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Apensos / Vinculados

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Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700293-19.2019.8.01.0014 (Principal)

Tarauacá

Vara Cível

Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga

Partes do Processo

Apelante:	Francisco de Assis Abreu da Silva Advogado: Wagner Alvares de Souza Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner
Apelado:	Município de Tarauacá

Movimentações

Data		Movimento

18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012882, com 7 folhas.
05/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
05/08/2021		Arquivado Definitivamente
05/08/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão lavrado nestes autos, pp. 71/78 - dos Embargos de Declaração, TRANSITOU EM JULGADO em 26 de julho de 2021.
02/08/2021		Juntada de Certidão
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012882, com 7 folhas.
05/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
05/08/2021		Arquivado Definitivamente
05/08/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão lavrado nestes autos, pp. 71/78 - dos Embargos de Declaração, TRANSITOU EM JULGADO em 26 de julho de 2021.
02/08/2021		Juntada de Certidão
02/08/2021		Juntada de Outros documentos
02/08/2021		Juntada de Outros documentos
02/08/2021		Juntada de Certidão
02/08/2021		Juntada de Certidão
02/08/2021		Juntada de Certidão
02/08/2021		Juntada de Acórdão
02/08/2021		Juntada de Certidão
02/08/2021		Juntada de Certidão
02/08/2021		Juntada de Outros documentos
02/08/2021		Juntada de Certidão
02/08/2021		Juntada de Outros documentos
02/08/2021		Juntada de Outros documentos
02/08/2021		Juntada de Certidão
02/08/2021		Juntada de Certidão
02/08/2021		Juntada de Certidão
02/08/2021		Juntada de Outros documentos
02/08/2021		Juntada de Outros documentos
02/08/2021		Juntada de Outros documentos
02/08/2021		Juntada de Outros documentos
02/08/2021		Juntada de Outros documentos
02/08/2021		Juntada de Outros documentos
02/08/2021		Juntada de Outros documentos
02/08/2021		Juntada de Outros documentos
02/08/2021		Juntada de Outros documentos
02/08/2021		Juntada de Outros documentos
02/08/2021		Juntada de Outros documentos
23/02/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Município de Tarauacá, cadastrado sob o número 0100233-69.2021.8.01.0000.
23/02/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110001301-6 De: 0700293-19.2019.8.01.0014/90000 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100233-69.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001301-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:51
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001301-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:51
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001301-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:51
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001301-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:51
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001301-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:51
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001301-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:51
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001301-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:51
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001301-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:51
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001301-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:51
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001301-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:51
26/01/2021		Juntada de Outros documentos
25/01/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/200), no dia 8 de março de 2021 (segunda feira), disposto na Portaria nº 19, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de de janeiro de 2021.
25/01/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO REGIMENTAL) Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021, o Feriado (Regimental) no Período de 15 a 17 de fevereiro de 2021 - Carnaval (segunda feira, terça feira e quarta feira) disposto no art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010.
23/01/2021		Expedição de Mandado INTIMAR o (a) destinatário (a) ou quem suas vezes fizer para ciência do acórdão, lavrado nos autos do processo em epígrafe.
18/01/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (SUSPENSÃO DOS PRAZOS) Certifico, nos termos do art. 220, do Código de Processo Civil, que no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, estará suspenso o curso dos prazos processuais. Rio Branco, 18 de janeiro de 2021.
18/01/2021		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.740, em 21 de dezembro de 2020 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
18/12/2020		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).
27/10/2020		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
27/10/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
01/10/2020		Juntada de Outros documentos
01/10/2020		Expedição de Mandado FINALIDADE INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. OBSERVAÇÕES 1. Em se tratando de processo eletrônico, os autos digitais poderão ser acessados, na íntegra, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio da senha thqe7b, conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXXV, da Instrução Normativa PRESI n. 01/2011. 2. De acordo com a Portaria n. 547/2016 da Presidência, no âmbito do 2º grau de jurisdição, a intimação dos Procuradores do Município ocorrerá eletronicamente, por correio eletrônico (e-mail), acompanhado da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais. 3. As eventuais gravações de audiências estão à disposição das partes, nas dependências da Diretoria Judiciária.
01/10/2020		Expedição de Certidão 0700293-19.2019.8.01.0014 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.688 de 01 de outubro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 1º de outubro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
30/09/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
30/09/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700293-19.2019.8.01.0014 Classe: Apelação Cível Foro: Tarauacá Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 29/09/2020 Relator: Des. Luís Camolez
30/09/2020		Expedição de Outros documentos termo.
29/09/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em	Classe

22/02/2021	Embargos de Declaração Cível (0100233-69.2021.8.01.0000)

Petições diversas

Data	Tipo

22/02/2021	Embargos de Declaração

Composição do Julgamento

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Denise Bonfim

Julgamentos

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/12/2020

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).