Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0705332-07.2017.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Célio Santos Cardoso Advogada:  Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia   Advogado:  Larissa L. Piaceski   Advogado:  Leidiane Bernardo da Costa
Apelado:	Fundação dos Economiários Federais Advogado:  FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR   Advogado:  Rodrigo de Sá Queiroga

Apelante:	Fundação dos Economiários Federais Advogado:  FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR   Advogado:  Rodrigo de Sá Queiroga
Apelante:	Célio Santos Cardoso Advogada:  Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia   Advogado:  Larissa L. Piaceski   Advogado:  Leidiane Bernardo da Costa
Apelado:	Fundação dos Economiários Federais Advogado:  FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR   Advogado:  Rodrigo de Sá Queiroga
Apelado:	Célio Santos Cardoso Advogada:  Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia   Advogado:  Larissa L. Piaceski   Advogado:  Leidiane Bernardo da Costa

Data		Movimento
08/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/09/2022		Arquivado Definitivamente
08/09/2022		Juntada de Decisão
19/11/2021		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
11/11/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.949, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/09/2022		Arquivado Definitivamente
08/09/2022		Juntada de Decisão
19/11/2021		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
11/11/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.949, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/11/2021		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito parcialmente o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se.
07/10/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
07/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008064-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 06/10/2021 15:56
24/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007579-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 23/09/2021 17:26
24/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007579-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 23/09/2021 17:26
24/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007579-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 23/09/2021 17:26
20/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.916, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000001664, com 9 folhas.
17/09/2021		Ato ordinatório Dá a parte Célio Santos Cardoso por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
17/09/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 358/381) interposto por Fundação dos Economiários Federais foi protocolado tempestivamente, no dia 29/07/2021. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 157,80 (cento e cinquenta e sete reais e oitenta centavos). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 384). O referido é verdade.
16/09/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
16/09/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0705332-07.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 16/09/2021 Relator: Des. Roberto Barros
16/09/2021		Expedição de Outros documentos termo
16/09/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
16/09/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Certificamos a liberação nos autos digitais do RECURSO ESPECIAL (pp. 358/384), interposto por Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. Certificamos, também, que em 13/09/2021 decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à Célio Santos Cardoso. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição. Rio Branco-AC, 16 de setembro de 2021.
16/09/2021		Juntada de Certidão
16/09/2021		Juntada de Certidão
16/09/2021		Juntada de Acórdão
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Certidão
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Certidão
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Certidão
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Certidão
16/09/2021		Juntada de Certidão
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Certidão
16/09/2021		Juntada de Acórdão
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Certidão
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Certidão
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Certidão
16/09/2021		Juntada de Certidão
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/09/2021		Juntada de Outros documentos
02/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006907-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 01/09/2021 15:53
15/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005491-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/07/2021 08:15
15/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005491-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/07/2021 08:15
15/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005491-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/07/2021 08:15
15/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005491-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/07/2021 08:15
15/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005491-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/07/2021 08:15
15/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005491-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/07/2021 08:15
15/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005491-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/07/2021 08:15
08/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Petição às páginas 276/277, procedeu-se a exclusão do advogado Jusuvenne Luiz Zanini, bem como de sua Banca N. Tomaz Braga e Schuch Advogados Associados, em razão de renúncia, e incluímos o Dr. Rodrigo de Sá Queiroga - OAB/DF 16625, novo advogado patrono da Apelada/Apelante - Fundação dos Economiários Federais, conforme Petição e Substabelecimento, supra. É verdade.
08/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004179-6 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 01/06/2021 06:53
08/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004179-6 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 01/06/2021 06:53
14/04/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Célio Santos Cardoso, cadastrado sob o número 0100423-32.2021.8.01.0000.
14/04/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110002905-2 De: 0705332-07.2017.8.01.0001/90002 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100423-32.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
14/04/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10002905-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/04/2021 17:19
06/04/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Fundação dos Economiários Federais, cadastrado sob o número 0100392-12.2021.8.01.0000.
06/04/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110002647-9 De: 0705332-07.2017.8.01.0001/90001 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100392-12.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
06/04/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10002647-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/04/2021 08:39
05/04/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 21 do mês de abril do corrente ano, em razão do Feriado Nacional - Tiradentes (Portaria nº 430, de 30.12.2020, publicada no DOU nº 250, Seção 1, pág. 39, de 31.12.2020 c/c Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto no Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
05/04/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Divulgação de Acórdão) Certifico e dou fé que, o Acórdão, às páginas 250/258, foi disponibilizado eletronicamente no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.803, pp. 7/9, de 05/04/2021, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/03/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Apelo da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e, por outro lado, dar provimento parcial ao Apelo de Célio Santos Cardoso, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
27/11/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
27/11/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10009840-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/11/2020 13:07
18/11/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.719, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/11/2020		Mero expediente 1. Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC/2015, faculto à parte Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre a preliminar de ausência de dialeticidade recursal suscitada nas contrarrazões ofertadas às pp. 191/206, na forma do art. 933 do CPC/2015. 2. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. 3. Intime-se. Cumpra-se.
14/09/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
14/09/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
02/09/2020		Expedição de Certidão 0705332-07.2017.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.668 de 02 de setembro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 2 de setembro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
01/09/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/09/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0705332-07.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 31/08/2020 Relator: Des. Luís Camolez
31/08/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
06/04/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100392-12.2021.8.01.0000)
13/04/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100423-32.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
26/11/2020	Manifestação
06/04/2021	Embargos de Declaração
13/04/2021	Embargos de Declaração
01/06/2021	Juntada de Substabelecimento
15/07/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/09/2021	Recurso Especial
23/09/2021	Pedido de Juntada de Documentos
06/10/2021	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/03/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Apelo da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e, por outro lado, dar provimento parcial ao Apelo de Célio Santos Cardoso, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).