Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0711004-59.2018.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Multicar - Eireli Advogado:  Cristopher Capper Mariano De Almeida   Advogado:  Juliana de Oliveira Moreira
Apelado:	Alexandre Rodrigo Voigt Advogada:  Tatiana Karla Almeida Martins

Apelante:	Multicar - Eireli Advogado:  Cristopher Capper Mariano De Almeida   Advogado:  Juliana de Oliveira Moreira
Apelado:	Alexandre Rodrigo Voigt Advogada:  Tatiana Karla Almeida Martins
Apelada:	Ana Cleide da Silva Maia Advogada:  Tatiana Karla Almeida Martins

Data		Movimento
16/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
16/09/2022		Arquivado Definitivamente
16/09/2022		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que o Acórdão n. (páginas 334/345, da apelação) transitou em julgado para os recorridos, Alexandre Rodrigo Voigt e Ana Cleide da Silva Maia no dia 23/09/2021. Certifico outrossim que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática, proferida às páginas 505/510, transitou em julgado para o recorrente, Multicar - Eireli no dia 12/09/2022.
16/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.126, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
16/09/2022		Arquivado Definitivamente
16/09/2022		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que o Acórdão n. (páginas 334/345, da apelação) transitou em julgado para os recorridos, Alexandre Rodrigo Voigt e Ana Cleide da Silva Maia no dia 23/09/2021. Certifico outrossim que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática, proferida às páginas 505/510, transitou em julgado para o recorrente, Multicar - Eireli no dia 12/09/2022.
16/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.126, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
11/08/2022		Recurso Especial não admitido Ante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e artigos 8º, I, e 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se.
27/06/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
27/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004893-7 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 27/06/2022 08:18
27/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004893-7 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 27/06/2022 08:18
21/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.086, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/06/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão dos prazos processuais) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça nos dias 15.06.2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Estadual de Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964); dia 16.06.2022 (quinta-feira), em razão do Ponto Facultativo Nacional - Corpus Christi (Portaria nº 14.817/2021, de 20.12.2021, do Ministério da Economia), ambos previstos na Portaria nº 2557/2021, de 23.12.2021, que instituiu o calendário de feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Judiciário acreano em 2022; e dia 17.06.2022 (sexta-feira), em razão do Ponto Facultativo Estadual, conforme Portaria nº 994/2022, disponível no DJE nº 7.077 de 02.06.2022.
14/06/2022		Mero expediente Despacho Consoante documento de fl. 488, a parte recorrente deixou de efetuar o recolhimento da taxa federal: Interposição de Recursos em Recursos em Instância Inferior no valor de R$ 223,30 (duzentos e vinte e três reais e trinta centavos). Diante disso, em conformidade com o disposto no § 2º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, ensejo à parte recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para que efetue o pagamento da referida taxa recursal faltante, sob pena de deserção. Publique-se e intime-se.
03/06/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
03/06/2022		Juntada de Certidão
03/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004227-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 02/06/2022 19:52
11/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.061, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
10/05/2022		Ato ordinatório Dá as partes Recorridas Alexandre Rodrigo Voigt e Ana Cleide da Silva Maia por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
10/05/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 372/394) interposto por Multicar - Eireli foi protocolado tempestivamente em 12.04.2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa federal: Interposição de Recursos em Instância Inferior no valor de R$ 223,30 (duzentos e vinte e três reais e trinta centavos) válidos para o STJ. Quanto à representação processual, encontra-se regular (páginas 88). O referido é verdade.
06/05/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
06/05/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0711004-59.2018.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 05/05/2022 Relator: Des. Roberto Barros
05/05/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
28/04/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
28/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que procedi à cópia integral dos Embargos de Declaração 0101083-26.2021.8.01.0000 e 0101338-81.2021.8.01.0000 para estes autos de Apelação 0711004-59.2018.8.01.0001, considerando a interposição de Recurso Especial. Certifico, também, o arquivamento daquerles pelo motivo acima referido Certifico, por fim, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários.
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Acórdão
27/04/2022		Juntada de Outros documentos
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Mero expediente
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Outros documentos
27/04/2022		Juntada de Outros documentos
27/04/2022		Juntada de Outros documentos
27/04/2022		Juntada de Outros documentos
