Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706257-76.2012.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo   Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogada:  Fernanda Catarina Bezerra de Souza   Advogado:  Mariana Rabelo Madureira   Advogado:  Joao Arthur dos Santos Silveira
Apelado:	Adilson Lourenço de Souza Advogada:  Tatiana Karla Almeida Martins   Advogada:  Jucyane Pontes de Assis Brito

Apelante:	Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo   Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogada:  Fernanda Catarina Bezerra de Souza   Advogado:  Mariana Rabelo Madureira   Advogado:  Joao Arthur dos Santos Silveira
Apelado:	Adilson Lourenço de Souza Advogada:  Tatiana Karla Almeida Martins   Advogada:  Jucyane Pontes de Assis Brito
Apelada:	Luciléia Loiola de Souza Advogada:  Jucyane Pontes de Assis Brito   Advogada:  Tatiana Karla Almeida Martins

Data		Movimento
04/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
04/05/2023		Arquivado Definitivamente
03/05/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
26/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Agravo em Recurso Especial interposto por Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, foi protocolado no dia 06 de dezembro de 2021, às 18h43, conforme petição protocolada às paginas 01/18, do Agravo em Recurso Especial de n.º 010545-80.2021.8.01.0000. Certifico, outrossim, que uma vez sanada a inadequação apostada na certidão de páginas 1286, reenvio estes autos ao STJ, via sistema eletrônico, juntamente com esta certidão e cópia do Agravo em Recurso Especial.
26/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Agravo em Recurso Especial interposto por Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, foi protocolado no dia 06 de dezembro de 2021, às 18h43, conforme petição protocolada às paginas 01/18, do Agravo em Recurso Especial de n.º 010545-80.2021.8.01.0000. Certifico, outrossim, que uma vez sanada a inadequação apostada na certidão de páginas 1286, reenvio estes autos ao STJ, via sistema eletrônico, juntamente com esta certidão e cópia dos embargos supramencionados.
04/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
04/05/2023		Arquivado Definitivamente
03/05/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
26/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Agravo em Recurso Especial interposto por Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, foi protocolado no dia 06 de dezembro de 2021, às 18h43, conforme petição protocolada às paginas 01/18, do Agravo em Recurso Especial de n.º 010545-80.2021.8.01.0000. Certifico, outrossim, que uma vez sanada a inadequação apostada na certidão de páginas 1286, reenvio estes autos ao STJ, via sistema eletrônico, juntamente com esta certidão e cópia do Agravo em Recurso Especial.
26/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Agravo em Recurso Especial interposto por Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, foi protocolado no dia 06 de dezembro de 2021, às 18h43, conforme petição protocolada às paginas 01/18, do Agravo em Recurso Especial de n.º 010545-80.2021.8.01.0000. Certifico, outrossim, que uma vez sanada a inadequação apostada na certidão de páginas 1286, reenvio estes autos ao STJ, via sistema eletrônico, juntamente com esta certidão e cópia dos embargos supramencionados.
26/07/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
26/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.050, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
25/04/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Decisão Interlocutória Trata-se de Agravo em Recurso Especial (fls. 1242/1259) interposto por Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda - Em Recuperação Judicial em face da Decisão Interlocutória que inadmitiu o Recurso Especial nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais de n.º 0706257-76.2012.8.01.0001 (fls. 1239/1240). A compulsar os autos, constato que a parte agravante não trouxe a lume fundamentação diversa a possibilitar a retratação quanto ao posicionamento já exarado por esta Vice-Presidência. Destarte, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se.
18/04/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
18/04/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nas Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça não existe a classe Agravo de Instrumento em Recurso Especial na área cível, devendo tais requerimentos serem protocolados como petição intermediária. Certifico, outrossim, que no presente caso a petição de Agravo de Instrumento foi protocolada no sistema e-saj, como Agravo de Instrumento em Recurso Especial n. 0101545-80.2021.8.01.0000), só que na área criminal, o que gerou numeração própria. Certifico, ainda, que quando acontece casos semelhantes a praxe desta Gerência é juntar a petição no processo, cancelando-se a numeração incidental. Todavia, houve um equivoco, em não juntar no processo a petição em questão, protocolada no dia 06/12/2021, pela parte ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, o que foi realizada nesta data com posicionamento correto da peça, na ordem cronológica de data.
18/04/2022		Juntada de Certidão
18/04/2022		Petição
18/04/2022		Juntada de Outros documentos
05/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.039, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/04/2022		Mero expediente Despacho Irresignada com a decisão que inadmitiu o Recurso Especial (fls. 1239/1240), Alburquerque Engrenharia Importação e Exportação Ltda interpôs Agravo em Recurso Especial, conforme certificado à fl. 1242. Em tempo, referido Agravo foi cadastrado em módulo virtual dependente, sob o número 0101545-80.2021.8.01.0000. Intimada nestes autos principais (1243/1245), a parte recorrida apresentou contrarrazões às fls. 1254/1258, sem, contudo, ter sido a peça objeto de traslado aos autos dependentes, onde será efetivamente processado e julgado o Agravo. De efeito, vieram equivocadamente conclusos estes autos principais. Com vistas, pois, à correção do trâmite processual, traslade-se a peça de fls. 1254/1258 ao processo dependente de nº. 0101545-80.2021.8.01.0000, devendo este módulo principal permanecer em fila virtual adequada, aguardando o julgamento do Agravo em Recurso Especial interposto. Intime-se. Cumpra-se.
01/02/2022		Juntada de Certidão
01/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000562-6 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 01/02/2022 08:46
25/01/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
25/01/2022		Juntada de Certidão
25/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000271-6 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 24/01/2022 16:23
17/12/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nos termos do art. 220 do CPC/2015, os prazos processuais estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2.021 a 21 de janeiro de 2.022. O referido é verdade e dou fé.
10/12/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.967, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
07/12/2021		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
07/12/2021		Expedição de Certidão Certifico que a parte Apelante, Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdadeiro e dou fé.
11/11/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.949, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/11/2021		Recurso Especial não admitido À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se.
13/10/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
13/10/2021		Juntada de Certidão
13/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008158-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 08/10/2021 20:55
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000002225, com 10 folhas.
16/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.914, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/09/2021		Ato ordinatório Dá a parte recorrida Adilson Lourenço de Souza e outros por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
14/09/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 1158/1167) interposto por Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda foi protocolado tempestivamente, no dia 30/08/2021. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 1168/1174). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 866/869 e 1178). O referido é verdade.
