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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701296-47.2016.8.01.0003 (Principal)

Brasileia

Vara Cível

Gustavo Sirena

-

Apelante:	Antonia da Silva Ferreira Advogado:  Álvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho
Apelado:	José Alberto Kairala Advogado:  Paulo Henrique Mazzali   Advogado:  Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali

Apelante:	Joana da Silva Vieira Advogado:  Styllon de Araujo Cardoso
Apelante:	Antonia da Silva Ferreira Advogado:  Álvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho
Apelante:	Hilda Campelo dos Santos Advogado:  Álvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho
Apelante:	Marilza Campelo da Silva Advogado:  Álvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho
Apelante:	Raildo Campelo do Nascimento Advogado:  Álvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho
Apelado:	José Alberto Kairala Advogado:  Paulo Henrique Mazzali   Advogado:  Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali
Apelado:	Francisco Lima Pereira Advogada:  Adriany Gadelha Rocha

Data		Movimento
18/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10003109-2 Tipo da Petição: Requerimento Data: 15/03/2024 10:58
12/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
12/03/2024		Arquivado Definitivamente
12/03/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifico que, a decisão de páginas 594/596, transitou em julgado para JOSÉ ROBERTO KAIRALA, no dia 19/02/2024.
22/01/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10003109-2 Tipo da Petição: Requerimento Data: 15/03/2024 10:58
12/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
12/03/2024		Arquivado Definitivamente
12/03/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifico que, a decisão de páginas 594/596, transitou em julgado para JOSÉ ROBERTO KAIRALA, no dia 19/02/2024.
22/01/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.463, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/01/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
18/01/2024		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
21/11/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
21/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10011060-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/11/2023 12:07
10/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
26/10/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.410, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/10/2023		Ato ordinatório Dá as partes recorridas Antonia da Silva Ferreira, Hilda Campelo dos Santos, Marilza Campelo da Silva, Raildo Campelo do Nascimento e Joana da Silva Vieira, por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões ao Recurso Especial.
25/10/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 512/525) interposto por José Alberto Kairala, foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente demanda sob o auspício da assistência judiciária gratuita (páginas 483/498). Portanto, isento do recolhimento do valor do preparo nos autos, nos termos do artigo 25, parágrafo único, II, do RITJ/AC e artigo, 2º, inciso III, da Lei 1.422/2001, bem como do artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2.017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 200). O referido é verdade.
25/10/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 512/525 ) interposto por JOSÉ ALBERTO KAIRALA foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 185,60 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), bem como o recolhimento da taxa federal: Interposição de Recursos em Instância Inferior no valor de R$ 236,23 (duzentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos) válidos para o STJ. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 200). O referido é verdade.
23/10/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/10/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0701296-47.2016.8.01.0003 Classe: Apelação Cível Foro: Brasileia Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 11/10/2023 Relator: Des. Luís Camolez
16/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2023		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
11/10/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
11/10/2023		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS Certificamos a liberação nestes autos do RECURSO ESPECIAL (pp.512/525), interposto por JOSÉ ALBERTO KAIRALA. Certificamos, também, que em 05/10/2023, decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à (ao) ANTÔNIA DA SILVA FERREIRA e OUTROS. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
11/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
11/10/2023		Expedição de Outros documentos Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
11/10/2023		Mero expediente Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
11/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009482-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 05/10/2023 18:37
18/04/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte José Alberto Kairala, cadastrado sob o número 0100469-50.2023.8.01.0000.
18/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003024-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/04/2023 18:48
04/04/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 1º de maio de 2023 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Dia do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1.5.1943), conforme disposto na Portaria nº 2/2023 que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, às páginas 8/10, de 06 de janeiro de 2023.
04/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO- SUSPENSÃO DE PRAZOS_PORTARIAS ENCHENTE
04/04/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 21 de abril de 2023 (sexta-feira), em razão do Feriado Nacional - Tiradentes (Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 1, pág. 162, de 22.12.2021), conforme disposto na Portaria nº 2/2023 que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, às páginas 8/10, de 06 de janeiro de 2023.