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Acórdão
27/04/2022		Juntada de Outros documentos
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Mero expediente
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Outros documentos
27/04/2022		Juntada de Certidão
27/04/2022		Juntada de Outros documentos
27/04/2022		Juntada de Outros documentos
12/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002619-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 12/04/2022 18:39
12/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002619-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 12/04/2022 18:39
24/01/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, fiz cópia da petição, fls. 365/369, para os autos dos Embargos de Declaração n. 0101338-81.2021.8.01.0000.
24/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000224-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 21/01/2022 09:30
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
28/10/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110008569-6 De: 0101083-26.2021.8.01.0000/90001 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0101338-81.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
19/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005697, com 12 folhas.
14/09/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, por equívoco, foi encaminhado para divulgação no DJe nº 6.911, de 13.09.2021, pp. 7/10, uma lista para publicação, onde constou o Acórdão dos presentes autos, todavia, conforme se verifica na Certidão de Divulgação de Acórdão, à pág. 346, a respectiva divulgação já aconteceu no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.903, às pp. 3/7, de 31/08/2021, razão pela qual deve ser desconsiderada a equivocada divulgação do dia 13/09/2021, ou seja, o prazo a ser levado em consideração permanece do dia 31/08/2021, terça-feira, data da primeira divulgação. É verdade.
13/09/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Multcar - Eireli - Me, cadastrado sob o número 0101083-26.2018.8.01.0000.
13/09/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110007191-1 De: 0711004-59.2018.8.01.0001/90007 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0101083-26.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
13/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007191-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/09/2021 11:38
13/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007191-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/09/2021 11:38
31/08/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 ( terça-feira ) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
31/08/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.903, pp. 3/7 de 31/08/2021 ( terça-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
27/08/2021		Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA. QUANTO AO JULGAMENTO DO APELO PRINCIPAL, DECIDE CONHECÊ-LO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, AFASTANDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, QUANTO AO RECURSO ADESIVO DECIDE NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
27/08/2021		Conclusos para Julgamento
27/08/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, para lavratura de Acórdão.
27/08/2021		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA. QUANTO AO JULGAMENTO DO APELO PRINCIPAL, DECIDE CONHECÊ-LO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, AFASTANDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, QUANTO AO RECURSO ADESIVO DECIDE NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Relator). Participaram da votação os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima. Sustentação Oral pelo Advogado Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC)
26/08/2021		Deliberado em Sessão “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA. QUANTO AO JULGAMENTO DO APELO PRINCIPAL, DECIDE CONHECÊ-LO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, AFASTANDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, QUANTO AO RECURSO ADESIVO DECIDE NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”
26/08/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.900, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/08/2021		Mero expediente Aguarde-se realização de sessão de julgamento já designada.
24/08/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista a Petição de fls. 326 e Anexos 327/328, faço estes autos conclusos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator.
24/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006572-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 23/08/2021 09:32
24/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006572-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 23/08/2021 09:32
24/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006572-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 23/08/2021 09:32
23/08/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.897, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/08/2021		Mero expediente Aguarde-se realização de sessão de julgamento já designada, ocasião em que será apreciada a petição de fls. 318/322. Intime-se.
18/08/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista a Petição de fls. 318/322, faço estes autos conclusos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator.
18/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006443-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/08/2021 10:55
17/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 26 de agosto de 2021 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 17 de agosto de 2021.
17/08/2021		Juntada de Outros documentos
17/08/2021		Juntada de Outros documentos
