Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0705564-14.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Faculdade Meta - FAMETA Advogado:  Márcio Rafael Gazzineo   Advogado:  Nelson Bruno Valença   Advogado:  Daniel Cidrão Frota   Advogado:  André Rodrigues Parente
Apelada:	Thayna de Medeiros Lima Advogado:  Hengel Oliveira dos Santos

Data		Movimento
19/04/2022		Juntada de Outros documentos
19/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
19/04/2022		Arquivado Definitivamente
18/04/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 277/282 - dos Embargos de Declaração, TRANSITOU EM JULGADO em 13 de abril de 2022.
03/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001348-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 02/03/2022 08:52
19/04/2022		Juntada de Outros documentos
19/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
19/04/2022		Arquivado Definitivamente
18/04/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 277/282 - dos Embargos de Declaração, TRANSITOU EM JULGADO em 13 de abril de 2022.
03/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001348-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 02/03/2022 08:52
03/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001348-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 02/03/2022 08:52
03/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001348-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 02/03/2022 08:52
19/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico o Feriado Estadual do dia 21 de janeiro de 2022 - "Dia do Católico" (sexta-feira) - comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme Portaria nº 2.557/2021, que institui o Calendário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
10/01/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Faculdade Meta - FAMETA, cadastrado sob o número 0100005-60.2021.8.01.0000.
10/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10010006-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/12/2021 16:56
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
10/12/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 35-D, do RITJAC).
25/10/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
25/10/2021		Decorrido prazo
25/10/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
14/10/2021		Expedição de Certidão 0705564-14.2020.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.932 de 14 de outubro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 14 de outubro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
13/10/2021		Expedição de Certidão 0705564-14.2020.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.931 de 13 de outubro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 13 de outubro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
07/10/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
07/10/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0705564-14.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 07/10/2021 Relator: Des. Luís Camolez
07/10/2021		Expedição de Outros documentos termo.
07/10/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
20/12/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100005-60.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
20/12/2021	Embargos de Declaração
02/03/2022	Pedido de Juntada de Documentos

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Regina Ferrari

Data	Situação do julgamento	Decisão

10/12/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 35-D, do RITJAC).