04/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS REGIMENTAL/NACIONAL) Certifico os Feriados Regimental e Nacional - "Quinta Feira Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010) e "Sexta Feira da Paixão" (Portaria nº 14.817/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021, nos dias 6 e 7 de abril de 2023 (quinta feira e sexta feira), disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, pp. 9 e 10, de 6 de janeiro de 2023.
04/04/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.274 DE 4/4/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.274, pp. 6/13, de 4 de abril de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 4 de abril de 2023.
03/04/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Acórdão encaminhado ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 03/04/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
31/03/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AFASTADA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA GRATUITA. AFASTADA. PRECLUSÃO. AFASTADA. POSSE DOS ANTECESSORES SOMADA À POSSE DOS APELANTES. REQUISITOS PREENCHIDOS. Interesse recursal caracterizado. Preliminar afastada; 2. Benefícios da AJG mantidos aos Apelados. Preliminar afastada; 3. Afasta-se a preclusão mencionada pelo Juízo em sentença, eis que o próprio determinou a juntada dos memoriais, de forma atualizada e completa, e possibilitou o contraditório, quando os Apelados se manifestaram acerca desses; 4. O usucapião extraordinário está previsto no art. 1.238, do Código Civil, como sendo aquele especificamente destinadoa a quem possuir como sua, área de terra urbana ou rural por 15 anos, ininterrupta e sem oposição, com animus domini. Seu parágrafo único diz que o prazo será reduzido há 10 anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo; 5. Os Apelados reconheceram a posse mansa e ininterrupta dos Apelantes por mais de trinta anos, de modo que a pretensão não foi resistida em sua totalidade, havendo necessidade apenas de delimitação para fins de registro público, como para preservar os direitos envolvidos; 6. Prova testemunhal e declarações do Apelado ensejam que foram observados os marcos existentes na divisão da área, bem como a totalidade usucapida dessa, sendo imperioso declarar o domínio aos Apelantes. 7. Apelo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0701296-47.2016.8.01.0003, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco,16 de fevereiro de 2023.
17/02/2023		Conclusos para Julgamento
17/02/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REMESSA RELATOR Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete da Desembargadora Denise Bonfim (Relatora), para apreciação da Petição às páginas 467/481. Rio Branco - AC, 17 de fevereiro de 2023. Vanusa Lima de Matos Rodrigues Secretária da Primeira Câmara Cível Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
17/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001325-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/02/2023 11:53
17/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001326-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 16/02/2023 11:57
17/02/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REMESSA Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete da Desembargadora Denise Bonfim, Relatora, para lavratura de Acórdão. Rio Branco, 17 de fevereiro de 2023. Vanusa Lima de Matos Rodrigues Secretária da 1ª CACIV
17/02/2023		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Des. Laudivon Nogueira, ante a ausência justificada do Des. Roberto Barros. Participaram da votação Desª Denise Bonfim (Relatora) e o Des. Júnior Alberto (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista e sua sucessora imediata Desª Waldirene Cordeiro. Presente o Procurador de Justiça Dr. Ubirajara Braga de Albuquerque.
16/02/2023		Deliberado em Sessão “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”
15/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001251-8 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 14/02/2023 18:29
10/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001090-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 10/02/2023 09:50
09/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação de Advogado
09/02/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 16 de fevereiro de 2023 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 9 de fevereiro de 2023.
09/02/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamentos retificadora da 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 16/02/2023 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.240, de 09/02/2022, terça-feira, pp. 3/5.
07/02/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 16.02.2023 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
31/01/2023		Pedido de inclusão Verificada a necessidade de efetivação de diligências de intimação (fls. 446), essas restaram determinadas e efetivadas (fls. 448/449 e 452/453), sem apresentação de manifestação (fls. 457). Inclua-se em pauta de julgamento.
30/01/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
30/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
17/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
22/12/2022		(Fora de Uso) Retirada de pauta
24/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.190, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/11/2022		Ato ordinatório Dá a parte Apelada Francisco Pereira, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões à Apelação Cível.
21/11/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão do representante processual da parte passiva, Francisco Pereira, no cadastro do SAJ-SG, conforme Despacho, fls. 448.
18/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.186, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/11/2022		Mero expediente Vistos, etc... Conforme citação exordial (fls. 9/10), os confinantes da área objeto da presenta ação são Jeni Eduardo Gomes e Francisco Pereira, os quais, se manifestaram nos autos e foram intimados da sentença por seus advogados (Drs. Jessé Mota e Adriany Gadelha, respectivamente), conforme fls. 322. Interposta apelação pelos Apelantes, conforme certidão de fls. 399, a Diretoria Judiciária, de ofício, procedeu com a intimação dos Apelados para apresentarem contrarrazões, porém, verificada a publicação de fls. 400, não há a citação da advogada Adriany Gadelha, defensora do Sr. Francisco Pereira. Dito isso, volvo o feito à DIJUD para tal fim. Transcorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, voltem-me os autos.
