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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701247-36.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

-

Apelante:	Metalife Indústria e Comércio de Móveis Ltda Advogada:  Cynthia Burich
Impetrante:	Metalife Indústria e Comércio de Móveis Ltda Advogada:  Cynthia Burich
Apelado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luiz Rogerio Amaral Colturato
Impetrado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luiz Rogério Amaral Colturato

Apelante:	Metalife Indústria e Comércio de Móveis Ltda Advogada:  Cynthia Burich
Impetrante:	Metalife Indústria e Comércio de Móveis Ltda Advogada:  Cynthia Burich
Apelado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luiz Rogerio Amaral Colturato
Apelado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luiz Rogerio Amaral Colturato
Impetrado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luiz Rogério Amaral Colturato
Impetrado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luiz Rogério Amaral Colturato

Data		Movimento
26/05/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
26/05/2025		Arquivado Definitivamente
21/05/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
06/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
06/05/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027.
26/05/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
26/05/2025		Arquivado Definitivamente
21/05/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
06/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
06/05/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027.
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
12/11/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
12/11/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
12/11/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
11/11/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.660, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
07/11/2024		Mero expediente Dessa forma, com fundamento no art. 1.041, do CPC, determino a remessa do Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intime-se.
18/09/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
29/08/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
29/08/2024		Expedição de Outros documentos Processo: 0701247-36.2021.8.01.0001 Classe: Apelação / Remessa Necessária Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 29/08/2024 Relator: Des. Luís Camolez
29/08/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: Decisão proferida nos autos principais Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
28/08/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
28/08/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO REMESSA À GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DECURSO DE PRAZO DETERMINAÇÃO/VICE PRESIDÊNCIA (RECURSO ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO / PP. 349/400) Certificamos, considerando o julgamento dos autos da Apelação 0701247-36.2021.8.01.0001 pelo Colegiado da Primeira Câmara Cível e, conforme determinação (Decisão Interlocutória, pp. 539/540 "(...) retorno dos autos à Primeira Câmara Cível, para que o órgão julgador reexamine o recurso anteriormente julgado, com a aplicação da sistemática da Repercussão Geral (arts. 1.040, II e 1.041 do Código de Processo Civil)2, para, se assim entender, reformar a decisão/acórdão objurgado ou, se for o caso, manter o acórdão inalterado, devolvendo-se, em seguida, os autos do Recurso Excepcional para apreciação por este Vice-Presidente", encaminhamos estes à Gerência de Cadastro e Distribuição GEDIS, para as providências cabíveis. Certificamos, por fim, que em 23/08/2024 decorreu o prazo do Acórdão, pp. 551/556, ao Estado do Acre.
22/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08006725-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/07/2024 11:36
12/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/07/2024		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
02/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/07/2024		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
02/07/2024		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 6//8/2024 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 6 de agosto de 2024, terça-feira - "Revolução Acreana" (Decreto Estadual nº 11.393/2024), disposto na Portaria PRESI nº 32/2024. publicada no DJe nº 7.452, de 5/1/2024, que instituiu o calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente a ser aplicada ao Poder Judiciário acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo dos plantões judiciários. Rio Branco, 2 de julho de 2024
02/07/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.569, de 2/7/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.569, pp. 11 a 18, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
01/07/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 01/07/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
26/06/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais
26/06/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido
29/05/2024		Em Julgamento Virtual
25/03/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
25/03/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
13/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
20/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
20/02/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha tethsx.
02/02/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
30/01/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701247-36.2021.8.01.0001 Classe: Apelação / Remessa Necessária Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 25/01/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
30/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
25/01/2024		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
25/01/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Encaminhado para Distribuição
24/01/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
23/01/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
23/01/2024		Expedição de Certidão Certifico que, em atenção à decisão exarada nos autos, faço envio à Distribuição para retorno ao órgão julgador de origem. O referido é verdadeiro e dou fé.
16/01/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.459, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/01/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
12/01/2024		Recurso Especial não admitido Posto isso, determino o retorno dos autos à Primeira Câmara Cível, para que o órgão julgador reexamine o recurso anteriormente julgado, com a aplicação da sistemática da Repercussão Geral (arts. 1.040, II e 1.041 do Código de Processo Civil), para, se assim entender, reformar a decisão/acórdão objurgado ou, se for o caso, manter o acórdão inalterado, devolvendo-se, em seguida, os autos do Recurso Excepcional para apreciação por este Vice-Presidente. Publique-se e intime-se.
27/09/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice Presidência
27/09/2023		Processo Reativado .....
27/09/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em cumprimento a decisão do Superior Tribunal de Justiça de fls. 528/530 da lavra do Ministro Gurgel de Faria, Relator, faço remessa ao Des. Luís Camolez, Vice-Presidente.
27/09/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
27/06/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal sem que a parte interessada tenha recorrido da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário; Certifico ainda que procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
31/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.311, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/05/2023		Recurso Extraordinário não admitido Posto isso, inadmito o presente Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 350, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se. Rio Branco-AC,
29/05/2023		Recurso especial admitido Posto isso, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e arts 8º e 350, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