17/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 27ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 26.08.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.893, de 17.08.2021 (terça-feira), pp. 3/5.
17/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 26.08.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
17/08/2021		Inclusão em Pauta Para 26/08/2021
12/08/2021		Pedido de inclusão Peço dia para continuação do julgamento.
10/08/2021		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
10/08/2021		Expedição de Certidão Ao Gabinete do Desembargador Relator, tendo em vista a juntada de petição, fls. 309/310.
10/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006249-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 09/08/2021 18:40
10/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006249-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 09/08/2021 18:40
04/08/2021		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua representação processual, conforme Decisão, fls. 305/306.
03/08/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.885, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/08/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Entretanto, não se trata de vício insanável, nos termos dos artigos 76 e 932, parágrafo único, todos do CPC, razão pela qual, determino a intimação pessoal do apelante Alexandre Rodrigo Voigt, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua representação processual. Cumpra-se com brevidade, servindo a presente como mandado.
28/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005624-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 20/07/2021 16:32
28/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005624-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 20/07/2021 16:32
20/07/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
20/07/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão proferida às páginas
09/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.868, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/07/2021		Ato ordinatório Dá as partes Apeladas por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar manifestação sobre a questão de ordem pública, nulidade absoluta do processo, suscitada em sessão, pelo advogado da parte apelante, conforme certidão, fls. 294 (julgamento suspenso).
07/07/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé, que nesta data JUNTEI aos presentes autos a Petição de páginas 295/298, protocolizada em 05.07.2021.
07/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005173-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 05/07/2021 11:23
24/06/2021		Expedição de Certidão Certidão Suspensão do Julgamento - QUORUM AMPLIADO - art. 942, CPC
24/06/2021		(Fora de Uso) Retirada de pauta TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO DA APELANTE MULTCAR EIRELI ME, DR. CRISTOPHER MARIANO, SUSCITOU EM SESSÃO A NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO, POR IDENTIFICAR QUE A PARTE AUTORA NÃO DETÉM PODERES E CONSEQUENTEMENTE LEGITIMIDADE PARA PROMOVER A DEMANDA, E A CONSIDERAR QUE SE TRATA DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, DECIDIU O RELATOR SUSPENDER O JULGAMENTO PARA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9 DO CPC, CONCEDER O PRAZO DE CINCO DIAS AO SUSCITANTE PARA QUE EXPONHA SUAS RAZÕES, VISANDO VIABILIZAR O CONTRADIÓRIO DA PARTE APELADA TAMBÉM EM IGUAL PRAZO.
23/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004839-1 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 23/06/2021 10:12
18/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 24 de junho de 2021 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 18 de junho de 2021.
18/06/2021		Juntada de Outros documentos
14/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 18ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 24.06.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.850, de 14.06.2021, p. 6/7.
14/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 24.06.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
14/06/2021		Inclusão em Pauta Para 24/06/2021
07/06/2021		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
28/05/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
28/05/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
18/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003838-8 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 18/05/2021 15:22
18/05/2021		Expedição de Certidão 0711004-59.2018.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.833 de 18 de maio de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 18 de maio de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
17/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0711004-59.2018.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 14/05/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
17/05/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
17/05/2021		Expedição de Outros documentos termo.
14/05/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
13/09/2021	Embargos de Declaração Cível  (0101083-26.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
18/05/2021	Sustentação Oral
23/06/2021	Sustentação Oral
05/07/2021	Manifestação
20/07/2021	Manifestação
09/08/2021	Juntada de Procuração
17/08/2021	Manifestação
23/08/2021	Juntada de Procuração
13/09/2021	Embargos de Declaração
21/01/2022	Contrarazões
12/04/2022	Recurso Especial
02/06/2022	Contrarazões
27/06/2022	Juntada de Guia

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/08/2021

Julgado

“EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA. QUANTO AO JULGAMENTO DO APELO PRINCIPAL, DECIDE CONHECÊ-LO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, AFASTANDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, QUANTO AO RECURSO ADESIVO DECIDE NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”