Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708512-02.2015.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Viaje - Agência de Viagens e Turismo Ltda Advogado:  BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES   Advogada:  Vivian Ishii Guimarães
Apelado:	Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogada:  Maria Isabel de Almeida Alvarenga

Apelante:	Viaje - Agência de Viagens e Turismo Ltda Advogado:  BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES   Advogada:  Vivian Ishii Guimarães
Apelado:	Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogada:  Maria Isabel de Almeida Alvarenga
Apelado:	S. M. Gomes - Viaje & Turismo Eireli EPP

Data		Movimento
27/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
27/10/2022		Arquivado Definitivamente
27/10/2022		Juntada de Decisão
22/08/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
19/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira) -Dia do Advogado - Feriado Regimental - Comemoração do dia 11,adiada para o dia 12, nos termos da Lei nº 2.126/2009 (por analogia). Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
27/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
27/10/2022		Arquivado Definitivamente
27/10/2022		Juntada de Decisão
22/08/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
19/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira) -Dia do Advogado - Feriado Regimental - Comemoração do dia 11,adiada para o dia 12, nos termos da Lei nº 2.126/2009 (por analogia). Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
16/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.126, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
11/08/2022		Recurso especial admitido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
05/07/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
05/07/2022		Juntada de Certidão
05/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005201-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 05/07/2022 15:00
05/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005201-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 05/07/2022 15:00
20/06/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão dos prazos processuais) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça nos dias 15.06.2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Estadual de Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964); dia 16.06.2022 (quinta-feira), em razão do Ponto Facultativo Nacional - Corpus Christi (Portaria nº 14.817/2021, de 20.12.2021, do Ministério da Economia), ambos previstos na Portaria nº 2557/2021, de 23.12.2021, que instituiu o calendário de feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Judiciário acreano em 2022; e dia 17.06.2022 (sexta-feira), em razão do Ponto Facultativo Estadual, conforme Portaria nº 994/2022, disponível no DJE nº 7.077 de 02.06.2022.
13/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.084, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
09/06/2022		Ato ordinatório Dá a parte recorrida Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
09/06/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 622/637) interposto por Viaje - Agência de Viagens e Turismo Ltda foi protocolado, tempestivamente, no dia 17/04/2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (páginas 658/666). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 243). O referido é verdade.
08/06/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/06/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0708512-02.2015.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 06/06/2022 Relator: Des. Roberto Barros
08/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
27/05/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
27/05/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
27/05/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: omplementar Estadual nº 221, de 30.12.2010); 20/12/2021 a 20/01/2022, Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça); JANEIRO - 21/01/2022, sexta-feira, Dia do Católico, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); FEVEREIRO - 07/02/2022, segunda-feira, Indisponibilidade, conforme link https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau; 28/02/2022, segunda-feira, Carnaval, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); MARÇO - 01/03/2022, terça-feira, Carnaval, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); 02/03/2022, quarta-feira, Feriado de Cinzas (art. 37, §1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010); 11/03/2022, sexta-feira, Dia Internacional da Mulher , adiado do dia 08 de março (Lei nº 2.126/2009 c/c Lei nº 1.411/2001); ABRIL - 14 e 15/04/2022, quinta e sexta-feira, Semana Santa, (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 -); 21/04/2022, quinta-feira, Tiradentes ((Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021)); 22/04/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 634/2022, datada de 19 de abril de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 6.048, às páginas 134, de 20 de abril de 2022). CERTIFICO que o prazo recursal em relação ao Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A encerrou em 27/04/2022, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a parte S. M. Gomes - Viaje e Turismo Ltda. encerraria em 27/04/2022, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 622/666, protocolizado em 27/04/2022.
27/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que importei para estes autos de Apelação Cível n. 0708512-02.2015.8.01.0001 as peças de fls. 667 a 703, onde constam os Embargos de Declaração Cível n. 0100160-63.2022.8.01.0000, devidamente arquivado. É verdade.
27/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Acórdão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Outros documentos
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Mero expediente
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Certidão
18/05/2022		Juntada de Outros documentos
18/05/2022		Juntada de Outros documentos
27/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002967-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 27/04/2022 16:46
27/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002967-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 27/04/2022 16:46
27/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002967-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 27/04/2022 16:46
27/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002967-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 27/04/2022 16:46
01/02/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Viaje - Agência de Viagens e Turismo Ltda, cadastrado sob o número 0100160-63.2022.8.01.0000.
01/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000545-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/01/2022 21:12
10/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico o Feriado Estadual do dia 21 de janeiro de 2022 - "Dia do Católico" (sexta-feira) - comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme Portaria nº 2.557/2021, que institui o Calendário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
22/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) CERTIFICO que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) É verdade.
