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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0705272-92.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Apelante:	Maria Aparecida Rios Gouveia Advogada:  Selma Ellen de Oliveira
Apelado:	Banco Votorantim S.A Advogado:  Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli   Advogado:  Edson Antônio Sousa Pinto

Data		Movimento
14/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/07/2022		Arquivado Definitivamente
14/07/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 366/371 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 13 de julho de 2022.
14/07/2022		Juntada de Certidão
14/07/2022		Juntada de Acórdão
14/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/07/2022		Arquivado Definitivamente
14/07/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 366/371 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 13 de julho de 2022.
14/07/2022		Juntada de Certidão
14/07/2022		Juntada de Acórdão
14/07/2022		Juntada de Certidão
14/07/2022		Juntada de Outros documentos
14/07/2022		Juntada de Certidão
14/07/2022		Juntada de Certidão
14/07/2022		Juntada de Outros documentos
14/07/2022		Juntada de Outros documentos
10/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco Votorantim S.A , cadastrado sob o número 0100674-16.2022.8.01.0000.
10/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003337-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/05/2022 14:18
03/05/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.055, DE 3/5/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.055, pp. 4/8, de 3 de maio de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 3 de maio de 2022.
30/04/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.x
28/04/2022		Conclusos para Julgamento
28/04/2022		Juntada de Certidão
28/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Julgamento - 1ªCACIV
28/04/2022		Conclusos para Julgamento
28/04/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Luís Camolez, Relator, para lavratura de Acórdão.
28/04/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
18/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 10ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 28.04.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.046, de 18.04.2022 (segunda-feira), pp. 6/10.
17/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 28 de abril de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 17 de abril de 2022.
17/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 28.04.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
07/04/2022		Adiado "Retirado de pauta." Próxima pauta: 28/04/2022 09:00
07/04/2022		Expedição de Certidão Autos n.º0705272-92.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O CERTIFICO que o processo em epígrafe foi retirado da pauta de julgamento desta data (07/04/2022), em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Luís Camolez, Relator, tendo o processo sido incluído automaticamente na 10ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, prevista para o dia 28/04/2022, às 9h. O referido é verdade. Rio Branco (AC), 7 de abril de 2022.
29/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 07 de abril de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 29 de março de 2022.
29/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 07.04.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.034, de 29.03.2022 (terça-feira), pp. 4/6.
29/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 07.04.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
29/03/2022		Inclusão em Pauta Para 07/04/2022
17/02/2022		Pedido de inclusão 1. Havendo manifestação da Des.ª Regina Ferrari para examinar o presente feito em sessão presencial, determino a exclusão do processo do ambiente virtual de votação e a sua inclusão em pauta de julgamento, nos termos do art. 35-G, inciso III, do RITJAC. 2. Intime-se e cumpra-se.
09/02/2022		Em Julgamento Virtual
10/12/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
10/12/2021		Decorrido prazo
10/12/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
07/12/2021		Expedição de Certidão (FERIADO REGIMENTAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 08 de dezembro de 2021, em razão do Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, § 1º, IV da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010), conforme disposto no Calendário de 2021, instituído pela Portaria 19/2021.
29/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
29/11/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0705272-92.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 25/11/2021 Relator: Des. Luís Camolez
29/11/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
25/11/2021		Expedição de Outros documentos termo.
25/11/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria nos autos de nº 1001133-27.2021.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
09/05/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100674-16.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
09/05/2022	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/04/2022

Julgado

“DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”