Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700110-55.2017.8.01.0002 (Principal)

Cruzeiro do Sul

2ª Vara Cível

Hugo Barbosa Torquato Ferreira

-

Apelante:	Wagner Teodoro de Souza - ME AdvDativa:  Daiane Carolina Dias de Sousa Ferreira
Apelado:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues

Data		Movimento
31/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Atualização de Cadastro: Advogado Certifica-se que foi procedida a atualização no Sistema SAJ-SG, incluindo Advogado Marco Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) na representação da parte Banco do Brasil S/A, excluindo o(s) advogado(s) anteriormente constituídos, conforme expediente, págs. 348/350.
31/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004653-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 30/05/2023 14:14
05/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Atualização de Cadastro: Advogado Certifica-se que, nesta data, foi procedida a atualização no Sistema SAJ-SG, incluindo Advogado Marco Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) na representação da parte Banco do Brasil S/A, excluindo o(s) advogado(s) anteriormente constituídos, conforme expediente, págs. 292/345 - Substabelecimento de Procuração, cujos poderes ora conferidos podem ser substabelecidos, com reserva.
04/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003668-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/05/2023 14:35
02/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003484-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/04/2023 11:33
31/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Atualização de Cadastro: Advogado Certifica-se que foi procedida a atualização no Sistema SAJ-SG, incluindo Advogado Marco Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) na representação da parte Banco do Brasil S/A, excluindo o(s) advogado(s) anteriormente constituídos, conforme expediente, págs. 348/350.
31/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004653-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 30/05/2023 14:14
05/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Atualização de Cadastro: Advogado Certifica-se que, nesta data, foi procedida a atualização no Sistema SAJ-SG, incluindo Advogado Marco Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) na representação da parte Banco do Brasil S/A, excluindo o(s) advogado(s) anteriormente constituídos, conforme expediente, págs. 292/345 - Substabelecimento de Procuração, cujos poderes ora conferidos podem ser substabelecidos, com reserva.
04/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003668-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/05/2023 14:35
02/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003484-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/04/2023 11:33
17/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
17/12/2021		Arquivado Definitivamente
16/12/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 225/228 - dos Embargos de Declaração, TRANSITOU EM JULGADO em 3 de dezembro de 2021.
16/12/2021		Juntada de Certidão
16/12/2021		Juntada de Informações
16/12/2021		Juntada de Outros documentos
16/12/2021		Juntada de Certidão
16/12/2021		Juntada de Certidão
16/12/2021		Juntada de Certidão
16/12/2021		Juntada de Acórdão
16/12/2021		Juntada de Outros documentos
16/12/2021		Juntada de Certidão
16/12/2021		Mero expediente
16/12/2021		Juntada de Certidão
16/12/2021		Juntada de Outros documentos
16/12/2021		Juntada de Outros documentos
16/12/2021		Juntada de Outros documentos
16/12/2021		Juntada de Certidão
16/12/2021		Juntada de Outros documentos
16/12/2021		Juntada de Certidão
16/12/2021		Juntada de Outros documentos
16/12/2021		Juntada de Outros documentos
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000004606, com 9 folhas.
23/07/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela patrona Daiane, advogada dativa da parte Wagner Teodoro de Souza - ME, cadastrado sob o número 0100944-74.2021.8.01.0000.
23/07/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110005726-9 De: 0700110-55.2017.8.01.0002/90000 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100944-74.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
23/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005726-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/07/2021 18:05
23/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005726-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/07/2021 18:05
16/07/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 (terça-feira) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
16/07/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 11 de agosto de 2021 (quarta-feira), em razão do Feriado Regimental alusivo ao Dia do Advogado (art. 37, §1º, IV, da Lei Complementar Estadual n. 221, de 30.12.2010), conforme Portaria 19/2021 que institui o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
16/07/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 06 de agosto de 2021 (sexta-feira) em razão do Feriado Estadual - alusivo ao Início da Revolução Acreana (Decreto Governamental nº 7.613, de 31.12.2020), conforme Portaria 19/2021 que institui o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
16/07/2021		Juntada de Outros documentos
16/07/2021		Expedição de Mandado Mandado de Intimação - Autarquias
16/07/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.872, pp. 3/4 de 15/07/2021 ( quinta-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
13/07/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO. EDITAL. MEIOS DE LOCALIZAÇÃO ESGOTADOS. VALIDADE. TÍTULO VÁLIDO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Desprovida da hipótese de nulidade da citação por edital em vista da suposta falta de esgotamento dos meios disponíveis para localização do Apelante em razão do insucesso das tentativas de encontrar o devedor, inclusive no endereço cadastrado e pesquisas no BacenJud, Renajud e Siel. Ademais, consistindo em dever do contratante, ora Apelante, a atualização de eventual mudança de endereço, em observância ao dever de informação. 2. Sem qualquer indício de falsidade o contrato colacionado aos autos (com detalhamento do débito), com assinatura do devedor, sequer pleiteado incidente de falsidade. 3. À hipótese não se aplicam as normas consumeristas, eis que caracterizada a relação contratual como de insumo (com vistas ao fomento da atividade empresarial) e não de consumo. 4. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700110-55.2017.8.01.0002, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 30 de junho de 2021.
26/03/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
26/03/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
17/03/2021		Juntada de Outros documentos
17/03/2021		Juntada de Outros documentos
17/03/2021		Expedição de Mandado FINALIDADE INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. OBSERVAÇÕES 1. Em se tratando de processo eletrônico, os autos digitais poderão ser acessados, na íntegra, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio da senha s2dw6d, conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXXV, da Instrução Normativa PRESI n. 01/2011. 2. De acordo com a Portaria n. 547/2016 da Presidência, no âmbito do 2º grau de jurisdição, a intimação dos Procuradores do Município ocorrerá eletronicamente, por correio eletrônico (e-mail), acompanhado da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais. 3. As eventuais gravações de audiências estão à disposição das partes, nas dependências da Diretoria Judiciária.
15/03/2021		Expedição de Certidão 0700110-55.2017.8.01.0002 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.790 de 15 de março de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 15 de março de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
15/03/2021		Conclusão
12/03/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
12/03/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700110-55.2017.8.01.0002 Classe: Apelação Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 11/03/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
11/03/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
22/07/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100944-74.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
22/07/2021	Embargos de Declaração
30/04/2023	Pedido de Habilitação
03/05/2023	Pedido de Habilitação
30/05/2023	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/07/2021

Julgado

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO. EDITAL. MEIOS DE LOCALIZAÇÃO ESGOTADOS. VALIDADE. TÍTULO VÁLIDO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Desprovida da hipótese de nulidade da citação por edital em vista da suposta falta de esgotamento dos meios disponíveis para localização do Apelante em razão do insucesso das tentativas de encontrar o devedor, inclusive no endereço cadastrado e pesquisas no BacenJud, Renajud e Siel. Ademais, consistindo em dever do contratante, ora Apelante, a atualização de eventual mudança de endereço, em observância ao dever de informação. 2. Sem qualquer indício de falsidade o contrato colacionado aos autos (com detalhamento do débito), com assinatura do devedor, sequer pleiteado incidente de falsidade. 3. À hipótese não se aplicam as normas consumeristas, eis que caracterizada a relação contratual como de insumo (com vistas ao fomento da atividade empresarial) e não de consumo. 4. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700110-55.2017.8.01.0002, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 30 de junho de 2021.