Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708710-97.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Telezilda Rebello Mansour Advogado:  Marcio Junior dos Santos França
Apelado:	A.C.D.A. Import e Export Ltda - Supermercado Araújo Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogado:  Lucas Martins Borghi   Advogado:  Joao Arthur dos Santos Silveira   Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo

Data		Movimento
14/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/02/2023		Arquivado Definitivamente
14/02/2023		Processo Reativado Processo reativado
14/02/2023		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
10/02/2023		Juntada de Decisão
14/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/02/2023		Arquivado Definitivamente
14/02/2023		Processo Reativado Processo reativado
14/02/2023		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
10/02/2023		Juntada de Decisão
10/02/2023		Petição
17/10/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
14/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
05/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.159, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/10/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Agravo em Recurso Especial (fls. 286/292) interposto por A.C.D.A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., em face da Decisão Interlocutória que inadmitiu o Recurso Especial (fls. 281/283), nos autos da Ação de Reparação por Danos Morais n. 0708710-97.2019.8.01.0001. A compulsar os autos, constato que o agravante não trouxe a lume fundamentação diversa a possibilitar a retratação quanto ao posicionamento já exarado por esta Vice-Presidência. Destarte, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se Rio Branco - AC, . Desembargador Roberto Barros Vice-Presidente
23/09/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
23/09/2022		Juntada de Certidão
23/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007557-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 22/09/2022 17:21
22/09/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.150, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
20/09/2022		Ato ordinatório Dá a parte agravada Telezilda Rebello Mansour por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial.
20/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que a parte A.C.D.A. Import e Export Ltda - Supermercado Araújo protocolou, tempestivamente, no dia 12/09/2022, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdade, do que dou fé.
16/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.126, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
11/08/2022		Recurso Especial não admitido À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 8º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se. Rio Branco-Acre, 11 de julho de 2022 Des. Roberto Barros Relator
07/07/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
07/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005252-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 06/07/2022 17:22
20/06/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão dos prazos processuais) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça nos dias 15.06.2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Estadual de Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964); dia 16.06.2022 (quinta-feira), em razão do Ponto Facultativo Nacional - Corpus Christi (Portaria nº 14.817/2021, de 20.12.2021, do Ministério da Economia), ambos previstos na Portaria nº 2557/2021, de 23.12.2021, que instituiu o calendário de feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Judiciário acreano em 2022; e dia 17.06.2022 (sexta-feira), em razão do Ponto Facultativo Estadual, conforme Portaria nº 994/2022, disponível no DJE nº 7.077 de 02.06.2022.
13/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.084, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
09/06/2022		Ato ordinatório Dá a parte recorrida Telezilda Rebello Mansour por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
09/06/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 210/223) interpostos por A.C.D.A. Import e Export Ltda - Supermercado Araújo foi protocolado, tempestivamente, no dia 02/05/2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (páginas 224/228). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 40). O referido é verdade.
08/06/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/06/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0708710-97.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 06/06/2022 Relator: Des. Roberto Barros
08/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
27/05/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
27/05/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
27/05/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: omplementar Estadual nº 221, de 30.12.2010); 20/12/2021 a 20/01/2022, Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça); JANEIRO - 21/01/2022, sexta-feira, Dia do Católico, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); FEVEREIRO - 07/02/2022, segunda-feira, Indisponibilidade, conforme link https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau; 28/02/2022, segunda-feira, Carnaval, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); MARÇO - 01/03/2022, terça-feira, Carnaval, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); 02/03/2022, quarta-feira, Feriado de Cinzas (art. 37, §1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010); 11/03/2022, sexta-feira, Dia Internacional da Mulher , adiado do dia 08 de março (Lei nº 2.126/2009 c/c Lei nº 1.411/2001); ABRIL - 14 e 15/04/2022, quinta e sexta-feira, Semana Santa, (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 -); 21/04/2022, quinta-feira, Tiradentes ((Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021)); 22/04/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 634/2022, datada de 19 de abril de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 6.048, às páginas 134, de 20 de abril de 2022). CERTIFICO que o prazo recursal em relação a Telezilda Rebello Mansour encerrou em 02/05/2022, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a parte A. C. D. A. Importação e Exportação Ltda., encerraria em 02/05/2022, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 210/231 protocolizado em 02/05/2022.
27/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que importei para estes autos de Apelação Cível n. 0708710-97.2019.8.01.0001 as peças de fls. 132 a 258, onde constam os Embargos de Declaração Cível n. 0101450-50.2021.8.01.0000 , devidamente arquivado. É verdade.
27/05/2022		Juntada de Certidão
27/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Acórdão
18/05/2022		Juntada de Outros documentos
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Mero expediente
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Outros documentos
18/05/2022		Juntada de Outros documentos
03/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003126-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 02/05/2022 18:22
03/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003126-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 02/05/2022 18:22
03/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003126-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 02/05/2022 18:22
03/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003126-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 02/05/2022 18:22
03/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003126-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 02/05/2022 18:22
03/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003126-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 02/05/2022 18:22
03/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003126-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 02/05/2022 18:22
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
18/11/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte A.C.D.A. Import e Export Ltda - Supermercado Araújo, cadastrado sob o número 0101450-50.2021.8.01.0000.
18/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009100-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/11/2021 23:40
05/11/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão da antecipação da comemoração do dia 17/11/2021 - Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965 c/c Lei 2.126/2009), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
05/11/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
03/11/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. SUPERMERCADO. FUNCIONÁRIO. ABORDAGEM DE CLIENTE. PRODUTO. SUPOSTO CONSUMO. TRATAMENTO DISCRETO E PROPORCIONAL. VÍDEO. IMAGENS. FORNECIMENTO. RETARDO INJUSTIFICADO. PROVA DO CONSUMO. FALTA. CONDUTA ILÍCITA. FALHA DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO PROVIDO. 1. Embora demonstrado que não ocorreu excesso na conduta do funcionário do supermercado - na abordagem de forma discreta - sem gerarqualquer tumulto, contudo, exsurge falha na prestação do serviço ocasionada pela recusa da empresa ao fornecimento à Autora das imagens do circuito interno de segurança, possibilitado somente com a intervenção de terceira pessoa e a presença de advogado da Autora bem como não demonstrado o suposto consumo de produto pela cliente no interior da loja, acarretando o dever de indenizar. 3. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0708710-97.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 21 de outubro de 2021.
21/10/2021		Conclusos para Julgamento
21/10/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, Relatora, para lavratura de Acórdão.
21/10/2021		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira. Participaram da votação a Desembargadora Eva Evangelista (Relatora) e o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez. Sustentação Oral pelo Advogado João Arthur dos Santos Silveira. Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.
21/10/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido
21/10/2021		Deliberado em Sessão “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”
20/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - ADVOGADO INCLUSÃO EM MESA PARA JULGAMENTO Certifico que, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei 11.419/2006, procedi à intimação de TELEZILDA REBELLO MANSOUR, por seu Advogado Márcio Júnior dos Santos França, eletronicamente pelo e-mail marcio78_adv@hotmail.com e A. C. D. A. Imp. e Export. Ltda - Supermercado Araújo por seu Advogado João Arthur dos Santos Silveira, eletronicamente pelo e-mail jarthur@nobrerocha.adv.br sendo encaminhada a Pauta de Julgamento (Interna) da 35ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2021, em que consta a inclusão dos presentes autos EM MESA para julgamento. Certifico, ainda que, mantive contato via WhatsApp 99951-**** com o Dr. Marcio Júnior dos Santos França, bem como pelo WhatsApp (68) 99976-****, com o Dr. João Arthur dos Santos Silveira, informando da respectiva inclusão, ficando também deste modo, intimados pessoalmente. O referido é verdade e dou fé.
20/10/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamento ( Interna ) da 35ª Sessão Ordinária, do dia 21/10/2021 (quinta-feira).
20/10/2021		Inclusão em Pauta Para 21/10/2021
20/10/2021		Pedido de inclusão Em mesa para julgamento.
14/10/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
14/10/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, a pedido, faço remessa destes autos ao Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, Relatora.
14/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a pedido da Relatora, o presente feito foi retirado de pauta da 34ª Sessão Ordinária, do dia 14.10.2021.
14/10/2021		(Fora de Uso) Retirada de pauta ... a pedido da Relatora.
13/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 34ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 14.10.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.926, de 04.10.2021 (segunda-feira), pp. 2/3.
06/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que em 28/09/2021, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 14 de outubro de 2021 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 6 de outubro de 2021.
04/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 14.10.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
04/10/2021		Inclusão em Pauta Para 14/10/2021
17/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a pedido da Relatora, o presente feito foi retirado de pauta da 30ª Sessão Ordinária, do dia 16.09.2021. É verdade.
16/09/2021		(Fora de Uso) Retirada de pauta ... a pedido da Relatora.
06/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 16 de setembro de 2021 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 6 de setembro de 2021.
06/09/2021		Juntada de Outros documentos
06/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 30ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 16.09.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.907, de 06.09.2021 (segunda-feira), pp. 4/5.
06/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 16.09.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
06/09/2021		Inclusão em Pauta Para 16/09/2021
31/08/2021		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
18/03/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
18/03/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
18/03/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0708710-97.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 04/03/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
16/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001965-0 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 16/03/2021 11:03
09/03/2021		Expedição de Certidão 0708710-97.2019.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.786 de 09 de março de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 9 de março de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
05/03/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/03/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
17/11/2021	Embargos de Declaração Cível  (0101450-50.2021.8.01.0000)
12/09/2022	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário  (0101361-90.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
16/03/2021	Sustentação Oral
17/11/2021	Embargos de Declaração
02/05/2022	Recurso Especial
06/07/2022	Contrarazões
22/09/2022	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

21/10/2021

Julgado

“DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”