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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704736-96.2012.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Fredson Lopes Santana D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Apelado:	Banco Toyota do Brasil S/A Advogada:  Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira

Data		Movimento
16/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
16/03/2022		Arquivado Definitivamente
16/03/2022		Juntada de Decisão
19/10/2021		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
14/10/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.932, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
16/03/2022		Arquivado Definitivamente
16/03/2022		Juntada de Decisão
19/10/2021		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
14/10/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.932, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/10/2021		Recurso especial admitido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
29/09/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
29/09/2021		Juntada de Certidão
29/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007737-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 28/09/2021 14:31
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000011486, com 10 folhas.
17/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/08/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões.
29/07/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 573/587) interposto por Banco Toyota do Brasil S/A foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 588/592). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 7/11). O referido é verdade.
28/07/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/07/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0704736-96.2012.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 26/07/2021 Relator: Des. Roberto Barros
26/07/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: Em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
23/07/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
23/07/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
23/07/2021		Expedição de Certidão CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: JUNHO - 03/06/2021, Quinta-feira, Corpus Christi, Ponto Facultativo Nacional, Portaria nº 442, de 27.12.2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; 04/06/2021 - Sexta-Feira, ponto facultativo, Portaria n. 1228 / 2021, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; 15/06/2021, Terça-feira, Aniversário do Estado do Acre, Feriado Estadual, Lei nº 14/1964. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a FREDSON LOPES SANTANA encerrou em 07/07/2021, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a parte BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A encerraria em 09/06/2021, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 573/626, protocolizado em 04/06/2021.
23/07/2021		Juntada de Certidão
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Certidão
23/07/2021		Juntada de Certidão
23/07/2021		Juntada de Certidão
23/07/2021		Mero expediente
23/07/2021		Juntada de Certidão
23/07/2021		Juntada de Certidão
23/07/2021		Juntada de Acórdão
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Certidão
23/07/2021		Juntada de Certidão
23/07/2021		Mero expediente
23/07/2021		Juntada de Certidão
23/07/2021		Mero expediente
23/07/2021		Juntada de Certidão
23/07/2021		Juntada de Certidão
23/07/2021		Juntada de Certidão
23/07/2021		Juntada de Certidão
23/07/2021		Mero expediente
23/07/2021		Juntada de Certidão
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Certidão
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
04/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/11/2020		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco Toyota do Brasil S/A, cadastrado sob o número 0101546-02.2020.8.01.0000.
25/11/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos de Declaração cadastrados como intermediária. PWTJ.2010009793-6 De: 0704736-96.2012.8.01.0001/90001 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0101546-02.2020.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
25/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009793-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/11/2020 07:23
25/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009793-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/11/2020 07:23
25/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009793-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/11/2020 07:23
25/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009793-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/11/2020 07:23
25/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009793-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/11/2020 07:23
25/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009793-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/11/2020 07:23
25/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009793-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/11/2020 07:23
25/11/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10009793-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/11/2020 07:23
24/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/11/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
20/11/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.720, em 19 de novembro de 2020 (quinta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
12/11/2020		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
27/08/2020		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
27/08/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
27/08/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10006680-1 Tipo da Petição: Outros Data: 26/08/2020 17:16
19/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/08/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
05/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
04/08/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/08/2020		FORA DE USO Termo Expedido Termo - Prevenção ao Órgão
31/07/2020		FORA DE USO Termo Expedido
31/07/2020		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da prevenção ao Órgão (Apelação nº 0704736-96.2012.8.01.0001 (1)), procedi a distribuição do presente feito, por sorteio, no âmbito da Primeira Câmara Cível, nos termos do art. 78, § 1º, do RITJ/AC. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
30/07/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 1ª Vara Cível

Recebido em	Classe
25/11/2020	Embargos de Declaração Cível  (0101546-02.2020.8.01.0000)

Data	Tipo
26/08/2020	Outros
25/11/2020	Embargos de Declaração
28/09/2021	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Denise Bonfim

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/11/2020

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).