Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0703932-60.2014.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Losango Promoções e Vendas Ltda Advogado:  Eduardo Abílio K. Diniz   Advogado:  Edson Antônio Sousa Pinto   Advogado:  Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli   Advogado:  Alyson Thiago de Oliveira
Apelada:	Araci Rodrigues da Cunha Advogado:  Thiago Vinicius Gwozdz Poersch   Advogado:  Mathaus Silva Novais   Advogada:  Karina Regina Rodrigues da Silva   Advogado:  Floriano Edmundo Poersch   Advogado:  BRUNA ALMEIDA FLANGINI

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000011439, com 6 folhas.
24/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
24/02/2021		Arquivado Definitivamente
24/02/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão de pp. 13/17 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 19 de fevereiro de 2021.
23/02/2021		Juntada de Certidão
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000011439, com 6 folhas.
24/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
24/02/2021		Arquivado Definitivamente
24/02/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão de pp. 13/17 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 19 de fevereiro de 2021.
23/02/2021		Juntada de Certidão
23/02/2021		Juntada de Certidão
23/02/2021		Juntada de Acórdão
23/02/2021		Juntada de Certidão
23/02/2021		Juntada de Outros documentos
23/02/2021		Juntada de Certidão
23/02/2021		Juntada de Outros documentos
23/02/2021		Juntada de Certidão
23/02/2021		Juntada de Outros documentos
27/11/2020		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Losango Promoções e Vendas Ltda, cadastrado sob o número 0101560-83.2020.8.01.0000.
27/11/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos de Declaração cadastrados como intermediária. PWTJ.2010009842-8 De: 0703932-60.2014.8.01.0001/90000 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0101560-83.2020.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
27/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009842-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/11/2020 13:36
20/11/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.720, em 19 de novembro de 2020 (quinta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
11/11/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUTORA ANALFABETA. NEGÓCIO NÃO OBSERVOU AS SOLENIDADES EXIGIDAS EM LEI. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. No caso dos autos, em sendo a Apelada pessoa idosa e analfabeta, a instituição financeira deveria ter agido com cautela no momento da celebração do contrato. Na espécie, Apelada analfabeta, além da impressão digital, faz-se necessário a assinatura a rogo de terceira pessoa, sem prejuízo daquelas que figuram como testemunhas do contrato e, ainda, há necessidade de que o ato seja realizado mediante escritura pública ou procurador nomeado por instrumento público, conforme preceitua o artigo 215, § 2º do Código Civil. Sentença mantida. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0703932-60.2014.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 10 de Novembro de 2020.
10/07/2020		Conclusos para Decisão
10/07/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo para apresentação de requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no art. 35-D do RITJ/AC..
02/07/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.625 de 1º/07/2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: "Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação. Esta ata de distribuição serve como Certidão para fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJ/AC".
30/06/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
30/06/2020		Expedição de Outros documentos Designição do revisor atual do processo com gênero Não informado
30/06/2020		Expedição de Outros documentos
29/06/2020		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria do Des. Laudivon Nogueira nos autos de nº 0703932-60.2014.8.01.0001 (1) , no âmbito da Primeira Câmara Cível - art. 78,§1° RI TJAC Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
28/06/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 3ª Vara Cível

Recebido em	Classe
26/11/2020	Embargos de Declaração Cível  (0101560-83.2020.8.01.0000)

Data	Tipo
26/11/2020	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

11/11/2020

Julgado

Decide os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso.