Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0711954-34.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Universidade Unopar - Polo Rio Branco Advogado:  Guilherme Vilela de Paula   Advogado:  Luis Phillip de Lana Foureaux
Apelado:	Ana Paula da Silva Batista Advogado:  Adelino Jaunes de Andrade Junior

Data		Movimento
24/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
24/05/2022		Arquivado Definitivamente
24/05/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 311/314 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 20 de maio de 2022.
24/05/2022		Juntada de Certidão
24/05/2022		Juntada de Acórdão
24/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
24/05/2022		Arquivado Definitivamente
24/05/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 311/314 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 20 de maio de 2022.
24/05/2022		Juntada de Certidão
24/05/2022		Juntada de Acórdão
24/05/2022		Juntada de Certidão
24/05/2022		Juntada de Certidão
24/05/2022		Juntada de Certidão
24/05/2022		Juntada de Certidão
24/05/2022		Mero expediente
24/05/2022		Juntada de Certidão
24/05/2022		Juntada de Certidão
24/05/2022		Juntada de Certidão
24/05/2022		Juntada de Certidão
24/05/2022		Juntada de Outros documentos
24/05/2022		Juntada de Outros documentos
24/05/2022		Juntada de Outros documentos
10/01/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Universidade Unopar - Polo Rio Branco, cadastrado sob o número 0100012-52.2022.8.01.0000.
10/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10010073-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/12/2021 14:14
10/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico o Feriado Estadual do dia 21 de janeiro de 2022 - "Dia do Católico" (sexta-feira) - comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme Portaria nº 2.557/2021, que institui o Calendário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
22/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) CERTIFICO que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) É verdade.
20/12/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 35-D, do RITJAC).
17/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009938-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/12/2021 09:10
17/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009938-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/12/2021 09:10
14/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009836-4 Tipo da Petição: Acordo - Noticiado pela Parte Data: 13/12/2021 18:19
13/10/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
13/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008154-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/10/2021 17:54
13/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008154-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/10/2021 17:54
13/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008153-4 Tipo da Petição: Requerimento Data: 08/10/2021 17:51
13/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008153-4 Tipo da Petição: Requerimento Data: 08/10/2021 17:51
13/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008153-4 Tipo da Petição: Requerimento Data: 08/10/2021 17:51
05/10/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.927, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/10/2021		Mero expediente 1. Conforme a redação do art. 75, inciso VIII, do CPC/2015, a pessoa jurídica é judicialmente representada por quem os respectivos atos constitutivos designarem, mas a Apelante, até o presente momento, não exibiu os atos constitutivos da instituição, tampouco a procuração ad judicia que outorgou poderes ao advogado para a defender em juízo. 2. Desse modo, assinalo à Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para sanar a irregularidade de representação, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 76, § 2º, inciso I, do CPC/2015). 3. Intime-se.
09/08/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
09/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006196-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 05/08/2021 17:32
03/08/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.885, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/08/2021		Mero expediente 1. Uma vez que a Apelada apresentou novos documentos (pp. 167/223) em suas contrarrazões, assinalo à Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, fundamentado no art. 933, caput, c/c o art. 10, ambos do CPC/2015. 2. Intime-se.
14/06/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
14/06/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
31/05/2021		Expedição de Certidão 0711954-34.2019.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.842 de 31 de maio de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 31 de maio de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
28/05/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0711954-34.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 27/05/2021 Relator: Des. Luís Camolez
28/05/2021		Expedição de Outros documentos termo.
27/05/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
27/12/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100012-52.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
05/08/2021	Manifestação
08/10/2021	Requerimento
08/10/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/12/2021	Acordo - Noticiado pela Parte
16/12/2021	Pedido de Cumprimento de Sentença
27/12/2021	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

20/12/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 35-D, do RITJAC).