Portal de Serviços e-SAJ

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700984-38.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

Partes do Processo

Apelante:	Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A Advogada: Alvaro Luiz da Costa Fernandes
Apelada:	Elia Maria Avila da Silva Advogada: Faima Jinkins Gomes

Movimentações

Data		Movimento

20/09/2021		Juntada de Outros documentos
20/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007366-3 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 17/09/2021 14:00
20/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007366-3 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 17/09/2021 14:00
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000003698, com 5 folhas.
15/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
20/09/2021		Juntada de Outros documentos
20/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007366-3 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 17/09/2021 14:00
20/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007366-3 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 17/09/2021 14:00
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000003698, com 5 folhas.
15/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
15/09/2021		Arquivado Definitivamente
14/09/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 231/234 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 13 de setembro de 2021.
14/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007228-4 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 14/09/2021 08:35
14/09/2021		Juntada de Certidão
14/09/2021		Juntada de Certidão
14/09/2021		Juntada de Acórdão
14/09/2021		Juntada de Certidão
14/09/2021		Juntada de Certidão
14/09/2021		Mero expediente
14/09/2021		Juntada de Certidão
14/09/2021		Juntada de Certidão
14/09/2021		Juntada de Certidão
14/09/2021		Juntada de Outros documentos
14/09/2021		Juntada de Outros documentos
18/06/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A, cadastrado sob o número 0100742-97.2021.8.01.0000.
18/06/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110004699-2 De: 0700984-38.2020.8.01.0001/90000 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100742-97.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
18/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004699-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/06/2021 12:59
18/06/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.853, pp. 3/9 de 18/06/2021 ( sexta-feira ), considerando-se publicado no8 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
18/06/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REMESSA (Apreciação de Petição) Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete da Desembargadora Denise Bonfim, Relatora, para apreciação de Petição, às fls. 497/499.
11/06/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. MEMBRO INFERIOR. PERDA PARCIAL INCOMPLETA: REPERCUSSÃO MÉDIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 474, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HIPÓTESE. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Adequado o quantum da indenização objeto da sentença, cingido aos danos experimentados pela Autora/Recorrida (comprometimento parcial incompleto de membro inferior direito com repercussão média) bem como à tabela anexa à Lei n.º 6.194/74, introduzida pela Medida Provisória n.º 451/08, posteriormente convertida na Lei n.º 11.945/09. Súmula 474, do Tribunal da Cidadania: "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez." 3. Julgado deste Órgão Fracionado Cível: "A sucumbência recíproca importa na divisão proporcional das despesas processuais, à luz do acolhimento dos pedidos autorais (art. 86, caput, do CPC/2015)." (Relator Des. Luís Camolez; Processo 0712687-68.2017.8.01.0001; Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 28/11/2019; Data de registro: 02/12/2019). 4. Recurso parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0700984-38.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 26 de maio de 2021.
14/05/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
14/05/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
05/05/2021		Expedição de Certidão 0700984-38.2020.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.824 de 05 de maio de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 5 de maio de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
04/05/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700984-38.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 03/05/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
04/05/2021		Expedição de Outros documentos termo.
03/05/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em	Classe

18/06/2021	Embargos de Declaração Cível (0100742-97.2021.8.01.0000)

Petições diversas

Data	Tipo

18/06/2021	Embargos de Declaração
14/09/2021	Comprovante de Recolhimento de Despesas
17/09/2021	Comprovante de Recolhimento de Despesas

Composição do Julgamento

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Julgamentos

Data	Situação do julgamento	Decisão

11/06/2021

Julgado

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. MEMBRO INFERIOR. PERDA PARCIAL INCOMPLETA: REPERCUSSÃO MÉDIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 474, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HIPÓTESE. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Adequado o quantum da indenização objeto da sentença, cingido aos danos experimentados pela Autora/Recorrida (comprometimento parcial incompleto de membro inferior direito com repercussão média) bem como à tabela anexa à Lei n.º 6.194/74, introduzida pela Medida Provisória n.º 451/08, posteriormente convertida na Lei n.º 11.945/09. Súmula 474, do Tribunal da Cidadania: "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez." 3. Julgado deste Órgão Fracionado Cível: "A sucumbência recíproca importa na divisão proporcional das despesas processuais, à luz do acolhimento dos pedidos autorais (art. 86, caput, do CPC/2015)." (Relator Des. Luís Camolez; Processo 0712687-68.2017.8.01.0001; Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 28/11/2019; Data de registro: 02/12/2019). 4. Recurso parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0700984-38.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 26 de maio de 2021.