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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0710925-46.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Vera Lucia Rocha da Silva Advogado:  Luiz Eduardo Coêlho de Ávila
Apelado:	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
03/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
03/08/2022		Arquivado Definitivamente
03/08/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 558/563 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 29 de julho de 2022.
03/08/2022		Juntada de Certidão
03/08/2022		Juntada de Acórdão
03/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
03/08/2022		Arquivado Definitivamente
03/08/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 558/563 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 29 de julho de 2022.
03/08/2022		Juntada de Certidão
03/08/2022		Juntada de Acórdão
03/08/2022		Juntada de Certidão
03/08/2022		Juntada de Certidão
03/08/2022		Juntada de Certidão
03/08/2022		Mero expediente
03/08/2022		Juntada de Certidão
03/08/2022		Juntada de Certidão
03/08/2022		Mero expediente
03/08/2022		Mero expediente
03/08/2022		Juntada de Certidão
03/08/2022		Juntada de Certidão
03/08/2022		Juntada de Certidão
03/08/2022		Juntada de Outros documentos
03/08/2022		Juntada de Outros documentos
03/08/2022		Juntada de Outros documentos
30/03/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Vera Lucia Rocha da Silva, cadastrado sob o número 0100446-41.2022.8.01.0000.
30/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002194-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/03/2022 15:58
25/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADO REGIMENTAL / NACIONAL ) Certifico os Feriados Regimental/Nacional - "Semana Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), nos dias 14 e 15 de abril de 2022, quinta e sexta feira, disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021. Rio Branco, 25 de março de 2022.
25/03/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.032, DE 25/3/2022 ) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.032, pp. 5/16, de 25 de março de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 25 de março de 2022.
23/03/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer do Recurso Inominado, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual, consoante art. 93, do RITJAC.
16/03/2022		Em Julgamento Virtual
05/11/2021		Expedição de Certidão 0710925-46.2019.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.945 de 05 de novembro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 5 de novembro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
04/11/2021		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
04/11/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/11/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0710925-46.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 03/11/2021 Relator: Des. Luís Camolez
03/11/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento a r. decisão às fls. 503/512 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
27/10/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Encaminhado para Distribuição
27/10/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em cumprimento a decisão do Superior Tribunal de Justiça de fls. 506/509, proferido pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Relator, faço remessa à Gerência de Distribuição.
27/10/2021		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Ger. de Feitos Judiciais e Administrativos
27/10/2021		Conclusos para Decisão Concluso ao Relator
27/10/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em cumprimento a decisão do Superior Tribunal de Justiça de fls. 506/509, preferido pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Relator, faço conclusos ao Des. Luis Camolez, Relator.
27/10/2021		Juntada de Decisão
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012309, com 7 folhas.
17/08/2021		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
28/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.881, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/07/2021		Recurso especial admitido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Recurso Especial (fls. 454/469) interposto por VERA LÚCIA ROCHA DA SILVA, consoante os termos do art. 105, III, "c", da Constituição Federal, em face do Acórdão de fls. 447/452, da Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, que rejeitou os Embargos de Declaração propostos em face do Acórdão de fls. 420/426, que, por sua vez, não conheceu do recurso interposto, sob o fundamento de que teria havido erro grosseiro ao interpor recurso inominado, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade na espécie. Eis a síntese da argumentação recursal: Constituição Federal, art. 105, III, "c": divergência entre o acórdão local e acórdão do STJ (Resp nº. 1822640 SC), por meio do qual se assentou o entendimento de que o equívoco da parte em denominar a peça de interposição recursal recurso inominado, em vez de apelação - não é suficiente para o não conhecimento da irresignação se atendidos todos os pressupostos recursais do recurso adequado. Pleiteia, em razão disso, a reforma do Acórdão vergastado. Em contrarrazões de fls. 489/498, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, ora recorrida, se manifestou pelo não conhecimento do presente recurso e, no mérito, pelo seu desprovimento. Inicialmente, é cediço que a admissão do recurso especial está sujeita à existência de condições processuais genéricas e específicas, as quais devem ser integralmente observadas, sob pena de inviabilizar o seu processamento. No caso sob análise, o recurso é tempestivo, sem preparado, ante a gratuidade judiciária deferida (fls. 420/426), interposto por parte legítima, com interesse recursal, cujo rito é adequado à espécie, possui matéria devidamente prequestionada, com o devido esgotamento das vias recursais ordinárias, além de não exigir o reexame de provas, visto que a questão é unicamente de direito. Além disso, verifica-se que a recorrente demonstrou a existência de divergência jurisprudencial entre o entendimento do acórdão vergastado desta Colenda Corte e o do Superior Tribunal de Justiça (divergência notória indicada por ementas auto-explicativas STJ, AgRg no Ag 766.948/RS), adimplindo, assim, à exigência prevista no art. 105, III, "c", da Constituição Federal. Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se.
