Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0705995-48.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	João Carlos da Nóbrega Prado Advogada:  Nathália Moniz Marruch   Advogada:  Lara Lima Nascimento
Apelado:	União Educacional do Norte - Uninorte Advogada:  Geane Portela   Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora

Apelante:	Carlos Lopes do Prado Junior Advogada:  Nathália Moniz Marruch   Advogada:  Lara Lima Nascimento
Apelante:	João Carlos da Nóbrega Prado Advogada:  Nathália Moniz Marruch   Advogada:  Lara Lima Nascimento
Apelante:	Mariana da Costa Barreto Casola Advogada:  Nathália Moniz Marruch   Advogada:  Lara Lima Nascimento
Apelante:	Wesley Almeida Campos Advogada:  Nathália Moniz Marruch   Advogada:  Lara Lima Nascimento
Apelante:	Talita Castro Benvindo Advogada:  Nathália Moniz Marruch   Advogada:  Lara Lima Nascimento
Apelante:	Aline Pontes Brito Advogada:  Nathália Moniz Marruch   Advogada:  Lara Lima Nascimento
Apelante:	Julio Cesar Catossi Graciano Advogada:  Nathália Moniz Marruch   Advogada:  Lara Lima Nascimento
Apelado:	União Educacional do Norte - Uninorte Advogada:  Geane Portela   Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora

Data		Movimento
05/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
05/05/2022		Arquivado Definitivamente
05/05/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 452/457 - dos Embargos de Declaração, TRANSITOU EM JULGADO em 4 de maio de 2022.
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
05/05/2022		Arquivado Definitivamente
05/05/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 452/457 - dos Embargos de Declaração, TRANSITOU EM JULGADO em 4 de maio de 2022.
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Acórdão
05/05/2022		Juntada de Outros documentos
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Mero expediente
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Outros documentos
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Outros documentos
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
11/11/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Wesley Almeida Campos e outros, cadastrado sob o número 0101402-91.2021.8.01.0000.
11/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008930-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/11/2021 14:27
04/11/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão da antecipação da comemoração do dia 17/11/2021 - Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965 c/c Lei 2.126/2009), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
04/11/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
28/10/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS. ENSINO À DISTÂNCIA. MEDIDA DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19. TEORIA DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO. REDUÇÃO DA MENSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há modificar o contrato entre as partes e deferir ao aluno pretendida redução do valor da mensalidade ante alegada redução de custos da instituição de ensino e redução dos ganhos dos acadêmicos, ambas não demonstradas, restando apontadas circunstâncias pontuais em detrimento do aprendizado, contudo, aptas a serem corrigidas e sanadas pela instituição. 2. Somente admitido reduzir o valor da mensalidade em razão de prova de prejuízo ao contratante, a exemplo da redução de carga horária, situação indemonstrada. 3. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0705995-48.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 14 de outubro de 2021.
14/10/2021		Conclusos para Julgamento
14/10/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, Relatora, para lavratura de Acórdão.
14/10/2021		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira. Participaram da votação a Desembargadora Eva Evangelista (Relatora) e o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima. Sustentação Oral pela Dra. Nathália Moniz Marruch.
13/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 34ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 14.10.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.926, de 04.10.2021 (segunda-feira), pp. 2/3.
06/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que em 28/09/2021, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 14 de outubro de 2021 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 6 de outubro de 2021.
04/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 14.10.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
04/10/2021		Inclusão em Pauta Para 14/10/2021
30/09/2021		Pedido de inclusão É o Relatório (art. 931, Código de Processo Civil).
27/04/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
27/04/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
22/04/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003134-0 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 22/04/2021 10:28
15/04/2021		Expedição de Certidão 0705995-48.2020.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.811 de 15 de abril de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 15 de abril de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
13/04/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
13/04/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0705995-48.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Órgão em 13/04/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
13/04/2021		Expedição de Outros documentos termo.
13/04/2021		Expedição de Outros documentos Certifico e dou fé que, considerando a relatoria da Desembargadora Denise Bonfim nos autos de nº 1000007-39.2021.8.01.0000, procedi a distribuição do presente feito no âmbito da Primeira Câmara Cível nos termos do artigo 78, §1º do Regimento Interno do TJAC. O referido é verdade.
13/04/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: Considerando a relatoria da Desembargadora Denise Bonfim nos autos de nº 1000007-39.2021.8.01.0000 no âmbito da Primera Câmara Cível nos termos do artigo 78, §1º do Regimento Interno TJAC. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
11/11/2021	Embargos de Declaração Cível  (0101402-91.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
22/04/2021	Sustentação Oral
11/11/2021	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/10/2021

Julgado

“DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”