Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704604-92.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Acre Indústria, Comércio Serviços e Representações Ltda - Me Advogado:  Renan Felipe Wistuba   Advogado:  Ricardo Key S. Watanabe   Advogado:  Geandro Luiz Scopel
Apelado:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Rafael Sganzerla Durand   Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Data		Movimento
08/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/03/2022		Arquivado Definitivamente
17/02/2022		Juntada de Decisão
18/10/2021		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
06/10/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.928, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/03/2022		Arquivado Definitivamente
17/02/2022		Juntada de Decisão
18/10/2021		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
06/10/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.928, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/10/2021		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito parcialmente o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000001784, com 12 folhas.
08/09/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
08/09/2021		Juntada de Certidão
08/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007001-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/09/2021 09:56
13/08/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.891, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
12/08/2021		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
11/08/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 396/414) interposto por Acre Indústria, Comércio Serviços e Representações Ltda - Me foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 415/419). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 28). O referido é verdade.
10/08/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/08/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0704604-92.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 09/08/2021 Relator: Des. Roberto Barros
09/08/2021		Expedição de Outros documentos termo.
09/08/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
09/08/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
09/08/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
09/08/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO que o prazo recursal em relação ao BANCO DO BRASIL S/A encerrou em 02/08/2021, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a parte ACRE INDÚSTRIA, COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME. encerraria em 02/08/2021, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 396/419 protocolizado em 29/07/2021
09/08/2021		Juntada de Outros documentos
09/08/2021		Juntada de Outros documentos
09/08/2021		Juntada de Certidão
09/08/2021		Juntada de Certidão
09/08/2021		Juntada de Acórdão
09/08/2021		Juntada de Outros documentos
09/08/2021		Juntada de Certidão
09/08/2021		Mero expediente
09/08/2021		Juntada de Certidão
09/08/2021		Juntada de Certidão
09/08/2021		Juntada de Certidão
09/08/2021		Juntada de Outros documentos
09/08/2021		Juntada de Outros documentos
16/04/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Acre Indústria, Comércio Serviços e Representações Ltda - Me, cadastrado sob o número 0100427-69.2021.8.01.0000.
16/04/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110003004-2 De: 0704604-92.2019.8.01.0001/90001 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100427-69.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
16/04/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003004-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/04/2021 18:52
09/04/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 21 do mês de abril do corrente ano, em razão do Feriado Nacional - Tiradentes (Portaria nº 430, de 30.12.2020, publicada no DOU nº 250, Seção 1, pág. 39, de 31.12.2020 c/c Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto no Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
09/04/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, fls. 50/59, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.806, pp. 3/5 de 08/04/2021, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
05/04/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares de ausência de dialeticidade recursal e cerceamento de defesa. No mérito, decide negar provimento à Apelação.
03/12/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/12/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10010042-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 02/12/2020 20:45
26/11/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.724, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/11/2020		Mero expediente 1. Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se manifestar (arts. 9º, 10º e 933, todos do CPC/2015), assinalo à Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre a preliminar suscitada nas contrarrazões. 2. Intime-se.
22/10/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
22/10/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
14/10/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/10/2020		Juntada de Certidão
14/10/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0704604-92.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 07/10/2020 Relator: Des. Luís Camolezr
09/10/2020		Expedição de Certidão 0704604-92.2019.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.694 de 09 de outubro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 9 de outubro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
07/10/2020		Expedição de Outros documentos termo.
07/10/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
15/04/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100427-69.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
02/12/2020	Manifestação
15/04/2021	Embargos de Declaração
06/09/2021	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/04/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares de ausência de dialeticidade recursal e cerceamento de defesa. No mérito, decide negar provimento à Apelação.