Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701326-77.2019.8.01.0003 (Principal)

Brasileia

Vara Cível

Gustavo Sirena

-

Apelante:	Patricia Farhat Lucena Advogado:  Leandro Castanheira Leão   Advogado:  Giovanna Galluzzi dos Santos Castanheira Leão
Apelado:	José Alves Barbosa Advogado:  Styllon de Araujo Cardoso

Apelante:	Patricia Farhat Lucena Advogado:  Leandro Castanheira Leão   Advogado:  Giovanna Galluzzi dos Santos Castanheira Leão
Apelante:	José Alves Barbosa Advogado:  Styllon de Araujo Cardoso
Apelado:	José Alves Barbosa Advogado:  Styllon de Araujo Cardoso
Apelada:	Patricia Farhat Lucena Advogado:  Leandro Castanheira Leão   Advogado:  Giovanna Galluzzi dos Santos Castanheira Leão

Data		Movimento
30/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
30/10/2024		Arquivado Definitivamente
29/10/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
29/10/2024		Petição
22/08/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
30/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
30/10/2024		Arquivado Definitivamente
29/10/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
29/10/2024		Petição
22/08/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
08/08/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.595, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/08/2024		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Nesse sentido, mantenho, por inteiro, a decisão discordante, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intime-se.
13/06/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
13/06/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
16/05/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.538, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/05/2024		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
14/05/2024		Expedição de Certidão Certifico que a parte Apelante, Patricia Farhat Lucena interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdadeiro e dou fé.
25/04/2024		Apensado ao processo "numero do processo" Entranhado o processo 0100962-90.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
15/04/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.516, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/04/2024		Recurso Especial não admitido Posto isso, não atendidos os pressupostos legais de admissibilidade do presente Recurso Especial, não há como lhe dar seguimento em razão da deserção, motivo pelo qual inadmito o presente recurso, nos termos do art. 1.007 e do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 8º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
01/03/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
01/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter encerrado o prazo para apresentação de preparo pela parte recorrente, sem que a mesma tenha se manifestado. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 1º de março de 2024 José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
05/12/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.434, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/12/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
01/12/2023		Mero expediente *
24/07/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
24/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006624-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 24/07/2023 07:54
24/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006624-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 24/07/2023 07:54
19/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.343, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/07/2023		Mero expediente Diante disso, em conformidade com o disposto no art. 1.007, § 2.º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o pagamento da referida taxa recursal faltante, sob pena de deserção. Publique-se e intime-se.
10/07/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
10/07/2023		Juntada de Certidão
10/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006025-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/07/2023 16:22
16/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.320, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
13/06/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
13/06/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 219/225) interposto por Patricia Farhat Lucena foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente não apresentou comprovante de recolhimento de custas, anexando apenas a guia de recolhimento federal (fls. 226). Nestes termos, a recorrente deixou de comprovar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 185,60 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), bem como o recolhimento da taxa federal: Interposição de Recursos em Instância Inferior no valor de R$ 236,23 (duzentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos) válidos para o STJ. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 177). O referido é verdade.
07/06/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
07/06/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0701326-77.2019.8.01.0003 Classe: Apelação Cível Foro: Brasileia Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 30/05/2023 Relator: Des. Luís Camolez
01/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
30/05/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Mero expediente Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Mero expediente Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002867-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 13/04/2023 10:21
13/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002867-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 13/04/2023 10:21
13/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002867-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 13/04/2023 10:21
19/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
18/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Patricia Farhat Lucena, cadastrado sob o número 0101207-72.2022.8.01.0000.
18/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte José Alves Barbosa, cadastrado sob o número 0101198-13.2022.8.01.0000.
16/08/2022		Expedição de Certidão FERIADOS - 5 E 7 DE SETEMBRO DE 2022
11/08/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR DA CAUSA. BEM OBJETO DO LITÍGIO. ART. 292, IV, DO CPC. CORREÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Tratando-se de ação possessória, o valor da causa é calculado pelo proveito econômico a ser obtido com a demanda motivo para alterar o valor da causa conforme o valor da área objeto da lide. 2. Recurso parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0701326-77.2019.8.01.0003, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar parcial provimento ao apelo de José Alves barbosa, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 21 de julho de 2022.
21/07/2022		Conclusos para Julgamento
21/07/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, Relatora, para lavratura de Acórdão.
21/07/2022		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE JOSÉ ALVES BARBOSA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira. Participaram da votação a Desª Eva Evangelista (Relatora) e a Desª. Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal), convidada para compor o quorum ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez, bem como de seus sucessores. Presente a Procuradora de Justiça Dra. Meri Cristina Amaral Gonçalves.
