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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706576-63.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Apelante:	Elismar Fonseca da Silva Advogado:  Adelino Jaunes de Andrade Junior
Apelado:	Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Data		Movimento
12/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
12/06/2023		Arquivado Definitivamente
12/06/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
12/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
12/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
12/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
12/06/2023		Arquivado Definitivamente
12/06/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
12/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
12/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
12/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
12/06/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
12/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
12/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
12/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
12/06/2023		Mero expediente Sem complemento
12/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
12/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
12/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
12/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
12/06/2023		Petição Sem complemento
29/08/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
19/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira) -Dia do Advogado - Feriado Regimental - Comemoração do dia 11,adiada para o dia 12, nos termos da Lei nº 2.126/2009 (por analogia). Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
09/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.122, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
08/08/2022		Ato ordinatório Dá a parte Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo.
08/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que a parte Elismar Fonseca da Silva protocolou, tempestivamente, no dia 19/07/2022, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdade, do que dou fé.
19/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais e Administrativos
19/07/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
19/07/2022		Expedição de Certidão Certifico que, por equívoco, os presentes autos (0706576-63.2020.8.01.0001) foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça ainda dentro do prazo que as partes tinham para agravar da decisão que admitiu parcialmente o Recurso Especial. Certifico ainda que o recorrente interpôs Agravo ao Recurso Especial (Agravo n.º 0101044-92.2022.8.01.0000), o qual será processado no juízo a quo, para só após decisão voltar ao STJ.
19/07/2022		Petição
19/07/2022		Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/06/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
28/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.091 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/06/2022		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito parcialmente o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e artigos 8º, I, e 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se.
14/06/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
14/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004576-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 14/06/2022 11:05
10/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.083, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
09/06/2022		Ato ordinatório Dá a parte recorrida Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
09/06/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 280/289) interposto por Elismar Fonseca da Silva foi protocolado tempestivamente, no dia 08/04/2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente demanda sob o auspício da assistência judiciária gratuita (páginas 138). Portanto, isento do recolhimento do valor do preparo nos autos, nos termos do artigo 70, II, do RITJ/AC e artigo, 2º, inciso III, da Lei 1.422/2001, bem como do artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2.017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 67). O referido é verdade.
08/06/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/06/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0706576-63.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 06/06/2022 Relator: Des. Roberto Barros
08/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
27/05/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
27/05/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
27/05/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: omplementar Estadual nº 221, de 30.12.2010); 20/12/2021 a 20/01/2022, Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça); JANEIRO - 21/01/2022, sexta-feira, Dia do Católico, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); FEVEREIRO - 07/02/2022, segunda-feira, Indisponibilidade, conforme link https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau; 28/02/2022, segunda-feira, Carnaval, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); MARÇO - 01/03/2022, terça-feira, Carnaval, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); 02/03/2022, quarta-feira, Feriado de Cinzas (art. 37, §1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010); 11/03/2022, sexta-feira, Dia Internacional da Mulher , adiado do dia 08 de março (Lei nº 2.126/2009 c/c Lei nº 1.411/2001); ABRIL - 14 e 15/04/2022, quinta e sexta-feira, Semana Santa, (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 -); 21/04/2022, quinta-feira, Tiradentes ((Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021)); 22/04/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 634/2022, datada de 19 de abril de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 6.048, às páginas 134, de 20 de abril de 2022). CERTIFICO que o prazo recursal em relação a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. encerrou em 27/04/2022, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a parte Elismar Fonseca da Silva encerraria em 27/04/2022, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 280/294 protocolizado em 08/04/2022.
27/05/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
27/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que importei para estes autos de Apelação Cível n. 0706576-63.2020.8.01.0001 as peças de fls. 250 a 296, onde constam os Embargos de Declaração Cível n. 0101513-75.2021.8.01.0000. É verdade.
27/05/2022		Juntada de Certidão
27/05/2022		Juntada de Certidão
13/04/2022		Juntada de Outros documentos
13/04/2022		Juntada de Outros documentos
13/04/2022		Juntada de Certidão
13/04/2022		Juntada de Certidão
13/04/2022		Juntada de Certidão
13/04/2022		Juntada de Acórdão
13/04/2022		Juntada de Outros documentos
13/04/2022		Juntada de Certidão
13/04/2022		Juntada de Certidão
13/04/2022		Juntada de Outros documentos
13/04/2022		Juntada de Certidão
13/04/2022		Juntada de Certidão
13/04/2022		Juntada de Certidão
13/04/2022		Juntada de Outros documentos
13/04/2022		Juntada de Certidão
13/04/2022		Juntada de Outros documentos
13/04/2022		Juntada de Outros documentos
05/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.039 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
31/03/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Em razão disso, indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação. Intime-se.
29/03/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, a pedido, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, para apreciação da Petição de p. 244.
29/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002156-7 Tipo da Petição: Requer Conciliação Data: 28/03/2022 16:10
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
01/12/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Elismar Fonseca da Silva, cadastrado sob o número 0101513-75.2021.8.01.0000.
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009447-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/11/2021 23:01
23/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça no dia 08 de dezembro do corrente ano (quarta-feira), em razão do Dia da Justiça (art. 37, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
19/11/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
18/11/2021		Conclusos para Julgamento
18/11/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, para lavratura de Acórdão.
18/11/2021		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Relator). Participaram da votação a Desembargadora Eva Evangelista (Membro) e o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza. Sustentação Oral pelo Dr. Adelino Jaunes de Andrade Júnior.
18/11/2021		Deliberado em Sessão “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”
10/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008846-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 09/11/2021 15:19
05/11/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, foi constatado erro material na Certidão de Intimação Eletrônica - Pauta de Julgamentos / Ministério Público Estadual, supra, no tocante à data em que foi enviada a intimação ao e-mail, sendo correto o seguinte: Certifico que em 05/11/2021, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 18 de novembro de 2021 (quinta-feira).
05/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que em 22/10/2021, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 18 de novembro de 2021 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 5 de novembro de 2021.
05/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 18.11.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.945, de 05.11.2021 (sexta-feira), pp. 5/9.
05/11/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
05/11/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão da antecipação da comemoração do dia 17/11/2021 - Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965 c/c Lei 2.126/2009), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
05/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 18.11.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
05/11/2021		Inclusão em Pauta Para 18/11/2021
26/10/2021		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
20/07/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
20/07/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
16/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005534-7 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 16/07/2021 00:21
08/07/2021		Expedição de Certidão 0706576-63.2020.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.867 de 08 de julho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 8 de julho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
07/07/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
07/07/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0706576-63.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 06/07/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
06/07/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
30/11/2021	Embargos de Declaração Cível  (0101513-75.2021.8.01.0000)
19/07/2022	Agravo Interno Cível  (0101044-92.2022.8.01.0000)
19/07/2022	Agravo Interno Cível  (0101043-10.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
16/07/2021	Sustentação Oral
09/11/2021	Sustentação Oral
30/11/2021	Embargos de Declaração
28/03/2022	Requer Conciliação
14/06/2022	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Francisco Djalma
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/11/2021

Julgado

“DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”