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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704156-51.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

-

Apelante:	Adr Comercio de Calçados Ltda Advogado:  Fabio Lugari Costa
Apelado:	Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre Proc. Estado:  Thiago Torres de Almeida

Data		Movimento
22/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
22/09/2022		Arquivado Definitivamente
22/09/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 291/294 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 21 de setembro de 2022.
22/09/2022		Juntada de Certidão
22/09/2022		Juntada de Certidão
22/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
22/09/2022		Arquivado Definitivamente
22/09/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 291/294 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 21 de setembro de 2022.
22/09/2022		Juntada de Certidão
22/09/2022		Juntada de Certidão
22/09/2022		Juntada de Certidão
22/09/2022		Mero expediente
22/09/2022		Juntada de Certidão
22/09/2022		Juntada de Certidão
22/09/2022		Juntada de Certidão
22/09/2022		Juntada de Acórdão
22/09/2022		Juntada de Outros documentos
22/09/2022		Juntada de Certidão
22/09/2022		Juntada de Certidão
22/09/2022		Juntada de Certidão
22/09/2022		Mero expediente
22/09/2022		Juntada de Certidão
22/09/2022		Juntada de Certidão
22/09/2022		Mero expediente
22/09/2022		Juntada de Certidão
22/09/2022		Juntada de Certidão
22/09/2022		Juntada de Certidão
22/09/2022		Mero expediente
22/09/2022		Juntada de Certidão
22/09/2022		Juntada de Certidão
22/09/2022		Juntada de Outros documentos
22/09/2022		Juntada de Outros documentos
22/09/2022		Juntada de Outros documentos
31/03/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de reclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha svyh9m.
23/03/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Adr Comercio de Calçados Ltda , cadastrado sob o número 0100391-90.2022.8.01.0000.
23/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002000-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/03/2022 19:15
22/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.029, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/03/2022		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20220000001231, com 6 folhas.
18/03/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Portanto, o provimento judicial recorrido está em consonância com o fixado no julgamento do tema de repercussão geral n.º 1.093. Ante ao exposto, com fundamento no art. 932, IV, b, do CPC, julgo pelo desprovimento da apelação cível, mantendo-se a sentença conforme lançada. Intimem-se.
19/01/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
19/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08000113-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/01/2022 18:18
22/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
07/12/2021		Expedição de Certidão (FERIADO REGIMENTAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 08 de dezembro de 2021, em razão do Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, § 1º, IV da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010), conforme disposto no Calendário de 2021, instituído pela Portaria 19/2021.
18/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/11/2021		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), bem como, no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965), conforme disposto na Portaria nº 19/202, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
05/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/11/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
04/11/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.944, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/11/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o(a) Despacho/Decisão de fls *, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº *, págs. *, em * (...-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia *. Rio Branco (AC), 3 de novembro de 2021.
03/11/2021		Mero expediente A considerar o disposto no art. 178, I, do CPC, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, voltem-me conclusos para julgamento.
28/10/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
28/10/2021		Decorrido prazo
28/10/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
14/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
06/10/2021		Expedição de Certidão 0704156-51.2021.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.928 de 06 de outubro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 6 de outubro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
04/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/10/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha svyh9m.
04/10/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/10/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0704156-51.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 04/10/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
04/10/2021		Expedição de Outros documentos termo.
04/10/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
22/03/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100391-90.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
18/01/2022	Parecer do MP
22/03/2022	Embargos de Declaração

Não há julgamentos para este processo.