21/12/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO COM O VOTO VISTA, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
17/12/2021		Conclusos para Julgamento
17/12/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, para lavratura de Acórdão.
17/12/2021		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO COM O VOTO VISTA, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Relator). Participaram da votação o Desembargador Luís Camolez (Membro) e Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), participante no início do julgamento. Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza.
16/12/2021		Deliberado em Sessão “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO COM O VOTO VISTA, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”
07/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que em 06.12.2021, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 16 de dezembro de 2021 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 7 de dezembro de 2021.
06/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 16.12.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.964, de 06.12.2021 (segunda-feira), pp. 1/6.
06/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 16.12.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
06/12/2021		Inclusão em Pauta Para 16/12/2021
06/12/2021		Expedição de Certidão Certifico que o presente feito não será incluído em pauta nas Sessões de Julgamento a serem realizadas no período de 22 de novembro a 11 de dezembro de 2021, considerando a ausência justificada do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, por usufruição de férias, conforme SEI 0005607-92.2020.8.01.0000. Certifico, por fim, que o recurso será incluído em nova Pauta de Julgamento, tudo com nova publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico. É verdade.
06/12/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, foi alterada a data de término do usufruto das folgas, mencionada na Certidão supra, passando a constar da seguinte forma: Certifico que o presente feito não será incluído em pauta para julgamento, considerando a ausência justificada do Desembargador Luís Camolez, Relator, por usufruto de folgas, no período de 11 de outubro a 26 de novembro de 2021 (SEI 0000824-91.2019.8.01.0000)
13/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que o presente feito não será incluído em pauta para julgamento, considerando a ausência justificada do Desembargador Luís Camolez (vinculado a estes autos por estar no início do julgamento em 01.07.2021, conforme Certidão à pag. 584), por usufruto de folgas, no período de 11 de outubro a 10 de novembro de 2021 (SEI 0000824-91.2019.8.01.0000). É verdade.
13/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que o presente feito não foi julgado da 32ª Sessão Ordinária, do dia 30.09.2021, em face da ausência justificada do Desembargador Francisco Djalma, estar em visita institucional pelo TRE/Ac, conforme SEI 0001854-20.2021.6.01.8000, de 28.09.2021, do Tribunal Reginal Eleitoral do Estado do Acre. Certifico, ainda, que a vinculação ao Desembargador se dá ao fato de ter pedido vista dos autos, conforme Certidão, à página 584. É verdade.
30/09/2021		(Fora de Uso) Retirada de pauta Retirado de Pauta ante a ausência justificada do Des. Francisco Djalma (vinculado aos autos, ante o pedido de Vista).
21/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 30 de setembro de 2021 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 21 de setembro de 2021.
21/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 30.09.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.917, de 21.09.2021 (terça-feira), pp. 3/7.
21/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 30.09.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
21/09/2021		Inclusão em Pauta Para 30/09/2021
08/09/2021		Expedição de Certidão Certifico que o presente feito não será incluído em pauta nas Sessões de Julgamento a serem realizadas no período de 08 a 27 de setembro de 2021, considerando a ausência justificada do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, por usufruição de 20 (vinte) dias de férias, referentes ao exercício 2019/2020, conforme Ofício nº 32/VPRES, de 07/01/2021. Certifico, por fim, que o recurso será incluído em nova Pauta de Julgamento, tudo com nova publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico. É verdade.
03/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o presente feito foi retirado de pauta da 28ª Sessão Ordinária, do dia 02.09.2021, ante a ausência justificada do Desembargador Francisco Djalma (que realizou o Pedido de Vista em 01.07.2021, portanto, vinculado a estes autos), em razão de viagem a serviço do TRE, órgão do qual é o atual Presidente.
02/09/2021		(Fora de Uso) Retirada de pauta ... ANTE A AUSÊNCIA DO DESEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA (QUE FEZ O PEDIDO DE VISTA, PORTANTO VINCULADO A ESTE PROCESSO), EM RAZÃO DE VIAGEM PELO TRE.
25/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 02 de setembro de 2021 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 25 de agosto de 2021.
25/08/2021		Juntada de Outros documentos
24/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 28ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 02.09.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.898, de 24.08.2021 (terça-feira), pp. 11/13.
