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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701543-26.2019.8.01.0002 (Principal)

Cruzeiro do Sul

2ª Vara Cível

Adamarcia Machado Nascimento

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Apelante:	João Lima Nepomuceno Advogado:  Dougllas Jonathan Santiago de Souza   Advogado:  William Fernandes Rodrigues   Advogado:  Karina Leite Bezerra   Advogada:  Renata Leão Torres
Apelado:	Estado do Acre Proc. Estado:  João Paulo Aprigio de Figueiredo

Apelante:	João Lima Nepomuceno Advogado:  Dougllas Jonathan Santiago de Souza   Advogado:  William Fernandes Rodrigues   Advogado:  Karina Leite Bezerra   Advogada:  Renata Leão Torres
Apelado:	Estado do Acre Proc. Estado:  João Paulo Aprigio de Figueiredo
Apelado:	Acreprevidência - Instituto de Previdência do Estado do Acre Advogado:  Maria Liberdade Moreira Morais Chaves

Data		Movimento
07/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/12/2022		Arquivado Definitivamente
06/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.197, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/12/2022		Mero expediente DESPACHO
03/11/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
07/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/12/2022		Arquivado Definitivamente
06/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.197, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/12/2022		Mero expediente DESPACHO
03/11/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
01/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
31/10/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0701543-26.2019.8.01.0002 Classe: Apelação Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 27/10/2022 Relator: Des. Roberto Barros
27/10/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
21/10/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
21/10/2022		Remessa do Arquivo para "destino" Certificamos, considerando o julgamento da Apelação 0701543-26.2019.8.01.0001 pelo Colegiado da Primeira Câmara e, conforme determinação (Decisão, pp. 544/546 (...) "(...) para, se assim entender, reformar o Acórdão subjugado ou, se for o caso, manter o Acórdão inalterado, devolvendo-se, em seguida, os autos dos Recursos Excepcionais para apreciação por este Vice-Presidente", encaminhamos estes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição - GEDIS, para as providências cabíveis. Certificamos, por fim, que em 19/09/2022 e em 20/10/2022, decorreu o prazo do Acórdão mencionado, respectivamente, à João Lima Nepomuceno e ao Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA.
03/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/08/2022		Juntada de Informações
24/08/2022		Expedição de Mandado MANDADO INTIMAÇÃO PROCURADOR DO MUNICIPIO
24/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/08/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
24/08/2022		Expedição de Certidão CE R T I D Ã O (FERIADO NACIONAL) Certifica-se, o Feriado Nacional - Nossa Senhora de Aparecida (Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980), no dia 12 de outubro de 2022, quarta-feira, disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
24/08/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADOS E PONTO FACULTATIVO - 05, 06 E 07 DE SETEMBRO/2022)
22/08/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).
10/08/2022		Em Julgamento Virtual
01/07/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
01/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701543-26.2019.8.01.0002 Classe: Apelação Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 23/06/2022 Relator: Des. Luís Camolez
27/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2022		Expedição de Certidão 0701543-26.2019.8.01.0002 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.091, de 27 de junho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 27 de junho de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
23/06/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento a r. decisão às fls. 544/546 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
18/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/06/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
07/06/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos à Gerência de Distribuição, para cumprimento do penúltimo paragrafo da decisão proferida às páginas 544/546. Do que, para constar, lavro este termo.
07/06/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para CIÊNCIA da decisão proferida às páginas 544/546. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha py4f11.
06/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.079 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/06/2022		Recurso Extraordinário não admitido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
16/05/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
16/05/2022		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Ger. de Feitos Judiciais e Administrativos
13/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003471-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/05/2022 17:01
13/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003471-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/05/2022 17:01
13/05/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
13/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003473-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 12/05/2022 17:14
02/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010, no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, no dia 21 de abril de 2022 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
19/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.047, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
14/04/2022		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida João Lima Nepomuceno por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
14/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o Recurso Extraordinário (fls. 437/454) interposto pelo Estado do Acre foi protocolado tempestivamente em 12.01.2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente é isenta do recolhimento preparo, nos termos do artigo, 2º, inciso I, da Lei 1.422/2001 e artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizado pelo artigo 3º, da Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. O referido é verdade. Rio Branco-Acre, 14 de abril de 2022.
06/04/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
06/04/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0701543-26.2019.8.01.0002 Classe: Apelação Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 05/04/2022 Relator: Des. Roberto Barros
06/04/2022		Expedição de Outros documentos termo.
05/04/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
05/04/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
05/04/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
05/04/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: DEZEMBRO - 08/12/2021, quarta-feira, Dia da Justiça (art. 37, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010); 20/12/2021 a 20/01/2022, Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça); JANEIRO - 21/01/2022, sexta-feira, Dia do Católico, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); FEVEREIRO - 07/02/2022, segunda-feira, Indisponibilidade, conforme link https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau; 28/02/2022, segunda-feira, Carnaval, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); MARÇO - 01/03/2022, terça-feira, Carnaval, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); 02/03/2022, quarta-feira, Feriado de CINZAS (art. 37, §1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010); 11/03/2022, sexta-feira, Dia Internacional da Mulher , adiado do dia 08 de março (Lei nº 2.126/2009 c/c Lei nº 1.411/2001). CERTIFICO que o prazo recursal em relação a JOÃO LIMA NEPOMUCENO encerrou em 14/02/2022 e em relação ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA encerrou de 25/03/2022, ambos sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a parte ESTADO DO ACRE encerraria em 24/03/2022, tendo interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO às fls. 437/470 protocolizado em 12/01/2022.
