Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712251-41.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Apelante:	Instituto de Terras do Acre - Iteracre Proc. Estado:  Neyarla de SouzaPereira
Apelada:	Lucélia Filgueira de Souza Advogado:  Daniel de Mendonça Freire   Advogado:  Ribamar de Sousa Feitoza Júnior   Advogado:  Jeison Farias da Silva   Advogado:  Hugo Rocha de Brito

Data		Movimento
29/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
29/08/2022		Arquivado Definitivamente
29/08/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 245/248 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 26 de agosto de 2022.
29/08/2022		Juntada de Certidão
29/08/2022		Juntada de Certidão
29/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
29/08/2022		Arquivado Definitivamente
29/08/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 245/248 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 26 de agosto de 2022.
29/08/2022		Juntada de Certidão
29/08/2022		Juntada de Certidão
29/08/2022		Mero expediente
29/08/2022		Juntada de Certidão
29/08/2022		Juntada de Certidão
29/08/2022		Juntada de Acórdão
29/08/2022		Juntada de Certidão
29/08/2022		Juntada de Outros documentos
29/08/2022		Juntada de Certidão
29/08/2022		Mero expediente
29/08/2022		Juntada de Certidão
29/08/2022		Juntada de Certidão
29/08/2022		Mero expediente
29/08/2022		Juntada de Certidão
29/08/2022		Juntada de Certidão
29/08/2022		Juntada de Certidão
29/08/2022		Juntada de Certidão
29/08/2022		Juntada de Outros documentos
29/08/2022		Juntada de Outros documentos
29/08/2022		Juntada de Outros documentos
08/03/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que da DECISÃO de páginas 201/207, foi interposto Embargos de Declaração pela parte LUCÉLIA FILGUEIRA DE SOUZA, cadastrado sob nº 0100308-74.2022.8.01.0000.
08/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001490-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/03/2022 18:42
24/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/02/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
14/02/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADOS-2022 - CARNAVAL E DIA INTERNACIONAL DA MULHER
14/02/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.007, DE 14/2/2022 - SEGUNDA FEIRA) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.007, pp. 1/7, de 14 de fevereiro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
10/02/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
02/02/2022		Em Julgamento Virtual
18/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/12/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
14/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009856-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 14/12/2021 11:46
07/12/2021		Expedição de Certidão (FERIADO REGIMENTAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 08 de dezembro de 2021, em razão do Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, § 1º, IV da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010), conforme disposto no Calendário de 2021, instituído pela Portaria 19/2021.
03/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/12/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que APRESENTE MANIFESTAÇÃO, no prazo de 5(cinco) dias, conforme Decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 5egtmu.
02/12/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.962, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/11/2021		Mero expediente 1. Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC/2015, faculto à parte Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre a questão preliminar relacionada à representação processual suscitada nas contrarrazões de pp. 164/182. 2. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. 3. Intime-se. Cumpra-se.
27/10/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
27/10/2021		Decorrido prazo
27/10/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
09/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/09/2021		Expedição de Certidão 0712251-41.2019.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.924 de 30 de setembro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 30 de setembro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
29/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/09/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 5egtmu.
29/09/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
29/09/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0712251-41.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 28/09/2021 Relator: Des. Luís Camolez
29/09/2021		Expedição de Outros documentos termo.
28/09/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
07/03/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100308-74.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
14/12/2021	Manifestação
07/03/2022	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

10/02/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).