13/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 21 de julho de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 13 de julho de 2022.
13/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 21.07.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.102, de 12.07.2022 (terça-feira), p. 3.
13/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 21.07.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
13/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005387-6 Tipo da Petição: Requerimento Data: 12/07/2022 16:12
12/07/2022		Inclusão em Pauta Para 21/07/2022
12/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005383-3 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 12/07/2022 15:46
27/06/2022		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc.à Ger. de Apoio à Sessões Jud. e Administrativ
25/05/2022		Pedido de inclusão Inclua-se em pauta de julgamento.
24/03/2022		Em Julgamento Virtual
24/03/2022		Em Julgamento Virtual
24/03/2022		Em Julgamento Virtual
19/11/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.953, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/11/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
18/11/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, Relatora.
18/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a pedido da Relatora, o presente feito foi retirado de mesa da 38ª Sessão Ordinária, realizada em 18.11.2021.
18/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho de fls. 51 para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
18/11/2021		(Fora de Uso) Retirada de pauta Decide a Câmara Cível
17/11/2021		Decisão Interlocutória de Mérito De todo exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela Apelante Patricia Farhat Lucena e, nego seguimento ao recurso, a teor do art. 998 c/c o art. 932, III ambos do Código de Processo Civil. Incluam-se os autos em pauta para julgamento do apelo de José Alves Barbosa. Intimem-se.
12/11/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista a Petição de fls. 192 ( Desistência ), faço estes autos conclusos ao Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, Relatora.
12/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008911-0 Tipo da Petição: Desistência Data: 11/11/2021 08:17
12/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008896-2 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 10/11/2021 17:26
10/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008830-0 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 09/11/2021 10:43
05/11/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, foi constatado erro material na Certidão de Intimação Eletrônica - Pauta de Julgamentos / Ministério Público Estadual, supra, no tocante à data em que foi enviada a intimação ao e-mail, sendo correto o seguinte: Certifico que em 05/11/2021, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 18 de novembro de 2021 (quinta-feira).
05/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que em 22/10/2021, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 18 de novembro de 2021 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 5 de novembro de 2021.
05/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 18.11.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.945, de 05.11.2021 (sexta-feira), pp. 5/9.
05/11/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
05/11/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão da antecipação da comemoração do dia 17/11/2021 - Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965 c/c Lei 2.126/2009), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
05/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 18.11.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
05/11/2021		Inclusão em Pauta Para 18/11/2021
30/10/2021		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
30/07/2021		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
29/07/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/07/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA
19/07/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à exclusão do patrono, já falecido, da apelante Patrícia Farhat Lucena, conforme Decisão, fls. 164.
19/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005555-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 16/07/2021 17:23
19/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005555-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 16/07/2021 17:23
24/05/2021		Juntada de Outros documentos
24/05/2021		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário da decisão de páginas 164, para, querendo, constituir novo advogado para regularizar sua representação processual, no prazo de quinze dias, pena de não ser intimado quanto aos andamentos processuais subsequentes.
20/05/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.835, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/05/2021		Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade Eis que, ex vi do art. 313, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da Apelante/Apelada Patrícia Farhat Lucena visando constituir novo advogado para regularizar sua representação processual, no prazo de quinze dias, pena de não ser intimado quanto aos andamentos processuais subsequentes. Tocante ao ato de comunicação processual, deve guardar observância às normas oriundas da Presidência deste Tribunal de Justiça quanto às limitações de atos presenciais como medidas de prevenção à pandemia de COVID-19, conforme as especificidades. Atualize-se o cadastro processual com a exclusão do representante processual da 1ª Apelante, falecido em 08.04.2021. Intimem-se.
17/05/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
17/05/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
13/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003690-3 Tipo da Petição: Requerimento Data: 12/05/2021 18:16
06/05/2021		Expedição de Certidão 0701326-77.2019.8.01.0003 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.825 de 06 de maio de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 6 de maio de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
04/05/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701326-77.2019.8.01.0003 Classe: Apelação Cível Foro: Brasileia Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 04/05/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
04/05/2021		Expedição de Outros documentos termo
04/05/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
17/08/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101198-13.2022.8.01.0000)
18/08/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101207-72.2022.8.01.0000)
25/04/2024	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário  (0100962-90.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
12/05/2021	Requerimento
16/07/2021	Contrarazões
09/11/2021	Sustentação Oral
10/11/2021	Sustentação Oral
11/11/2021	Desistência
12/07/2022	Sustentação Oral
12/07/2022	Requerimento
13/04/2023	Recurso Especial
07/07/2023	Contrarazões
24/07/2023	Juntada de Guia

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Denise Bonfim
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

21/07/2022

Julgado

“DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE JOSÉ ALVES BARBOSA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”