Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0714551-44.2017.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Apelante:	Roberta Araujo de Souza Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Júnior
Apelado:	Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Fmp Advogado:  Bruno Ruiz de Souza   Advogada:  Rafaella Gambogi Kurtz de Souza   Advogado:  Gustavo Becker   Advogado:  Marco Antonio Bezerra Campos

Apelante:	Roberta Araujo de Souza Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Júnior
Apelado:	Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Fmp Advogado:  Bruno Ruiz de Souza   Advogada:  Rafaella Gambogi Kurtz de Souza   Advogado:  Gustavo Becker   Advogado:  Marco Antonio Bezerra Campos
Apelado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Mayko Figale Maia   Proc. Estado:  Rodrigo Fernandes das Neves

Data		Movimento
18/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/04/2023		Arquivado Definitivamente
18/04/2023		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, a decisão monocrática, proferida às páginas 420/422, transitou em julgado no dia 15/02/2023
18/03/2023		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20220000009318, com 3 folhas.
04/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/04/2023		Arquivado Definitivamente
18/04/2023		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, a decisão monocrática, proferida às páginas 420/422, transitou em julgado no dia 15/02/2023
18/03/2023		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20220000009318, com 3 folhas.
04/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/01/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para CIÊNCIA da decisão proferida às páginas 420/422.
27/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (CÓPIA DE INCIDENTE PARA OS AUTOS PRINCIPAIS) Certifica-se, que procedemos à cópia integral dos autos do Agravo Interno 0100339-94.2022.8.01.0000, para estes de Apelação 0714551-44.2017.2022.8.01.0000 (julgada por Decisão Monocrática / Feitos Judiciais), arquivando-os, em seguida. Rio Branco, 26 de dezembro de 2022.
27/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (CÓPIA DE INCIDENTE PARA OS AUTOS PRINCIPAIS) Certifica-se, que procedemos à cópia integral destes autos de Agravo Interno 0100339-94.2022.8.01.0000, para os autos da Apelação 0714551-44.2017.2022.8.01.0000 (julgada por Decisão Monocrática / Feitos Judiciais), arquivando-os, em seguida. Rio Branco, 26 de dezembro de 2022.
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Outros documentos
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Acórdão
26/12/2022		Juntada de Outros documentos
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Outros documentos
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Outros documentos
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Outros documentos
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Outros documentos
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Certidão
26/12/2022		Juntada de Outros documentos
26/12/2022		Juntada de Outros documentos
21/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.207, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/12/2022		Homologada a Desistência do Recurso Assim, homologo a desistência e, por conseguinte, não conheço do recurso, o que faço com fundamento no art. 932, III do CPC/2015. Custas e honorários advocatícios recursais pela Apelante, estes majorados para 11% (onze por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos arts. 85, § 11 e 90, caput, ambos do CPC/2015, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária deferida em primeira instância (pp. 145 e 208). Proceda-se a baixa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
19/12/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
19/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10010120-0 Tipo da Petição: Desistência Data: 16/12/2022 09:59
14/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 14 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Tratado de Petrópolis - Feriado Estadual - Lei Estadual nº 57/1965, de 17 de novembro, transferido para o dia 14 de novembro, Portaria nº 2367/2022 e 15 de novembro de 2022 (terca-feira) - Proclamação da República - Feriado nacional - Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
14/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 14 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Tratado de Petrópolis - Feriado Estadual - Lei Estadual nº 57/1965, de 17 de novembro, transferido para o dia 14 de novembro, Portaria nº 2367/2022 e 15 de novembro de 2022 (terca-feira) - Proclamação da República - Feriado nacional - Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
02/11/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 02 de novembro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional - Finados, instituído pela Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
01/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
31/10/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 28 de Outubro de 2022 (sexta-feira) - Dia do Servidor Público - Feriado Estadual - Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro/1993 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
21/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/10/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha oa6uao.
21/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.170, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/10/2022		Não recebido o recurso de ""nome da parte". Ante o exposto, indefiro o pedido de ingresso de terceiro interessado, com fundamento no art. 120 do CPC/2015. Decorrido o prazo recursal, voltem os autos conclusos para elaboração de voto e julgamento. Intime-se. Cumpra-se.
13/10/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
13/10/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
13/10/2022		Decorrido prazo
03/10/2022		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R., referente à Carta de Intimação expedida ao agravado José Neto Castelo Branco de Vasconcelos.
30/09/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 05 de setembro (segunda-feira), em razão do Feriado Estadual do Dia da Amazônia ( Lei nº 243/1968); no dia 06 de setembro (terça-feira), em razão do ponto facultativo decretado (Portaria nº 1783/2022 ) e no dia 07 de setembro (quarta-feira), em razão do Feriado da Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002 ), todos conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal e Portaria nº 1783/2022).
11/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira) -Dia do Advogado - Feriado Regimental - Comemoração do dia 11,adiada para o dia 12, nos termos da Lei nº 2.126/2009 (por analogia). Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
09/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/08/2022		Juntada de Outros documentos
29/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/07/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que tome ciência da Decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha oa6uao.
29/07/2022		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário para, querendo, para regularizar sua representação processual, sanando o vício apontado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do incidente processual, nos termos do art. 76, § 2º, inciso I, c/c 120, ambos do CPC/2015, conforme Despacho, fls. 395.
27/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.112, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
22/07/2022		Mero expediente 1. Da análise do pedido de ingresso de terceiro interessado, observa-se que a procuração outorgada aos advogados (p. 341) não está assinada. 2. Assim, intime-se pessoalmente o Requerente José Neto Castelo Branco de Vasconcelos para regularizar sua representação processual, sanando o vício apontado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do incidente processual, nos termos do art. 76, § 2º, inciso I, c/c 120, ambos do CPC/2015. 3. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para deliberação. 4. Intimem-se. Cumpra-se.
01/07/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
01/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à retificação da situação dos presentes autos, para constar "em andamento".
01/07/2022		Processo Reativado Processo reativado
01/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, importei as petições, fls. 384/387 e 388/392, dos autos 0100377-27.2022.8.01.0000, conforme Decisão, fls. 25/26, ali proferida.
01/07/2022		Juntada de Outros documentos
01/07/2022		Juntada de Outros documentos
01/07/2022		Juntada de Outros documentos
01/07/2022		Juntada de Outros documentos
01/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2022		Conclusos para Julgamento Concluso ao Relator
28/06/2022		Mero expediente 1. Considerando que o presente feito está constando no fluxo digital como "Julgado/Transitado", proceda-se a Diretoria Judiciária a retificação da situação dos presentes autos, para constar "em andamento". 2. Após, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao pedido de ingresso de terceiro interessado na condição de assistente, nos termos do art. 120 do CPC/2015. 3. Cumpra-se.
31/05/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
31/05/2022		Decorrido prazo
31/05/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer manifestação à Decisão, fls 347/351, por parte do Estado do Acre.
31/05/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
31/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
19/05/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
19/05/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para inclusão dos advogados da parte FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme petição, fls. 366.
19/05/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à decisão, fls. 347/351, quanto à manifestação das partes sobre pedido de ingresso de terceiro interessado na condição de assistente, por parte do apelante e da PGE.
29/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010, no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, no dia 21 de abril de 2022 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
07/04/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à atualização da representação processual da parte Roberta Araujo de Souza , conforme requerido às páginas 352/353.
07/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002447-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 06/04/2022 16:03
30/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002244-0 Tipo da Petição: Interveniência / Litisconsorte Data: 30/03/2022 15:08
19/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/03/2022		Apensado ao processo "numero do processo"
14/03/2022		Apensado ao processo "numero do processo"
14/03/2022		Apensado ao processo "numero do processo"
14/03/2022		Documento Protocolo nº PWTJ.2210001572-9 Agravo Regimental Cível
14/03/2022		Documento Protocolo nº PWTJ.2210001582-6 Agravo Regimental Cível
10/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001572-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 10/03/2022 12:10
09/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/03/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para MANIFESTAÇÃO, conforme decisão proferida às páginas 347/351,alínea (b) com o seguinte teor: " (b) intime as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre pedido de ingresso de terceiro interessado na condição de assistente, nos termos do arts. 119 e 120, ambos do CPC. ". Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha oa6uao.
09/03/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES, conforme DECISÃO proferida às páginas 347/351. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha oa6uao.
09/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.021 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
08/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001491-9 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 07/03/2022 19:35
08/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001491-9 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 07/03/2022 19:35
07/03/2022		Tutela Provisória Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal, considerando a ausência de probabilidade do provimento do recurso, que, em última análise, equivale a plausibilidade do direito invocado. Determino à Diretoria Judiciária que (a) intime pessoalmente o representante judicial do Estado do Acre para oferecer contrarrazões no prazo legal; (b) intime as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre pedido de ingresso de terceiro interessado na condição de assistente, nos termos do arts. 119 e 120, ambos do CPC. Intime-se e cumpra-se.
07/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001433-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 04/03/2022 15:06
07/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001433-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 04/03/2022 15:06
07/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001433-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 04/03/2022 15:06
07/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001433-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 04/03/2022 15:06
07/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001433-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 04/03/2022 15:06
07/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001433-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 04/03/2022 15:06
05/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/03/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/03/2022		Transitado em Julgado em "data" REMESSA Nesta data, faço remessa destes autos ao gabinete do(a) Des(a). Relator(a), tendo em vista a juntada da petição, fls. 282/316.
03/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001383-1 Tipo da Petição: Antecipação de Tutela Data: 03/03/2022 11:44
03/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001383-1 Tipo da Petição: Antecipação de Tutela Data: 03/03/2022 11:44
03/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001383-1 Tipo da Petição: Antecipação de Tutela Data: 03/03/2022 11:44
03/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001383-1 Tipo da Petição: Antecipação de Tutela Data: 03/03/2022 11:44
03/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001383-1 Tipo da Petição: Antecipação de Tutela Data: 03/03/2022 11:44
03/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001383-1 Tipo da Petição: Antecipação de Tutela Data: 03/03/2022 11:44
03/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001383-1 Tipo da Petição: Antecipação de Tutela Data: 03/03/2022 11:44
03/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001383-1 Tipo da Petição: Antecipação de Tutela Data: 03/03/2022 11:44
03/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001383-1 Tipo da Petição: Antecipação de Tutela Data: 03/03/2022 11:44
03/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001383-1 Tipo da Petição: Antecipação de Tutela Data: 03/03/2022 11:44
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
23/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/02/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha oa6uao.
16/02/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.009, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/02/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
14/02/2022		Mero expediente 1. Considerando a informação contida na Certidão de p. 275, intime-se o Estado do Acre, ora Apelado, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.010, § 1º, c/c art. 183, ambos do CPC/2015. 2. Havendo arguição de preliminares, intime-se a parte contrária para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC/2015. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para elaboração de voto e inclusão em pauta de julgamento. 4. Intime-se. Cumpra-se.
04/02/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
03/02/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, a parte apelada, Estado do Acre, não foi devidamente intimada pelo portal, para apresentar contrarrazões à Apelação, fls. 213/236. Verifica-se que, somente, foi intimada da sentença, às fls. 210/211.
02/02/2022		Mero expediente 1. Certifique-se eventual decurso de prazo para apresentação das contrarrazões por parte do Estado do Acre, ora Apelado. 2. Após, retornem os autos conclusos para elaboração de voto e inclusão em pauta de julgamento. 3. Cumpra-se.
27/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000344-5 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 26/01/2022 15:00
18/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/12/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
17/12/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão retro.
07/12/2021		Expedição de Certidão (FERIADO REGIMENTAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 08 de dezembro de 2021, em razão do Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, § 1º, IV da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010), conforme disposto no Calendário de 2021, instituído pela Portaria 19/2021.
03/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/12/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha oa6uao.
30/11/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.960, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
28/11/2021		Mero expediente 1. Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC/2015, faculto ao Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre as preliminares de ilegitimidade passiva e não cabimento dos efeitos da revelia suscitadas nas contrarrazões de pp. 241/246. 2. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. 3. Intime-se. Cumpra-se.
08/10/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
08/10/2021		Decorrido prazo
08/10/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
14/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
10/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007112-1 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 09/09/2021 18:21
03/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/09/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha oa6uao.
02/09/2021		Expedição de Certidão 0714551-44.2017.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.905 de 02 de setembro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 2 de setembro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
31/08/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
31/08/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0714551-44.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 31/08/2021 Relator: Des. Luís Camolez
31/08/2021		Expedição de Outros documentos termo.
31/08/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
10/03/2022	Agravo Interno Cível  (0100337-27.2022.8.01.0000)
10/03/2022	Agravo Regimental Cível - 50001
10/03/2022	Agravo Interno Cível  (0100340-79.2022.8.01.0000)
10/03/2022	Agravo Regimental Cível - 50000
10/03/2022	Agravo Interno Cível  (0100339-94.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
09/09/2021	Sustentação Oral
26/01/2022	Juntada de Substabelecimento
03/03/2022	Antecipação de Tutela
04/03/2022	Manifestação
07/03/2022	Juntada de Substabelecimento
10/03/2022	Manifestação
30/03/2022	Interveniência / Litisconsorte
06/04/2022	Contrarazões
16/12/2022	Desistência

Não há julgamentos para este processo.