08/09/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/09/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0706257-76.2012.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 08/09/2021 Relator: Des. Roberto Barros
08/09/2021		Expedição de Outros documentos termo.
08/09/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
07/09/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
07/09/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
07/09/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: AGOSTO - 11/08/2021, quarta-feira, Dia do Advogado, Feriado Regimental, art. 37, §1º, IV, da Lei Complementar Estadual n. 221, de 30.12.2010. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a ADILSON LOURENÇO DE SOUZA e LUCILÉIA LOIOLA DE SOUZA encerrou em 01/09/2021, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a parte ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. encerrou em 01/09/2021, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 1158/1178 protocolizado em 30/08/2021. Rio Branco, 7 de setembro de 2021.
07/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que importei para estes autos de Apelação 0706257-76.2012.8.01.0001 as peças de fls. 1179 a 1224, onde constam integralmente os Embargos de Declaração 0100502-11.2021.8.01.0000, devidamente arquivado. É verdade.
07/09/2021		Juntada de Certidão
07/09/2021		Juntada de Certidão
07/09/2021		Juntada de Certidão
07/09/2021		Juntada de Certidão
07/09/2021		Juntada de Acórdão
07/09/2021		Juntada de Outros documentos
07/09/2021		Juntada de Certidão
07/09/2021		Mero expediente
07/09/2021		Juntada de Certidão
07/09/2021		Juntada de Certidão
07/09/2021		Juntada de Certidão
07/09/2021		Juntada de Outros documentos
07/09/2021		Juntada de Outros documentos
07/09/2021		Juntada de Outros documentos
01/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006821-0 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 30/08/2021 17:55
01/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006821-0 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 30/08/2021 17:55
01/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006820-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 30/08/2021 17:28
01/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006820-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 30/08/2021 17:28
01/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006820-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 30/08/2021 17:28
01/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006820-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 30/08/2021 17:28
01/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006820-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 30/08/2021 17:28
01/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006820-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 30/08/2021 17:28
04/05/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, cadastrado sob o número 0100502-11.2021.8.01.0000.
04/05/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110003405-6 De: 0706257-76.2012.8.01.0001/90002 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100502-11.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
03/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003405-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/05/2021 12:13
03/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003405-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/05/2021 12:13
26/04/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 3 de junho de 2021 (quinta-feira), em razão do Feriado Nacional - Corpus Christi (Portaria nº 442, de 27.12.2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), conforme disposto no Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
23/04/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.816, pp. 5/8 de 23/04/2021, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
20/04/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
28/01/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
28/01/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000499-8 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 27/01/2021 20:55
28/01/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000499-8 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 27/01/2021 20:55
13/01/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.752, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/01/2021		Gratuidade da Justiça Ante o exposto, intime-se a empresa Apelante, por meio de seu representante processual, para que comprove o recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção e não conhecimento do recurso, nos termos do art. 1.007, caput, c/c art. 932, III e parágrafo único, ambos do CPC/2015. Decorrido o prazo assinalado ou sobrevindo o respectivo comprovante de pagamento, volvam-se os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
02/10/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
02/10/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007986-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 01/10/2020 20:08
02/10/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007986-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 01/10/2020 20:08
02/10/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007986-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 01/10/2020 20:08
02/10/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007986-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 01/10/2020 20:08
02/10/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007986-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 01/10/2020 20:08
02/10/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007986-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 01/10/2020 20:08
02/10/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007986-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 01/10/2020 20:08
02/10/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007986-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 01/10/2020 20:08
02/10/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007986-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 01/10/2020 20:08
02/10/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007986-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 01/10/2020 20:08
02/10/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10007986-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 01/10/2020 20:08
23/09/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.682, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/09/2020		Mero expediente Assim, faculto à Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para que complemente o presente recurso, promovendo a juntada de documentos que comprovem a sua impossibilidade momentânea de arcar com o preparo recursal, mediante a apresentação de balanços e demonstrativos financeiros, extratos bancários ou afins, atualizados, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, inciso III e parágrafo único, do CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se.
22/05/2020		Conclusos para Decisão
22/05/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu in albis o prazo apresentação de requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC..
13/05/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.592, de 13/05/2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: "Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação. Esta ata de distribuição serve como Certidão para fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJ/AC".
12/05/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
12/05/2020		FORA DE USO Termo Expedido Designição do revisor atual do processo com gênero Não informado
12/05/2020		FORA DE USO Termo Expedido
11/05/2020		Distribuído por Prevenção Em razão da relatoria nos autos de nº 1001812-32.2018.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
07/05/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 5ª Vara Cível

Recebido em	Classe
03/05/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100502-11.2021.8.01.0000)
06/12/2021	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário  (0101545-80.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
01/10/2020	Declarações
27/01/2021	Comprovante de Recolhimento de Despesas
03/05/2021	Embargos de Declaração
30/08/2021	Recurso Especial
30/08/2021	Juntada de Substabelecimento
08/10/2021	Contrarazões
24/01/2022	Contrarazões
01/02/2022	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

20/04/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).