Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706753-61.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

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Apelante:	Marinete Soares de Araújo Silva Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira   Advogado:  Lucas Vieira Carvalho   Advogada:  Andressa Cristina Passifico Barbosa   Advogado:  Alessandro Callil de Castro
Apelado:	Nilce's Tur Agência de Viagens e Turismo Ltda Advogado:  Arthur Mesquita Cordeiro   Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000001196, com 4 folhas.
15/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
15/09/2021		Arquivado Definitivamente
14/09/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 158/162 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 13 de setembro de 2021.
14/09/2021		Juntada de Certidão
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000001196, com 4 folhas.
15/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
15/09/2021		Arquivado Definitivamente
14/09/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 158/162 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 13 de setembro de 2021.
14/09/2021		Juntada de Certidão
14/09/2021		Juntada de Certidão
14/09/2021		Juntada de Acórdão
14/09/2021		Juntada de Outros documentos
14/09/2021		Juntada de Certidão
14/09/2021		Mero expediente
14/09/2021		Juntada de Certidão
14/09/2021		Juntada de Certidão
14/09/2021		Juntada de Certidão
14/09/2021		Juntada de Certidão
14/09/2021		Juntada de Outros documentos
14/09/2021		Juntada de Outros documentos
19/03/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Marinete Soares de Araújo Silva, cadastrado sob o número 0100351-45.2021.8.01.0000.
19/03/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110002112-4 De: 0706753-61.2019.8.01.0001/90000 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100351-45.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
19/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10002112-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/03/2021 15:19
16/03/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Divulgação de Acórdão) Certifico e dou fé que, o Acórdão referente aos autos em epígrafe foi disponibilizado eletronicamente no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.791, nesta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/03/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EMENDA À INICIAL. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. No momento de admissibilidade da ação, compete ao d. Juízo de origem aferir as condições da ação e, cogitando hipótese que obsta prosseguimento do feito, deverá facultar ao Autor a emenda da inicial que, na origem por duas vezes ocorreu, desatendendo à deliberação pela Recorrente. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0706753-61.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 24 de fevereiro de 2021.
05/10/2020		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
05/10/2020		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Encaminhado processo ao Distribuidor
02/10/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
02/10/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
23/09/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/09/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0706753-61.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 18/09/2020 Relatora: Desª. Eva Evangelista
22/09/2020		Expedição de Certidão 0706753-61.2019.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.681 de 22 de setembro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 22 de setembro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
18/09/2020		Expedição de Outros documentos Termo
18/09/2020		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria nos autos n. 1001050-79.2019.8.01.0000. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
19/03/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100351-45.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
19/03/2021	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Luís Camolez
3º	Regina Ferrari

Data	Situação do julgamento	Decisão

15/03/2021

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EMENDA À INICIAL. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. No momento de admissibilidade da ação, compete ao d. Juízo de origem aferir as condições da ação e, cogitando hipótese que obsta prosseguimento do feito, deverá facultar ao Autor a emenda da inicial que, na origem por duas vezes ocorreu, desatendendo à deliberação pela Recorrente. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0706753-61.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 24 de fevereiro de 2021.