Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702326-60.2015.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

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Apelante:	MEGA MASTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME Advogado:  Lúcio de Almeida Braga Júnior   Advogado:  Adriano dos Santos Iurconvite
Apelado:	Cunha Investimentos Ltda - Galeria Cunha Advogado:  João Rodholfo Wertz dos Santos   Advogado:  João Rodholfo Wertz dos Santos   Soc. Advogados:  Wertz dos Santos Advocacia e Consultoria Ltda

Apelante:	MEGA MASTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME Advogado:  Lúcio de Almeida Braga Júnior   Advogado:  Adriano dos Santos Iurconvite
Apelado:	Cunha Investimentos Ltda - Galeria Cunha Advogado:  João Rodholfo Wertz dos Santos   Advogado:  João Rodholfo Wertz dos Santos   Soc. Advogados:  Wertz dos Santos Advocacia e Consultoria Ltda
Apelado:	Erivelton Athanásio Araújo Ximenes Advogado:  Bruno Lima do Nascimento   Advogada:  Ruth Souza Araujo Barros

Data		Movimento
16/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
16/11/2023		Arquivado Definitivamente
16/11/2023		Desapensado do processo "número do processo" Desapensado do processo 0708477-76.2014.8.01.0001 - Apelação Cível
16/11/2023		Processo Reativado para fins de abixa
16/11/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
16/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
16/11/2023		Arquivado Definitivamente
16/11/2023		Desapensado do processo "número do processo" Desapensado do processo 0708477-76.2014.8.01.0001 - Apelação Cível
16/11/2023		Processo Reativado para fins de abixa
16/11/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
05/04/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
30/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.271, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/03/2023		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar os temas na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
07/03/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
06/03/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
06/03/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi a alteração de relatoria do presente feito ao Desembargador Luís Camolez, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2023/2025. O referido é verdade.
01/03/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Roberto Barros Relator Novo: Luís Camolez Motivo da alteração: em razão da posse no cargo de vice-presidente
17/02/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Encaminhado para Distribuição
17/02/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem manifestação da parte recorrida. Outrossim, nesta data, faço a remessa destes autos à Gerência de Distribuição para alteração da relatoria. Do que, para constar, lavro este termo.
13/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
25/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.191, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/11/2022		Ato ordinatório Dá a parte Recorida Cunha Investimentos Ltda - Galeria Cunha. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
24/11/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 674/689) interposto por MEGA MASTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 690/694). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 9). O referido é verdade.
23/11/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/11/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0702326-60.2015.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 22/11/2022 Relator: Des. Roberto Barros
22/11/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: Interposição de recurso em instância superior. Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
18/11/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
18/11/2022		Juntada de Outros documentos
18/11/2022		Juntada de Outros documentos
18/11/2022		Juntada de Outros documentos
18/11/2022		Juntada de Outros documentos
18/11/2022		Juntada de Outros documentos
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Juntada de Acórdão
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Mero expediente
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Juntada de Outros documentos
18/11/2022		Juntada de Outros documentos
18/11/2022		Juntada de Outros documentos
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Mero expediente
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Juntada de Certidão
18/11/2022		Juntada de Outros documentos
18/11/2022		Juntada de Outros documentos
18/11/2022		Juntada de Outros documentos
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008837-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/11/2022 10:07
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008837-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/11/2022 10:07
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008837-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/11/2022 10:07
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008837-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/11/2022 10:07
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008837-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/11/2022 10:07
26/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Atualização de Cadastro: Advogado(s)/Procurador(a) Jurídico(a)/Defensor(a) Público Certificamos que, nesta data, procedemos à atualização no Sistema SAJ-SG, incluindo o Advogado Adriano dos Santos Lurconvite (OAB: 216.464/SP), conforme pp. 604/605 - Procuração com reserva de poderes, na representação processual de MEGA MASTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME.
26/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006817-2 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 25/08/2022 23:49
26/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006817-2 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 25/08/2022 23:49
