Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0709242-37.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

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Apelante:	Alice da Silva Leão Advogado:  Antonio Lucas Barbosa Jaccoud   Advogado:  Rodrigo Mafra Biancão   Advogado:  Andrey Fernandes do Rego Farias   Advogado:  José Stênio Soares Lima Júnior
Apelada:	Cristina de Souza Soc. Advogados:  Gersey Souza Sociedade Unipessoal de Advocacia   Advogado:  Gersey Silva de Souza

Apelante:	Alice da Silva Leão Advogado:  Antonio Lucas Barbosa Jaccoud   Advogado:  Rodrigo Mafra Biancão   Advogado:  Andrey Fernandes do Rego Farias   Advogado:  José Stênio Soares Lima Júnior
Apelada:	Cristina de Souza Soc. Advogados:  Gersey Souza Sociedade Unipessoal de Advocacia   Advogado:  Gersey Silva de Souza
Apelada:	Barbara Alauany Gonçalves Soc. Advogados:  Gersey Souza Sociedade Unipessoal de Advocacia   Advogado:  Gersey Silva de Souza

Data		Movimento
21/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/07/2022		Arquivado Definitivamente
21/07/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 211/215 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 20 de julho de 2022.
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Acórdão
21/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/07/2022		Arquivado Definitivamente
21/07/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 211/215 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 20 de julho de 2022.
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Acórdão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Mero expediente
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Mero expediente
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
15/03/2022		Juntada de Outros documentos
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
19/11/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Alice da Silva Leão, cadastrado sob o número 0101464-34.2021.8.01.0000.
19/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009144-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/11/2021 23:31
08/11/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão da antecipação da comemoração do dia 17/11/2021 - Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965 c/c Lei 2.126/2009), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
08/11/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
05/11/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. OLX. ESTELIONATO. CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora vítima de golpe de autoria de terceiro na compra de veículo, embora o pagamento pelo bem sem o recebimento da quantia pela proprietária do veículo, despropositada a busca e apreensão ou restituição em valores dado que inexistindo contraprestação e a natureza sinalagmática do contrato de compra e venda, notadamente porque implementado o pagamento em nome de quarta pessoa, desconhecida das duas partes, em violação ao art. 308, do Código Civil. 2. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0709242-37.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 27 de outubro de 2021.
20/07/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
20/07/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
09/07/2021		Expedição de Certidão 0709242-37.2020.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.868 de 09 de julho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 9 de julho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
07/07/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
07/07/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0709242-37.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 07/07/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
07/07/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
18/11/2021	Embargos de Declaração Cível  (0101464-34.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
18/11/2021	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/11/2021

Julgado

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. OLX. ESTELIONATO. CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora vítima de golpe de autoria de terceiro na compra de veículo, embora o pagamento pelo bem sem o recebimento da quantia pela proprietária do veículo, despropositada a busca e apreensão ou restituição em valores dado que inexistindo contraprestação e a natureza sinalagmática do contrato de compra e venda, notadamente porque implementado o pagamento em nome de quarta pessoa, desconhecida das duas partes, em violação ao art. 308, do Código Civil. 2. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0709242-37.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 27 de outubro de 2021.