Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700011-64.2017.8.01.0009 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Neutel Herreira Soares Advogado:  Neutel Herreira Soares   Advogado:  Paulo André Carneiro Dinelly da Costa
Apelado:	Francisco Silvestre Bezerra Advogado:  Alyson Thiago de Oliveira   Advogado:  ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO   Advogado:  LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR   Advogado:  José Everaldo da Silva Pereira

Apelante:	Neutel Herreira Soares Advogado:  Neutel Herreira Soares   Advogado:  Paulo André Carneiro Dinelly da Costa
Apelante:	Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa Advogado:  Paulo André Carneiro Dinelly da Costa   Advogado:  Neutel Herreira Soares
Apelado:	Francisco Silvestre Bezerra Advogado:  Alyson Thiago de Oliveira   Advogado:  ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO   Advogado:  LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR   Advogado:  José Everaldo da Silva Pereira

Data		Movimento
21/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/07/2023		Arquivado Definitivamente
21/07/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 467/476 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 18 de julho de 2023.
21/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/07/2023		Arquivado Definitivamente
21/07/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 467/476 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 18 de julho de 2023.
21/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
21/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/07/2023		Mero expediente Sem complemento
21/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
21/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
21/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa, cadastrado sob o número 0101276-07.2022.8.01.0000.
02/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007044-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/09/2022 23:36
24/08/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADOS E PONTO FACULTATIVO - 05, 06 E 07 DE SETEMBRO/2022)
23/08/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REPARAÇÃO. CONTRATO VERBAL. SEMOVENTES. PERMUTA DESCUMPRIMENTO. RÉU. CONFISSÃO FICTA. APLICAÇÃO. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO EXPRESSO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ALTERAÇÃO JUDICIAL RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Sem ilegalidade a aplicação da pena de confissão ficta ao Réu cuja intimação pessoal para coleta do depoimento em audiência com tentativa no mesmo endereço de sua citação, alterado sem correspondente atualização nos autos. 2. Mais próximo das provas dos autos, condutor da audiência, utilizando de convencimento motivado, na condição de livre destinatário das provas - a quem conferida a análise e valoração - somente pode ser desconstituído o entendimento magistrado prolator da sentença, em caso de prova em sentido diverso. 3. Inconteste a existência do ajuste verbal e da entrega dos semoventes e, considerando a confissão aplicada ao Réu, da análise dos autos ausente documento algum ou prova carreada pelos Apelantes a afastar o entendimento do d. Juízo de origem que, mais próximo das provas dos autos e como livre destinatário delas, de forma motivada concluiu pela permuta de semoventes sem relação com os contratos de honorários advocatícios. 4. Vedada a alteração dos honorários contratuais, em prejuízo dos Reconvintes, não apenas em vista da caracterização de sentença extra petita mas, ainda, em razão do livre arbítrio das partes quanto à estipulação da verba honorária contratual. 5. Recurso provido em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700011-64.2017.8.01.0009, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 28 de julho de 2022.
29/07/2022		Conclusos para Julgamento
29/07/2022		Expedição de Certidão Autos n.º 0700011-64.2017.8.01.0009. R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Eva Evangelista, Relator (a), para lavratura do Acórdão.
29/07/2022		Expedição de Certidão 6. Certidão de Julgamento - SAJ - SG
19/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 28 de julho de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 19 de julho de 2022.
19/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 28.07.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.107, de 19.07.2022 (terça-feira), p. 3/6.
19/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 28.07.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
30/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005026-5 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 29/06/2022 19:29
30/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005026-5 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 29/06/2022 19:29
30/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005026-5 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 29/06/2022 19:29
30/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO(A) RELATOR(A) Certifico que a Desembargadora Eva Evangelista, Relatora, estará afastada das suas atividades jurisdicionais, no período de 30 de junho a 15 de julho de 2022, conforme SEI 0002323-38.2020.8.01.0000 e, por essa razão, os presentes autos NÃO serão incluídos em Sessões durante esse período. Certifico, ainda, que os presentes autos deverão ser incluídos na Sessão subsequente ao seu retorno. É verdade.
30/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que o presente feito não fora julgado na 18ª Sessão Ordinária do dia 30.06.2022, considerando a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista, Relatora, em razão deusufruto de folga e férias, conforme SEI 0002332-38.2020.8.01.0000. É verdade.
30/06/2022		Adiado Próxima pauta: 22/12/2022 09:00
23/06/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamento ( Interna ) da 18ª Sessão Ordinária, do dia 30/06/2022 (quinta-feira).
23/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante a ausência de quorum a 17ª Sessão Ordinária designada do dia 23/06/2022 NÃO FOI REALIZADA, conforme declarado na gravação da respectiva Sessão, pelo Des. Laudivon Nogueira, Presidente desta Câmara. Certifico, ainda, que estes autos serão reincluídos na Pauta Interna da próxima Sessão Ordinária prevista para o dia 30/06/2022. É verdade.
23/06/2022		Adiado Próxima pauta: 22/12/2022 09:00
10/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 23 de junho de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 10 de junho de 2022.
10/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 17ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 23.06.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.083, de 10.06.2022 (sexta-feira), pp. 8/10.
10/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 23.06.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
10/06/2022		Inclusão em Pauta Para 23/06/2022
09/06/2022		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
13/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003477-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 12/05/2022 18:38
13/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003477-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 12/05/2022 18:38
13/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003477-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 12/05/2022 18:38
13/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003477-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 12/05/2022 18:38
13/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002620-8 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 12/04/2022 18:41
13/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002620-8 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 12/04/2022 18:41
30/03/2022		Em Julgamento Virtual
16/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001706-3 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 15/03/2022 14:29
16/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001706-3 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 15/03/2022 14:29
16/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001706-3 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 15/03/2022 14:29
14/02/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
14/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000950-8 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 11/02/2022 11:06
