Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700817-21.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Oliveira Transporte Rodoviário de Cargas Eireli Advogada:  Alessandra Ferreira Leal Pires
Apelado:	I. A. C. Indústria e Comércio de Açucar Importação e Exportação Ltda Advogada:  Geane Portela E Silva   Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora

Data		Movimento
18/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/10/2022		Arquivado Definitivamente
18/10/2022		Juntada de Decisão
18/10/2022		Petição
01/09/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
18/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/10/2022		Arquivado Definitivamente
18/10/2022		Juntada de Decisão
18/10/2022		Petição
01/09/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
31/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.137, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/08/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
25/08/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
25/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
19/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira) -Dia do Advogado - Feriado Regimental - Comemoração do dia 11,adiada para o dia 12, nos termos da Lei nº 2.126/2009 (por analogia). Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
08/07/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.100, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
07/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
06/07/2022		Ato ordinatório Dá a parte Agravada I. A. C. Indústria e Comércio de Açucar Importação e Exportação Ltda. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo interposto nos autos.
06/07/2022		Expedição de Certidão Certifico que o presente Agravo foi protocolizado, tempestivamente, no dia 04/07/2022. O referido é verdade.
21/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.086 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/06/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão dos prazos processuais) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça nos dias 15.06.2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Estadual de Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964); dia 16.06.2022 (quinta-feira), em razão do Ponto Facultativo Nacional - Corpus Christi (Portaria nº 14.817/2021, de 20.12.2021, do Ministério da Economia), ambos previstos na Portaria nº 2557/2021, de 23.12.2021, que instituiu o calendário de feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Judiciário acreano em 2022; e dia 17.06.2022 (sexta-feira), em razão do Ponto Facultativo Estadual, conforme Portaria nº 994/2022, disponível no DJE nº 7.077 de 02.06.2022.
14/06/2022		Recurso Especial não admitido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
01/06/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
01/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004177-0 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 01/06/2022 18:43
01/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004177-0 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 01/06/2022 18:43
01/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004177-0 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 01/06/2022 18:43
01/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004177-0 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 01/06/2022 18:43
01/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004177-0 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 01/06/2022 18:43
01/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004177-0 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 01/06/2022 18:43
01/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004177-0 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 01/06/2022 18:43
01/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004176-2 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 01/06/2022 18:06
01/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004176-2 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 01/06/2022 18:06
01/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004176-2 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 01/06/2022 18:06
01/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004176-2 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 01/06/2022 18:06
24/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.070, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
20/05/2022		Mero expediente DESPACHO
17/05/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
17/05/2022		Juntada de Certidão
17/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003577-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 16/05/2022 15:08
02/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010, no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, no dia 21 de abril de 2022 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
19/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.047, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
14/04/2022		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida I. A. C. Indústria e Comércio de Açucar Importação e Exportação Ltda. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
14/04/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que o Recurso Especial (fls. 130/146) interposto por Oliveira Transporte Rodoviário de Cargas Eireli foi protocolado tempestivamente em 30.03.2022. Certifico, ainda, que a parte recorrente deixou de comprovar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 175,10 (cento e setenta e cinco reais e dez centavos), bem como o recolhimento da taxa federal: Interposição de Recursos em Instância Inferior, no valor de R$ 223,30 (duzentos e vinte e três reais e trinta centavos) válidos para o STJ. Quanto à representação processual, encontra-se regular (página 41). O referido é verdade.
12/04/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
12/04/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0700817-21.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 11/04/2022 Relator: Des. Roberto Barros
11/04/2022		Expedição de Outros documentos termo.
11/04/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
07/04/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
07/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que procedi à cópia integral do Agravo Regimental 0101349-13.2021.8.01.0000 para os autos da Apelação 0701903-22.2019.8.01.0014, considerando a interposição de Recurso Especial (pp. 130/145). Certifico, por fim, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários.
07/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que procedi à cópia integral dos Embargos de Declaração 0101349-13.2021.8.01.0000 para estes autos de Apelação 0700817-21.2020.8.01.0001, considerando a interposição de Recurso Especial (pp. 130/145). Certifico, por fim, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários.
07/04/2022		Juntada de Certidão
07/04/2022		Juntada de Certidão
07/04/2022		Juntada de Acórdão
07/04/2022		Juntada de Certidão
07/04/2022		Juntada de Certidão
07/04/2022		Juntada de Certidão
07/04/2022		Juntada de Certidão
07/04/2022		Mero expediente
07/04/2022		Juntada de Certidão
07/04/2022		Juntada de Certidão
07/04/2022		Juntada de Certidão
07/04/2022		Juntada de Certidão
07/04/2022		Juntada de Certidão
07/04/2022		Juntada de Outros documentos
07/04/2022		Juntada de Outros documentos
07/04/2022		Juntada de Certidão
07/04/2022		Juntada de Outros documentos
31/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002260-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 30/03/2022 20:55
12/11/2021		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), bem como, no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965), conforme disposto na Portaria nº 19/202, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
03/11/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Oliveira Transporte Rodoviário de Cargas Eireli, cadastrado sob o número 0101349-13.2021.8.01.0001.
28/10/2021		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 29 de outubro de 2021 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Servidor Público (Lei Complementar nº. 39, de 29/12/1993), em Comemoração ao dia 28, adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009; no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), Ponto Facultativo, instituído pela Portaria Nº 1980/2021 e no dia 02 de novembro de 2021 (terça -feira), Feriado Nacional - Finados, (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), conforme disposto no Calendário de 2021, deste Tribunal, instituído pela Portaria 19/2021.
26/10/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.940, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/10/2021		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20210000008563, com 3 folhas.
25/10/2021		Não Conhecimento de recurso Ante o exposto, e com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil/2015, nego seguimento ao presente recurso. Custas pela parte apelante. Publique-se. Intimem-se.
19/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008332-4 Tipo da Petição: Requerimento Data: 18/10/2021 21:10
18/10/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
18/10/2021		Decorrido prazo
18/10/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão proferida às páginas
05/10/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.927, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/10/2021		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Ger. de Feitos Judiciais e Administrativos
17/08/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
17/08/2021		Decorrido prazo
17/08/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão proferida às páginas
03/08/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.885, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/08/2021		Mero expediente Posto isso, e à míngua de qualquer prova das alegações de hipossuficiência formuladas pela recorrente, aplico à espécie a parte final do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, de modo a assinalar prazo de 5 (cinco) dias para comprovação dos requisitos do art. 98 do mesmo diploma. Intime-se.
17/06/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
17/06/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
07/06/2021		Expedição de Certidão 0700817-21.2020.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.845 de 07 de junho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 7 de junho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
01/06/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/06/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700817-21.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 01/06/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
01/06/2021		Expedição de Outros documentos termo.
01/06/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
29/10/2021	Agravo Interno Cível  (0101349-13.2021.8.01.0000)
04/07/2022	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário  (0100963-46.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
18/10/2021	Requerimento
30/03/2022	Recurso Especial
16/05/2022	Contrarazões
01/06/2022	Juntada de Guia
01/06/2022	Juntada de Guia

Não há julgamentos para este processo.