22/07/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
22/07/2021		Juntada de Certidão
22/07/2021		Juntada de Decisão
22/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005658-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 21/07/2021 09:51
29/06/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.860, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/06/2021		Ato ordinatório Dá a parte Recorida Banco Cruzeiro do Sul S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
28/06/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 454/469) interposto por Vera Lucia Rocha da Silva foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente demanda sob o auspício da assistência judiciária gratuita (páginas 420/426). Portanto, isento do recolhimento do valor do preparo nos autos, nos termos do artigo 70, II, do RITJ/AC e artigo, 2º, inciso III, da Lei 1.422/2001, bem como do artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2.017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 283). O referido é verdade.
24/05/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
24/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0710925-46.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 21/05/2021 Relator: Des. Roberto Barros
24/05/2021		Expedição de Outros documentos termo.
21/05/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: Em razão da interposição de Recurso de Tribunal Superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
21/05/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Certificamos a liberação nos autos digitais do RECURSO ESPECIAL (pp. 454/483), interposto por Vera Lúcia Rocha da Silva. Certificamos, também, que em 17/05/2021 decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à (ao) Banco Cruzeiro do Sul S/A. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição. Rio Branco-AC, 21 de maio de 2021.
21/05/2021		Juntada de Outros documentos
21/05/2021		Juntada de Outros documentos
21/05/2021		Juntada de Outros documentos
21/05/2021		Juntada de Outros documentos
21/05/2021		Juntada de Certidão
21/05/2021		Juntada de Acórdão
21/05/2021		Juntada de Certidão
21/05/2021		Juntada de Outros documentos
21/05/2021		Juntada de Certidão
21/05/2021		Juntada de Outros documentos
21/05/2021		Juntada de Certidão
21/05/2021		Juntada de Certidão
21/05/2021		Juntada de Certidão
21/05/2021		Juntada de Certidão
21/05/2021		Juntada de Certidão
21/05/2021		Juntada de Outros documentos
21/05/2021		Juntada de Outros documentos
21/01/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Vera Lucia Rocha da Silva, cadastrado sob o número 0100076-96.2021.8.01.0001.
14/12/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.735, em 14 de dezembro de 2020 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
07/12/2020		Não conhecido o recurso de Recurso inominado Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer do Recurso Inominado, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual, consoante art. 35-D, do RITJAC.
03/09/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/09/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
25/08/2020		Expedição de Certidão 0710925-46.2019.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.662 de 25 de agosto de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 25 de agosto de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
24/08/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
24/08/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0710925-46.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 21/08/2020 Relator: Des. Luís Camolez
21/08/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
19/08/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recurso Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 3ª Vara Cível

Recebido em	Classe
20/01/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100076-96.2021.8.01.0000)
29/03/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100446-41.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
21/07/2021	Razões/Contrarrazões
29/03/2022	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/03/2022	Julgado	Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer do Recurso Inominado, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual, consoante art. 93, do RITJAC.
07/12/2020	Julgado	Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer do Recurso Inominado, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual, consoante art. 35-D, do RITJAC.