14/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000950-8 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 11/02/2022 11:06
14/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000950-8 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 11/02/2022 11:06
18/01/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 21 de janeiro de 2022 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Católico, Comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009 e Lei º 3.137/2016, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
18/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
16/12/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.971, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
13/12/2021		Ato ordinatório Dão às partes Apelantes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem ao pagamento da primeira parcela do preparo, bem como comprovarem o seu recolhimento, sendo que, as demais parcelas deverão ser recolhidas, sucessivamente, a cada 30 (trinta) dias, após o vencimento da parcela anterior, conforme GRJ, às fls 381/390.
13/12/2021		Juntada de Ofício
13/12/2021		Juntada de Ofício
10/12/2021		Juntada de Outros documentos
09/12/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.966, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
07/12/2021		Expedição de Certidão (FERIADO REGIMENTAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 08 de dezembro de 2021, em razão do Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, § 1º, IV da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010), conforme disposto no Calendário de 2021, instituído pela Portaria 19/2021.
07/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
06/12/2021		Mero expediente Eis que, determino à Gerência de Feitos a imediata expedição de boletos atualizados, desta feita com a devida intimação da parte Apelante para comprovar o recolhimento da primeira parcela do preparo, nos moldes definidos às pp. 324/325, pena de inadmissibilidade do recurso. Intimem-se.
02/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009491-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 20:22
02/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009491-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 20:22
01/12/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009437-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 30/11/2021 18:49
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009437-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 30/11/2021 18:49
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009437-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 30/11/2021 18:49
12/11/2021		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), bem como, no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965), conforme disposto na Portaria nº 19/202, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
12/11/2021		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), bem como, no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965), conforme disposto na Portaria nº 19/202, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
08/11/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.946, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/11/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o(a) Despacho/Decisão de fls *, foi disponibilizada eletronicamente no portal dqo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº *, págs. *, em * (...-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia *. Rio Branco (AC), 5 de novembro de 2021.
04/11/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em atenção à petição retro, informo que o Ato Ordinatório, fls. 352, não foi publicado no dia 25 de outubro de 2021, diário 6.939, certidão, fls. 353. Dessa forma, encaminho o referido ato à publicação no DJE.
04/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008721-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 03/11/2021 21:54
28/10/2021		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 29 de outubro de 2021 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Servidor Público (Lei Complementar nº. 39, de 29/12/1993), em Comemoração ao dia 28, adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009; no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), Ponto Facultativo, instituído pela Portaria Nº 1980/2021 e no dia 02 de novembro de 2021 (terça -feira), Feriado Nacional - Finados, (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), conforme disposto no Calendário de 2021, deste Tribunal, instituído pela Portaria 19/2021.
25/10/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.939, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/10/2021		Ato ordinatório Dá a parte Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa e Nome da Parte Passiva Selecionada Não informado, por intimada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC.
21/10/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.937, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/10/2021		Mero expediente De outro lado, reitero a oportunidade de recolhimento do preparo recursal de forma parcelada, conforme pleiteado (pp. 324/325). Eis que, determino a intimação da parte Apelante para comprovar o recolhimento da primeira parcela do preparo, nos moldes definidos às pp. 324/325, pena de inadmissibilidade do recurso. Intimem-se.
05/10/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
05/10/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
05/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007909-2 Tipo da Petição: Requerimento Data: 04/10/2021 21:50
24/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.920, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/09/2021		Ato ordinatório Dão às partes Apelantes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem ao pagamento da primeira parcela do preparo, bem como comprovarem o seu recolhimento, sendo que, as demais parcelas deverão ser recolhidas, sucessivamente, a cada 30 (trinta) dias, após o vencimento da parcela anterior, conforme GRJ, às fls 333/342.
15/09/2021		Juntada de Outros documentos
15/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.913, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/09/2021		Decisão Interlocutória de Mérito concedo aos Apelantes o direito ao parcelamento do preparo recursal, mediante pagamento em 5 (cinco) parcelas iguais, mensais, consecutivas, devendo a primeira ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e as demais sucessivamente, a cada 30 (trinta) dias após o vencimento da parcela anterior. Intime-se a parte Apelante, por seu representante processual, para comprovar o recolhimento da primeira parcela do preparo, na forma mencionada, pena de inadmissibilidade do recurso. Ultimado o prazo assinalado para o pagamento da primeira parcela ou sobrevindo o respectivo comprovante de pagamento, voltem os autos conclusos. Intimem-se.
27/08/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
27/08/2021		Decorrido prazo
27/08/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
18/08/2021		Expedição de Certidão 0700011-64.2017.8.01.0009 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.894 de 18 de agosto de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 18 de agosto de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
17/08/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
17/08/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700011-64.2017.8.01.0009 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 16/08/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
16/08/2021		Expedição de Outros documentos termo.
16/08/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
01/09/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101276-07.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
04/10/2021	Requerimento
03/11/2021	Manifestação
30/11/2021	Pedido de Juntada de Documentos
01/12/2021	Pedido de Juntada de Documentos
11/02/2022	Comprovante de Recolhimento de Despesas
15/03/2022	Comprovante de Recolhimento de Despesas
12/04/2022	Juntada de Guia
12/05/2022	Juntada de Guia
29/06/2022	Juntada de Guia
01/09/2022	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Luís Camolez
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/07/2022

Julgado

“Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.”