Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704111-86.2017.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

-

Apelante:	Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - Deracre Procª. Estado:  Daniela Marques Correia de Carvalho
Apelado:	Rodrigo Alves Osorio Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Matheus Marques de Albuquerque

Data		Movimento
10/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
10/07/2025		Arquivado Definitivamente
10/07/2025		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que, as decisões proferida às páginas 645/651 e 652/658, transitaram em julgado para ROGÉRIO ALVES OSÓRIO, no dia 30/06/2025.
04/06/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.791, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
10/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
10/07/2025		Arquivado Definitivamente
10/07/2025		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que, as decisões proferida às páginas 645/651 e 652/658, transitaram em julgado para ROGÉRIO ALVES OSÓRIO, no dia 30/06/2025.
04/06/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.791, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
26/05/2025		Negado seguimento a Recurso Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, b, do Código de Processo Civil, por estar o Acórdão recorrido em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça exarado no regime de repercussão geral. Intime-se. Rio Branco-(AC), 26 de maio de 2025.
26/05/2025		Negado seguimento a Recurso Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, I, b, do Código de Processo Civil, por estar o Acórdão recorrido em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça exarado no regime de repercussão geral. Intime-se. Rio Branco-(AC), 26 de maio de 2025.
14/05/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
25/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
25/04/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0704111-86.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 16/04/2025 Relatora: Desª. Regina Ferrari Rio Branco-AC, 25 de abril de 2025 Bel.ª Arianne da Silva Moncada Gerente de Distribuição autos n.º 0704111-86.2017.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à r. Decisão às fls. 630/634 , procedi à redistribuição do presente feito no âmbito do órgão julgador competente. O referido é verdade e dou fé.
16/04/2025		Redistribuição por Sorteio Motivo: em cumprimento à r. decisão às fls. 630/634 Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2135 - Regina Ferrari
08/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
08/04/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO REMESSA À GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DECURSO DE PRAZO DETERMINAÇÃO/VICE PRESIDÊNCIA (RECURSO EXTRAORDINÁRIO / PP. 421/444) Certificamos, considerando o julgamento dos autos da Apelação 0704111-86.2017.8.01.0001 pelo Colegiado da Primeira Câmara Cível e, conforme determinação (Decisão Colegiada/Acórdão pp. 630/634 "(...) Encaminho, portanto, no sentido da manutenção do julgado, com a ciência à Vice-Presidência para adoção das providências que entender cabíveis", encaminhamos estes à Gerência de Cadastro e Distribuição GEDIS, para as providências cabíveis. Certificamos, por fim, que em 07/03/2025 decorreu o prazo do Acórdão, pp. 630/634, ao Estado do Acre.
12/03/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO_CARNAVAL E CINZAS_2025
12/03/2025		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Dia Evangélico)
12/03/2025		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restaram suspensos.
28/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/12/2024		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
17/12/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 17/12/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
13/12/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais
12/12/2024		Conclusos para Julgamento
12/12/2024		Expedição de Certidão O RELATOR(A)
12/12/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
12/12/2024		Mérito “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, pela manutenção do Acordão, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”.
03/12/2024		Juntada de Informações Sem complemento
03/12/2024		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
03/12/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 12.12.2024 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
02/12/2024		Para Julgamento Para 12/12/2024
02/12/2024		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
30/08/2024		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
30/08/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à atualização da representação processual da parte Rodrigo Alves Osorio, conforme requerido às páginas 618/619.
30/08/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
29/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10011412-5 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 28/08/2024 17:19
29/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10011412-5 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 28/08/2024 17:19
28/08/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/08/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0704111-86.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 20/08/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira Rio Branco-AC, 28 de agosto de 2024 Bel.ª Arianne da Silva Moncada Gerente de Distribuição autos n.º 0704111-86.2017.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à r. Decisão às fls.608/610, procedi à redistribuição do presente feito no âmbito do órgão julgador competente, ao Desembargador Laudivon Nogueira. O referido é verdade e dou fé.
22/08/2024		Expedição de Certidão 0704111-86.2017.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.605, de 22 de agosto de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
20/08/2024		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento à r. decisão às fls.608/610 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
20/08/2024		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento à r. decisão às fls. 608/610 Órgão Julgador: 29 - Segunda Câmara Cível Relator: 2132 - Waldirene Cordeiro
30/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/07/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
18/07/2024		Cumprimento de Levantamento da Suspensão em cumprimento adeterminação juidicial
18/07/2024		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos à Gerência de Distribuição para cumprimento da parte final a decisão de páginas 608/610. Do que, para constar, lavro este termo.
18/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/07/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para CIÊNCIA da decisão proferida às páginas 608/610. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha wravuy.
17/07/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.580, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/07/2024		Mero expediente Diante disso e, determinada a baixa dos autos a este Tribunal para adoção das providências contidas nos artigos 1.030, 1.040 e 1041 do CPC, encaminhem-se os autos, nos termos da Decisão contida nos autos do Agravo Cível n.º 0100559-58.2023.8.01.0000, à Primeira Câmara Cível deste Tribunal, sob a relatoria do Desembargador Laudivon Nogueira, retornando-os posteriormente. Publique-se e intime-se.
29/04/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
29/04/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
27/12/2023		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Ger. de Feitos Judiciais e Administrativos