08/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que da DECISÃO de páginas 582/595, foi interposto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pela parte MEGA MASTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME, cadastrado sob nº 0100981-67.2022.8.01.0000.
08/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005279-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/07/2022 13:48
27/06/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).
14/06/2022		Em Julgamento Virtual
20/05/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
20/05/2022		Cumprimento de Levantamento da Suspensão CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data os presentes autos foram retirados de suspensão, tendo em vista o determinado na Decisão, fls. 731, dos autos da Apelação conexa n. 0708477-76.2014.8.01.0001, para elaboração de voto e julgamento conjunto, razão pela qual faço remessa ao Gabinete do Desembargador Luís Camolez, Relator.
29/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010, no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, no dia 21 de abril de 2022 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
29/04/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
26/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000314-3 Tipo da Petição: Memorial Data: 25/01/2022 20:09
22/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
18/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
18/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
07/12/2021		Expedição de Certidão (FERIADO REGIMENTAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 08 de dezembro de 2021, em razão do Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, § 1º, IV da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010), conforme disposto no Calendário de 2021, instituído pela Portaria 19/2021.
22/11/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, compulsando os autos n. 0708477-76.2014.8.01.0001, verifiquei que os mesmos ainda se encontram com a seguinte movimentação: "conclusos ao relator".
12/11/2021		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), bem como, no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965), conforme disposto na Portaria nº 19/202, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
12/11/2021		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), bem como, no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965), conforme disposto na Portaria nº 19/202, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
28/10/2021		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 29 de outubro de 2021 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Servidor Público (Lei Complementar nº. 39, de 29/12/1993), em Comemoração ao dia 28, adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009; no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), Ponto Facultativo, instituído pela Portaria Nº 1980/2021 e no dia 02 de novembro de 2021 (terça -feira), Feriado Nacional - Finados, (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), conforme disposto no Calendário de 2021, deste Tribunal, instituído pela Portaria 19/2021.
20/08/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, consultando os autos 0708477-76.2014.8.01.0001, verifiquei que o mesmo encontra-se com a movimentação: "concluso ao relator", desde 09/06/2021.
09/04/2021		FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Certifico e dou fé que, em razão da Decisão de fls. 557, estes autos encontram-se suspensos, aguardando o julgamento dos autos 0708477-76.2014.8.01.0001. O referido é verdade.
08/04/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.806, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/04/2021		Mero expediente 1. Trata-se de Apelação interposta por Mega Master Importação e Exportação Ltda - ME, em face da sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, que, na ação declaratória de nulidade de negócio jurídico de compra e venda c/c cancelamento de registro público, ajuizada em desfavor de Cunha Investimentos Ltda e Erivelton Athanásio Araújo Ximenes, julgou extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC/2015. 2. A presente ação é conexa com a de nº 0708477-76.2014.8.01.0001, ambas foram julgadas conjuntamente, ou seja, por sentença única, desafiadas por recurso de apelação, sendo este Desembargador Relator de referidos recursos. 3. Desta forma, considerando a conexão existente entre referidas demandas, pp. 482/510; considerando que os autos acima citados foram ajuizados antes da presente ação; considerando ainda, que a apelação interposta nestes autos é a mesma já em processamento naqueles autos, determino a suspensão deste feito, até o julgamento dos autos 0708477-76.2014.8.01.0001.
03/12/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/12/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
26/11/2020		Apensado ao processo "numero do processo" Apensado ao processo 0708477-76.2014.8.01.0001 - Apelação Cível
24/11/2020		Expedição de Certidão 0702326-60.2015.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.722 de 24 de novembro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 24 de novembro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
21/11/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
21/11/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0702326-60.2015.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 19/11/2020 Relator: Des. Luís Camolez
19/11/2020		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria nos autos de nº 0708477-76.2014.8.01.0001 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
07/07/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100981-67.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
25/01/2022	Memorial
07/07/2022	Embargos de Declaração
25/08/2022	Juntada de Substabelecimento
08/11/2022	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

27/06/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).