05/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que importei para estes autos de Apelação Cível n.º 0701543-26.2019.8.01.0002 as peças de fls. 405 a 522, sendo que das páginas 405/475 constam os Embargos de Declaração Cível 0100967-20.2021.8.01.0000; e das páginas 476/522 consta dos Embargos de Declaração Cível n.º 0100980-19.2021.8.01.0000; devidamente arquivados. É verdade.
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que importei para estes autos de Apelação Cível n.º 0701543-26.2019.8.01.0002 as peças de fls. 405 a 519, sendo que das páginas 405/475 consta os Embargos de Declaração Cível n.º 0100967-20.2021.8.01.0000; às páginas 476/519 consta dos Embargos de Declaração Cível n.º 0100980-19.2021.8.01.0000, devidamente arquivados. É verdade.
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Mero expediente
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Acórdão
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Mero expediente
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Mero expediente
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Mero expediente
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Mero expediente
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Acórdão
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Mero expediente
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Mero expediente
18/03/2022		Juntada de Certidão
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
18/03/2022		Juntada de Outros documentos
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000004874, com 9 folhas.
10/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/08/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte João Lima Nepomuceno, cadastrado sob o número 0100980-19.2021.8.01.0000.
09/08/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110006173-8 De: 0701543-26.2019.8.01.0002/90001 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100980-19.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
09/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006173-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/08/2021 09:21
03/08/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Estado do Acre, cadastrado sob o número 0100967-20.2021.8.01.0000.
03/08/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110006069-3 De: 0701543-26.2019.8.01.0002/90000 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100967-20.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
03/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006069-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/08/2021 11:32
02/08/2021		Expedição de Certidão CERTIFICO que em 30.07.2021, nos termos do art. 183 do novo CPC c/c art. 9º, § 1º da Lei 11.419/2006, procedi a intimação do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA eletronicamente pelo e-mail projur.acreprevidencia@ac.gov.br, marialiberdade.morais@ac.gov.br e gabinete.acreprevidencia@ac.gov.br acompanhada da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais, bem como da cópia do Acórdão. Certifico que o dia da consumação da intimação ou comunicação é o décimo dia a partir do dia inicial, caso seja de expediente judiciário, ou o primeiro dia útil seguinte, conforme o art. 5º, § 2º, da Lei nº 11.419/2016.
02/08/2021		Juntada de Outros documentos
30/07/2021		Expedição de Mandado Mandado de Intimação - Autarquias
28/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/07/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
28/07/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 (terça-feira) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
28/07/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 11 de agosto de 2021 (quarta-feira), em razão do Feriado Regimental alusivo ao Dia do Advogado (art. 37, §1º, IV, da Lei Complementar Estadual n. 221, de 30.12.2010), conforme Portaria 19/2021 que institui o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
28/07/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 06 de agosto de 2021 (sexta-feira) em razão do Feriado Estadual - alusivo ao Início da Revolução Acreana (Decreto Governamental nº 7.613, de 31.12.2020), conforme Portaria 19/2021 que institui o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
28/07/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.881, pp. 10/13 de 28/07/2021 ( quarta-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
26/07/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, afastar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento parcial à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).
14/05/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
14/05/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
29/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
20/04/2021		Juntada de Outros documentos
20/04/2021		Expedição de Mandado FINALIDADE INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. OBSERVAÇÕES 1. Em se tratando de processo eletrônico, os autos digitais poderão ser acessados, na íntegra, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio da senha py4f11, conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXXV, da Instrução Normativa PRESI n. 01/2011. 2. De acordo com a Portaria n. 547/2016 da Presidência, no âmbito do 2º grau de jurisdição, a intimação dos Procuradores do Município ocorrerá eletronicamente, por correio eletrônico (e-mail), acompanhado da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais. 3. As eventuais gravações de audiências estão à disposição das partes, nas dependências da Diretoria Judiciária.
19/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/04/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha py4f11.
19/04/2021		Expedição de Certidão 0701543-26.2019.8.01.0002 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.813 de 19 de abril de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 19 de abril de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
16/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/04/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha py4f11.
15/04/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
15/04/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701543-26.2019.8.01.0002 Classe: Apelação Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 15/04/2021 Relator: Des. Luís Camolez
15/04/2021		Expedição de Outros documentos termo.
15/04/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
02/08/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100967-20.2021.8.01.0000)
05/08/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100980-19.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
02/08/2021	Embargos de Declaração
05/08/2021	Embargos de Declaração
12/05/2022	Pedido de Habilitação
12/05/2022	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/07/2021	Julgado	Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, afastar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento parcial à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).
22/08/2022	Julgado	Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).