2025		Redistribuição por Sorteio Motivo: em cumprimento ao r. despacho às fls. 560 Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2135 - Regina Ferrari
27/06/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
27/06/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
26/06/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
24/06/2025		Mero expediente Vistos, etc... Encaminhe-se o feito à DIJUD para redistribuição, nos termos do despacho proferido pelo Desembargador Luís Camolez (fls. 560, item 4 - šà Primeira Câmara Cível, por sorteio livre, dentro da composição atual daquele órgãoš).
07/03/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator
07/03/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10003818-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 07/03/2025 09:55
06/03/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
06/03/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0703956-15.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Órgão em 26/02/2025 Relatora: Desª. Denise Bonfim
28/02/2025		Expedição de Certidão 0703956-15.2019.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.731, de 28 de fevereiro de 2025, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
26/02/2025		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento ao r. despacho às fls. 560 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
18/02/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para redistribuição, conforme Despacho, fls. 560.
18/02/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.723, e Diário Eletrônico de Justiça Nacional, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/02/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
15/02/2025		Mero expediente 1. Trata-se de Recurso Especial, pp. 356/370, apresentado pelo BANCO DO BRASIL, o qual foi sobrestado pela Vice-Presidência em 09/06/2021, com fundamento no art. 1.030, inciso III, do CPC/2015, até a decisão final do Superior Tribunal de Justiça do Tema 1085 de Recurso Repetitivo. 2. Com o julgamento do Tema 1085, os autos foram remetidos à Primeira Câmara Cível, redistribuídos por prevenção a este Desembargador para, mediante aplicação da sistemática dos recursos repetitivos, exercer o juízo de retratação positivo ou negativo. 3. Todavia, o art. 351, do Regimento Interno deste Tribunal, informa que: "Na forma do art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, o juízo de retratação da decisão objeto de recurso extraordinário ou especial, consoante preconizado na legislação processual, caberá ao órgão colegiado que proferiu o acórdão recorrido. 4. Desta forma, redistribuam-se os autos à Primeira Câmara Cível, por sorteio livre, dentro da composição atual daquele órgão, haja vista que este Desembargador atualmente integra a composição da Segunda Câmara Cível. 5. Cumpra-se.
28/01/2025		Expedição de Certidão 0703956-15.2019.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.708, de 28 de janeiro de 2025, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
27/01/2025		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
23/01/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/01/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0703956-15.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 21/01/2025 Relator: Des. Luís Camolez Rio Branco-AC, 23 de janeiro de 2025 Bel.ª Arianne da Silva Moncada Gerente de Distribuição autos n.º 0703956-15.2019.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à r. Decisão às fls. 553/556, procedi à redistribuição do presente feito no âmbito do órgão julgador competente ao relator originário. O referido é verdade e dou fé.
21/01/2025		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento a r. decisão às fls. 553/556 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
14/01/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
14/01/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.700, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/01/2025		Mero expediente *
13/11/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
13/11/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
27/12/2023		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Ger. de Feitos Judiciais e Administrativos
27/12/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Roberto Barros Relator Novo: Luís Camolez Motivo da alteração: em razão da posse do Desembargador Luiz Camolez no cargo de vice-presidente do TJ/AC para o Biênio 2023/2025.
15/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10010024-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/12/2022 08:25
15/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10010024-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/12/2022 08:25
13/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009725-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2022 12:38
13/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009725-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2022 12:38
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000009844, com 7 folhas.
21/06/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.854, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/06/2021		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