11/11/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator Enc. ao Relator
11/11/2022		Expedição de Certidão Rio Branco, 11 de novembro de 2022.
11/11/2022		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que estes autos foram retirados da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2022, após a constatação (em Plenário) da ausência de intimação de uma das partes. Certifica-se, por fim, que após as diligências referentes à intimação, estes autos constarão em nova Pauta de Julgamentos, tudo com registro das informações necessárias à sua finalização.
10/11/2022		Adiado Suspenso Julgamento - Diligência. Próxima pauta: 16/02/2023 09:00
10/11/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.182, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
08/11/2022		Mero expediente Vistos, etc... Defiro os pedidos de fls. 437 e 440.
07/11/2022		Expedição de Certidão TERMO DE REMESSA RELATOR(A) (Processo Pautado - Sessão do dia 10/11/2022) Nesta data, faço remessa destes autos (cópia), ao Gabinete da Desembargadora Denise Bonfim, Relatora, para Apreciação da Petição, pp. 440/441. Rio Branco, 07 de novembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões Certidão assinada eletronicamente,
07/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008782-7 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 07/11/2022 11:57
07/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008782-7 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 07/11/2022 11:57
07/11/2022		Expedição de Certidão TERMO DE REMESSA RELATOR(A) (Processo Pautado - Sessão do dia 10/11/2022) Nesta data, faço remessa destes autos (cópia), ao Gabinete da Desembargadora Denise Bonfim, Relatora, para Apreciação da Petição, p. 437. Rio Branco, 17 de dezembro de 2018. Marilândia Barros de Mendonça Secretária da Primeira Câmara Cível, em exercício Certidão assinada eletronicamente,
04/11/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, considerando a petição de fls. 100, procedi o cadastro do advogado Paulo Henrique Mazzali (OAB/AC 3895) no cadastro da parte apelada José Alberto Kairala.
04/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008714-2 Tipo da Petição: Requerimento Data: 03/11/2022 17:39
31/10/2022		Juntada de Outros documentos
31/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 10/11/2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.175, de 31/10/2022, segunada feira, pp. 3/5.
31/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) CERTIFICO, de ordem, a inclusão destes autos na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível (PRESENCIAL), designada para o dia 10/11/2022 (quinta feira), às 9h, conforme Portaria Conjunta n. 71 do TJ/AC, com a Resolução n. 354/2020 (arts. 3º e 5º e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, publicada no DJe n. 7.163 p. 116/117, de 11/10/2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. Rio Branco, 31 de outubro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Secretária da Primeira Câmara Cível, em exercício (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
24/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 10.11.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
20/10/2022		Inclusão em Pauta Para 10/11/2022
17/10/2022		Pedido de inclusão Vistos, etc... A certidão de publicação informando às partes que poderiam requerer sustentação oral está às fls. 428, de onde se extrai que o termo inicial começou dia 03/09/2020 e, excluindo o dia 07/09 (feriado da independência do Brasil), o termo final foi dia 10/09/2020. O Apelado requereu sustentação oral às fls. 429 e protocolou seu pleito dia 04/09/2020, portanto tempestivo, de forma que o defiro, a teor do art. 937, I, do CPC. As Apelantes também a requereram, mas somente no dia 14 de outubro de 2020, entretanto o prazo se exauriu dia 10/09/2020. Logo, intempestivo o pleito de sustentação oral dessas. Pelo exposto, defere-se apenas a sustentação oral do Apelado. Inclua-se em pauta de julgamento.
15/10/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10008411-7 Tipo da Petição: Requerimento Data: 14/10/2020 16:44
11/09/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
11/09/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
08/09/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10006982-7 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 04/09/2020 16:37
01/09/2020		Expedição de Certidão 0701296-47.2016.8.01.0003 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.667 de 1º de setembro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 1º de setembro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
28/08/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/08/2020		Expedição de Outros documentos Processo: 0701296-47.2016.8.01.0003 Classe: Apelação Cível Foro: Brasileia Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 28/08/2020 Relatora: Desª. Denise Bonfim
28/08/2020		Expedição de Outros documentos Termo Expedido
28/08/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim

Recebido em	Classe
17/04/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100469-50.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
04/09/2020	Sustentação Oral
14/10/2020	Requerimento
03/11/2022	Requerimento
07/11/2022	Juntada de Substabelecimento
10/02/2023	Sustentação Oral
14/02/2023	Sustentação Oral
16/02/2023	Razões/Contrarrazões
16/02/2023	Recurso Especial
17/04/2023	Embargos de Declaração
05/10/2023	Recurso Especial
20/11/2023	Contrarazões
15/03/2024	Requerimento

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Laudivon Nogueira
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/02/2023

Julgado

“DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”