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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0709741-55.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	OMNI S/A - Financiamento e Investimentos Advogado:  Flaida Beatriz Nunes de Carvalho   Advogado:  Rafael Cinini Dias Costa
Apelado:	Judson Sussuarana da Costa Advogado:  Edgar Ferreira de Sousa   Advogado:  Jose Raimundo de Oliveira Neto

Data		Movimento
08/07/2022		Juntada de Outros documentos
08/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (JUNTADA DE PETIÇÃO)
08/07/2022		Juntada de Outros documentos
08/07/2022		Juntada de Outros documentos
04/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/07/2022		Juntada de Outros documentos
08/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (JUNTADA DE PETIÇÃO)
08/07/2022		Juntada de Outros documentos
08/07/2022		Juntada de Outros documentos
04/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
04/07/2022		Arquivado Definitivamente
04/07/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 187/195 -dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 28 de junho de 2022.
04/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 17/06/2022/SEXTA FEIRA)
04/07/2022		Juntada de Certidão
04/07/2022		Juntada de Certidão
04/07/2022		Juntada de Certidão
04/07/2022		Juntada de Acórdão
04/07/2022		Juntada de Outros documentos
04/07/2022		Juntada de Certidão
04/07/2022		Juntada de Certidão
04/07/2022		Juntada de Certidão
04/07/2022		Juntada de Certidão
04/07/2022		Mero expediente
04/07/2022		Juntada de Certidão
04/07/2022		Juntada de Certidão
04/07/2022		Juntada de Certidão
04/07/2022		Juntada de Certidão
04/07/2022		Juntada de Certidão
04/07/2022		Juntada de Outros documentos
04/07/2022		Juntada de Outros documentos
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000013093, com 6 folhas.
26/01/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte OMNI S/A - Financiamento e Investimentos, cadastrado sob o número 0100100-27.2021.8.01.0001.
26/01/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos de Declaração cadastrados como intermediária. PWTJ.2110000432-7 De: 0709741-55.2019.8.01.0001/90000 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100100-27.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
26/01/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000432-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/01/2021 09:58
26/01/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO REGIMENTAL) Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021, o Feriado (Regimental) no Período de 15 a 17 de fevereiro de 2021 - Carnaval (segunda feira, terça feira e quarta feira) disposto no art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010.
25/01/2021		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO (DJe Nº 6.759, DE 25/01/2021) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.759, pp. 5 a 10, de 25 de janeiro de 2021, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
22/12/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido CIVIL. PROCESSO CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DÉBITO NO MONTANTE INSCRITO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. Na espécie, onde ocorreu o registro indevido no cadastro de inadimplentes, o dano moral é presumido por força dos próprios fatos - in re ipsa. (Precedentes do STJ). O valor a ser arbitrado a titulo de dano moral deve atentar aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, razão pela qual se impõe a manutenção do valor estipulado na sentença. Precedentes desta Corte de Justiça. Sentença mantida. Recurso desprovido Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0709741-55.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 11 de Dezembro de 2020.
17/07/2020		Conclusos para Decisão
17/07/2020		Expedição de Certidão Certifico que decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
08/07/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.630 de 08/07/2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: "Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação. Esta ata de distribuição serve como Certidão para fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJ/AC".
06/07/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
06/07/2020		Expedição de Outros documentos Termos Remessa a GEJUD
06/07/2020		Expedição de Outros documentos
06/07/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
05/07/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 5ª Vara Cível

Recebido em	Classe
26/01/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100100-27.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
26/01/2021	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/12/2020

Julgado

Decide os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso.