Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0705461-12.2017.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Apelante:	Gilnete Araujo da Silva Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Junior   Advogado:  Erick Venancio Lima do Nascimento   Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Vandré da Costa Prado   Advogada:  Ana Caroline Cardoso de Paula
Apelado:	Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA Procsª Jurídico:  Maria Liberdade Moreira Morais

Apelante:	Gilnete Araujo da Silva Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Junior   Advogado:  Erick Venancio Lima do Nascimento   Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Vandré da Costa Prado   Advogada:  Ana Caroline Cardoso de Paula
Apelado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Neyarla de SouzaPereira
Apelado:	Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA Procsª Jurídico:  Maria Liberdade Moreira Morais

Data		Movimento
04/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
04/10/2022		Arquivado Definitivamente
04/10/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 302/307 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 3 de outubro de 2022.
04/10/2022		Juntada de Certidão
04/10/2022		Juntada de Certidão
04/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
04/10/2022		Arquivado Definitivamente
04/10/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 302/307 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 3 de outubro de 2022.
04/10/2022		Juntada de Certidão
04/10/2022		Juntada de Certidão
04/10/2022		Juntada de Informações
04/10/2022		Juntada de Outros documentos
04/10/2022		Juntada de Certidão
04/10/2022		Mero expediente
04/10/2022		Juntada de Certidão
04/10/2022		Juntada de Certidão
04/10/2022		Juntada de Acórdão
04/10/2022		Juntada de Certidão
04/10/2022		Juntada de Outros documentos
04/10/2022		Juntada de Outros documentos
04/10/2022		Juntada de Certidão
04/10/2022		Mero expediente
04/10/2022		Juntada de Certidão
04/10/2022		Juntada de Certidão
04/10/2022		Mero expediente
04/10/2022		Juntada de Certidão
04/10/2022		Juntada de Outros documentos
04/10/2022		Juntada de Certidão
04/10/2022		Juntada de Outros documentos
04/10/2022		Juntada de Outros documentos
04/10/2022		Juntada de Certidão
04/10/2022		Juntada de Certidão
04/10/2022		Juntada de Certidão
04/10/2022		Juntada de Certidão
04/10/2022		Mero expediente
04/10/2022		Juntada de Certidão
04/10/2022		Juntada de Outros documentos
04/10/2022		Juntada de Outros documentos
04/10/2022		Juntada de Outros documentos
01/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/03/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Gilnete Araujo da Silva , cadastrado sob o número 0100417-88.2022.8.01.0000.
28/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002140-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/03/2022 09:45
22/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/03/2022		Juntada de Outros documentos
22/03/2022		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO (Apelação Cível)
22/03/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
22/03/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), no dia 21 de abril de 2022, (quinta feira), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
22/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADO REGIMENTAL / NACIONAL ) Certifico os Feriados Regimental/Nacional - "Semana Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), nos dias 14 e 15 de abril de 2022, quinta e sexta feira, disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021. Rio Branco, 22 de março de 2022.
22/03/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.029, DE 22/3/2022 ) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.029, pp. 4/14, de 22 de março de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 22 de março de 2022.
18/03/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
23/02/2022		Em Julgamento Virtual
27/10/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
27/10/2021		Decorrido prazo
27/10/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
07/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/09/2021		Juntada de Outros documentos
29/09/2021		Expedição de Mandado FINALIDADE INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. OBSERVAÇÕES 1. Em se tratando de processo eletrônico, os autos digitais poderão ser acessados, na íntegra, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio da senha mri3jl, conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXXV, da Instrução Normativa PRESI n. 01/2011. 2. De acordo com a Portaria n. 547/2016 da Presidência, no âmbito do 2º grau de jurisdição, a intimação dos Procuradores do Município ocorrerá eletronicamente, por correio eletrônico (e-mail), acompanhado da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais. 3. As eventuais gravações de audiências estão à disposição das partes, nas dependências da Diretoria Judiciária.
29/09/2021		Expedição de Certidão 0705461-12.2017.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.923 de 29 de setembro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 29 de setembro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
27/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/09/2021		Ato ordinatório no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha mri3jl.
27/09/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
27/09/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0705461-12.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 27/09/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
27/09/2021		Expedição de Outros documentos termo.
27/09/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão dos autos de nº 1001089-47.2017.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
28/03/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100417-88.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
28/03/2022	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/03/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."