24/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 02.09.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
17/08/2021		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Encaminhado à Gerência de Feitos Judiciais
17/08/2021		Pedido de inclusão Classe: Apelação Cível n.º 0708512-02.2015.8.01.0001 Foro de Origem: Rio Branco Órgão: Primeira Câmara Cível Apelante: Viaje - Agência de Viagens e Turismo LtdaAdvogado: BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB: 36192/DF)Advogada: Vivian Gomes Ishii (OAB: 37917/DF)Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AAdvogado: Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB: 7413/MT)Advogado: Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB: 130609/SP) ___D E S P A C H O___ Inclua-se em pauta para continuação de julgamento. Rio Branco-AC, 17 de agosto de 2021. Desembargador Francisco Djalma
01/07/2021		Pedido de Vista APÓS O DES. RELATOR VOTAR PELO DESPROVIMENTO DO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. LUÍS CAMOLEZ, PEDIU VISTA O DES. FRANCISCO DJALMA, SUSPENSO O JULGAMENTO EM 1º.07.2021.
01/07/2021		Pedido de Vista “APÓS O RELATOR VOTAR PELO DESPROVIMENTO DO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. LUÍS CAMOLEZ, PEDIU VISTA O DES. FRANCISCO DJALMA, SUSPENSO O JULGAMENTO EM 1º.07.2021.” Próxima pauta: 02/09/2021 09:00
30/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005032-9 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 29/06/2021 18:23
30/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005032-9 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 29/06/2021 18:23
23/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 1º de julho de 2021 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 23 de junho de 2021.
23/06/2021		Juntada de Outros documentos
22/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 19ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 1º.07.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.855, de 22.06.2021, p. 7/9.
22/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 1º.07.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
22/06/2021		Inclusão em Pauta Para 01/07/2021
17/06/2021		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
05/05/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
05/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003480-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 05/05/2021 13:11
05/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003480-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 05/05/2021 13:11
27/04/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.818, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/04/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Trata-se de apelação interposta por Viaje - Agência de Viagens e Turismo Ltda em face de sentença proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que nos autos da ação monitória n. 0708512-02.2015.8.01.0001, proposta por Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A., rejeitou os embargos monitórios convertendo o mandado judicial em mandado executivo. Em despacho de fl. 284, este Relator determinou que a parte apelante apresentasse demonstrativos que comprovassem seu atual estado de hipossuficiência financeira para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Sobre esta determinação, a parte apresentou agravo interno, embargos de declaração e, finalmente, recurso especial. Às fls. 456/462, o STJ negou provimento ao recurso especial, mantendo a decisão deste Relator. As partes foram intimadas a se manifestarem nos autos (fl. 546). A parte apelante requereu a análise do pedido de gratuidade judiciária e, caso seja indeferido, que seja apreciado o pedido de parcelamento das custas. Postulou ainda que, caso seja negativo o pedido anterior, que seja fixado prazo para recolhimento das custas. Às fls. 284 determinei a comprovação da incapacidade financeira da parte, considerando que os documentos juntados nos autos são pretéritos e não evidenciam a atual condição financeira do apelante. Mesmo após a interposição de todos os recursos cabíveis sobre essa determinação, a parte se manifestou nos autos mas não comprovou sua atual condição financeira. Tenho, portanto, que a parte não se desincumbiu do ônus de comprovar a veracidade da hipossuficiência invocada, razão pela qual concluo, à luz dos elementos que foram apresentados, pelo afastamento da presunção legal prevista no art. 98 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Do mesmo modo, entendo que a parte não demonstra que faz jus ao parcelamento. O §6º, do artigo 98, do CPC diz que o parcelamento deve ser deferido ao "beneficiário" que comprovar que necessita dessa condição especial para pagamento das custas. Por analogia, podemos aplicar o art. 10, inciso VI, da Lei 1.422/2001 que dispõe que o diferimento do pagamento de custas pressupõe "fato justificável". Não havendo comprovação de condição favorável para o parcelamento das custas, indefiro o pedido. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte apelante comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se.
23/04/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão do representante processual da parte passiva, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. (AZUL), no cadastro do SAJ-SG, conforme petição, fls. 562.
23/04/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003205-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 23/04/2021 16:17
29/03/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
29/03/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
26/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10002355-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 25/03/2021 19:51
17/03/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
17/03/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0708512-02.2015.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 15/03/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
17/03/2021		Expedição de Certidão 0708512-02.2015.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.792 de 17 de março de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 17 de março de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
15/03/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria nos autos de nº 0708512-02.2015.8.01.0001 (1) Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
31/01/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100160-63.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
25/03/2021	Manifestação
23/04/2021	Manifestação
05/05/2021	Juntada de Guia
29/06/2021	Sustentação Oral
31/01/2022	Embargos de Declaração
27/04/2022	Recurso Especial
05/07/2022	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/12/2021

Julgado

“EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO COM O VOTO VISTA, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”