Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0710796-80.2015.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Scheila Carvalho da Rocha Advogado:  Diego Silva de Alencar   Advogado:  Pierre Elie Kassab
Apelado:	Renato Correa Advogado:  Dion Nobrega de Lima Leal

Apelante:	Glauber Nilson Abecassis dos Santos Advogado:  Pierre Elie Kassab   Advogado:  Diego Silva de Alencar
Apelante:	Scheila Carvalho da Rocha Advogado:  Diego Silva de Alencar   Advogado:  Pierre Elie Kassab
Apelado:	Renato Correa Advogado:  Dion Nobrega de Lima Leal

Data		Movimento
30/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
30/05/2022		Arquivado Definitivamente
30/05/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 308/311 - dos Embargos de Declaração n. 0100112-07.2022.8.01.0000 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 27 de maio de 2022.
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Acórdão
30/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
30/05/2022		Arquivado Definitivamente
30/05/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 308/311 - dos Embargos de Declaração n. 0100112-07.2022.8.01.0000 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 27 de maio de 2022.
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Acórdão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Mero expediente
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Acórdão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Mero expediente
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000004282, com 8 folhas.
13/07/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Glauber Nilson Abecassis dos Santos, cadastrado sob o número 0100857-21.2021.8.01.0000.
13/07/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110005393-0 De: 0710796-80.2015.8.01.0001/90001 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100857-21.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
13/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005393-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/07/2021 19:01
05/07/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.864, pp. 03/16 de 05/07/2021 ( segunda-feira ), considerando-se publicado no8 1º dia útil subsequent ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
30/06/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).
23/04/2021		Conclusos para Julgamento Concluso ao Relator
23/04/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.816, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/04/2021		Juízo provisório para medidas urgentes 1. Trata-se de Apelação, interposta por Glauber Nilson Abecassis dos Santos e Scheila Carvalho da Rocha em face da sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, que, nos autos da ação de consignação em pagamento, proposta em seu desfavor por Renato Correa, julgou improcedente o pedido de consignação em pagamento; julgou ainda improcedentes os pedidos suscitados na reconvenção. 2. De acordo com a certidão de p. 242, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.707, de 29/10/2020, a intimação para os advogados apresentarem requerimento de sustentação oral, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, referido prazo esgotou-se sem manifestação, conforme certidão de p. 243. 3. Assim, indefiro o requerido pela parte apelante à p. 247, em razão de ter deixado transcorrer in albis o prazo para apresentação de requerimento de sustentação oral, só vindo a fazê-lo em 31/01/2021, ocorrendo, portanto, a preclusão temporal. Intimem-se.
01/02/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
01/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000581-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 31/01/2021 18:35
25/01/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.759, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/01/2021		Mero expediente 1. Trata-se de Apelação, interposta por Glauber Nilson Abecassis dos Santos e Scheila Carvalho da Rocha em face da sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, que, nos autos da ação de consignação em pagamento, proposta em seu desfavor por Renato Correa, julgou improcedente o pedido de consignação em pagamento; julgou ainda improcedentes os pedidos suscitados na reconvenção. 2. A parte apelante Scheila Carvalho da Rocha requereu o benefício da gratuidade da justiça. 3. Estabelece o art. 98, caput, do CPC/2015, que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 4. Com efeito, a assistência judiciária gratuita foi instituída para possibilitar que todos possam ter acesso amplo e irrestrito à atividade jurisdicional, e só deve auferir de seus benefícios aquele que efetivamente não é detentor de condições para arcar com os custos do processo, sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família. 5. No caso concreto, observo que, apesar da condição de pessoa física, a parte apelante não comprovou inequivocamente o alegado estado de hipossuficiência financeira, para fins de concessão do benefício. 6. Assim, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC/2015, faculto à apelante o prazo de 05 (cinco) dias para que complemente o presente recurso, promovendo a juntada de documentos que comprove o seu alegado estado de hipossuficiência financeira, mediante apresentação de declarações de Imposto de Renda dos últimos três anos, extrato de conta bancária ou afins, fatura do cartão de crédito, etc. para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 932, inciso III e parágrafo único, do CPC/2015). Intime-se. Cumpra-se.
11/11/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
11/11/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
29/10/2020		Expedição de Certidão 0710796-80.2015.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.707 de 29 de outubro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 29 de outubro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
28/10/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/10/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0710796-80.2015.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 27/10/2020 Relator: Des. Luís Camolez
27/10/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
12/07/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100857-21.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
31/01/2021	Manifestação
12/07/2021	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/06/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).