09/06/2021		Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Tema 1085 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Recurso Especial (356/370) interposto por BANCO DO BRASIL S/A., contra os Acórdãos n.ºs 22.828 (fls. 351/354) e 22.434 (fls. 323/329), por meio dos quais, respectivamente, a Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça acolheu os Embargos de Declaração, bem como desproveu o apelo do ora recorrente. No presente caso, o Recurso versa sobre Aplicabilidade ou não da limitação de 30% prevista na Lei n. 10.820/2003 (art. 1º, § 1º), para os contratos de empréstimos bancários livremente pactuados, nos quais haja previsão de desconto em conta corrente, ainda que usada para o recebimento de salário, cuja matéria já se encontra submetida a análise do Superior Tribunal de Justiça, por meio do Recurso Especial 1863973/SP, 1877113/SP e 1872441/SP - Tema 1085, de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze. Desse modo, a estar a matéria ainda sob discussão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, determino o sobrestamento do presente processo, a teor do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, até que decidam o mérito do Tema 1085 de Recurso Repetitivo, quando então deverão ser cumpridas as determinações contidas no art. 1.040 e seguintes, do Código de Processo Civil. Após a comunicação do julgamento dos recursos representativos, junte-se cópia do acórdão e retorne-se estes autos em conclusão. Publique-se. Intime-se.
10/05/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
10/05/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter encerrado o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte recorrida, sem que a mesma tenha se manifestado. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 10 de maio de 2021 José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
03/03/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.783, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/03/2021		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
01/03/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 356/370) interposto por Banco do Brasil S/A. foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 371/376). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 192/203). O referido é verdade.
11/02/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
11/02/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0703956-15.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 10/02/2021 Relator: Des. Roberto Barros
10/02/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de Recurso de Tribunal Superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
10/02/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À INSTÂNCIA SUPERIOR
10/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Católico" (Lei nº 3.137/2016), no dia 22 de janeiro de 2021 (sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
10/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (SUSPENSÃO DOS PRAZOS) Certifico, nos termos do art. 220, do Código de Processo Civil, que no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, restou suspenso o curso dos prazos processuais. Rio Branco, 10 de fevereiro de 2021.
10/02/2021		Juntada de Certidão
10/02/2021		Juntada de Outros documentos
10/02/2021		Juntada de Outros documentos
10/02/2021		Juntada de Outros documentos
10/02/2021		Juntada de Certidão
10/02/2021		Juntada de Acórdão
10/02/2021		Juntada de Outros documentos
10/02/2021		Juntada de Certidão
10/02/2021		Juntada de Outros documentos
10/02/2021		Juntada de Certidão
10/02/2021		Juntada de Certidão
10/02/2021		Juntada de Outros documentos
10/02/2021		Juntada de Certidão
10/02/2021		Juntada de Outros documentos
07/10/2020		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco do Brasil S/A (Embargos de Declaração), cadastrados sob o número 0101167-61.2020.8.01.0000.
07/10/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2010008163-0 De: 0703956-15.2019.8.01.0001/90000 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0101167-61.2020.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
07/10/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10008163-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/10/2020 19:41
02/10/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.688, em 01 de outubro de 2020 (quinta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
29/09/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.
25/09/2020		Conclusos para Julgamento
25/09/2020		Expedição de Certidão Autos n.º 0703956-15.2019.8.01.0001 R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Luís Camolez, Relator (a), para lavratura do Acórdão.
25/09/2020		Expedição de Certidão DECIDE A CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/09/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido
24/09/2020		Deliberado em Sessão “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”
15/09/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão do Processo e Publicação da Pauta de Julgamento no DJE) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 24.09.2020, quinta-feira, às 9h, (sessão por videoconferência). Disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.676, às fls. 11/14, terça-feira, em 15.09.2020. Rio Branco, 15 de setembro de 2020. (Assinada Digitalmente) Renata Lúcia Cardoso Gomes de Oliveira Secretária da Primeira Câmara Cível
14/09/2020		Inclusão em Pauta Data da pauta em 24/09/2020
10/09/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
03/03/2020		Conclusos para Decisão
02/03/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
02/03/2020		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
02/03/2020		FORA DE USO Termo Expedido
28/02/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
28/02/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 5ª Vara Cível

Recebido em	Classe
06/10/2020	Embargos de Declaração Cível  (0101167-61.2020.8.01.0000)

Data	Tipo
06/10/2020	Embargos de Declaração
07/12/2022	Pedido de Habilitação
15/12/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025	Manifestação
13/08/2025	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Elcio Mendes
3º	Lois Arruda

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/09/2020	Julgado	“Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”
28/07/2025	Julgado	"DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, EXERCER JUÍZO POSITIVO DE RETRAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC) E, ASSIM, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR". JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)".