11/05/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
11/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003929-7 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 10/05/2023 09:00
11/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003929-7 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 10/05/2023 09:00
11/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003929-7 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 10/05/2023 09:00
11/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003929-7 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 10/05/2023 09:00
11/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003929-7 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 10/05/2023 09:00
03/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.291, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
01/05/2023		Mero expediente Consoante certidão de fl. 460, verifico que a parte recorrente deixou de efetuar o recolhimento da Taxa Estadual para cada um dos recursos: Recursos interpostos para Tribunais Superiores, no valor de R$ 185,60 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), respectivamente, para o RE e REsp. Diante disso, em conformidade com o disposto no Art. 1.007, § 2.º, do Código de Processo Civil, ensejo à parte recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para que efetue o pagamento das referidas taxas recursais faltantes, sob pena de deserção. Publique-se e intime-se.
10/04/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
10/04/2023		Juntada de Certidão
10/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002726-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 10/04/2023 09:48
10/04/2023		Juntada de Certidão
10/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002727-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 10/04/2023 09:50
28/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/02/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES.
16/02/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, os Recursos Especial e Extraordinário (fls. 349/374 e 377/398) interpostos por Metalife Indústria e Comércio de Móveis Ltda foram protocolados tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimentos das taxas estaduais: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 185,60 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), para cada um dos recursos. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 37). O referido é verdade.
15/02/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
15/02/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0701247-36.2021.8.01.0001 Classe: Apelação / Remessa Necessária Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 10/02/2023 Relator: Des. Luís Camolez
14/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
09/02/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Outros documentos
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Acórdão
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Outros documentos
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Outros documentos
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Outros documentos
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Outros documentos
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Outros documentos
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Outros documentos
09/02/2023		Juntada de Outros documentos
09/02/2023		Juntada de Outros documentos
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Outros documentos
09/02/2023		Juntada de Certidão
09/02/2023		Juntada de Outros documentos
09/02/2023		Juntada de Outros documentos
16/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009044-5 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 14/11/2022 12:19
16/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009044-5 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 14/11/2022 12:19
16/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009043-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 14/11/2022 12:17
16/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009043-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 14/11/2022 12:17
02/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/07/2022		Juntada de Acórdão
01/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08003236-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/06/2022 21:14
30/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Metalife Indústria e Comércio de Móveis Ltda, cadastrado sob o número 0100937-48.2022.8.01.0000.
30/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005043-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/06/2022 13:01
22/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/06/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
22/06/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO REGIMENTAL)
22/06/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
22/06/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.088, DE 22/6/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.088, pp. 3/8, de 22 de junho de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 22 de junho de 2022.
21/06/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao recurso e julgar improcedente a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
08/06/2022		Em Julgamento Virtual
26/04/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08001854-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/04/2022 09:52
05/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
23/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/02/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
23/02/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.014, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/02/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/02/2022		Mero expediente A considerar o disposto no art. 178, I, do CPC, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, voltem-me conclusos para decisão.
11/02/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
11/02/2022		Decorrido prazo
11/02/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
05/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000515-4 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 31/01/2022 16:01
27/01/2022		Expedição de Certidão 0701247-36.2021.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.995 de 27 de janeiro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 27 de janeiro de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
26/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/01/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha tethsx.
26/01/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
26/01/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701247-36.2021.8.01.0001 Classe: Apelação / Remessa Necessária Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 25/01/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
25/01/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão dos autos de nº 1000345-13.2021.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
30/06/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100937-48.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
31/01/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
25/04/2022	Parecer do MP
30/06/2022	Embargos de Declaração
30/06/2022	Parecer do MP
14/11/2022	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
14/11/2022	Recurso Extraordinário
10/04/2023	Contrarazões
10/04/2023	Contrarazões
10/05/2023	Comprovante de Recolhimento de Despesas
22/07/2024	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

21/06/2022	Julgado	"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao recurso e julgar improcedente a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
26/06/2024	Julgado	"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, exercer juízo de retratação negativo, de modo a manter o provimento judicial recorrido, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."