27/12/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Roberto Barros Relator Novo: Luís Camolez Motivo da alteração: em razão da posse do Desembargador Luiz Camolez no cargo de vice-presidente do TJ/AC para o Biênio 2023/2025.
03/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/08/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência da Decisão de página 474.
23/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.131, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/08/2022		Recurso Extraordinário com Repercussão Geral - Tema 865 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
05/05/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
05/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003213-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 04/05/2022 16:35
05/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003216-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 04/05/2022 16:42
02/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
05/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/03/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente contrarrazões aos recursos interpostos.
24/03/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que os Recursos Especial (fls. 386/420) e Extraordinário (fls. 421/444) interpostos por Rodrigo Alves Osorio foram protocolados tempestivamente em 15.12.2021. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 404/412). Quanto à representação processual, encontra-se regular (páginas 139). O referido é verdade.
15/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
15/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0704111-86.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 14/03/2022 Relator: Des. Roberto Barros
15/03/2022		Expedição de Outros documentos termo.
14/03/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
14/03/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
14/03/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
14/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: DEZEMBRO - 08/12/2022, quinta-feira, Dia da Justiça (art. 37, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010); 20/12/2021 a 20/01/2022, Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça); JANEIRO - 21/01/2022, sexta-feira, Dia do Católico, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); FEVEREIRO - 07/02/2022, segunda-feira, Indisponibilidade, conforme link https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau. CERTIFICO que o prazo recursal em relação ao ESTADO DO ACRE encerrou em 21/02/2022, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a parte RODRIGO ALVES OSÓRIO encerraria em 16/12/2021, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 386/420 e RECURSO EXTRAORDINÁRIO às fls. 421/444, ambos protocolizados em 15/12/2021 .
14/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que importei para estes autos de Apelação Cível n. 0704111-86.2017.8.01.0001 as peças de fls. 345/448, onde constam integralmente os Embargos de Declaração Cível n. 0101174-19.2021.8.01.0000, consignando que das páginas 386/420 está a petição do Recurso Especial e das páginas 421/448 está a Petição do Recurso Extraordinário, juntadas no respectivo Embargos. É verdade.
14/03/2022		Juntada de Certidão
14/03/2022		Juntada de Certidão
14/03/2022		Juntada de Certidão
14/03/2022		Juntada de Certidão
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Juntada de Certidão
14/03/2022		Juntada de Certidão
14/03/2022		Mero expediente
14/03/2022		Juntada de Certidão
14/03/2022		Juntada de Certidão
14/03/2022		Juntada de Acórdão
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Juntada de Certidão
14/03/2022		Juntada de Certidão
14/03/2022		Mero expediente
14/03/2022		Juntada de Certidão
14/03/2022		Mero expediente
14/03/2022		Juntada de Certidão
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Juntada de Certidão
14/03/2022		Juntada de Certidão
14/03/2022		Juntada de Certidão
14/03/2022		Mero expediente
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
28/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/09/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Rodrigo Alves Osorio, cadastrado sob o número 0101174-19.2021.8.01.0000.
27/09/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110007654-9 De: 0704111-86.2017.8.01.0001/90000 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0101174-19.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
27/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007654-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/09/2021 17:52
19/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000006864, com 15 folhas.
16/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL ) Certifico o Feriado Nacional - "Nossa Senhora de Aparecida" (Lei Federal nº 6.802/1980), no dia 12 de outubro de 2021 (terça feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021. Rio Branco, 16 de setembro de 2021.
16/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/09/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
16/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifico o Feriado Nacional - "Dia de Finados" (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), no dia 2 de novembro de 2021 (terça-feira), disposto na Portaria nº 19, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
16/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO ESTADUAL Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Servidor Público" (Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993), no dia 29 de outubro de 2021, sexta-feira (comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
16/09/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.914, pp. 6/10 de 16/09/2021 ( quinta-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
15/09/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar parcialmente procedente o Reexame Necessário e dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Des. Relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"
13/07/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
13/07/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
30/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/06/2021		Expedição de Certidão 0704111-86.2017.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.854 de 21 de junho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 21 de junho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
18/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/06/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha wravuy.
17/06/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
17/06/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0704111-86.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 17/06/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
17/06/2021		Expedição de Outros documentos termo.
17/06/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
24/09/2021	Embargos de Declaração Cível  (0101174-19.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
24/09/2021	Embargos de Declaração
04/05/2022	Contrarazões
04/05/2022	Contrarazões
28/08/2024	Sustentação Oral

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Roberto Barros
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/12/2024	Julgado	“Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, pela manutenção do Acordão, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”.
15/09/2021	Julgado	"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar parcialmente procedente o Reexame Necessário e dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Des. Relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"